O grupo parlamentar do Livre questionou esta segunda-feira o Governo sobre a eventual renovação da licença da Recivalongo para explorar o aterro em Sobrado, no concelho de Valongo, que expira a 01 de dezembro.
A reivindicação integra o conjunto de perguntas endereçadas à ministra do Ambiente e Energia, de quem pretendem respostas sobre a eventual renovação da licença e que condições existem para o encerramento da instalação naquele concelho do distrito do Porto.
Em comunicado enviado à Lusa, o partido assinala que “o aterro, situado a cerca de 300 metros da Escola Profissional de Valongo e próximo de habitações, é contestado há vários anos pela população, pela Associação Jornada Principal e pelo Município de Valongo, que denunciam maus cheiros, poeiras, pragas de insetos e preocupações com a natureza dos resíduos depositados”.
Em 2020, uma inspeção determinada pelo Ministério do Ambiente “terá identificado incumprimentos relativos à deposição de resíduos líquidos e de resíduos de construção e demolição com gesso e amianto“, resultando da contestação que se seguiu uma ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, lê-se ainda.
Em junho de 2026, um incêndio nas instalações do aterro, que contêm materiais perigosos para a saúde pública, incluindo amianto, levou a Câmara de Valongo a solicitar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma inspeção técnica urgente, continua o partido.
No documento enviado a Maria da Graça Carvalho, o Livre pergunta sobre a existência de pedidos de renovação, prorrogação ou alteração da licença e a data prevista para a decisão, as conclusões da inspeção solicitada após o incêndio e a forma como serão consideradas na decisão.
O partido questiona ainda a ministra sobre a disponibilidade do Governo para promover a não renovação e o encerramento seguro do aterro, como solicita a população, bem como sobre o plano de encerramento e pós-encerramento, incluindo a gestão de lixiviados e gases.
Na pergunta, o grupo parlamentar defende ainda garantias financeiras que assegurem que os custos do encerramento e da recuperação são suportados pelo operador e não pela população ou pelo erário público, bem como, da parte do Governo, o compromisso de esclarecer publicamente, antes de 1 de dezembro de 2026, o futuro da instalação e os fundamentos da decisão.
A 29 de setembro, a Assembleia de Freguesia de Sobrado aprovou por unanimidade uma moção pela não renovação das licenças e pela definição de um plano de encerramento, com calendário, selagem das células, monitorização pós-encerramento e recuperação paisagística.
