O director de um instituto público viu os seus serviços serem surpreendidos por uma inundação que destruiu o arquivo que se encontrava na cave. Não havia seguro (o Estado tem coisas incompreensíveis) mas o tal instituto tinha óptimas contas, pelo que nada lhe custaria encomendar e pagar de imediato os 1.800,00€ de caixas e pastas necessários para salvar o que restava dos documentos. As regras da gestão pública, porém, não o permitem. Seguiu, portanto, uma exposição fundamentada para o Ministério das Finanças relatando o sucedido e pedindo autorização urgente para fazer a compra. A resposta veio, ano e meio depois, assinada pelo punho de Mário Centeno. Mil e oitocentos euros de capas de arquivo.
Com as regras de gestão que a nossa administração pública impõe a si própria, estanho seria que fosse possível gerir bem. Nenhum CR7 da gestão mundial se cobriria de glória a gerir um hospital do SNS e, menos ainda, a CP. Não importa também se é uma Direcção Geral, um Instituto Publico ou uma Empresa Pública, pois dança tudo pelo ritmo lento e morno da música das finanças.
Julgo que o problema se centra em dois pontos: a brutal centralização do processo de decisão, a favor das Finanças e, em segundo lugar, o foco absoluto nos formalismos de decisão em detrimento da eficácia de gestão.
No primeiro ponto, o problema é que as Finanças não confiam em ninguém dentro do Estado. Ter um departamento do MNE ou da Economia a implorar às Finanças para gastar nisto ou naquilo e pedir ao seu próprio Ministro para interceder junto das finanças de modo a que a receita ou cativação seja desbloqueada é o pão nosso de cada dia. Como o Estado é uma máquina infindável sem capacidade de impor regras de gestão orçamental simples e eficazes, opta-se por cortar para todos e autorizar caso a caso.
O segundo é tremendo na forma como incapacita a Administração Pública. De quem está em posição de gestão, mais do que focar-se no serviço público que lhe cabe, o que o legislador espera é que este cumpra procedimentos. Se é necessário fazer uma compra urgente, mesmo que imprescindível para a prestação do serviço público, e mesmo que haja fundos para tal, o gestor que a autorizar em violação da Lei responde pessoalmente. Há dezenas de carros da polícia parados com avarias em todo o País? Que fiquem a degradar-se a céu aberto até que chegue a necessária autorização.
Para quem, como eu, que acredita que um melhor Estado é necessariamente um Estado mais pequeno, isto até poderia ser festejado. E, porém, nada me alegra recordar aquele serviço público que mandou abater a matrícula a uma imensa frota de viaturas gastas, sabendo que vendê-las sem matrícula as desvaloriza brutalmente, mas a Lei determinava que só poderia comprar um carro novo por cada três abatidos e, portanto, mandou abater carros que teriam valor no mercado de usados para comprar novo um por cada três. Ou aquela cruz que carregam tantos departamentos da administração que têm imóveis abandonados e a degradar-se, mas que não têm nenhum incentivo para os vender. E, com a receita, investir no que realmente precisam, porque a receita da venda vai directa para as Finanças. Mais vale deixar cair.
Já se deu conta de que um dirigente da administração tem enorme dificuldade de contratar pessoas, uma gigantesca dificuldade de punir quem não colabora e nenhuma forma de premiar os que verdadeiramente se destacam?
É incompreensível que a esquerda, sempre reclamando mais Estado, não seja a primeira a exigir melhores condições de gestão e melhores resultados na gestão. Que os gestores públicos tenham orçamentos e objectivos claros, que possam maximizar a flexibilidade negocial nas compras, que possam gerar novas receitas, lançar serviços inovadores, que não tenham permanentemente os ministros a dar dicas de gestão. Em muitos casos, corrijo, em muitíssimos casos, empresas e serviços públicos poderiam fazer bem mais com os recursos de que dispomos já hoje e, então, o debate público não precisaria de ser o de sempre sobre a necessidade de mais meios. Reclama-se mais Estado e corta-se as pernas a quem o gere.
Dez vezes mais urgente do que a regionalização, a reforma da Administração Pública continua adiada e continuará, porque não é compreendida pelo País nem permite inaugurações e parangonas.
Bem vistas as coisas, nem as Finanças querem reforma alguma que coloque em causa o seu poder, não será?
