Esta é a história do dia da Rádio Observador: Miguel Alves não resistiu à acusação.

O Observador noticiou que eu fui acusado e eu disse: "Não. E foi notificado?" "Não." "Já falou com o seu advogado?" "Já e ele também não foi. O que é que fazemos?" Vou pedir à Ministra da Justiça que contacte a senhora Procuradora-Geral da República para confirmar. Você não se vai demitir só porque o Observador diz que foi acusado. Há formas legais e normais de a Justiça se relacionar com os cidadãos, mesmo quando os cidadãos são secretário de Estado, costumam ser notificados.

António Costa, às 21h desta quinta-feira, confirmava que aceitou a demissão do secretário de Estado adjunto Miguel Alves. À entrada para a reunião da Comissão Política Nacional do PS, o primeiro-ministro deixava ainda a promessa de substituição daquele membro do governo.

Foi uma forma original, através do Observador. Mas está confirmado, imediatamente a partir do momento que foi confirmado, o Miguel Alves disse: "Agora vou apresentar a minha demissão". Apresentou a sua demissão e oportunamente será substituído. Um abraço.

Só para lhe perguntar pelo ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Miguel Alves demitiu-se depois de ser conhecida a notícia de que era alvo de uma acusação do Ministério Público por suspeita de crime de prevaricação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia. Durante semanas, o agora ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro manteve-se em silêncio. Silêncio só quebrado numa entrevista em que avançou explicações pouco convincentes. Vou conversar com Rita Tavares, jornalista da seção de política do Observador, que acompanha o governo e o Partido Socialista. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vinda, Rita.

Olá, Ricardo.

Miguel Alves é acusado de quê?

É acusado de prevaricação numa investigação que se chama Operação Teia. Aliás, foi com base numa certidão extraída dessa investigação que está direcionada ao caso de outros autarcas e também de Miguel Alves, que era autarca de Caminha. Os contratos que estão em investigação são contratos feitos em 2015 e 2016, altura em que ele era presidente da Câmara Municipal de Caminha e era uma situação que já existia e prévia, portanto, a esta entrada dele para o governo. Foi essa acusação que se conheceu esta quinta-feira, com uma notícia do Observador e que fez desencadear tudo o resto.

Mas esse é o tal caso do pavilhão que nunca chegou a ser pavilhão em Caminha?

Curiosamente, não é o mesmo caso. Esse caso é apenas o que mais recentemente foi conhecido e que desencadeou toda esta questão à volta do novo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro. Esta questão da Operação Teia é outra, tem a ver com contratos que foram feitos entre a Câmara de Caminha e um grupo empresarial de Manuel Couto, que era um ex-militante e autarca socialista, que tinha sociedades ligadas à comunicação, ao clipping, ao marketing, que fez contratos com a Câmara de Caminha em 2013 e 2022. E é no âmbito desses contratos e da análise desses contratos que o Ministério Público deduziu então a acusação a Miguel Alves.

Mas, Rita Tavares, ainda há um outro caso?

Há um outro caso. Vamos por partes que é para começarmos do mais recente. O mais recentemente noticiado foi pelo jornal Público e acabou por desencadear toda esta questão. Foi aquele contrato que tem a ver com a obra para um centro de exposições em Caminha. Que foi um contrato que levantou suspeitas junto ao Ministério Público e que está neste momento a investigar, mas no qual Miguel Alves não foi constituído arguido e portanto é um caso que está em análise neste momento.

Está só em fase de inquérito e não há ainda constituição de arguido.

Exato. Depois, este fim de semana, o Observador noticiou que além do caso que já se conhecia em que Miguel Alves era arguido, havia outro. Portanto, são dois casos. Quais são esses casos? O da Operação Teia, de que já falámos aqui, e outro, que é a Operação Éter, que é um processo em que Miguel Alves também é visado, tal como outros autarcas, e que também estão sob investigação, e que em causa estão suspeitas de participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder relacionadas com as chamadas lojas interativas de turismo. Este é o outro caso em que também estava constituído arguido. No fim disto tudo, os outros ainda não sabemos como acabam. No caso da Operação Teia, já sabemos como acabou até agora, porque ainda há todo um processo por acontecer, mas por agora é acusado.

Acusado formalmente. E afinal de contas, Rita Tavares, quem é Miguel Alves?

