Um recente trabalho de investigação jornalística fez rebentar um escândalo sobre ganhos excessivos recebidos no âmbito da actividade de SIGIC no maior hospital do SNS. Conheço bem o SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) desde o tempo em que tive responsabilidades de direção de serviços no SNS e, implicitamente, responsabilidades na gestão de listas de espera e na administração do SIGIC na unidade que dirigia.

Agora o país acordou para uma realidade que desconhecia, realidade que escandalizou os cidadãos e fez soar, como sempre entre nós, campainhas apressadas para as mais variadas auditorias e inquéritos pelas autoridades do sector da saúde e de fora dele. Como consequência sugerem-se já processos disciplinares, reclamam-se responsabilidades, propõem-se afastamentos e punições. Mas a análise dos casos individuais feita no calor da indignação que situações deste tipo sempre suscitam, não deverá afastar-nos da reflexão séria que permite entender-lhes as causas e, sobretudo, impedir a sua repetição.

Ora vejamos: a actividade do SIGIC nasceu há muito com a intenção de servir os doentes impedindo esperas demasiado longas para procedimentos. O SIGIC implica, necessariamente, o assumir de que o SNS não é capaz, com a sua estrutura presentemente instalada (sobretudo de pessoal), de assegurar a prestação universal de cuidados a que se obriga, em tempo adequado e aos cidadãos que o procuram.

Por isso, enquanto gera, por incapacidade própria, listas de espera utiliza depois o seu mesmo pessoal e as suas instalações para as resolver em tempo extra (fora do horário regular). Os doentes saem, é certo, beneficiados, mas o SNS não. É que os custos do SIGIC são verdadeiramente exorbitantes e tipificam um dos muitos erros de gestão financeira do SNS, ao permitir remunerar as equipas que, mesmo sem culpa própria, geraram listas de espera com valores-hora largas vezes superiores ao pagamento em horário regular. Acresce que, frequentemente, até um terço da actividade de um serviço hospitalar é realizada em SIGIC…

Ora se o mecanismo permite aliviar as listas de espera e reduzir os riscos da exposição pública – mediática das instituições, das suas administrações e até da tutela, simultaneamente duplica de forma tentadora os magros salários-base das equipas nos serviços públicos. Assim, apesar de gerar satisfação remuneratória, não será bom para o equilíbrio financeiro do SNS e, logo, para os contribuintes – todos nós.

Um outro aspecto pernicioso do SIGIC é que, pelo facto da remuneração ser exponencialmente superior à do trabalho pelos mesmos e em tempo regular, as equipas se sentirem inevitavelmente tentadas a procurar as suas próprias conveniências: competição de tempos disponíveis para doentes do regime geral e de SIGIC, preferência por casos de SIGIG mais bem remunerados na tabela, etc… Gera-se assim um potencial para conflitualidade de interesses que, nos extremos indesejáveis e na falta de controle, pode chegar a perverter a boa ética da profissão.

O SIGIC em si, para além do dispêndio, nada terá de mal, mas os seus desvios por tentação sim. Depois, a classificação (codificação) dos procedimentos, sobretudo quando feita pelos próprios e nos mesmos serviços, pode tender a majorar e valorizar os actos cirúrgicos que se pretendem contemplar, subvertendo o sistema, em benefício próprio.

Assim se entende o que se poderá ter passado no maior hospital do país o que, não sendo a regra, poderia também acontecer em muitos outros serviços e hospitais do SNS, todas sujeitas a um mesmo sistema.

Mas como podemos, então, obstar a estes riscos e “conviver” dignamente com o SIGIC até que o SNS o mude, ou que a mudança do sistema de saúde o torne desnecessário?

Uma primeira medida geral seria abrir a capacidade total dos serviços que geram as listas de espera no SNS: refiro-me, nomeadamente, ao número de pessoal e à abertura plena de toda a sua capacidade física instalada em horário completo; estou certo de que tal ficaria bem mais barato aos contribuintes!

Uma segunda medida seria passar a proibir que os doentes em espera num dado serviço fossem tratados nesse mesmo serviço, mas antes em serviços públicos ou privados que não geraram a sua própria espera.

Finalmente, empoderando e responsabilizando os directores de serviço pelo cumprimento escrupuloso das regras do SIGIC (que existem mesmo na lei…) de forma a impedir quaisquer abusos.

Mas também será imperioso que a gestão intermédia e as administrações centrais monitorizem com rigor e grande regularidade os critérios de prioridade, as gravidades codificadas e os fluxos financeiros, para já não falar do equilíbrio geral entre a actividade de SIGIC e a actividade regular – a qual não deverá sair nunca prejudicada.

Julgo que terá sido algo do que acima expus que condicionou o que de errado se passou no maior hospital do país: terá faltado suficiente controle de proximidade e supervisão atempada de topo. Sendo sempre prudente presumir a inocência dos envolvidos até á conclusão dos inquéritos, parecerá desde já claro que o “sistema” tem em si inúmeras falhas e que, se não o mudarmos, se não reformarmos o Sistema de Saúde, continuaremos a duplicar a cada dez anos os gastos com a Saúde no SNS (vamos já em dezoito biliões…) enquanto continuamos a ter listas de espera e conhecer factos como os relatados – numa situação insustentável! Factos estes que tanto minam a credibilidade de um sistema que se pretende fiável e impoluto e, não menos, salvaguardar os profissionais que são, na sua esmagadora maioria, honestos. Mas o exercício da honestidade sempre saiu mais facilitado por sistemas transparentes e fortemente regulados.

Precisamos de reformar o nosso sistema de saúde e sobretudo de passar a regulá-lo bem melhor!