Chegamos ao fim do ano com a notícia de que Portugal vai suspender por 3 meses o novo sistema europeu de controlo de fronteiras (SES) que entrou em vigor em Outubro.

A Directiva SES foi aprovada em 2017 com o principal objectivo de prevenir a migração irregular e facilitar a gestão dos fluxos migratórios. Em especial, contribuir para identificar qualquer pessoa que não preencha ou que tenha deixado de preencher as condições relativas à duração da estada autorizada no território dos Estados-Membros.

E o que é o SES pergunta o leitor? O SES é o sistema de entrada e saída (SES) que gere uma interface de comunicação entre o Sistema Central do SES e o Sistema Central de Informação sobre Vistos em cada Estado-membro.

O sistema permite o registo e armazenamento da data, da hora e do local de entrada e de saída dos nacionais de países terceiros que atravessam as fronteiras dos Estados-Membros em que é executado o registo SES; a geração de indicações destinadas aos Estados-Membros quando a estada autorizada expira; e informa os Estados sobre razões de recusa de entrada dos nacionais de países terceiros noutros Estados Membros.

Portugal numa semana “quente” (fria) Natal/ Passagem de Ano vai dar uma formação à GNR que em menos de meia dúzia de dias vai ter que saber analisar carimbos em passaporte, fazer contas de cabeça aos dias de permanência de um estrangeiro em Portugal quando um sistema já o deveria fazer em segurança.

Portugal não é o único “patinho feio” nesta corrida para ter o SES a funcionar em pleno e por isso a Comissão Europeia alargou o prazo até Abril de 2026 mas, sem prejuízo, depois de tantos anos e estando os equipamentos adquiridos há um ano é lamentável o sistema não estar a funcionar

Posto isto, deixei para o fim a derradeira e a pergunta que interessa ao País. Que verdadeiro sistema migratório queremos para Portugal? O que está para além da leitura dos dados biométricos imposta por Schengen há 8 anos.

Após termos estado um ano sem informações oficiais da AIMA sobre os estrangeiros residentes em Portugal, ficámos a saber através do RIFA 2025, finalmente publicado em Outubro que a 31 de dezembro de 2024, que Portugal registava 1.543.697 cidadãos estrangeiros a residir legalmente em território nacional. Este número quase quadruplica o total de 421.802 cidadãos estrangeiros registado no final de 2017.

E que novidades trouxe 2025? Para além do aumento de cidadãos estrangeiros, a estrutura de missão especialmente criada pelo Governo durante o ano de 2025 para a regularização de mais de processos pendentes e de renovações paradas há mais de um ano realizou perto de 1 milhão de agendamentos.

Portanto, de boas notícias temos dados estatísticos actualizados e uma estrutura de missão que funcionou e que fechou portas hoje dia 31 de Dezembro à data em que vos escrevo. Para além disso, andámos à deriva com uma infrutífera alteração à Lei dos Estrangeiros, publicada em Outubro que, para além de confusa e restritiva dos direitos do reagrupamento familiar, não aponta uma estratégia para o futuro das migrações para Portugal. Culminámos com uma tentativa de alteração da Lei da Nacionalidade que foi vetada recentemente pelo Presidente da República.

É preciso definir qual o perfil de estrangeiros que queremos para Portugal. Não cortar a direito nos estrangeiros menos qualificados para se publicar certos soundbytes. 

Para 2026 desejo que esta estratégia migratória seja definida. Num ano dominado pela evolução da inteligência artificial talvez não fosse pior usar este recurso. Em vez de alterar sucessivamente o enquadramento legislativo, o Governo deve automatizar procedimentos para que a AIMA possa voltar a cumprir os prazos previstos na lei e nos regulamentos de forma a salvaguardar os direitos, liberdades e garantias de quem escolheu Portugal para viver e que, em muitos casos, se tornou refém de um sistema que não funciona.