O Prémio Nobel da economia de 2014 Jean Tirole está de visita a Portugal (15 de maio) para apresentar o seu livro “A economia do bem comum”. Este é um bom pretexto para saudar o regresso dos comuns, desta vez em plena era do digital. Aproveito, também, para evocar Elinor Ostrom, Prémio Nobel da Economia em 2009 e a sua obra-prima “Governing the Commons”, um livro publicado no ano de 1990. De facto, nunca os territórios inteligentes estiveram tão próximos de um governo dos comuns e esta é uma oportunidade única para refrescar a ação e a inteligência coletivas.Para ilustrar esta minha incursão aos “comuns dos territórios inteligentes”, vou abordar três casos distintos ou, como agora se diz, três proxy. Em primeiro lugar, revisito a antiga divisão distrital para falar da “cidade distrital inteligente”. Em segundo lugar, viajo até ao mundo rural para falar dos “bens de mérito e reputação”. Por último, faço uma incursão aos “comuns criativos e colaborativos” enquanto ilustração eloquente da internet profunda, comunitária e distribuída.

A cidade distrital inteligente e o federalismo autárquico

Os territórios digitais são uma espécie de novo emblema das políticas do território. Vale a pena, por isso, fazer um esforço analítico no sentido de perceber melhor em que consiste e o que está em jogo quando se fala de territórios digitais e digitalização territorial. A noção de “cidade distrital inteligente” procura responder a esse esforço analítico que contempla, por um lado, a conceção e construção de um “centro partilhado de recursos digitais” e, por outro, a definição de um “governo dos comuns”.

Em contraponto ao negócio digital que irá inundar a sociedade portuguesa em todas as suas áreas de atividade, a digitalização de um território precisa de um centro dotado de um mínimo de racionalidade global que evite a cacofonia e o ruído de fundo. Quer dizer, precisamos de uma estrutura de autogoverno dotada com um mínimo de população, atribuições, competências e meios, que seja capaz de articular os poderes setoriais e intermunicipais com as expetativas das populações expressas através de recursos digitais e suscitar os efeitos de aglomeração e escala que o território mais necessita. A “cidade distrital inteligente” seria o ator-rede que, para tal, criaria uma espécie de “ordem local” apropriada.

Imagine-se, por exemplo, o distrito de Beja, com 14 concelhos e 153 mil habitantes segundo o censo de 2011. De acordo com o conceito de “cidade distrital inteligente”, seria constituída uma “plataforma de cidadania interativa” com o propósito de selecionar os “bens comuns distritais” que deveriam ser colocados ao serviço de toda a população do distrito, uma cidade-rede com 153 mil habitantes. De acordo com este novo elenco de prioridades, a “comunidade de autogoverno distrital” que, neste caso, coincide com o território da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), debateria a natureza, os conteúdos e os limites do “centro partilhado de recursos digitais”, tendo em vista apetrechar o distrito com as “infraestruturas de conexão” que viabilizam os novos serviços digitais, assim como o modelo operacional e logístico que colocaria os bens comuns ao serviço da população do distrito.

As “cidades distritais inteligentes” do interior de Portugal teriam, assim, uma dimensão média mais elevada, recriariam a sua área de influência e o seu poder de aglomeração e essa circunstância seria uma oportunidade única de colocar à sua disposição serviços comuns com um nível, uma eficácia e eficiência muito superiores. Todavia, este propósito, expresso desta forma simples, é uma autêntica revolução num sub-região como o distrito. Por várias razões.

Em primeiro lugar, seria uma revolução na gestão municipal e intermunicipal em direção ao federalismo autárquico de 2º grau, o que implicaria, desde logo, uma alteração substancial na orgânica interna dos municípios no que diz respeito à relação back office versus front office e à estrutura de qualificações do pessoal técnico das autarquias.

Em segundo lugar, seria necessário combater em toda a linha a iliteracia digital em todas as faixas etárias, o que implicaria, igualmente, uma reforma profunda nos programas escolares e na organização do edifício escolar intermunicipal na sua plenitude.

Em terceiro lugar, a digitalização da “cidade distrital inteligente” necessitaria de uma política muito mais substancial de descentralização político-administrativa, pois estariam criadas condições para uma oferta mais agregada e uma gestão mais eficiente de recursos escassos no plano distrital.

Em quarto lugar, o distrito, nesta aceção digital, teria de voltar a ser um “território-desejado”, uma cidade-rede para o século XXI, muito próxima das populações e colocando à sua disposição uma série de bens e serviços comuns, fixos e ambulatórios, que, de outro modo, não seria possível.

Em quinto lugar, para ser mais do que um simples “território esperto”, o distrito necessitaria de novos espaços de liberdade onde exercitar a inteligência, a imaginação e a partilha de conhecimentos e, por essa via, dar corpo a novos formatos de inteligência coletiva territorial.

