A ausência de acordo na Concertação Social sobre a reforma laboral representa um sinal preocupante para a economia portuguesa e para o próprio modelo de diálogo social que o país construiu nas últimas décadas. Depois de vários meses de negociações, apesar do esforço de aproximação promovido pelo governo e das cedências assumidas pelas confederações empresariais, não foi possível alcançar um entendimento, por intransigência sindical.

Importa sublinhar que as empresas competem num mercado aberto e exigente e precisam de assegurar capacidade de adaptação e resposta aos sucessivos choques (e têm sido muitos), bem como alcançar ganhos sustentados de produtividade, que permitam preservar o emprego e melhores níveis de remuneração.

Uma legislação laboral moderna e flexível não significa menor proteção dos trabalhadores. Flexibilidade não é precariedade, muito pelo contrário, significa criar condições para que as empresas possam ajustar-se mais rapidamente às mudanças, investir, crescer e gerar emprego. Países com mercados de trabalho mais dinâmicos e adaptáveis tendem, também, a ser economias mais competitivas.

Portugal vive uma situação de grande resiliência do seu mercado de trabalho, com níveis de desemprego historicamente baixos e praticamente em pleno emprego. Quando a economia demonstra capacidade de absorção é o momento para reformar, existindo maior margem para introduzir mudanças equilibradas e duradouras.

O diálogo social exige disponibilidade para negociar, aproximar posições e construir compromissos. Quando uma das partes mantém uma posição de bloqueio permanente, recusando acompanhar qualquer convergência possível, fragiliza o papel da Concertação Social e reduz a sua utilidade enquanto espaço de construção de consensos. Paradoxalmente, os sindicatos perdem com esta ausência de acordo, pois, ao afastarem-se de uma solução negociada, diminuem a sua influência sobre o resultado final do processo legislativo, que está agora no Parlamento.

A Concertação Social só se fortalece quando todos os parceiros reconhecem o valor do compromisso e da negociação responsável. Portugal precisa de reformas e precisa, igualmente, de instituições de diálogo social fortes, credíveis e capazes de acompanhar as mudanças.