O Contracorrente tem hoje um modelo diferente. Daqui a uma hora começa a sessão solene no Parlamento dos 50 anos do 25 de novembro, que vamos acompanhar em direto. Até lá, recordamos esses acontecimentos. O golpe durou três dias, causou três mortos. Há 50 anos, o principal enfrentamento acontecia dentro da esquerda. Em 2025, é a esquerda e a direita que estão divididas. Helena Matos, bom dia de novo. Hoje propões-te pensar: e se o golpe tivesse falhado?

É uma pergunta que é mais uma provocação do que uma hipótese. Não havia possibilidade, essa possibilidade não podia acontecer. Se nós pensarmos em termos de operações, este dia 25 de novembro, a esta hora, já ia com um lastro grande de operações. Por exemplo, sabe-se que na Rua Castilho, onde funcionava o Serviço do Diretor e Coordenador de Informação, o SDCI, que era uma dependência do Conselho de Revolução, na prática, muito controlada pelo Partido Comunista Português, desde aproximadamente às duas da manhã que havia um movimento anormal, entrava gente fardada, civis. Segundo alguns observadores, a dado momento, alguns civis começam a sair com fardas militares, também com armas. Depois, temos sempre aquele momento, que é a grande incógnita deste dia, há 50 anos. Sabe-se que há uma ordem telefónica para que os paraquedistas ocupassem as bases da Força Aérea, portanto, os militares paraquedistas, em 75, 25 de novembro, estavam afetos à esquerda revolucionária. Não tinha sido assim em 28 de setembro de 74, estavam afetos à esquerda revolucionária, e o que acontece é que há uma ordem telefónica que chega para que eles ocupassem as bases da Força Aérea. Desculpa, não foi 28 de setembro, foi 11 de março. Só uma correção. A discussão é grande na medida que passa por uma figura, que já é história deste período, que é Otelo. Terá sido ou não Otelo que deu a ordem telefónica para que os paras ocupassem as bases da Força Aérea? Como eu expliquei aqui de manhã, os paras estavam em luta contra a sua chefia, consideravam reacionária e portanto queriam servir a revolução socialista. Por outro lado, começa a haver também uma concentração de civis, e eu volto a repetir uma coisa que é muito importante e que em parte pode explicar também os três mortos. É muito difícil, quando se olham para aquelas imagens, muitas vezes distinguir civis de militares, porque os militares, muitos deles, vestiam-se de uma forma muito pouco formal pra um militar. Podiam ter uma parte de cima, um casacão militar. Variava muito. E os civis ainda mais. E depois havia uma coisa, que podíamos ter civis, por exemplo, com um camuflado, percebia-se que era um civil, mas podia estar a enfregar uma arma, a usar uma arma. Portanto, temos isto, o que se sabe é que à volta do Forte do Alto do Duque, em Monsanto, já a chegar a Algés, já estavam concentrados também civis. Às 5 da manhã tinha terminado a reunião do Conselho de Revolução, que confirmava Vasco Lourenço no comando da Região Militar de Lisboa. Portanto, que Otelo saía do comando da Região Militar de Lisboa, o que de alguma forma, implicava um compromisso com a chamada esquerda moderada. E tinha também chegado já a lista de exigências dos agricultores. Os agricultores de Rio Maior já tinham entregue ao Presidente da República a sua lista de exigências. É preciso entender que as comunicações estavam cortadas, as estradas estavam cortadas em Rio Maior, e eles fazem uma lista de exigências que é: querem que a Lei de Reforma Agrária seja revista, exigem o saneamento dos técnicos dos Centros Agrícolas de Santarém e ameaçam não levantar as barricadas e cortar a água e a luz a Lisboa. Entretanto, as tropas dos Ralis, comandadas por Dinis de Almeida, ocupam a autoestrada e o aeroporto, estamos a dizer isso aqui bem, entrada em Lisboa. Aliás, é interessante ver no texto do Trigo Pereira aqui no Observador, muita concentração de elementos da esquerda revolucionária junto do Ralis e para defender o Ralis. A RTP vai ser ocupada também por forças afetas à esquerda revolucionária, pela EPAM, que era comandada pelo Durante Clemente. Os paras ocupam as bases da Força Aérea. E entretanto, há uma figura que é muito interessante neste dia, que é Otelo Saraiva de Carvalho, que a dado momento vai pra sua própria casa e há um homem, que é Dinis de Almeida, afeto à esquerda revolucionária, que talvez tenha feito uma das melhores definições deste dia. É preciso que se perceba. A linguagem à época era muito terra a terra, porque havia muitos militares e a certa altura o Dinis de Almeida faz, para mim, aquilo que é uma das melhores definições das movimentações daquele que muitas vezes é considerado o chefe militar da esquerda revolucionária neste dia, e diz-lhe: "Bem, meu general", porque Otelo estava graduado em general, porque para exercer certas funções eram graduados em, não quer dizer que já fossem generais antes. Não, eram graduados em general para poderem dar ordens aos outros militares.

