Esta tarde ouvi na rádio que o Conselho das Finanças Públicas diz que “considerando a evolução provável das variáveis orçamentais, na hipótese de manutenção das políticas em vigor, a atualização do cenário orçamental de médio prazo aponta para que se atinja já em 2023 um excedente orçamental de 0,9% do PIB”.

Já no tempo de Mário Centeno enquanto Ministro das Finanças se anunciavam excedentes orçamentais e contas certas como algo de muito positivo para o país e, sobretudo, para os portugueses.

É no mínimo estranho que a maioria não se pergunte porque é que não saímos da pobreza e fomos já ultrapassados por quase todos os países da União Europeia no que toca a produtividade. Na realidade, desde 2016, Portugal não só baixou o seu rácio de produtividade como foi ultrapassado pelos países bálticos e pela Croácia, sendo hoje o terceiro país menos produtivo do espaço da moeda única, apenas com a Grécia e a Eslováquia a apresentarem índices de produtividade inferiores ao nosso.

Considerando que o António Costa ganhou as eleições, talvez seja bom explicar que a palavra “excedente” nem sempre tem uma conotação positiva – como é aqui o caso.

Só existe excedente orçamental porque, por um lado, existe uma receita fiscal nunca vista e, por outro, não há investimento público, ou seja, o estado arrecada o nosso dinheirinho, das mais diversas formas – desde impostos directos, a impostos indirectos, a multas (sabiam que a receita fiscal proveniente das multas também é orçamentado?), a taxas e taxinhas – mas não investe na melhoria dos serviços que presta – e por isso nada que esteja sob a tutela do estado funciona. Quando se “ganha” e não se gasta, existe excedente. Como os impostos são pagos pelos portugueses, não seria preferível em vez de ser o estado a ter excedente, serem os portugueses?

O investimento público concretizado durante o ano de 2022 foi de 5,9 mil milhões de euros (2,5% do PIB) segundo divulgação do Instituto Nacional de Estatística, quando no Orçamento do Estado (OE) para 2022, o Ministério das Finanças prometera fazer subir o investimento público aos 7,3 mil milhões de euros (3,2% do PIB).

Há greve de médicos, de enfermeiros, de anestesistas, de juízes, de professores, de maquinistas, de revisores, dos trabalhadores do Metro, dos barcos da Transtejo, etc. Maternidades fecham, urgências fecham, policias queixam-se… parece um país do faz de conta.

O que têm em comum todas estas pessoas? O estado, como entidade patronal. Directa ou indirectamente.

Em que é que este governo tem investido nos seus 7 anos de governação? Em promessas e em subsídios. As promessas, leva-as o vento.

Os subsídios, multiplicam-se – tivemos o subsídio de 125€ para quem ganhasse menos de x por mês, temos o subsídio de 30€/mês para compensar o aumento de preços, temos o subsídio de 15€/mês para cada criança com direito a abono de família, temos o subsidio de 200€ para a renda da casa e … bom … e teremos muitos outros!

Não obstante, não resolveram um único problema nem tão pouco elevarem a qualidade de vida dos portugueses. Antes pelo contrário, o caminho da pobreza mantém-se. Mais de dois milhões de portugueses vivem abaixo do limiar de pobreza (ou seja, com menos de 554€/mês).

Aliás, dados do INE referem que “desde 2017 que não havia no nosso território um número tão elevado de pessoas nesta situação de vulnerabilidade económica e social. A taxa de risco de pobreza ou exclusão social registada em 2021 foi de 22.4%, um aumento de 12% face a taxa existente em 2020.” Em 2023 estaremos muito pior. O tão falado PRR não se vê nem se sente – mas sobre o PRR já escrevi há algum tempo e se quiserem recordar podem ler aqui.

Vamos então pensar que a enorme receita fiscal não foi dedicada a novo investimento público nem a melhorar os serviços existentes porque foi opção do governo reduzir a dívida pública. Será que foi isso? Ups … não foi!

Diz o Banco de Portugal que a dívida pública aumentou 0,3 mil milhões de euros, para os 279,3 mil milhões de euros, em março (2023), situando-se em 114% do PIB no primeiro trimestre do ano.

E alguns dirão, ah, mas a dívida pública em relação ao PIB já foi superior … pois foi … mas por acção negativa do PIB – ponto “alto” em 2020, claro – e não por redução da dívida. A divida publica aliás, nunca diminuiu. Todo o santo ano aumenta.

Costuma-se dizer que as únicas certezas que temos na vida é a morte e os impostos… diria que as únicas certezas que temos em Portugal é que impostos e dívida aumentam sempre. É natural, já que estão relacionadas.

Outra certeza? O empobrecimento do país.

Sugestão? Atrair investimento – que passa logo pelo assegurar de estabilidade legislativa e fiscal e garantir o correcto funcionamento da justiça. Podem também ler o que em tempos escrevi sobre a Holanda (agora Países Baixos), esse maldito país que nos “rouba” impostos.

Reduzir fortemente a carga fiscal directa sobre o rendimento. Em vez de subsídios para isto ou para aquilo, o estado tem é de libertar rendimento e permitir às famílias decidirem por si como gerir o seu orçamento familiar. E quem sabe, ainda dava um empurrão nos índices de produtividade…

Reduzir a carga fiscal indirecta – a começar pelo IVA. Em vez de encherem os cofres do Estado com um IVA estupidamente alto e que só beneficiou (ainda mais) o estado em época de inflação, fingindo benefícios de IVA zero em meia dúzia de produtos que nem racional têm, desçam o IVA de forma expressiva.

E eu gostava ainda que no curriculum escolar básico se investisse em literacia financeira, que permita à (futura) população adulta uma melhor gestão do seu rendimento, a antecipação do movimentos de taxas, a compreensão das vantagens duma taxa fixa versus a variável, a importância da poupança no médio e longo prazo, etc.