A revisão dos dados do PIB pelo INE mostrou que a economia cresceu mais do que tinha sido estimado inicialmente entre 2016 e 2018. E esta revisão, embora positiva, pode ter um efeito perverso, o de consolidar a narrativa do milagre económico português, um milagre que na realidade não o é.
Esta boa noticia não pode cegar-nos relativamente à necessidade urgente que Portugal tem em dar um salto de eficiência e de competitividade como mostram os mais recentes rankings de competitividade do Fórum Económico Mundial. Portugal está na posição 34ª, mas entre os nossos pares, isto é, em vinte e nove economias avançadas da Europa, Portugal está na 19ª posição, atrás de países como a Estónia e a República Checa.
E o que impede Portugal de estar mais à frente é revelador. Os três piores indicadores deste ranking em Portugal são na categoria do setor financeiro: a resiliência dos bancos, os rácios de capital e a percentagem de crédito malparado. Nestes indicadores, Portugal ronda a posição 120 em 141 países. É certo que este indicador é uma herança da crise financeira e que tem havido uma melhoria nos rácios de capital e na limpeza do crédito malparado. Mas esta herança constitui uma grande fragilidade e complica a tarefa do setor financeiro de se preparar para os desafios da digitalização e das fintech.
No entanto o fator de que de forma mais consistente continua a afetar a competitividade em Portugal é o funcionamento do mercado de trabalho. Dos piores vinte indicadores para Portugal, sete são nesta categoria: Práticas de contratação e despedimento, mobilidade interna, impostos sobre o trabalho, flexibilidade na determinação do salário, produtividade, custos de despedimento são alguns dos principais entraves. A estes acrescenta-se a duração média da formação que continua entre as mais baixas das economias avançadas. A situação do mercado de trabalho é também motivo de preocupação para a Comissão Europeia no relatório de acompanhamento de Portugal também publicado esta semana, em particular porque a última alteração à legislação laboral desta legislatura penaliza os contratos temporários mas não oferece incentivos à contratação permanente, que necessitaria de um enquadramento mais flexível. Apesar do Governo socialista ter tido o bom senso de preservar grande parte das reformas laborais do anterior Governo, é improvável que haja mais qualquer progresso no sentido de tornar o mercado mais flexível nesta legislatura, para reduzir a enorme dualidade que persiste entre trabalhadores com contratos a prazo e com contratos permanentes.
Por fim, entre os piores indicadores estão cinco sobre a qualidade das instituições, que são importantes por serem de facto o esqueleto sobre o qual se sustenta a base da prosperidade. Com instituições fracas, as mudanças de política têm um efeito negligenciável. É por isso preocupante que em cinco dos indicadores das instituições, Portugal se encontre no terço inferior do ranking (perto da posição 100 em 141 países): eficiência da legislação para desafiar regras ou para resolver conflitos, peso da regulamentação do Governo, a qualidade dos standards de auditoria e contabilidade e a visão de longo prazo do Governo. As verdadeiras reformas estruturais exigem uma mudança mais profunda e abrangente da atuação do Estado, mas com a nova geometria política parece difícil concretizar reformas que implicam simplificar e reduzir o peso do Estado.
Estes indicadores explicam em grande parte o que nós já sabemos, que apesar da retórica milagreira do Governo, a convergência de Portugal com o resto da Europa está estagnada. É isso que vem esta semana confirmar o Banco de Portugal. Desde 1996, o baixo crescimento da produtividade e do investimento em capital físico produtivo travaram a convergência do PIB per capita ajustado pela paridade de poder de compra, que mede a qualidade de vida dos portugueses.
A desaceleração mundial e europeia já previstas por instituições como o FMI e o Banco Central Europeu não vão permitir que a próxima legislatura beneficie de bons ventos externos como foi o caso entre 2016 e 2019. Infelizmente este Governo à esquerda não tem nem vontade nem os parceiros políticos certos para fazer as mudanças que são necessárias.