Porque a hierarquia conta.

Muito. E o Dinis de Almeida terá dito a Otelo Saraiva de Carvalho, quando ele anda nestas andanças do Forte do Alto do Duque, onde está o COPCON, portanto, a força que ele comandava E resolve ir para casa e diz-lhe: "Bem, meu general, continuamos com as velhas merdas e o meu general nem anda para frente, nem anda para trás". Fim de citação de Linis de Almeida, mas que é um belo retrato, porque o Kopkon, que ficou com o comando disperso, o Otelo não está, e no Forte do Alto Duque vão aparecer figuras, muitas delas afetos ao Partido Comunista Português, outros afetos ao LUAR. Há, sobretudo, uma vontade muito grande de afirmar que existem meios aéreos ou que não havendo meios aéreos, existe forma de os neutralizar. Há quem no Forte do Alto Duque, e terá sido até um partido político, a LUAR, que terá garantido que tem mísseis Strela e que portanto pode abater os aviões que tinham sido levados pelos seus oficiais da Base de Tancos para a Base da Cortegaça, que era comandada pela chamada esquerda moderada, e que são os aviões que depois vêm sobrevoar Lisboa. Era mais ou menos este o ambiente. Entretanto, os Ramalho Eanes já tinham estado no Palácio de Belém. Ramalho Eanes é o comandante operacional de tudo isto, do chamado grupo militar. E é muito interessante porque o Ramalho Eanes terá ido a Belém fardado, armado, mas em Belém está o Presidente da República. Mas ele vai armado a Belém. Segundo o livro do Ferreira Antunes sobre o 25 de Novembro, terá mesmo levado consigo, que era uma coisa que os militares usavam muito na época, quando queriam ter argumentos mais expressivos, uma granada, ou mais do que uma granada. A verdade é que ele vai a Belém. Ramalho Eanes nunca foi uma pessoa muito eloquente, mas era uma pessoa muito competente na capacidade de expressar quem comandava, seja como for, tenha sido pelas palavras, pela determinação de Ramalho Eanes, também pelos artefactos que ele levava consigo. A verdade é que o Presidente da República, analisando a situação, e Costa Gomes é um dos melhores leitores de situação, de correlação de forças, presumo que nunca terá havido melhor. Os militares liderados por Eanes ganham nesse momento o aval de Costa Gomes. Era muito importante para eles. Eles querem apresentar-se como estando a combater um golpe, portanto, apresentando-se como tendo começado um golpe feito pela esquerda revolucionária, portanto, os militares de Tancos, e que eles estão a combater esse golpe, e mais, com o aval do Presidente da República. Há aqui um propósito de legalidade. Entretanto, nós temos a leitura do comunicado dos paraquedistas, que eu referi que é esta manhã, onde anunciam as traições que vêm sendo feitas pela sua hierarquia reacionária e manifestam a sua disposição de colocar a Força Aérea irrevogavelmente ao serviço da Revolução Socialista. Os advérbios de modo são sempre um problema, o irrevogavelmente. Portanto, não foi inventado neste século. Não. Só que também foi a mesma natureza de irrevogabilidade. Foi uma irrevogabilidade que durou muito pouco tempo. Foi muito temporária. Portanto, nunca em Portugal se diga irrevogavelmente, porque já se sabe, a coisa não vai acabar bem para quem a diz. Às 11h, mais ou menos por esta hora estava a chegar, os quartéis de todo o país passam para vigilância reforçada. Nós na época sabíamos, eu era uma adolescente, mas os nossos pais percebiam isso perfeitamente, o que é que acontecia. O que era a vigilância reforçada. Os quartéis em vigilância reforçada. Fecham-se as portas, aquelas coisas todas, e havia lá outros sinais evidentes, e os comandos passam para um estado superior até, que é a chamada prevenção rigorosa. Estes dias foram muito estranhos para os jornais, porque em 25 de novembro eles fazem edições. Depois nos dias seguintes, coitados, a não ser os desportivos, a vida foi muito difícil em Lisboa. A norte de Lisboa saíam, mas em Lisboa, como sempre, nunca ninguém tinha dito que os jornais do norte não podiam entrar, as edições do norte. Mas a verdade é que em Lisboa não se vai