Portugal universalizou a educação. Após um esforço inicial de universalizar o ensino primário, o Estado determinou – e bem – que as crianças e jovens teriam que estudar obrigatoriamente mais anos, e que a qualidade da oferta educativa teria que aumentar. Para tanto, o Estado construiu escolas, formou e contratou professores, mas também, consciente da exigência desta missão, criou diversas formas de envolver o Ensino Particular e Cooperativo neste desígnio nacional de garantir mais e melhor educação, para todos. Tarefa, diga-se, a que as escolas particulares aderiram e, durante muitos anos, sob diversas formas contratuais, contribuíram para que milhões de crianças e jovens tivessem acesso a uma escola e a uma educação de qualidade.
O XX Governo Constitucional, com o apoio dos partidos mais à esquerda no Parlamento, criou uma rutura neste caminho conjunto que, com alguns avanços e recuos – e que tinha algumas falhas e insuficiências, é justo dizê-lo – Estado e ensino privado fizeram e estavam a fazer.
Essa rutura teve origem na ideia de que o Estado apenas deve direcionar recursos para as escolas propriedade do Estado. Esta ideologia criou um novo paradigma no sistema educativo nacional, cavando um fosso entre alunos e famílias: entre as que têm recursos financeiros para escolher a oferta educativa que melhor se adequa aos seus filhos e as que não têm e que ficam confinadas à escola da sua área de residência. Ao cessarem os contratos de associação que o Estado tinha com escolas privadas, dezenas de milhares de crianças não tiveram outra opção que não fosse a de rumarem para uma escola pública alegadamente vazia (curiosamente, escolas onde não havia um filho de Ministros, Secretário de Estado ou Deputado). Bem; nem todos. Os filhos de famílias com recursos optaram por ir para escolas privadas, deixando os seus antigos colegas e juntando-se a outras crianças cujas famílias também dispõem de recursos que lhes permitiram escolher livremente essas escolas.
Para os puristas ideológicos esta foi uma medida que resultou em pleno: privado para um lado, público para o outro. Acontece que a história está cheia destes purismos ideológicos que deram mau resultado e ele está à vista: Portugal é um dos países europeus que mais segrega os alunos em função da sua condição económica. Portugal, que é um país pobre quando comparado com os seus parceiros europeus, é o país da UE onde mais alunos frequentam escolas privadas pagando as respetivas mensalidades no ensino obrigatório. Mais de 13% dos alunos em Portugal estão nesta situação. Em Chipre são 12,5% e nenhum outro país da europa tem mais de 8%. Estes números evidenciam uma realidade simples: muitos pais portugueses preferem pagar a ter os filhos na alternativa gratuita existente. Este é um fenómeno está a aumentar. Se a crise financeira que atravessámos levou a que muitos pais se vissem na contingência de tirar os filhos do ensino privado, a verdade é que muitos outros aproveitaram as vagas deixadas e ocuparam-nas, bem como muitos outros aproveitaram a recuperação económica para regressar. Podendo escolher, a opção recai, expressivamente, no ensino privado. Em 2006, 11,2% dos alunos em Portugal estavam no ensino privado. Em 2016, esta percentagem era de 13,2% e a tendência é de crescimento. Em Portugal, os alunos oriundos de muitas famílias que têm em comum a sua capacidade financeira encontram-se em escolas privadas. Da mesma forma, os filhos de famílias com menos capacidade financeira encontram-se em escolas públicas. E se é verdade que muitos alunos provenientes de famílias com capacidade financeira frequentam o ensino público, numa opção exercida com liberdade de escolha (existem escolas públicas muito boas), também é verdade que o número de alunos provenientes de famílias com recursos mais escassos que frequenta o privado é muito diminuto (e a tendência é para que continuem a diminuir).
A atual situação é negativa e, se é evidente que ninguém ganha com esta situação, também parece evidente que todos perdem. O que ganhamos em ter um sistema que, desde os anos iniciais da vida, segrega portugueses em função da sua origem socioeconómica? O atual sistema está a criar divisões artificiais na sociedade e daqui por uns anos essas divisões serão muito evidentes. Isto deveria causar-nos preocupação. O atual sistema prejudica fortemente e condiciona a mobilidade socioeconómica. A maior das ironias é que tenha sido a atual solução governativa a causadora de tamanha desigualdade. A elitização do ensino particular está em curso e é pena que assim seja. Vamos a tempo de suturar esta ferida que se abriu na sociedade portuguesa? Vamos a tempo de inverter a criação de escolas para ricos e de escolas para pobres? A rutura, primeiro, com os contratos de associação e agora com os contrato simples e de desenvolvimento não causa mossa ao ensino privado que, como se viu, está a crescer. É um ataque aos portugueses. Porque é que ninguém se interessa?
