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Na telenovela que se tornou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o Governo continua a saltar de escândalo em escândalo, como um hipopótamo salta levemente de nenúfar em nenúfar sem encontrar solo firme onde possa pousar.

Mas atrevamo-nos, por uns momentos, a parar o hipopótamo para percebermos como podemos caminhar para além do pântano onde se encontra o SEF.

Como resposta à morte de Ihor Homeniuk extinguiu-se o serviço. Esta medida, para além de permitir ao Governo “colocar uma pedra” no assunto, devia significar um momento de transição para delinear uma política pública que sirva os interesses de Portugal e que traga alguma dignidade ao processo de obtenção de autorizações de residência a uma comunidade que representa quase 5% da população do país – os estrangeiros. Não serviu.

Mas, mais uma vez, o Governo toma uma decisão de fechar um serviço porque anda preocupado em salvar a pele dos seus boys, em vez de ir mais fundo e reformar um serviço porque os factos estatísticos demográficos e económicos, e (quem sabe?) o desígnio do País assim o impõem.

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Para além da evidente necessidade de controlar as fronteiras, para pensar no SEF do futuro é necessário, por um lado, analisar os factos da realidade portuguesa e, por outro, compreender as novas dinâmicas do fenómeno migratório e pensar como podemos atrair novos estrangeiros na realidade de um mundo pós-Covid.

Olhemos para os factos e atrevamo-nos a questionar o futuro.

O SEF foi criado em 1976, quando a realidade migratória englobava um universo de 32.032 estrangeiros.

Hoje a nossa realidade é totalmente diferente: temos 590.388 cidadãos estrangeiros a viver em Portugal, nunca tivemos tantos estrangeiros no país desde o surgimento do SEF. Estrangeiros com cada vez mais capacidade contributiva para o sistema de Segurança Social, no caso dos trabalhadores estrangeiros, com uma relação de 67 contribuintes por cada 100 residentes, quando para o total da população é de 45 contribuintes por cada 100 residentes. E estrangeiros com elevada capacidade de investimento no caso dos que obtiveram Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Em Janeiro de 2021, o investimento representava, num total agregado desde 2012, 5.672.107.919,65 euros, ou seja, mais de 5,6 mil milhões de euros.

Se fizermos uma pesquisa rápida nas notícias dos últimos meses, passamos de um “SEF ou não SEF, eis a questão”, para um “Gold Visa ou não Gold Visa – eis a decisão”. Tudo avulso, tudo sem consequência, tudo decidido entre o modelo de negociata política e uma tentativa de agradar à opinião pública (ou à publicada).

Depois de tantos pré-avisos – desde a autorização legislativa publicada com o Orçamento 2020 até ao comunicado de Conselho de Ministros de 23 de Dezembro 2021, culminando com a publicação de um novo regime dos Golden Visa no dia 12 Fevereiro, que entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2022 – é caso para dizer que a montanha pariu um rato. A alteração fica muito aquém do que previa a autorização legislativa de 2020 (art. 187.º/1 da Lei 2/2020 de 31 de Março). Não foi aproveitada para potenciar outras formas de investimento como o “património cultural, nas actividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego” tão afectados por esta pandemia.

Infelizmente, o SEF não conseguiu acompanhar a evolução do fenómeno migratório, não porque não tenha inspectores com uma experiência válida, mas porque não existe uma visão política para o Serviço. Com um propósito claro e com organização pode fazer-se muito com pouco.

Esta visão sobre a realidade migratória portuguesa era normalmente sustentada por um plano plurianual. Também aqui o Governo peca por omissão. O Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020, sustentado pelo financiamento europeu 2014-2020, terminou, não tendo sido publicado até ao momento um novo plano com uma estratégia arejada e actualizada para os tempos que vivemos. Actualmente, há quase mais 200 mil estrangeiros em Portugal do que quando foi concebido o plano anterior. Este fenómeno de crescimento acentuado é merecedor de atenção por parte do Governo.

Uma nota sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”) que se encontra em consulta pública. A síntese, publicada a 15 de Fevereiro, tem 147 páginas e apenas uma referência aos imigrantes. O SEF é um dos serviços que poderia beneficiar enormemente de simples alterações do ponto de vista da programação informática, de forma retirar meses de processamento de alguns processos. Dos 631 milhões previstos no PRR dedicados à transição para o digital na administração pública podia ser alocada uma parte a uma reforma racional do sistema de gestão de processos.

O SEF podia eliminar as três plataformas diferentes (SAPA, ARI e, espante-se o site “serviços online”), cada uma afecta a uma autorização de residência diferente, e passar a consolidar tudo num só sistema de acesso, uniformizando assim procedimentos, prazos e igualdade de acesso aos serviços pelos cidadãos.

A Administração portuguesa trata de forma escandalosamente diferente os cidadãos estrangeiros. Porque é que um cidadão estrangeiro (como o altamente qualificado ou um reagrupamento familiar com um cidadão da União Europeia) pode obter o seu título de residência em três semanas após a recolha de dados biométricos e um trabalhador dependente, que não cumpra com os requisitos de altamente qualificado, um empreendedor ou até mesmo um investidor de Golden Visa tem de esperar entre 12 a 18 meses (!) por um título de residência, quando são contribuintes importantes para o país e reúnem todos os requisitos exigidos legalmente exigidos?

Também ao nível dos consulados, um eficaz sistema informático de gestão de processos poderia determinar o fim da sub-contratação de uma empresa monopolista chamada VFS, que trata da gestão do rastreio dos processos de pedido de visto e não sabemos quanto é que o Governo português paga a esta empresa para uma gestão desastrosa e morosa dos processos.

Para além dos dados estatísticos, importa olhar para o fenómeno migratório como parte da solução para a crise em que nos encontramos promovida pela Covid-19.

Conceber novas autorizações de residência que dêem resposta ao crescente número de nómadas digitais que já circulavam pelo mundo em 2019, mas com o crescimento do trabalho remoto este número vai certamente aumentar. Autorizações de residência para tratamentos na área da saúde. Agilizar o procedimento de obtenção de vistos com base em informação biométrica e securitária que no futuro próximo será mais importante do que o país de origem do cidadão estrangeiro.

Portugal está em crise e não, não é por causa da pandemia. Essa, na melhor das hipóteses só veio pôr a nu aquilo que há muito se sabia. Estamos numa crise que começa na falta de visão, de pensamento e de rumo de quem nos governa. É aí que está o problema. Navegamos à vista.