editar a 26, 27, 28. Até mesmo os jornais demoram bastante tempo a voltar às suas edições, mas neste dia foi a sério. E portanto, fazem várias edições e logo de manhã, que é espantoso, os jornalistas estavam ali, já estava a ser preparada a esta hora a segunda edição. A segunda edição já está na rua pelas 11 e pouco, ou até antes, e os jornais trazem ainda notas oficiosas do Estado-Maior General das Forças Armadas, é um dia cheio de notas oficiosas, é preciso que se entenda, boa parte da comunicação é feita com notas oficiosas. Grupos de paraquedistas sublevados da Base Escola de Tancos assaltaram durante a noite de 24 para 25 de novembro, o Comando da Região Aérea, a Base Aérea de Tancos, a Base Aérea de Monte Real, a Base Aérea de Montijo. A situação não está perfeitamente esclarecida. Claro que ainda se sabia muito pouco Às 12h o Presidente da República já reúne com o grupo militar, designa-se por grupo militar aquele grupo que era coordenado por Ramalho Eanes, e às 13h15 sai outro comunicado do Estado-Maior General das Forças Armadas, em nome do Presidente da República, Costa Gomes, avisando os sublevados que o seu ato será considerado político e não apenas uma contestação aos generais da Força Aérea. Estes generais que estavam a ser contestados eram o Morais e Silva e o Pinho Pereira. A RTP tem a esta hora, às 13h15, um noticiário onde refere já a ocupação das bases e várias movimentações militares. Pelas 14h, Otelo regressa ao COPCON. Ele tinha ido pra casa, aquelas coisas. Razão tinha o Dias Almeida. Nem pra frente, nem pra trás. E o Otelo regressa ao COPCON, está lá, reúne com os militares revoltosos, estamos a falar de Monsanto, Alto do Duque. E o que é espantoso é que, entretanto, o Costa Gomes tinha mandado o capitão Marques Júnior, que é uma figura muito interessante nesta chamada esquerda moderada, reunir com o Otelo, ao Alto do Duque, e convencê-lo a ir pra Belém. E o que é espantoso, é que Otelo resolve ir. Eles no forte do Alto do Duque pedem que não vá, mas Otelo vai. Costa Gomes continua a reunir, Belém torna-se um sítio muito importante e Costa Gomes reúne com os militares, entre os quais se encontra o lado intelectual deste golpe, que é Melo Antunes. Estão vários militares, está Melo Antunes e está o então tenente-coronel Ramalho Eanes. E por que é muito importante que esteja Melo Antunes? Porque Melo Antunes, na véspera, terá reunido com Álvaro Cunhal. Melo Antunes era absolutamente de esquerda. Ele depois vem mais tarde a ter sido do Partido Socialista, mas nesta época até seria mais à esquerda que o Partido Socialista. Terceiro mundista, essas coisas todas. E Melo Antunes tentou obter de Álvaro Cunhal a garantia de que os comunistas recuariam em troca da não perseguição ao PCP no pós 25 de novembro. Álvaro Cunhal vai sempre negar este encontro, mas como é óbvio, alguma coisa terá acontecido. Entretanto, é lido na RTP aquele comunicado dos paraquedistas insurrectos. Admitirem as suas chefias, que é um momento extraordinário da nossa vida política e penso eu que militar também. O Otelo, entretanto, depois disto tudo, lá pelas 15h, chega a Belém. Quando o Otelo chega a Belém, há uma questão. O COPCON passa a ser comandado pelo Presidente da República. As ações do COPCON, se isto tomar, já são insurrectas. A forma legal de tudo isto é muitíssimo importante. E às 16h30, o Costa Gomes decreta o estado de sítio e a Emissora Nacional passa o comunicado do Presidente da República às 17h. Costa Gomes dá autorização pra que o grupo militar avance, ou seja, as operações militares. Nós temos uma ideia muito diferente por causa do 25 de abril, que nós acordamos com aquela gente toda, tropa pra aqui, tropa pra acolá. O 25 de novembro não é nada disso. As operações militares começam muito tarde. Claro, havia a ocupação das bases, mas ver os carros, os tanques, os aviões a sobrevoar Lisboa, que é uma coisa muito expressiva, isso acontece já tarde, não há nada disso de manhã. Há uma grande parte do tempo que é ocupada nestas questões quase de bastidores de militares.