Em sexto lugar, a “cidade distrital inteligente” (os 14 concelhos do distrito de Beja), para lá das novas “utilities distritais” estaria obrigada a criar uma “nova escola industrial” para o século XXI, uma “escola de negócios digitais” em íntima colaboração com as associações empresariais e as outras escolas do distrito.

Em sétimo lugar, e porque não há fronteiras distritais, a “cidade distrital inteligente” teria de criar os seus “signos distintivos territoriais”, uma iconografia apropriada à sua nova imagem e condição, isto é, teria de ser uma cidade não apenas esperta, mas, sobretudo, inteligente e criativa.

Em oitavo lugar, e em posição muito destacada, a “cidade distrital inteligente” teria de cuidar da sua responsabilidade social, isto é, o “sistema previdencial” da cidade inteligente poderia ser extraordinariamente inovador, com soluções de grande proximidade aos utentes dos diversos subsistemas de segurança social.

Em nono lugar, a “cidade distrital inteligente” poderia ser muita inovadora no que diz respeito às relações de trabalho com a adoção de várias modalidades de “economia e relações colaborativas interpares”; quer dizer, na posse de um banco de dados sobre relações de trabalho, a cidade inteligente poderia apresentar soluções muito criativas e interessantes de mobilidade geográfica e profissional para aplicar no interior do distrito e em distritos vizinhos.

Finalmente, e apesar da sua morte político-administrativa há muito anunciada, o distrito teria aqui uma segunda oportunidade, desta vez sob a forma inovadora de uma cidade-rede inteligente e criativa.

Os bens de mérito e reputação

O segundo exemplo em matéria de inteligência territorial e governo dos comuns diz respeito aos bens de mérito e reputação (BMR) do mundo rural. Nos mercados de futuro, os bens e serviços que incorporem, ao mesmo tempo, a eficiência económica, a responsabilidade social, a sustentabilidade ambiental e a identidade dos territórios, serão considerados bens de mérito e reputação (BMR) e estes quatro atributos distintivos serão a sua fonte de valor primordial que a sociedade premiará quer por via de um preço mais alto, de um contrato territorial específico ou de uma transferência pública especial, por exemplo, um pagamento ambiental, ou, o mais provável, um combinado de vários incentivos. A procura destes sinais distintivos tornar-se-á, em si mesmo, um fator de diferenciação por excelência e os territórios-rede procurarão constituir-se à volta dos bens de mérito e reputação, constituindo, para o efeito, uma economia do bem comum e um governo dos comuns.

Do que se trata, portanto, é de criar as condições para que estes sinais distintivos vejam a luz do dia e sejam, progressivamente, incorporados no desenho dos mercados agroecológicos e agrobiológicos, a principal fonte de provisão dos bens de mérito e reputação. Pela sua natureza socio-estrutural, estes mercados “ecobio” serão o grande desafio do próximo futuro, quer para a investigação científica, na zona de fronteira entre a economia e a ecologia, quer para as políticas do território, na formulação conceptual e no desenho de novos instrumentos, de tal modo que seja possível lançar uma nova geração de bens públicos rurais e infraestruturas agroecológicas onde o lugar central seja desempenhado pelos bens de mérito e reputação. Se assim for, estaremos a passar gradualmente dos serviços de produção para a produção de serviços, sendo os serviços agroecossistémicos, na sua variedade, a expressão superior de um novo contrato social para o mundo rural.

Sabemos, porém, que esta economia do bem comum e este governo dos comuns, que os bens de mérito e reputação reconhecem e consagram, são atravessados por distintos processos de ruralização que estão em curso, alguns dos quais entrarão em rota de colisão com a economia e o governo dos bens comuns

Com efeito, na retaguarda dos nossos imaginários urbanos sobre o mundo rural “corre o hardware”da ocupação do território, isto é, as relações de poder e os processos agro-políticos que, na sua discrição e arbitrariedade, determinam o essencial das relações sociais e as sociabilidades do mundo rural. Por isso mesmo, não devemos confundir o frenesim dos novos atores recém-chegados ao mundo rural com as relações de poder no interior do mundo rural português, que é, como sabemos, uma mistura, por vezes perversa, de abandono, concentração e exploração intensiva das terras. Eis alguns dos principais processos de ruralização em curso, que recortam o território nacional de modo muito diverso e cuja variedade é, afinal, a marca mais distintiva do rural tardio português:

