Em 2023, 17 mulheres foram assassinadas em contexto de violência doméstica em Portugal. Este ano, até início de novembro, o número já vai em 15, com mais de 23 mil queixas registadas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas. A grande maioria mulheres. São várias as motivações que me levam a escrever esta reflexão, ou este conjunto de reflexões, em torno da dignidade da Mulher, da atualidade dos desafios, da luta que ainda persiste e do tanto que falta percorrer para alcançarmos uma sociedade mais justa.

Sem qualquer hipocrisia ou fundamentalismo, a verdade é que os avanços alcançados traçam um caminho positivo que, efetivamente, tem sido percorrido, mas que, mesmo nos ecossistemas mais democráticos, tem ainda um espaço por trilhar. De compromissos, de respostas e de transformações, perante problemas graves, restrições ou condicionalismos que só as mulheres sentem e experimentam pelo simples facto de serem mulheres.

Ora, intervenções públicas mais simbólicas e marcantes como as recentes declarações de Meryl Streep na ONU – “uma gata tem mais liberdade do que uma mulher em Cabul; um esquilo tem mais direitos do que uma rapariga no Afeganistão; um pássaro pode cantar, mas uma rapariga não” –, reforçam a atenção para o problema. Mas só deveremos sossegar quando mais não houver a apontar.

Há poucos dias, enquanto deputado da Assembleia da República, tive a oportunidade de receber a Frente Cívica “Agigantar-Berço 2.0”, com sede em Guimarães, que me apresentou a proposta de criação do crime de Feminicídio em Portugal. Estamos perante uma iniciativa que propõe uma alteração relevante e impactante na arquitetura penal que temos, incorporando uma nova tipificação e introduzindo um regime específico qualificado, aplicado ao assassinato de Mulheres.

Se, por um lado, refletir sobre as alterações possíveis no nosso ordenamento jurídico é tão oportuno quanto preponderante, importa também dar os passos certos no caminho da prevenção, da pedagogia e da sensibilização. Neste âmbito, o governo local pode ter um papel transformador, com uma abordagem de proximidade, desde ações educativas à implementação de projetos de apoio e integração. É, por isso, para mim importante dar o meu contributo para que as Mulheres sejam respeitadas e valorizadas, desbloqueando entropias, derrubando barreiras e construindo soluções que garantam a sua dignidade.

Enquanto existir um caso de violência contra uma Mulher – único que seja – continuaremos a falhar. Só há um caminho: o compromisso. E tem de ser de todos.