Os portugueses habituaram-se a ouvir promessas sobre o reforço da saúde oral. Planos são anunciados, programas são reformulados, diplomas, despachos e portarias são publicados. Mas, demasiadas vezes, tudo fica por cumprir. Na prática, a saúde oral em Portugal continua a ser uma política adiada.

Os dados do Barómetro da Saúde Oral 2025 ajudam a perceber a dimensão do problema. Num país em que 64,6% das pessoas não têm todos os dentes, 70,3% desconhecem que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponibiliza consultas de medicina dentária. Este desconhecimento revela falhas de comunicação pública, mas também limitações reais na resposta assistencial.

O resultado é conhecido: o acesso a cuidados de saúde oral continua a depender, em grande medida, da capacidade económica das famílias. Num sistema de saúde que se pretende universal, esta dependência traduz-se em desigualdades profundas e persistentes.

Promessas políticas que se repetem

Em julho de 2024, o Governo recém-empossado anunciou que apresentaria um novo Programa Nacional de Saúde Oral até ao final desse ano. O prazo passou sem que o programa fosse apresentado.

Meses depois, em novembro de 2025, no congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, voltaram a ser anunciados compromissos que constam do Orçamento de Estado, para um novo ciclo de políticas públicas para a saúde oral a iniciar em 2026: reforço da rede de gabinetes no SNS, contratação de profissionais, digitalização do sistema, expansão do cheque-dentista, integração automática dos atos clínicos no registo eletrónico único através do SISO 2.0 e criação do Boletim Digital de Saúde Oral. Quatro meses depois, nada avançou.

Este padrão – anunciar hoje para adiar amanhã – tornou-se recorrente. A saúde oral aparece frequentemente nas prioridades políticas, mas raramente na execução das políticas públicas. O país não precisa de novos anúncios. Precisa de decisões concretas.

Foi precisamente nesse sentido que a Ordem dos Médicos Dentistas tem vindo a apelar à redefinição, através de nova portaria, da estrutura do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO). O objetivo é permitir às entidades responsáveis executar, num prazo curto, um programa mais coerente e coordenado entre os muitos prestadores privados e os ainda escassos prestadores públicos.

Na vertente do público (SNS), as novas Unidades Locais de Saúde (ULS) devem assumir um papel central, através da criação e consolidação de Serviços de Saúde Oral liderados por médicos dentistas. Só assim será possível integrar verdadeiramente a saúde oral na rede de cuidados primários e hospitalares, articulando a capacidade instalada no setor privado com uma resposta pública mais estruturada.

Na vertente dos prestadores privados e sociais, a OMD tem acompanhado este processo, recorrendo ao seu estatuto de utilidade pública, assinalando fragilidades, propondo melhorias e defendendo uma revisão do programa PNPSO que o adapte às necessidades atuais.

Entre as medidas mais consensuais destacam-se o reforço da prevenção ao longo de todas as fases da vida – nenhum país pode afirmar-se moderno se falhar na saúde das suas crianças – e a criação do chamado “cheque-prótese”, destinado a responder aos elevados níveis de desdentação na população adulta e idosa. Ambas continuam por concretizar.

Um sistema público sem profissionais não funciona

O principal obstáculo à construção de um verdadeiro sistema público de saúde oral permanece estrutural: a ausência de médicos dentistas no SNS e a falta de Serviços de Saúde Oral organizados nas novas Unidades Locais de Saúde.

Importa sublinhar que o problema não é a falta de profissionais. Em 2022, Portugal era o segundo país da União Europeia que mais médicos dentistas formava. O problema está na incapacidade do sistema público que, ao invés de criar condições para os integrar, recorre muitas vezes aos estudantes para assegurar consultas que deveriam ser realizadas por profissionais habilitados.

Hoje existem 30 gabinetes de saúde oral no SNS totalmente equipados e financiados – investimento que contou com um reforço de quase nove milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência – mas que permanecem encerrados por falta de médicos dentistas. Consultórios existem. Profissionais também. Falta só organização e vontade política.

A ausência de uma carreira especial de medicina dentária no SNS continua a ser um dos principais bloqueios. Apesar de a Assembleia da República ter recomendado a sua criação num prazo de 120 dias, os médicos dentistas continuam a ser contratados como técnicos superiores ou através de prestação de serviços, muitas vezes em regime precário.

Sem uma carreira estruturada não há estabilidade, nem continuidade assistencial, nem capacidade de fixar profissionais no sistema público. E sem profissionais não há serviços de saúde oral que funcionem nas ULS.

Um problema sério demais para continuar adiado

Portugal enfrenta hoje um paradoxo difícil de justificar: milhões de euros investidos, gabinetes equipados, mas fechados, profissionais disponíveis, mas sem enquadramento no SNS e uma população que continua com dificuldades de acesso a cuidados básicos de saúde oral.

Entretanto, o último estudo nacional sobre a prevalência das doenças orais data de 2014 e o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral aproxima-se das duas décadas de existência sem a revisão estrutural que o contexto atual exige. Os diagnósticos estão feitos. As soluções são conhecidas. O que falta é execução.

O país não precisa de mais promessas. Precisa de decisões. Porque a saúde oral em Portugal continua adiada – e é um problema sério demais para continuar a ficar para trás.