• O rentismo imobiliário expectante em busca da extração de mais-valias fundiárias;
• A florestação industrial de terras agrícolas (as grandes plantações ordenadas);
• A industrialização verde ou o greeningprodutivista (o industrialismo ecológico);
• O radicalismo conservacionista e as grandes propriedades naturais ou naturalizadas;
• A residencialização do espaço agro-rural (os loteamentos e aldeamentos, mas, também, a habitação secundária em espaço rural);
• A energetização do espaço agro-rural (os parques energéticos, as culturas industriais para biocombustíveis);
• A turistificação das amenidades rurais (os parques, as rotas, as vias, os trilhos, os corredores, as praias fluviais, os locais de observação);
• A cinegetização do espaço rural (as grandes reservas de caça e a criação/produção doméstica de animais de caça);
• O produtivismo das agriculturas especializadas (as explorações agroindustriais, as estufas, a hidroponia, as culturas super-intensivas);
• A extensificação/intensificação da agricultura multifuncional do montado;
• As agriculturas de nicho e a certificação de agriculturas com indicação geográfica e denominação de origem;
• A agricultura comunitária, os circuitos curtos, o intitutional food.

Como é óbvio, todas estas ocupações estão em movimento permanente e não é raro que a delimitação do interesse público conflitue com a tentativa de privatização de alguns processos de ruralização em curso. Os conflitos são inevitáveis, mas deles também podem surgir novos territórios se estes territórios aprenderem a comunicar e a interagir entre si. Esta é a grande incógnita e o obstáculo maior à constituição dos territórios-rede de uma economia do bem comum e de um governo dos comuns. Dito de outro modo, a coabitação de distintos processos de ruralização tanto pode conduzir ao levantamento de barreiras à comunicação e ao conhecimento como pode levar à criação de novos formatos de agricultura de grupo e territórios-associativos, muito mais diversos, com mais inteligência coletiva, maior intensidade-rede e um efeito-visitação muito mais pronunciado. Se houver um regulador acreditado que esteja atento ao curso destes diferentes processos de ruralização e se o sistema de incentivos apontar na direção dos BMR, nessa altura talvez tenhamos uma oportunidade para fazer da sua coabitação um excelente instrumento de desenvolvimento territorial.

Os comuns criativos e colaborativos e a internet peer to peer (P2P)

No universo digital, há redes para todos os gostos e com padrões de interação muito variados. Na literatura sobre a tipologia das redes referem-se três tipos principais: as redes centralizadas, descentralizadas e distribuídas. As grandes plataformas tecnológicas, fortemente capitalizadas, e reagrupadas sob os acrónimos GAFA e NATU, são fortemente centralizadas mesmo que sejam internamente muito descentralizadas. Mas não é este capitalismo tecnológico que aqui nos interessa agora. O que é muito relevante do ponto de vista do governo dos comuns é o extraordinário potencial que reside nas redes distribuídas, interpares, na chamada internet P2P (peer to peer).

Este “capitalismo popular das pequenas plataformas” é, sobretudo, liderado pelas gerações mais novas que se movem à vontade no ecossistema tecnológico próprio dos sistemas interativos de comunicação web 2.0 e web 3.0. Estas pequenas plataformas convergem para aquilo que eu designo de Sociedade Co, isto é, a sociedade do conhecimento, colaboração, comunicação, comunidade, comunhão, ou seja, a sociedade dos comuns. O Universo Co contempla uma gama muito variada de bens e serviços comuns: os consumos colaborativos de recursos ociosos (sharingidle resources), a produção social pelos pares (peer to peer production), os serviços partilhados pelas comunidades de utilizadores (sharing economy), o financiamento participativo (crowdfunding), os espaços comuns de criação criativa (coworking e makerspaces), a aprendizagem e a formação colaborativas (opensourcing), as moedas criativas e complementares (local currencies e creative money), entre outros empreendimentos da chamada economia colaborativa e contributiva (collaborative ou contributive economy).

Este capitalismo popular colaborativo, que irrompe sobretudo após a crise de 2008, já tem atrás de si uma longa produção teórica e doutrinária relevante. Cito os autores que mais contribuíram para essa produção. Manuel Castells (a era da informação, a sociedade em rede e o poder da identidade), Yochai Benkler (a riqueza das redes ou como a produção social transforma os mercados e a liberdade), Lawrence Lessig (a cultura livre e o código versão 2.0), Michel Bauwens (a economia política da produção social pelos pares), Pierre Levy (a inteligência coletiva e a cibercultura), Rachel Boltsman (a economia partilhada e o consumo colaborativo), Lisa Ganski (a economia mesh ou partilhada), Bernard Stiegler (a economia contributiva), André Gorz (o trabalho imaterial), Howard Rheingold (comunidade virtual e smart mobs), Clay Shirky (o excedente cognitivo ou a criatividade numa era conectada), Don Tapscott (a wikinomics ou como a colaboração em massa muda tudo), Chris Anderson (a cauda longa, os makerse a nova revolução industrial) e Jeremy Rifkin (a 3ª revolução industrial e a sociedade do custo marginal zero), entre outros autores.