Estão crescendo.

Sim, porque há, sobretudo, e isto é muitíssimo importante frisar-se, o grupo militar, liderado por Eanes, não quer ser visto como golpista, quer sempre ser visto como estando a atuar numa cadeia de comando que é liderada pelo Presidente da República, em resposta a um contragolpe. Isso é vital, daí a importância da pergunta: quem é que afinal deu a ordem aos paras pra saltarem? Saltarem no sentido de fazer um golpe, que eles não saltaram nada, coitados. Parece quase uma casca de banana, parece que vão por ali fora, completamente sem perceber. Nós teríamos tido os aviões a sobrevoarem Lisboa, os aviões da Corgalça, aviões afetos à esquerda moderada, grupo militar liderado por Eanes, antes das 17h. Hoje em dia, alguns setores, por exemplo, Zita Seabra, defende muito que para o PCP foi fundamental ter percebido. Não havia aviação e sem aviação não se faziam golpes, não havia poder. Por exemplo, José Manuel Fernandes, como sabes, esteve também bastante envolvido.

Hoje de manhã já contou um pouco.

Na sua juventude, e aqui contou. José Manuel, por exemplo, chama também a atenção que há outra coisa. Não foi só o PCP perceber que não tinha aviação, mas há outra coisa, o PCP não deixou sair os fuzileiros do Alfeite estavam prontos para sair. Nestas coisas, eu não sei nada de tropa, mas há uma coisa que se fica a perceber: o que conta são as tropas especiais. Os fuzileiros eram uma tropa à sério. E a verdade é que os fuzileiros não saem, decisão que terá sido tomada pelo PCP, porque não eram apenas os fuzileiros, mas também muitos operários que estavam à espera de vir para Lisboa, muita gente afeta ao PCP. Há uma figura, que sobretudo quem esteve em Angola sabe como era próxima do Partido Comunista Português, que é o almirante Rosa Coutinho. O almirante Rosa Coutinho terá sido instrumental para que os fuzileiros não saíssem do Alfeite. Depois temos aquilo que algumas das pessoas que estão muito próximas nestas coisas recordam, às 17h o Ramalho Eanes já está no Regimento dos Comandos da Amadora e há aquele momento que é espantoso, porque saem as betoneiras do Jataipema. Hoje em dia se as pessoas têm noção do que eram as betoneiras, o Jataipema tinha uma frota de betoneiras enorme, e eles rondam o quartel dos comandos. Aliás, há betoneiras com emissores rádio, não era propriamente para transportar cimento, como vocês devem calcular. Estavam com emissor rádio, porque terá chegado a ser equacionado cercar o quartel e impedir a saída dos comandos com as betoneiras. Ideia que mais ou menos depois deixou cair. Temos o Sindicato dos Metalúrgicos a fazer apelos à greve geral, à mobilização das massas junto aos quartéis, e às 18h01 Ramalho Eanes dá ordem a Jaime Neves para avançar para Monsanto. O Durante Clemente, que está na televisão, a única coisa que tínhamos, que era a RTP, lê um comunicado onde diz: "Foi dada ordem pelo Conselho de Revolução para que o coronel Jaime Neves e os seus comandos venham atacar os militares que neste momento, representando os interesses dos trabalhadores, fazem desta emissora de rádio e televisão, uma voz ao serviço dos explorados e oprimidos deste país, isto é, ao serviço da revolução socialista. Repito, apelamos às massas trabalhadoras para que solidarizem com os militares revolucionários em defesa da Rádio Televisão Portuguesa, da Emissora Nacional, dado que foi dada ordem pelo Conselho de Revolução para que o coronel Jaime Neves e os seus comandos venham atacar." Este é o momento em que se percebe efetivamente o que é que se está, e ele refere o Conselho de Revolução, porque é claro que aqui temos a figura do Costa Gomes. Neste momento, os portugueses ficaram a saber que está em causa um golpe, um contragolpe. Entretanto, a partir do momento em que o Jaime Neves chega à rotunda dos Quatro Caminhos em Monsanto, percebe-se que o irremediavelmente vai deixar de ser irremediavel, porque a eficácia dos comandos era imensa. Face a tropas muito menos preparadas e sem uma cadeia de comando