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Boa Moeda, Má Moeda, edição para terça-feira, 28 de julho, com o Paulo Ferreira. Bom dia, Paulo.

Bom dia, Nelson.

A Autoridade Tributária está a limitar a isenção de IRS nas mais-valias das casas. Isto tem a ver com aquela situação de fazermos da nossa casa escritório, não é?

Exatamente, pode ter a ver com isso. Há um regime geral que as pessoas conhecem quando se vende uma casa e se tem uma mais-valia, isto é, se ganha dinheiro com ela, se vende por um preço superior àquele que se comprou, essa diferença, se for reinvestida numa nova casa de habitação permanente, não paga mais IRS sobre esta mais-valia, mais-valia considerada um rendimento. O que a Autoridade Tributária vem agora esclarecer é que essa isenção de tributação pode cair, pode não acontecer e, portanto, pode levar as pessoas a pagar IRS sobre a mais-valia, se essa casa que está a ser vendida tiver sido utilizada como um sítio de trabalho também.

Mas basta o teletrabalho?

Não é clara a Autoridade Tributária sobre a questão específica de teletrabalho. Isto foi suscitado por um advogado, já reformado, mas que exercendo também a sua profissão a partir de casa, portanto, uma coisa informal, não era um escritório de advogado, mas provavelmente recebia ali pessoas para reuniões. Acontece com muitos profissionais liberais.

Claro.

Desde psicólogos, advogados.

Olha, explicadores.

Explicadores, muita gente que utiliza a sua habitação também.

Estou me a imaginar reformada a fazer bolos em casa.

A fazer bolos, por exemplo. Não, sem dúvida.

Falta um bocadinho.

A escrever um livro, a escrever um artigo para um jornal. Quantos de nós não fazem teletrabalho hoje?

Claro.

Essa definição é que vai ser mais complicada.

A definição é complicada, mas a Autoridade Tributária foi perguntada por esse advogado, que estava em processo de venda da sua casa, que tinha utilizado nos últimos anos também para essa sua função já reformado. E a Autoridade Tributária foi clara a dizer: não, não pode neste caso, porque a sua casa não foi apenas habitação própria e permanente. Utilizou-a também para motivos profissionais, portanto, teve outra utilização. Isto, de facto, levanta-nos essas dúvidas todas.

Sim, o leque é muito grande.

Nós, se ficarmos em casa, e cada vez mais empresas fazem isso, dois ou três dias por semana em casa e os outros no escritório, até que ponto isso vai impedir, de facto, a isenção de IRS.

Então a lei vai ter que ser mais clara.

Vai ter que ser mais clara.

Tem que afinar isto.

A Autoridade Tributária, no fundo, deu esse parecer que é vinculativo, torna-se, se quisermos, lei. Isto, aliás, foi dado por um fiscalista, o Luís Leão, no LinkedIn dele. Aliás, vamos discutir este assunto.

Ainda bem que vamos ter o assunto no Explicador.

No Explicador com o próprio Luís Leão.

Depois das 9:00, não é?

Depois das 9:00. E de facto, a questão que se levanta mais de fundo aqui é saber até que ponto a Autoridade Tributária se substitui ao legislador, neste caso, ao Parlamento, na definição deste tipo de coisas. E qual é o critério, porque isto impacta certamente milhares de pessoas que cada vez mais utilizam a casa também para trabalhar.

Muito bem. Avançamos para os depósitos bancários, que parece que estão a crescer.

A crescer, não param de crescer, para ter um novo recorde agora em junho. Estão nos 205 mil milhões de euros, mas aqui a ideia, de facto, é saber que cada vez mais pessoas, e empresas também, deixam o dinheiro depositado no banco. Também há aqui uma questão sazonal, porque nesta altura são pagos subsídios de férias a muitas pessoas, e, portanto, entra mais dinheiro nas contas de uma forma quase automática. Este é, de facto, o montante mais elevado de sempre. E as taxas de juro não são sequer a fazer de forma a cobrir a inflação. Em maio, a taxa de juro média dos novos depósitos era 1,48%. Sabemos que a inflação anda ali agora próxima dos 3%. Os certificados de aforro, como medida alternativa, rendem mais, neste caso, rendem 2,22% em junho, mas de qualquer maneira também não cobrem a inflação. No fundo, isto também para sinalizar que este hábito dos portugueses deixarem muito dinheiro no depósito bancário, a perder dinheiro para a inflação, continua. Há aqui também muita falta de literacia financeira a este nível.

Está feito o Boa Moeda, Má Moeda. Amanhã, depois das 7:00, o Paulo Ferreira traz mais notícias que mexem com o nosso bolso.