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Estado da Nação

Uma Nação adiada

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1.822

Este governo falhou e muito quando deixou degradar os serviços públicos (nos transportes, nas infraestruturas, nos registos, na segurança social) que perderam, notoriamente, capacidade de resposta.

Está a terminar uma legislatura atípica. Suportado por uma aliança negativa, o governo, levado ao colo pelos partidos à sua esquerda, marcou a sua ação, pela demagogia, pela propaganda, pela desresponsabilização, pelo adiamento sistemático de todas as reformas que o País precisa de empreender ou de aprofundar.

Um governo que, em quatro anos, mais não fez do que culpabilizar os outros pelos seus falhanços, responsabilizar os outros pelas suas incapacidades, num exercício patético e desavergonhado em que só alinham os seus acólitos.

E este governo falhou muito:

  • falhou quando, à boa maneira socialista, voltou a endividar o País a níveis nunca vistos;
  • falhou quando reduziu o investimento a níveis historicamente baixos;
  • falhou quando sujeitou os portugueses à maior carga fiscal de sempre, sem a menor contrapartida no bem comum dos cidadãos;
  • falhou quando deixou degradar os serviços públicos (nos transportes, nas infraestruturas, nos registos, na segurança social) que perderam, notoriamente, capacidade de resposta;
  • falhou quando conduziu à miséria o Serviço Nacional de Saúde que nunca, mas nunca, conheceu tal estado de degradação;
  • mas falhou também no combate à violência doméstica, onde se limitou a proclamações ocas e a dias de luto, mas nunca arregaçou as mangas contra este drama e, pelo contrário, desinvestiu na formação especializada das forças de segurança, na formação das magistraturas e nos apoios a estruturas de apoio a vítimas que estão hoje, em muitos casos, financeiramente estranguladas;
  • falhou na prevenção dos abusos sexuais de crianças, no apoio aos idosos, na ausência de uma política de promoção da natalidade e de combate ao problema demográfico;
  • falhou, imperdoavelmente, em Pedrógão onde o governo vai agora em pomposa romaria, inaugurando casas inacabadas, assinando protocolos e prometendo milhões, mas não esteve onde e quando era preciso, na prevenção, na coordenação das operações de combate ao incêndio, no apoio célere e permanente às vítimas. E à primeira e maior desgraça juntou-se a vergonha da reconstrução das casas e do desvio e degradação de donativos. O governo criou o REVITA para gerir, pasme-se, os donativos dos particulares – e também os dinheiros públicos destinados à reconstrução – e depois permitiu que o REVITA desperdiçasse o dinheiro da solidariedade dos portugueses, injetando milhões em reconstruções, no mínimo, duvidosas.

Foi, do ponto de vista da ação do governo, uma legislatura desbaratada, um mandato de estagnação e de paralisia onde nenhuma, mas nenhuma, reforma de fundo foi empreendida. Portugal está a viver em modo de simulação, sem ambição, sem energia, sem rasgo, a contentar-se com pouco, como muito pouco é o governo que tem.

Mas o problema agrava-se quando se percebe que o governo não falhou sozinho. Falhou acompanhado pelos partidos que, no Parlamento, o sustentaram durante quatro anos, aprovaram os seus orçamentos e abençoaram as enormes e opacas cativações, enquanto o governo repetidamente se gabava de não precisar de orçamentos retificativos. Claro que não valia a pena fazer orçamentos retificativos. Esses seriam transparentes e escrutináveis. Foi tão fácil cativar pela calada!

A esquerda colaborante e cúmplice fica assim associada à degradação dos serviços públicos contra a qual, de vez em quando, protesta de forma frouxa.

A esquerda, oportunisticamente unida, é hoje responsável por muito daquilo que, de mansinho, contesta.

A esquerda, oportunisticamente unida, é hoje responsável pelo chumbo de medidas essenciais propostas nesta legislatura e que muitas vezes foram rejeitadas sem qualquer fundamento sério, por mero revanchismo.

O Parlamento falhou ao rejeitar medidas básicas, óbvias, justas, de forma incompreensível.

Como foi possível:

  • recusar que a Provedoria de Justiça acompanhasse a implementação da Convenção Sobre os Direitos da Criança? Para quê?
  • rejeitar que Portugal tivesse um Plano Nacional para o Envelhecimento, instrumento básico que só não existe em países subdesenvolvidos?
  • chumbar sucessivas medidas de promoção da natalidade confiando que o governo faria aquilo que evidentemente não fez?
  • adotar o silêncio no caso das alegadas irregularidades nos processos de adoção da IURD, rejeitando qualquer comissão, com qualquer formulação, que tivesse permitido apurar quem errou e, porventura, continua a errar, nos processos de retirada de crianças aos seus progenitores?

Mas houve ainda falhas mais graves.

Como foi possível prescindir de apurar as responsabilidades políticas nas falhas que foram tecnicamente postas a nu por quem investigou as tragédias dos incêndios? O princípio da separação de poderes dá tanto jeito! É tão simples invocá-lo para chutar para os tribunais aquilo que politicamente o Parlamento tinha o dever de apurar, mas não quis!

Como foi possível, pergunto com particular amargura, terem rejeitado a proposta que elevaria para cerca de 800 euros as pensões de reforma dos bombeiros queimados ao serviço da comunidade? Esta maioria camaleónica recusou, no último Orçamento do Estado, um aumento das pensões dos bombeiros feridos que nunca mais se libertarão das cicatrizes, das fisioterapias, das cirurgias, que os vão limitar para o resto das suas vidas! Foi esta maioria, oxigénio deste governo, que recusou essa elementar e mínima justiça!

Num País onde a corrupção se foi entranhando a todos os níveis e ao seu combate eficaz faltam meios essenciais…

Num País onde o bem comum é frequentes vezes trocado pelo beneficio aos mais próximos…

Num País onde o nepotismo assume dimensões vergonhosas e as clientelas familiares tomam conta da coisa pública…

Num País em que o critério do mérito é subalternizado por tudo e por nada e a pertença a grupos, clubes e maçonarias dita as escolhas em muitos dos domínios relevantes para a ação do Estado, o Parlamento tem de ser mais, tem de fazer mais, tem de ser capaz de mais.

Sim. Eu disse mesmo que a pertença a grupos, clubes e maçonarias, dita escolhas onde o mérito não mora. A Maçonaria e os seus alegados princípios e valores é hoje um elevador social, profissional e político, um depósito de aspirações e ambições, que promove pessoas que, de outra forma, nunca teriam chegado onde estão.

Transformada num tumor cujas metástases atingem a política, as magistraturas, a defesa, as forças de segurança, os serviços de informações, a proteção civil, as universidades, a Maçonaria é hoje, em meu entender, não uma defensora de ideais democráticos, mas uma das principais causas da sua degradação.

Assim termina uma legislatura que frustrou profundamente as expectativas de muitos portugueses no crescimento, no desenvolvimento, no verdadeiro combate às desigualdades estruturais, de um País, de novo, adiado.

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