direta. Temos o golpe no Alto do Duque, temos o Ralis, temos muitos civis. E é claro que pode perguntar-se, eram muitos, mas os comandos são uma tropa especial. Como é que eles afastam os civis? Fazem disparar, os carros têm aquelas metralhadoras em cima, aquilo começa a disparar, as pessoas entram em pânico. Há oito feridos. Note-se que a ordem dada pelo Ramalho Eanes para que o Jaime Neves avance é às 18h01, mas às 19h15 os paraquedistas já chegaram em Monsanto. Os comandos já controlavam Monsanto, o irremediavelmente tinha deixado de ser irremediavelmente, e às 19h32 temos aquele momento televisivo. Ter uma revolução com a televisão é uma coisa muito melhor, um golpe. Que é quando o Durante Clemente está a ler na RTP os comunicados dos Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa, apelando à greve, à mobilização das massas. E depois, o Durante Clemente continua a ler, e depois começa a dizer: "Quero também esclarecer o povo português que está preocupado ao ouvir-nos, que nós aqui no Lumiar estamos perfeitamente bem." Temos o comunicado da leitura dos paraquedistas novamente a demitir as chefias. Depois temos aquele momento em que a emissão da RTP é comutada para o Porto. Não houve ataque propriamente nesse sentido. A emissão da RTP passou para o Porto. Ouve-se dizer em uma voz que a Emissora Nacional já se encontra em obediência ao chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, isto no Rádio Clube, e depois na RTP o Durante Clemente foi substituído pelo Danny Kay. Às 22h54, Costa Gomes proclama na RTP e na rádio o estado de sítio parcial na zona do governo militar de Lisboa, e terá sido mais ou menos a esta hora que o PCP mandou recuar os seus militantes. Depois sabe-se, o golpe vai continuar. O momento em que Melo Antunes diz que o Partido Comunista Português é indispensável à democracia, terá acontecido já um bocadinho depois da meia-noite, na noite de 25 para 26. Depois temos no dia 26, é quando acontecem os mortos. Note-se que não há mortos, como se poderia pensar, uma tropa comando a chegar a Monsanto, nada disso. Na manhã de dia 26. Na verdade, no dia 27 ainda começam as demissões, as prisões, aquelas coisas todas, mas a base de tanques só se entrega dia 28. Resumindo, isto foi o golpe. Agora pode perguntar-se que golpe é este. E este golpe, na minha opinião, é o golpe em que a esquerda moderada salvou a esquerda, porque era óbvio que nós tínhamos um país partido ao meio, como se percebeu aqui em Roma, e a direita controlava a parte norte do país, tinham ido para a parte norte do país reservas de ouro do Banco de Portugal e outro tipo de bens. Tínhamos lideranças políticas no norte e, portanto, avançariam. E eu acho que aquilo que nós tivemos aqui, 25 de novembro, foi um golpe. Eu acho sempre que este é o grande dia do Partido Socialista. Esta gente era muito próxima do Partido Socialista, tinha sido o seu líder, Mário Soares, que tinha crescido como o grande líder naquele verão, até por outras razões, não cabe aqui explicar, Sá Carneiro não tinha estado cá, tinha regressado há muito pouco tempo. E, portanto, este é um dia em que a esquerda moderada fez uma coisa extraordinariamente difícil. Conseguiu conter aquilo que estava em crescimento, que era um enfrentamento da direita com isto, entendendo-se por direita que, na altura, o próprio Partido Socialista era considerado direita, mas pronto, mais à direita, e uma grande radicalização norte e, por outro lado, conseguir derrotar a chamada esquerda revolucionária. Por que isto hoje causa tumulto? Causa toda esta questão? Na minha opinião, só causa todo este frenesi porque aconteceu a geringonça. E quando aconteceu a geringonça, o PS tem uma solução do governo suportada pelas pessoas que derrotou neste dia, pelos partidos, pelas forças. E, portanto, há aqui um problema histórico, mas é um problema histórico à esquerda, não é um problema histórico à direita. 25 de novembro, na minha opinião, é o dia em que uma esquerda pôs a outra no ordem.