Miguel Alves é um socialista relativamente jovem ainda, era a primeira vez que integrava um governo. Tem tido sempre uma ascensão no Partido Socialista muito ligada a António Costa. Ele começou com ele como adjunto no Ministério da Administração Interna, depois transitou com António Costa para a Câmara Municipal de Lisboa, saiu temporariamente da política e esteve a trabalhar com o empresário Lacerda Machado, que é um grande amigo de António Costa. Fez esse interregno e depois voltou novamente para o meio político para se candidatar à autarquia de Caminha e De onde ele é. Portanto, candidatou-se, venceu as eleições, teve um percurso bastante discreto, só talvez menos discreto cada vez que as campanhas eleitorais passavam por Viana do Castelo, onde Miguel Alves era sempre muito marcante nos seus comícios.

Efusivo.

Bastante efusivo. Na última campanha até levou um ovo para o palco, um ovo cozido, que mostrou para fazer ali um trocadilho.

Eu não sei quem vai ganhar as próximas eleições, mas sei quem vai perder.

Enfim, uma expressão bem conhecida do povo português.

E quem vai perder é quem achar que pode contar com este ovo no sítio onde as galinhas o guardam.

E Miguel Alves é, de facto, um socialista que era algo acarinhado por António Costa, que se via nesses momentos em que Costa ia ao norte do país e em que estava com ele. Era um dos seus, digamos assim. Manteve-se sempre suficientemente próximo de António Costa, sempre foi alguém da confiança de António Costa, e isso ficou claro neste momento em que o primeiro-ministro precisa de alguém para a coordenação política e chama Miguel Alves.

E foi isso que veio fazer para Lisboa, agora para o governo?

Foi exatamente isso. E quando é que ele aparece? Aparece quando o governo está bastante fragilizado depois de um verão cheio de casos, cheio de situações que puseram a credibilidade da maioria absoluta socialista em xeque. António Costa tinha prescindido na formação deste novo governo de um secretário de Estado adjunto ao primeiro-ministro, escolheu outra orgânica. Teve sempre um secretário de Estado adjunto desde 2015, com Mariana Vieira da Silva, depois com Duarte Cordeiro, depois com Tiago Antunes. Neste governo decidiu prescindir disso, organizou a comunicação de outra maneira, não correu bem, o verão deixou isso claro e António Costa deu passos atrás quando indicou o ministro da Saúde para substituir Marta Temido. Pensou também em fazer essa alteração no governo e voltar a ter um secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro para garantir uma coordenação política que já estava a deixar desconfortável o próprio Partido Socialista, que se questionava: afinal, temos um governo de maioria absoluta, mas não está a conseguir dar conta do recado público.

Já voltamos à conversa com a Rita Tavares. Vamos tentar perceber como é que o governo tem lidado com estes casos.

E o resto é História, com João Miguel Tavares e Rui Ramos, às quartas-feiras depois do jornal do meio-dia e sempre em podcast.

Regressamos à conversa com a Rita Tavares, jornalista da secção de política do Observador. Rita, Miguel Alves esteve muito tempo em silêncio depois de serem conhecidas as notícias. Quebrou numa entrevista em que deu umas explicações um pouco atabaloadas, diria. O que é que diz agora, na hora da saída?

Na hora da saída, mantém o seu estar de consciência tranquila. Diz que sai por sentir que não tem condições para continuar no governo. De facto, é uma questão que é fácil de analisar desse ponto de vista. António Costa tinha-o chamado, como nós já falámos aqui, para dar uma nota de maior coesão no centro político do governo e alguém que fizesse essa coordenação e essa ligação entre ministérios, garantindo que não havia mais problemas, mais casos como se assistiram a tantos no verão. Era um pouco a cola entre gabinetes.

E acaba por ser ele o caso.

Acaba por ser ele mesmo o caso por cima de todos os outros casos. Portanto, é como se fosse uma bomba que explode no núcleo político do governo muito pouco tempo depois de António Costa ter encontrado uma solução que de alguma forma até apaziguou socialistas. Na altura, quando Miguel Alves foi apontado, nós falámos com o Partido Socialista e estava toda a gente bastante tranquila com esta escolha e achando e apontando que ele poderia ser uma figura importante para acalmar as hostes, como se costuma dizer.

António Costa tem uma forma conhecida de lidar com estas situações. Vai dizendo à política o que é da política, à justiça o que é da justiça. Rita Tavares, como é que o governo tem lidado com estes casos? Qual é o modus operandi deste governo em relação a estas suspeitas?

