Nas salas de aula e nos laboratórios da Faculdade de Medicina Veterinária, a mensagem é constante e inegociável: a saúde animal, a saúde humana e a saúde ambiental são uma só (o conceito One Health). Estudamos microbiologia, farmacologia e bem-estar animal com o rigor de quem sabe que, no futuro, a nossa assinatura será a garantia de que um alimento é seguro para chegar à mesa das famílias portuguesas.

E por isso, é com um misto de perplexidade e frustração que, enquanto estudante, acompanho as negociações do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O que nos está a ser proposto é um paradoxo pedagógico e sanitário: a Europa exige aos seus futuros veterinários e produtores padrões de excelência máxima, mas prepara-se para abrir as portas a produtos que chumbariam nas nossas próprias aulas de inspeção sanitária.

Não se trata de protecionismo económico, pois essa discussão deixo-a para os economistas. Trata-se de protecionismo sanitário e de coerência ética.

Na União Europeia, aprendemos a rastrear um animal do nascimento ao prato (o conceito do Prado ao Prato). O sistema de identificação é exaustivo: conhecemos a origem, os tratamentos médicos e o percurso de cada vitelo. No Mercosul, a realidade é distinta. Embora existam explorações de excelência, o enquadramento legal permite falhas de rastreabilidade que seriam ilegais na UE. Em muitos casos, a identificação individual só é exigida nos últimos meses de vida do animal, antes da exportação. O que aconteceu antes? Que fármacos foram utilizados? Esse “vazio sanitário” é uma incógnita que, neste acordo, a Europa parece disposta a engolir.

O ponto mais crítico e aquele que estudamos de forma mais aprofundada é a resistência antimicrobiana. A União Europeia baniu o uso de antibióticos como promotores de crescimento há quase duas décadas. Fê-lo porque o uso indiscriminado destes medicamentos acelera o surgimento de bactérias resistentes, responsáveis por milhares de mortes humanas todos os anos. Ainda assim, o acordo com o Mercosul arrisca colocar nos nossos pratos carne produzida em sistemas onde estas regras são muito mais permissivas ou insuficientemente fiscalizadas.

Como futuro médico veterinário, pergunto: de que serve o esforço hercúleo feito na Europa para reduzir o uso de antibióticos, se depois importamos carne de países que não fazem o mesmo esforço? As bactérias resistentes não respeitam fronteiras comerciais, nem pagam taxas aduaneiras.

Há ainda a questão do bem-estar animal. A legislação europeia caminha para o fim das gaiolas, para o aumento do espaço por animal e para o enriquecimento ambiental, encarecendo a produção em nome da ética. Ao validar este acordo sem as chamadas “cláusulas espelho” (estas exigiriam ao Mercosul o cumprimento das mesmas regras de produção da UE) estamos a transmitir uma mensagem clara aos produtores europeus: o bem-estar animal é um luxo caro que só exigimos “aos nossos”.

A minha geração de veterinários está a ser formada para garantir o sistema de segurança alimentar mais rigoroso do mundo. Posto isto, não queremos que o nosso futuro profissional passe por gerir a concorrência desleal de produtos inseguros, nem queremos ser cúmplices de um modelo que exporta riscos sanitários e ambientais para outros continentes.

O acordo UE–Mercosul, nos atuais moldes, reprova na disciplina de Saúde Pública. E se não serve para passar num exame de veterinária, certamente não deveria servir para alimentar os europeus.