E Helena Garrido, agora depois, bem-vinda também aqui.

Estava aqui maravilhada a ouvir a Helena Matos.

Portanto, tens aqui uma linha cronológica daquele dia. Como é que se chega, 50 anos depois, a um momento em que há quase que um mal-estar entre os partidos no Parlamento?

Carla, eu diria que aquilo a que nós temos assistido em relação a 25 de novembro, pelo menos na minha perspectiva, parece uma infantilidade. Chegarmos ao ponto de estar a debater quais é que são os pendões florais mais adequados, parece que não temos mais nada de importante para debater. E eu, de alguma forma, subscrevo uma análise, eu li ontem, mas às vezes quando lemos online não sabemos se saiu hoje, se saiu ontem, do João Miguel Tavares, quando diz que parece que a direita não tem mais nenhuma batalha para travar, que não seja andar a falar sobre o 25 de novembro. Claro que o 25 de novembro, e ouvimos agora o que disse Helena Matos, a descrição que a Helena Matos nos colocou um bocadinho naquele dia, nos transportou um bocadinho para aquele dia, que o 25 de novembro foi muito importante. Alguém dizia que nós conquistamos a democracia no dia 25 de abril e a liberdade no dia 25 de novembro. Todas as datas são muito importantes. Agora, estabelecer, fazer disto um cavalo de batalha entre a direita e a esquerda, parece-me quase infantil. Como se não existisse do lado dos partidos e, sobretudo, do partido que está no poder, outros temas para se distinguir do Partido Socialista, se se quiser.

Da oposição ou da esquerda.

Exatamente, nomeadamente através das políticas que podem introduzir e que os pode diferenciar, aí sim, com conteúdo, e não a falarmos do passado e a encontrar diferenças em relação ao passado. Obviamente que esta dramatização do 25 de novembro tem as suas raízes naquilo que foram a queda dos muros de António Costa, que se voltaram a erguer. Mas é preciso não nos deixarmos armadilhar por essas tendências, porque a sociedade em geral já está suficientemente radicalizada. E aquilo que nós sabemos do 25 de novembro, e deixando também aqui dar um contributo em relação àquilo que costuma ser o meu olhar, que é o olhar mais do lado do que é que se passava na economia, é óbvio que o 25 de novembro permitiu, nomeadamente, que o país não entrasse em colapso financeiro, porque se o golpe, os protagonistas do golpe tivessem ganho, nós mesmo do ponto de vista financeiro, teríamos entrado em colapso. Eu fui revisitar um testemunho do Silva Lopes, que entretanto, como sabemos, já morreu e que foi governador e era governador do Banco de Portugal nesta altura do 25 de novembro. Ele era governador desde outubro O Silva Lopes conta uma história muito interessante. No dia 25 de novembro, o Silva Lopes estava a partir para Frankfurt. Diz ele no seu testemunho que a última imagem que tem de Portugal são dos militares barbudos. Estava a partir para Frankfurt para uma reunião com o Bundesbank para obter um empréstimo para Portugal. Ninguém nos emprestava dinheiro, ou aliás, os bancos suíços emprestavam a taxas de juro usurárias. Mas o Mário Soares e Salgado Zenha tinham conseguido, através do Helmut Schmidt, garantir uma reunião com o Bundesbank em Frankfurt, para que o Bundesbank pudesse emprestar o dinheiro ao país. Quando vai, obviamente, no dia 25 de novembro, não sabe qual é a conclusão desta operação. E lembra-se no dia 26 de telefonar logo de manhã, antes de ir almoçar com os diversos governadores federais do Bundesbank. Liga para o Rui Vilar para perguntar o que tinha acontecido e o Rui Vilar tranquiliza dizendo que basicamente a situação estava controlada e é já mais sossegado que ele vai para o almoço com o Bundesbank, que concorda em fazer um empréstimo ao país.

