O conceito de segurança interna em face das novas ameaças híbridas no contexto europeu e dos riscos globais tem que evoluir para além dos aspetos securitários e integrar dimensões como a pobreza crónica, as crises económico-financeiras, as alterações climáticas, as pandemias e os fluxos massivos de migrantes.
Esse é o debate que importa e que queremos que seja alargado aos diferentes setores da sociedade e que deve merecer o maior consenso político e social.
Com efeito, a segurança dos cidadãos em face da crescente diversidade, complexidade e imprevisibilidade de fenómenos criminais e das ameaças híbridas e globais reclama hoje uma resposta determinada, firme e eficaz por parte dos Estados democráticos e exige convergência, equilíbrio e serenidade em matéria de soberania nacional.
Aliás, o prestígio de Portugal em matéria de cooperação europeia e missões internacionais neste domínio e o seu mapeamento como um dos países mais pacífico do mundo confere-lhe a marca de “país seguro”, o que é um ativo estratégico que nos deve mobilizar a todos!
Foi debatido há poucos dias no Parlamento o Relatório Anual de Segurança Interna de 2021 que evidencia a trajetória de descida continuada do crime violento (-6,9% face a 2020). O principal facto a registar é verificar-se, no ano de 2021, a manutenção em níveis historicamente baixos da criminalidade participada, incluindo a criminalidade violenta e grave.
O número total de participações em 2021 é o segundo mais baixo de sempre, depois de 2020. Em 2020 e 2021, provavelmente em parte como efeito da pandemia, a criminalidade participada manteve-se cerca de 10% abaixo da média dos anos de 2016 a 2019, que já tinham sido os quatro anos com menos criminalidade participada desde que existe este tipo de registo.
Existem, contudo, indicadores que implicam especial atenção e estratégias integradas, como o cyber crime, o tráfico de seres humanos e a violência doméstica.
Urge reforçar todos os meios para erradicar a violência doméstica que continua a ser o crime mais participado e que, infelizmente, tem deixado um lastro enorme de sofrimento e uma grande cicatriz numa sociedade que continua ainda distante no apoio às vítimas. Demasiadas vezes chegamos tarde demais.
Assume particular importância a base de dados no âmbito do combate à violência doméstica, instituindo um sistema de tratamento de informação baseado numa visão global e integrada em matéria de homicídios e outras formas de violência contra as mulheres. Há ainda que proceder à materialização de projetos piloto visando o reforço da intervenção nas 72 horas após a denúncia.
O Ministério da Administração Interna está a trabalhar em várias frentes e de forma integrada porque os fenómenos têm natureza multidisciplinar e exigem análises compreensivas. Nesse sentido, o grupo parlamentar do Partido Socialista está a conferir particular ênfase a este combate que constitui um imperativo ético, legal e político
O diálogo desenvolvido com o poder local é também particularmente importante quer no âmbito dos contratos locais de segurança, quer no combate à violência de género onde a territorialização das políticas é essencial. Igualmente, no novo quadro da Reforma da Descentralização ganha particular importância a ação local no policiamento de proximidade.
Se as “nossas ações são a nossa essência”, as nossas escolhas dizem para onde queremos ir, e mais uma vez escolhemos o bem-estar e a segurança dos Portugueses numa escala global, que não descura a dimensão local.
