“Tou” no posto da caixa (de previdência), é assim que normalmente os utentes do SNS que aguardam por consulta do seu médico de família respondem quando do telemóvel lhes perguntam onde é que se encontram. Possivelmente muitos dos que estão a ler este artigo possuem um seguro de saúde ou não têm tido necessidade de procurar os cuidados de saúde primários (CSP) nos últimos anos.

Mas este tema afecta muitos milhões de portugueses.

O posto da caixa de previdência já não existe, pois os centros de saúde de 2ª geração integraram estes em 1983, após a a criação do SNS em 1979. Depois disso apareceram os projectos Alfa em 1996 e o Regime Remuneratório Especial em 1998.

A evolução foi contínua e desde 2007 a reforma dos CSP dividiu os antigos centros de saúde em três grandes grupos. As Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados, as Unidades de Saúde Familiar USF modelo A e as de modelo B (USFB). Estavam também previstas no decreto de lei de 2007 a criação de USFs de nível C. Este modelo que tem como característica a existência de um contrato programa. Poderiam ser equipas do sector público ou pertencerem ao sector privado, cooperativo ou social. Tratar-se-ia de um modelo experimental com carácter supletivo a regular por diploma próprio”. Esse diploma próprio nunca viu a luz. Seria uma espécie de PPP para os CSP. Seria um caminho? Depende da cor partidária!

E mais de uma década depois do início da reforma, como estamos? Não estamos bem, como ficou muito bem explícito neste artigo (infelizmente acessível só para assinantes).

E porquê? Basicamente porque não há dinheiro para fazer a transição para USFB. Porque segundo o próprio governo, este modelo é mais eficaz: “se toda a população inscrita em UCSPs, estivesse inscrita em USF B teríamos uma melhoria significativa dos resultados em saúde em todos os indicadores em análise (números absolutos) uma redução significativa dos custos globais, apesar do aumento do custo com os recursos humanos, gerando uma poupança de 103 611 995€ em 2015.

Por conseguinte, chegamos à conclusão que nas USFB tudo corre bem. Pois, nem tanto assim!

As discrepâncias entre USFB são gritantes. Numas os médicos trabalham 35 horas, noutras trabalham 42 horas. Algumas fizeram os cálculos e trabalham de acordo com o “tipo” de utentes, pois quem tem mais idosos e crianças deverá ter um horário mais sobrecarregado. Os próprios médicos das USFB denunciam a situação. Mas os que trabalham e denunciam as situações, tendem a ser afastados!

Em relação ao número de utentes por lista, então ninguém se entende. Alguns médicos têm mais de 2000 utentes. Outros, nas mesmas USFB, têm 1600 e há USFB onde todos os médicos têm 1750 utentes. E em casos extremos há médicos com 1300 utentes!!! (se na freguesia não houver mais utentes, não aceitam inscrições de outros locais!)

E como no cálculo dos desempenhos das unidades têm cada vez mais peso os protocolos, as reuniões, em vez do desempenho propriamente dito, as unidades com menos utentes poder-se-ão dar ao luxo de ter os “papéis” todos em dia. Durante o café da manhã, uma qualquer conversa sobre um doente, pode ser considerado formação científica!

E em relação aos utentes sem-médico, mais de 700 mil no país? Umas USFB inscrevem-nos e observam-nos e acompanham-nos, outras não os inscrevem.

Há médicos com 40 horas que observam os utentes sem-médico nos seus horários, outros médicos com 35 horas observam-nos em horas extraordinárias. E claro que o ordenado é igual quer façam 35, quer façam 40 horas.

E trabalho ao fim-de-semana. Umas direcções defendem que o horário das 35 ou 40 horas é de 2ª a Domingo outras, que é de 2ª a 6ª e o fim-de-semana é pago como horas extraordinárias.

Em Espanha os médicos de família trabalham só de manhã, em Inglaterra os médicos são pagos à consulta e chegam a ter 15000 utentes resolvendo um só problema de saúde em cada consulta, em Itália os médicos têm outras especialidades e numa parte do dia fazem as consultas de “clínica geral”.

Não sei qual é o melhor caminho, mas estas discrepâncias de procedimentos entre profissionais levam a sentimentos de injustiça. Associados às trapalhadas (e mais trapalhadas) da informática da administração pública, certamente não se traduzirão por profissionais mais motivados no terreno. E os atrasos do sistema informático poderão ser explicação para insatisfação também dos utentes.

Remuneração por desempenho, regras bem definidas e auditorias bem realizadas seriam à partida um bom caminho. Mas pelo que expus, e pelas notícias que vamos lendo, o caminho não é fácil.

Agora que as eleições europeias já lá vão, seria uma boa altura para discutir os CSP.

PS: enviei um email a dois partidos recentemente formados a pedir esclarecimentos sobre a posição dos mesmos em relação aos CSP. Já verifiquei várias vezes no spam. Não obtive mesmo resposta.

Médico