Assinalar os 10 anos da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) é, antes de mais, reconhecer o caminho coletivo que fizemos na afirmação de um pilar essencial da democracia local: as Assembleias Municipais. Ao longo desta década, trabalhámos com um propósito claro — dignificar o papel destes órgãos, valorizar os eleitos locais e reforçar a qualidade da participação democrática nos nossos territórios.
A ANAM nasceu em 2016 com a ambição de dar voz às Assembleias Municipais, promovendo o debate, a formação e a cooperação institucional. Hoje, podemos afirmar que esse desígnio se materializou em conquistas concretas. Reforçámos a nossa intervenção pública, alargámos a nossa base associativa e consolidámos o diálogo com instituições nacionais. Já este ano de 2026, conquistámos o reconhecimento como parceiro relevante junto da Assembleia da República, sendo ouvidos em todas as matérias relativas ao poder local. E conquistámos o reconhecimento junto do Governo, ao integrar o Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei das Finanças Locais, sinal claro de que as Assembleias Municipais são hoje parte ativa na construção das políticas públicas.
Mas esta década não se mede apenas por marcos institucionais. Mede-se também pela proximidade aos eleitos locais e pelo apoio concreto que prestamos no dia a dia. Muitas Assembleias Municipais não dispõem de Gabinetes de Apoio próprios — uma lacuna que compromete o pleno exercício das suas competências. A ANAM tem procurado colmatar essa realidade, disponibilizando pareceres jurídicos e suporte técnico, enquanto alerta de forma persistente para a necessidade de dotar estes órgãos de melhores condições de trabalho, para além de um orçamento próprio e adequado ao seu funcionamento, que se pretende rigorosamente independente da Câmara Municipal. Uma democracia local forte exige instituições capacitadas.
Olhando para o futuro, não nos limitamos a celebrar — projetamos. E é nesse espírito que surge a proposta da realização da I Cimeira do Poder Local, já acolhida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e pela Associação Nacional de Freguesias. Esta iniciativa representa uma oportunidade histórica para reunir, num mesmo espaço, os diferentes níveis do poder local, promover o diálogo estratégico e afirmar uma visão integrada para os desafios que enfrentamos. Queremos que esta Cimeira seja um marco de reflexão, mas também de ação.
Outra prioridade clara é o reforço da participação cívica dos mais jovens. O crescimento das Assembleias Municipais Jovens tem demonstrado o potencial transformador desta iniciativa. No entanto, é fundamental dar um passo decisivo: a sua consagração legal. Só assim garantiremos estabilidade, continuidade e reconhecimento a um instrumento essencial para aproximar os jovens da vida pública, estimular o pensamento crítico e formar cidadãos mais participativos. Investir na juventude é investir na qualidade da nossa democracia futura.
Ao longo dos últimos meses, temos promovido iniciativas descentralizadas, como o “ANAM em Rede” que, uma vez por mês, liga todos os Presidentes de Assembleias Municipais do país, e o ciclo de conferências sobre “A Arquitetura do Poder Local”, a decorrer em todas as universidades portuguesas, no qual a revisão das leis eleitorais tem sido debatida por académicos, autarcas, governantes e diversas personalidades, que têm contribuído para levar o debate democrático a todo o país. Continuaremos a fazê-lo, com a mesma convicção de sempre: a de que a proximidade aos cidadãos é a base de uma governação mais justa, transparente e eficaz.
Celebrar uma década é importante. Mas mais importante ainda é aquilo que fazemos com essa experiência acumulada. A ANAM entra no seu segundo decénio com ambição renovada, consciente do caminho percorrido, mas sobretudo determinada em continuar a afirmar o papel das Assembleias Municipais como garante de uma democracia local mais participada, mais próxima e mais forte.
