Há muito que Portugal vive sob uma Constituição que mais parece um arquivo histórico do que um documento vivo e funcional. O texto constitucional de 1976, embora legítimo na sua origem, continua a reflectir os efeitos de um pacto que já não existe ; o entendimento entre o MFA e os partidos políticos, que moldou os primeiros anos da democracia. O pacto desapareceu, mas as suas marcas perduram, cristalizadas numa Constituição onde ainda ecoam os receios e ambições do pós-revolução. Está na hora de Portugal ter a coragem política e intelectual de reescrever, de raiz, a sua Lei Fundamental.

Não se trata de desrespeitar a memória do 25 de Abril, mas de reconhecer que a maturidade democrática exige mais do que conservar o passado ; exige superá-lo. A actual Constituição mantém-se presa a uma visão política que já não representa o país real. Impede, por exemplo, a discussão sobre a forma de chefia de Estado, mantém limites materiais à própria revisão e consagra, sem rodeios, um “caminho para o socialismo”. Tudo isto num contexto em que a maioria das democracias ocidentais optou por textos constitucionais enxutos, ideologicamente neutros, e flexíveis à mudança.

A cada revisão, Portugal hesita. Já foram sete, sempre pela via da emenda pontual, tímida, e quase nunca ideológica. Os partidos ajustam detalhes, mas evitam questionar os fundamentos. Há um medo palpável de tocar nos dogmas da Constituição, como se fossem intocáveis. Mas nenhum regime é saudável se não permite discutir a sua própria fundação. Uma Constituição que se quer democrática não pode conter cláusulas que blindam ideologias. O socialismo inscrito no texto não é uma escolha política ; é uma imposição estrutural que já não se justifica.

O resultado é um documento incoerente: por um lado, uma linguagem e estrutura programáticas herdadas do PREC; por outro, uma prática política que se foi tornando liberal, europeia, pragmática. As revisões tentaram contornar esta contradição, mas nunca a resolveram. Preferiram o remendo à refundação. Assim, arrastamo-nos de emenda em emenda, num esforço estéril de adaptar um texto velho a realidades novas — sempre a adiar o confronto com a verdadeira questão: para que serve hoje a Constituição Portuguesa?

O País precisa de um novo ponto de partida. Uma Constituição liberta de amarras ideológicas, sem limites materiais à sua revisão, que não proteja modelos, mas sim princípios. Não se trata de escrever uma nova ideologia no lugar da antiga. Trata-se, precisamente, de retirar a ideologia do texto constitucional, devolvendo o espaço da política à arena pública e ao voto popular. A Constituição deve garantir direitos, deveres, separação de poderes e funcionamento das instituições ; não definir um projecto de sociedade fechado.

Reescrever a Constituição é mais do que um exercício técnico: é um gesto de confiança na democracia. É assumir que o povo português é suficientemente maduro para discutir tudo, inclusive o regime. E é também recusar a ideia de que o Estado precisa de tutelas ideológicas para funcionar. Uma República verdadeiramente plural precisa de uma Constituição que não seja programa de governo, nem manual doutrinário. Precisa de uma base sólida, mas aberta ; livre de fantasmas do passado e capaz de servir as próximas gerações com clareza e liberdade.