Qual é a substância ou estrutura comum a este movimento polissémico, mas convergente? Infraestruturas de banda larga ou autoestradas da informação, cultura digital disseminada, start-ups e plataformas tecnológicas, redes sociais e sistemas de comunicação interativos, programação e software opensource e modelos de negócio abertos. Isto é, tudo o que hoje em dia informa um território inteligente.

A partir desta armadura digital, o governo dos comuns das pequenas plataformas fica extraordinariamente facilitado e pode emergir em qualquer área de atividade, desde a gestão de um simples condomínio a uma associação cooperativa ou mutualista, desde uma comunidade criativa a um centro de investigação, desde a gestão da educação e formação até à solidariedade social e o voluntariado, já para não falar da gestão dos orçamentos participativos. Isto é, estamos em condições de organizar uma genuína “economia do bem comum”, com um custo de transação muito baixo e uma eficiência muito elevada. Desde que, para tanto, o sistema de valores da Sociedade CO esteja verdadeiramente instituído. Não é fácil, mas o caminho faz-se caminhando. Neste sentido, a organização do quarto setor será um campo imenso de trabalho e, seguramente, um grande desafio para a sociedade e o governo dos comuns (Covas, Observador, 16/12/2017).

Notas Finais

A revolução digital é uma promessa anunciada e um desafio à nossa inteligência, para além de ser uma oportunidade única para os territórios mais desfavorecidos, se soubermos transformar as nossas cidades-rede em “ecossistemas inteligentes de acolhimento”. A propósito, é bom não esquecer que os distritos são circunscrições eleitorais, é lá que elegemos os nossos deputados e que, nessa condição, eles estão “obrigados” a realizar constantemente um exercício de inteligibilidade do território que representam. E porque não refrescar a sua representatividade política através desta inovação digital, a cidade-rede distrital inteligente?

Acresce que, e talvez mais importante, as “cidades distritais inteligentes” formariam uma grande via arterial no interior do país, isto é, a coluna vertebral de que o país tanto necessitaria para equilibrar os excessos de localismo e centralismo, os dois excessos endémicos que explicam os desequilíbrios territoriais do país.

No que diz respeito aos bens de mérito e reputação no mundo rural, acompanhamos com atenção os esforços da União Europeia para consagrar uma agenda da economia da biodiversidade, dos ecossistemas e dos serviços ecossistémicos, de modo a prevenir as alterações climáticas e os riscos globais. De onde se deduz que temos de voltar a reconhecer a imanência dos territórios e reinventar um contrato social com o mundo rural para lá de todas as dicotomias reais e artificiais criadas pela modernidade urbano-industrial e urbano-rural.

Quero acreditar que a próxima geração de políticas públicas para a agricultura e o mundo rural será orientada prioritariamente para a promoção dos bens de mérito e reputação na linha dos quatro atributos antes referidos e que, nesse sentido, a política de subsídios à produção e ao rendimento da União Europeia dará lugar, progressivamente, a uma ajuda contratual multifuncional por serviços prestados. Agora que se prepara a reforma da PAC na União Europeia, estou convencido de que, mais tarde ou mais cedo, os quatro atributos referidos estarão na origem da formação de uma economia do bem comum no âmbito de territórios-rede inteligentes e que esta constituirá a grande reforma estrutural da União Europeia para o mundo rural e para o advento da 2ª ruralidade. Uma política para os bens de mérito e reputação será o grande contributo da União Europeia para o pós-produtivismo da 2ª modernidade.

Doravante, tudo estará ligado por via de ambientes inteligentes. A dicotomia urbano-rural estará ultrapassada e a smartificação do território abrangerá todas as categorias territoriais. Os territórios do futuro nascerão numa maternidade online e depois as plataformas colaborativas discutirão qual a arquitetura e engenharia social aplicáveis. Quero crer, por isso, que a maior evolução na economia do bem comum e no governo dos comuns acontecerá, justamente, na área da smartificação do território, em sentido amplo, que combinará a nova geração de utilities da smart city com uma grande variedade de plataformas tecnológicas e funcionalidades da sociedade digital, tudo isto num continuum cidade-campo, virtual e real, onde dominarão os bens de mérito e reputação.

Em síntese, das tecnologias da informação e comunicação (TIC) aos territórios inteligentes e criativos (TIC), ou seja, das TIC aos TIC, eis a equação do futuro que compreenderá, como vimos, uma nova semântica e gramática discursivas: territórios-rede e atores-rede, ecossistemas inteligentes de acolhimento, centros partilhados de recursos digitais, utilities digitais e capitalismo popular de pequenas plataformas, redes distribuídas e comuns colaborativos, quarto setor, governo dos comuns e comunidades de autogoverno. É, sem qualquer dúvida, uma grande promessa de futuro.

Universidade do Algarve