Algo que iria, supostamente, simplificar a vida dos cidadãos, transformou-se numa novela de grande repercussão. Nos últimos meses temos assistido a um braço de ferro entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira no que diz respeito à mobilidade aérea para os residentes insulares.

Se a questão do impedimento de acesso por dívidas fiscais e à Segurança Social possam constituir algum tipo de crédito na questão de o Estado poder demonstrar que não apoia quem não contribui para o bem comum, a verdade é que um procedimento simplificado por via do cruzamento poderia não afetar tanto a questão do acesso ao valor subsidiado.  Por outro lado, a diminuição dos tetos mínimos de viagem que dificultam o acesso nas principais operadoras aéreas, que, passando para metade do valor colocam em causa a capacidade de conseguir uma viagem pelos preços praticados, vem diminuir, também, a capacidade de acesso ao Subsídio Social de Mobilidade.

De um lado está o Governo Regional que na Assembleia Legislativa Regional aprovou a proposta de Lei, revogando as portarias que sustentam as alterações em causa e o Estado da República que ziguezagueando tenta aplicar o modelo de subsidiação como se de um verdadeiro subsídio se tratasse, justificando, por isso, a necessidade do utilizador não ter dívidas ao fisco. Do outro, as companhias aéreas que pretendem receber o valor das passagens sem atrasos significativos. O Governo Regional anunciou a garantia de que os beneficiários do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) pagarão diretamente os valores finais das viagens aéreas, sem necessidade de reembolsos, remetendo a questão para o Governo da República ao ter de encontrar uma solução junto das companhias aéreas. Os verdadeiros prejudicados, pela falta de alternativas na mobilidade de dentro do seu próprio país, vítimas da insularidade, são, claramente os residentes na Madeira e Porto Santo. Esta polémica que está a afetar a vida dos cidadãos, pode ser um elemento catalisador da velha discussão em torno da autonomia regional e das suas repercussões, contribuindo para o sentimento social da necessidade cada vez maior de aprofundar as relações nesta matéria entre o Continente e as Regiões ultraperiféricas.

A braços com a privatização da TAP e a ameaça da Easyjet em abandonar o mercado das ligações aéreas internas, juntando a recente decisão da Ryanair nos Açores, a grande questão será a capacidade de manter a um preço competitivo as ligações que, mais que como um subsídio, devem ser vistas como um Direito Fundamental das Regiões Autónomas e seus residentes, ainda mais quando a economia regional representa um grande ativo no PIB nacional. Melhores dias esperam-se na relação entre o Governo da República e os Governos Regionais numa lógica que não só não prejudique os cidadãos, como a conclusão efetiva das grandes obras que estão em curso, como o Novo Hospital Central e Universitário da Madeira.