É urgente suspender a Guiné-Bissau de participação nas Nações Unidas, na União Africana, na CEDEAO, na CPLP, no grupo África, Caraíbas, Pacífico de diálogo com a União Europeia e em todas as organizações e instâncias internacionais similares.
O que está a acontecer na Guiné-Bissau ultrapassa tudo o que alguma vez se viu e vai para além do que a imaginação mais delirante poderia conceber. Nem se diga que ainda “não se percebe bem” o que se passa e que a situação é “confusa”. Nada disto. Palavras como estas são puros eufemismos para fazer de conta que não vemos o que está claro.
Estamos perante uma acção absurda, espectacular, intolerável, nem tanto de terrorismo, mas de puro banditismo político. Depois de várias tropelias contra a realização das eleições gerais nos prazos previstos, contra a liberdade de candidatura daqueles de que tinha mais medo e procurando armar um cerco apertado para esganar a expressão da vontade do povo guineense, Umaro Sissoco Embaló, vendo claramente que ia perder as eleições, ordenou uma jogada de desespero: lançar militares ao assalto das instituições e do processo eleitoral, impedindo que este se conclua com a proclamação dos resultados. É isto que se passou, é isto que acontece, é isto que Sissoco Embaló quer.
O mundo já viu numerosas fraudes eleitorais e de diversos tipos. Mas nunca vira uma como esta: um Presidente, na iminência de ser deposto pelos votos, faz-se depor pelas armas; interrompe o processo eleitoral; e prepara o regresso em tempo oportuno, ao colo dos militares que, fingindo que o prendem, efectivamente o protegem. Dir-se-á: homem astuto. Não é bem astúcia, mas infantilidade. Toda a gente vê e percebe que é isto que se passa. Não é um golpe, é uma golpada.
O problema é haver uma estranha cerimónia em o expor e desmascarar. Por outras palavras há uma vergonhosa e intolerável cumplicidade com o golpista de Bissau. Como pode o Senegal explicar-se?
Estamos perante o mais descarado assalto à mão armada contra umas eleições que alguma vez se viu ser cometido. Estamos perante o roubo violento da vontade colectiva expressa pelos guineenses nas urnas. Estamos diante da reinstalação no poder nem sequer de um líder revolucionário seguido pelos seus apoiantes (o que já seria crítico), mas de um puro bandido de direito comum precedido pelos seus capangas. Como pode a União Africana fechar os olhos? Como pode a CEDEAO cruzar os braços? E as Nações Unidas e a CPLP deixam o banditismo político à solta? O grupo ACP de diálogo com a União Europeia consegue movimentar a UE para pressionar o respeito da democracia? Ou não o quer fazer?
Se as instâncias internacionais prosseguirem na preguiça habitual diante de acontecimentos tão gritantes, escandalosos e estapafúrdios confirmarão em público a sua inutilidade, como é o sentimento de muitos face à sucessão de fracassos em cascata. Pior do que isso, estarão a colaborar, de forma intolerável, numa agressão de enorme vileza à vontade popular dos guineenses e num atropelo grosseiro dos seus direitos fundamentais.
Não me custa acreditar que Umaro Sissoco Embaló atropele o Direito Internacional e princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Mas é inconcebível que Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, CPLP, grupo ACP e outros entrem pelo mesmo caminho. E é isso que estarão a fazer se não agirem, vigorosamente, para pararem esta palhaçada e a reverterem rapidamente.
Por isso, creio que se impõe uma resposta urgente – para grandes males, grandes remédios. As Nações Unidas, a União Africana, a CEDEAO, a CPLP, e outras instâncias similares deverão concertar-se urgentemente para:
- Suspender o exercício dos direitos de representação da Guiné-Bissau nos órgãos das respectivas organizações, atendendo à desordem provocada no país e à flagrante ilegitimidade dos que usurparam o poder.
- Definir um pacote de sanções pessoais severas a aplicar a nível internacional aos que planearam e executaram o ataque às instituições da Guiné-Bissau e mantêm o golpismo em curso.
- Declarar que a aludida suspensão só será levantada, depois de reposta a normalidade institucional, com órgãos políticos resultantes de eleições livres.
- Recomendar a países terceiros que se abstenham de apoiar ou auxiliar os golpistas, prevendo, desde já, o quadro de medidas que serão aplicadas àqueles que não acatem esta recomendação.
Portugal, país tão próximo da Guiné-Bissau, deve destacar-se na acção política e diplomática na defesa, melhoria e aplicação deste plano, designadamente no quadro da União Europeia, das relações com a União Africana e CEDEAO, da CPLP e das relações com os Estados Unidos da América.
O povo guineense já sofreu o suficiente. Merece melhor sorte. Olha para o mundo pedindo respostas honradas e decentes. É isso que temos de assegurar: respostas honradas e decentes. O lugar dos bandidos é na cadeia, não é no cadeirão do poder.
