As políticas públicas de Educação são estratégicas para o nosso devir coletivo. A verdade é que só a escola pública defende a equidade e garante a possibilidade de todos poderem aprender a aprender, como referia António Guterres.

No dia 12 de setembro mais de 1.300.000 alunos regressaram à escola a tempo e horas. Mas, este não é um ano letivo qualquer, uma vez que se implementam e consolidam um conjunto alargado de medidas quer a nível curricular, quer orientadas para os profissionais, quer focadas na melhoria das condições das escolas. Estas medidas convergem para a construção de uma escola centrada em melhores aprendizagens para todos os alunos, apostando no sucesso escolar como a garantia de que todos adquirem e desenvolvem as competências do Perfil dos Alunos.

Estou certa de que a flexibilidade curricular, o reforço da autonomia das escolas e a promoção da leitura são um instrumento vital ao serviço da promoção de melhores aprendizagens. Em todo este processo, cabe aos professores um papel preponderante na implementação das mudanças necessárias, pelo que aos professores devem ser dadas as condições de formação e de valorização que induzam e motivem à mudança. Tem sido esse o nosso caminho com a formação contínua de professores num investimento que já ascendeu a dezanove milhões de euros, e que prosseguirá de forma continuada, prevendo-se que 35.000 docentes e agentes educativos frequentem ações de formação.

Porque o valor da certeza e da previsibilidade são muito importantes para todos nós e no sistema educativo em particular, iniciámos este ano letivo com menos precariedade, porquanto vincularam nos quadros cerca de sete mil trabalhadores através do Programa de Regularização de Vínculos Precários (PREVPAP) e em paralelo desenhou-se uma efetiva valorização do pessoal docente e não docente com o descongelamento das suas carreiras – 46 mil professores progrediram um escalão remuneratório já este ano – e foram reposicionados cerca de onze mil docentes.

Por seu turno, temos assistido à valorização do ensino profissional através da eliminação de requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior, do reforço da oferta, da estabilização de pagamentos às entidades promotoras e da abertura este ano de mais 100 novas salas de ensino profissional. Como referiu recentemente o Primeiro-Ministro António Costa, “essa medida vai ao encontro da meta do Governo de garantir que metade dos jovens frequentam o secundário no ensino profissional”.

Mas para que a escola seja efetivamente de todos, adotámos um novo modelo de inclusão e introduzimos a cidadania e o desenvolvimento na matriz curricular em todos os ciclos de ensino, sabendo sempre “ouvir a voz dos alunos”, porque os alunos são para nós o centro da ação educativa num sistema que se tem cada vez mais de virar para um futuro que se sabe ser líquido e complexo. A escola de todos e para todos impõe que esta seja inclusiva, na verdadeira aceção da palavra. Conciliar uma educação para todos é a nossa missão. Não é fácil. Mas, como afirmou Guilherme d’Oliveira Martins, conciliar uma educação para todos é sinal de qualidade do ensino e da aprendizagem.

A questão do sucesso educativo, cujo plano nacional colocou no combate ao insucesso um investimento de cem milhões, tem sido para o Partido Socialista uma prioridade e um imperativo, porque o insucesso escolar é igualmente um problema sério de injustiça social, pelo que temos apostado de forma persistente na melhoria das condições sociais das famílias cujo rendimento real subiu 4,7%. O aumento do sucesso escolar e a redução do abandono escolar para 12,6%, agora mais próximo das metas da Estratégia 2020, indicam que estamos no caminho certo.

O sistema educativo tem de preparar os alunos para as mudanças do mundo que nos rodeia e contribuir para a construção de um país que todos ambicionamos, no respeito pelos Direitos Humanos, princípios e valores constitucionais. Só assim nos apartaremos dos perigosos populismos e atavismos que emergem mesmo em Democracias que considerávamos robustas. Na verdade, segundo J. Gomes Canotilho“(…) toda a nova educação deve ser para os Direitos Humanos, porque os Direitos Humanos são, afinal, o grande projeto deste nosso novo século. E acabam por ser o grande novo epistema-paradigma englobante e pano de fundo de tudo o que, no Direito e no Homem, se revela como realmente novo” (in“Os paradigmas da modernidade e da pós-modernidade no âmbito do Direito Constitucional e da Ciência política”).

Na verdade, temos o imperativo de utilizar a ciência e a tecnologia para tornar o Estado mais inteligente – diminuir a incerteza na decisão, melhorar a previsão – para aumentar a eficácia e eficiência de todos os serviços públicos. A educação, o conhecimento e as qualificações dos adultos são assim determinantes para o aumento da competitividade do País e para a coesão social. A reforma que precisamos é precisamente esta que estamos a fazer: transformarmos Portugal através do conhecimento.

Deputada e Vice-Presidente do Grupo Parlamento do PS, Jurista
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.