Enquanto jovem a iniciar a vida profissional e a tentar projetar um futuro estável, a questão da habitação surge como obstáculo central. Para a tão aclamada “geração mais bem preparada”, a possibilidade de adquirir habitação própria ou simplesmente sair de casa dos pais tornou-se uma meta cada vez mais distante. A frustração não nasce da falta de trabalho, mas da ausência de retorno. Quer seja por causa dos baixos salários, enorme esforço fiscal, ou até mesmo a preocupação com a pensão de velhice que podemos vir (ou não) a receber, mais são os motivos para sair do que os incentivos para ficar.

Recentemente, Mariana Mortágua voltou a dar como resposta para a crise da habitação o estabelecimento de um teto máximo de rendas. Talvez uma licenciatura, mestrado e doutoramento em Economia não tenham sido suficientes para que a líder do Bloco tenha o mínimo de conhecimento sobre as leis da oferta e da procura e o impacto que intervenções como esta têm no mercado. Até podíamos chamar-lhe ingenuidade…não estivéssemos todos fartos de reconhecer um discurso demagógico quando o ouvimos. Demagogia de quem, desde sempre, apresentou soluções estranhamente simples para problemas estruturalmente complexos.

Permitam-me então que, de maneira bastante sucinta, desconstrua este argumento faccioso que, ao contrário do advertido, atuará como estimulante para o agravamento do problema.

A imposição de um preço máximo que é inferior ao nível de equilíbrio estabelecido pelo mercado levanta implicações relevantes do ponto de vista prático. O preço de equilíbrio é determinado pelo ponto de interseção entre as curvas da oferta e da procura. Ao fixar um preço inferior a este ponto, estabelece-se uma situação de desequilíbrio, onde a quantidade procurada supera a quantidade oferecida. Seguindo esta lógica, o controlo do valor das rendas aumenta a atratividade para os inquilinos. Ao mesmo tempo, desincentiva os proprietários a manter os seus imóveis no mercado de arrendamento, uma vez que o valor arrecadado pode já não cobrir os custos operacionais. Assim sendo, uma menor oferta equivale à valorização dos imóveis disponíveis no mercado, o que se traduz numa inevitável e imediata subida de preços, para um nível superior àquele que se regista atualmente.

Se o atual preço de equilíbrio se encontra em valores impraticáveis e queremos alterar o panorama, a solução passa pelo aumento da quantidade oferecida. Isto pode concretizar-se através de incentivos à construção, como a redução do seu IVA dos atuais 23% para 6%.

(Note-se que esta alteração já havia sido proposta pelo Governo da AD para o atual Orçamento do Estado, mas a oposição chumbou a sua inclusão no documento final, defendendo que a medida deveria ser discutida individualmente e ao detalhe pelo Parlamento.)

Também os imóveis devolutos do Estado poderiam servir de fonte para o pretendido aumento da oferta. O parque habitacional público conta com um número imensurável de casas deixadas ao abandono, e o seu reaproveitamento, quiçá através de PPPs, certamente ajudaria a mitigar este problema.

Mas deveríamos então estar todos a questionar-nos: se a medida do Bloco de Esquerda é tão produtiva, porque é que ainda ninguém a implementou? Pois bem, a imposição de tetos máximos às rendas já foi testada em várias metrópoles europeias como Barcelona, Paris e Berlim. Espante-se, caro leitor: em todos os casos, a medida acabou por ter um efeito diametralmente oposto, acentuando o aumento das rendas.

Ainda assim, no habitual tom de arrogância, numa entrevista à SIC Notícias, Mariana Mortágua defendeu a sua proposta com o seguinte argumento: «A Constituição não prevê o direito à especulação mas sim à habitação». Cara Mariana, se o direito à habitação é inegociável, o direito a políticas públicas eficazes e sustentáveis também o deveria ser. Talvez seja hora de colocar um teto máximo à demagogia socialista que tenta constantemente aplicar teorias falhadas, mascaradas da dita “justiça social”