Bom, quando tem havido casos desta natureza no governo, com investigações do Ministério Público a decorrer e constituição de arguidos, não tem havido propriamente uma regra na reação, até porque houve um caso em 2017, por causa de uma ida de três secretários de Estado a verem jogos de Portugal no Euro 2016, que levou a um pedido de demissão dos três, depois de eles próprios terem requerido a sua constituição como arguidos. E António Costa, perante o pedido de demissão, fez questão de fazer uma nota a dar a entender que não era aquilo que ele entendia que devia ser feito, dizendo que decidiu aceitar o pedido de exoneração, e aqui cito porque é importante, apesar de não ter sido deduzida pelo Ministério Público qualquer acusação, nem consequentemente uma eventual acusação ter sido validada por pronúncia judicial.

Isso porque eram apenas suspeitos, não foram constituídos arguidos.

O que estava aqui a dizer, só que na altura isto queria dizer o que queria relativamente àquele caso, é que António Costa, com uma simples constituição de arguido Não dispensava alguém de funções que, para ele, tinha que haver algo mais, que era uma dedução de acusação, que foi o que aconteceu agora com Miguel Alves e que, curiosamente, na tarde desta quinta-feira, no Conselho de Ministros, a Ministra da Presidência, quando foi confrontada com o caso de Miguel Alves, falou e convidou, de alguma forma, os jornalistas a revisitarem as notas e declarações que tinham sido feitas nesta altura de 2017.

Não existe nenhuma diferente atitude relativamente ao fato específico que me questionou e basta revisitar a comunicação feita nesse momento, declarações do primeiro-ministro nesse momento, para poder concluir e perceber porque é que eu estou apenas a rejeitar a premissa da pergunta. Quanto ao mais, não tenho mais nada a acrescentar. Próxima questão.

Portanto, houve aí quase uma indicação sobre aquilo que seria a linha vermelha do governo. Horas depois, perante a notícia d'O Observador, era pouco provável que aquela linha vermelha, que tinha acabado de ser ultrapassada por Miguel Alves, não fosse aplicada.

E o partido, o PS, tem uma forma diferente de lidar com estes casos ou não?

Nesta semana ficou-se a perceber que há quase cada cabeça sua sentença sobre isto no PS. Veio a ex-ministra Alexandra Leitão dizer que Miguel Alves já não tinha condições para continuar, mesmo antes de ser deduzida a acusação dos casos. Depois veio Isabel Moreira dizer que ele não tem condições políticas, mas a simples constituição de arguido não deve ser uma norma para alguém sair de funções. António Costa também achará isso, mas a verdade é que havia muita gente que apesar de poder existir esta linha, as condições políticas eram sempre questionadas. Uma coisa é alguém ser arguido, outra coisa é alguém estar na coordenação política do governo e de repente começar a ver a sua imagem, a sua palavra, a ser fragilizada diariamente por questões colocadas até de dentro do partido e com pessoas a assumirem não só em privado, como mesmo publicamente, como fez Alexandra Leitão, como fez Isabel Moreira, e que depois numa notícia dada pelo Observador, escrita pela Mariana Lima Cunha esta semana, também o Partido Socialista e muita gente de dentro do grupo parlamentar, por exemplo, comungava desta mesma opinião. Portanto, havia ali um ambiente que era muito desfavorável à continuação de Miguel Alves.

Mas Rita, quando Miguel Alves vai para o governo, já se sabia de pelo menos um caso. Ainda assim, veio.

Remontava a 2019 esse caso. Entretanto, soubemos de outro em que ele também era arguido. E António Costa, segundo esta semana, também por contactos que fomos tendo a tentar compor este puzzle, percebemos que no PS toda a gente diz que António Costa conhecia cada um dos casos e tinha conhecimento de cada uma das situações.

Sim, sabia. Mas vamos lá ver, há uma coisa que eu acho que é preciso fazer alguma pedagogia sobre como é que funciona o nosso sistema de justiça.

E quando o Observador questionou este fim de semana o gabinete do primeiro-ministro sobre o novo processo em que Miguel Alves também era constituído arguido, o próprio gabinete do primeiro-ministro fez saber que não havia nada de novo, não se surpreendeu com a situação. Portanto, António Costa conhecia a situação em que Miguel Alves estava.

Mas não era uma questão de tempo até que tudo isto rebentasse?

Podia ser, se fosse deduzida a acusação, e acho que António Costa jogou nesse limbo entre o poder e o poder não ser acusado nos processos em que estava a ser investigado e achou que tinha mais a ganhar com a entrada de Miguel Alves no governo do que desconfiando à partida e não o chamando para o governo. Envelheceu um pouco mal, talvez, esta linha de raciocínio.

Obrigado, Rita.

Obrigada, Ricardo.

Rita Tavares é jornalista d'O Observador da secção de política. Há muito que acompanha a vida do governo e do Partido Socialista. Esta foi a história do dia. A sonoplastia e a música do genérico são do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Bom fim de semana.