Se tivesse ocasião de cogitar sobre a realidade política portuguesa actual, é possível que Fernando Pessoa concluísse que os programas eleitorais não passam, na maior parte dos casos, de “papéis pintados com tinta” — tantas são as promessas e as propostas que invariavelmente ficam por concretizar. A não ser assim, a Saúde Oral em Portugal podia, em vésperas de eleições legislativas antecipadas, ter motivos mais do que justificados para encarar o futuro com esperança renovada, pois são vários os partidos políticos em liça que, desta vez, incluíram a Medicina Dentária entre a suas prioridades declaradas.
Segundo uma resolução recente da assembleia da Organização Mundial da Saúde, estima-se que, em 2015, os custos globais diretos gerados por doenças orais ascendiam aos 357 mil milhões de euros. Para evitá-lo, a OMS defende a adoção, até 2030, de uma estratégia que permita a cobertura universal de cuidados de Saúde Oral, estimulando intervenções preventivas e de promoção de saúde oral. A resolução visa reduzir e eliminar as profundas desigualdades no acesso aos cuidados de saúde oral, com impacto direto na alimentação, na respiração e sono, na comunicação, no sorriso e na sociabilização, mas também na diabetes, nos problemas cardiovasculares e no absentismo escolar e profissional, enaltecendo-se o facto de sem saúde oral, não haver plena saúde geral.
Em Portugal, a Ordem dos Médicos Dentistas tem vindo também a bater-se pela adoção de uma estratégia nacional de Saúde Oral, a qual permita alterar, de uma vez por todas, uma situação em que uma parte considerável dos portugueses não tem acesso a qualquer cuidado de Medicina Dentária — panorama que foi consideravelmente agravado nestes dois anos de pandemia.
O reconhecimento quase unânime da importância da Saúde Oral, agora traduzido nos programas eleitorais dos principais partidos, constitui, por isso, motivo de regozijo, mas também de apreensão. Com efeito, as diversas propostas carecem de quantificação e de uma estimativa clara do investimento necessário no setor, o que não deixará de acarretar consequências. Sabemos bem, aliás, de que modo importantes medidas como o Cheque-Dentista (criado em 2008 por um governo do PS) têm visto o seu impacto limitado pelo insuficiente financiamento, ou como o projeto ‘Saúde Oral para Todos’ não foi ainda capaz, em 2022, de garantir o acesso universal dos portugueses a este cuidado de saúde primário, o que, conforme estava previsto nas metas estabelecidas pelo anterior governo socialista, devia ter acontecido no final de 2020. Acresce que a integração da Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde, para além de insuficiente, tem sido garantida, na maior parte dos casos, com recurso a profissionais contratados por empresas privadas, os quais continuam a não dispor de autonomia funcional e a não estar verdadeiramente inseridos numa carreira que os vincule ao SNS, penalizando, desde logo, os utentes e aqueles que mais necessitam de cuidados públicos de Medicina Dentária.
Em vésperas de eleições legislativas, importa, pois, que a aposta neste domínio fundamental para a saúde dos portugueses seja encarada com rigor e clareza, não desconsiderando, desde logo, o papel das ordens profissionais, o conhecimento específico que temos do setor e as propostas que temos apresentado tendo em vista a melhoria das políticas públicas e a criação de uma verdadeira estratégia nacional de Saúde Oral. Recordo, desde logo, que ainda há pouco tempo tomei a iniciativa de propor não só a criação, no âmbito do Ministério da Saúde, de uma comissão de estratégia e planeamento para a Saúde Oral em Portugal, mas também que 30 por cento da receita obtida com o imposto sobre as bebidas açucaradas sejam destinados à concretização e ao financiamento de uma Política Nacional de Saúde Oral.
Só deste modo, creio, será possível garantir que as eleições de 30 de janeiro não constituirão uma nova oportunidade perdida e que, pelo contrário, uma visão de médio e longo prazo, com vontade e coragem política reformista, poderá corrigir e recuperar as falhas e os atrasos existentes, garantindo definitivamente o acesso a cuidados de Medicina Dentária a todos os portugueses.