Ainda antes do final do ano e antes do Natal, quase como uma prenda de Natal, o FMI empresta a Portugal 2000 milhões de contos.

Nós só assinamos com o Fundo Monetário Internacional mais tarde. Quando o Bundesbank empresta, a partir desse momento, toda a gente quer emprestar. O Silva Lopes conta que o banco central de Zurique também pediu uma reunião com ele, o banco central suíço também quer emprestar, o banco de França. Vivemos também uns momentos muito especiais, porque os bancos centrais emprestavam dinheiro aos países. Hoje era proibidíssimo.

Helena, procurei aqui, deves saber isto de cor, nem que seja para preparares este programa, a taxa de inflação em Portugal em 75 foi de mais de 15%, 15,27%.

Se quiseres, como é que nós vivíamos?

Sim.

Primeiro, penso que isto é sabido pela maioria das pessoas, a revolução de 1974 acontece quando o mundo está a viver o primeiro choque petrolífero, que é em 1973, e que interrompe os designados anos de ouro de prosperidade do pós-Segunda Guerra Mundial. O petróleo passa, na sequência do boicote dos árabes aos Estados Unidos, também ainda por causa de Israel, o petróleo passa de $3 o barril para $12 o barril, por limitação das exportações por parte dos países árabes. E nós, quando entramos em 74, já entramos com o mundo a viver um momento de, repare-se, $3 para $12. É quatro vezes mais que o petróleo sobe.

O preço dos combustíveis mais que duplicou em dois anos, não é?

Por causa disso.

Nós acabamos o ano a pagar a gasolina a cinco escudos por litro.

E mesmo assim, Helena, uma vez que a prática era de preços administrados, na altura.

Desculpa, a gasolina aumenta cinco escudos por litro. A super custava 17 escudos e a normal 15. E, portanto, há um aumento de cinco escudos por litro.

Mas mesmo isso pode não ter refletido o aumento dos custos, porque uma das práticas da altura eram os preços administrados. Aliás, é muito interessante que a inflação, como a Carla estava a dizer, em 1974 atinge os 26%, mas depois cai para 17% em 1975, e depois só quando o Fundo Monetário Internacional vem ao país e obriga a liberalização dos preços. O que acontecia? Com as nacionalizações, porque nós também devíamos pensar no 11 de março, antes do 25 de novembro, os diplomas fundamentais são a 14 de março. O que nós temos é um intervencionismo muito significativo, com fixação dos preços de forma administrativa, enquanto ao mesmo tempo os custos aumentavam, quer por via da energia, quer por via dos aumentos salariais. É aqui que o salário mínimo aumenta, e portanto as empresas começam a ficar totalmente sufocadas e com prejuízo, obviamente, e com incapacidade de se gerirem. Mas voltando um pouco para fazer o enquadramento, o ambiente em que a revolução apanha o país. Apanha o país no mundo. Choque petrolífero, a provocar recessão e inflação no mundo inteiro, o primeiro choque petrolífero, e simultaneamente, nós temos a revolução, com as nacionalizações, com aumentos salariais, com preços administrados e o choque demográfico com o aumento da população. Se nós incluirmos Os militares que foram sendo desmobilizados, nós temos 700, 800 mil pessoas que vêm das ex-colônias e se juntarmos os militares, que eram estimados entre 100 a 150 mil.

Quase 1 milhão de pessoas.

É quase 1 milhão de pessoas que precisam de ser integradas. Nós assistimos a este choque brutal a que a economia vai estar sujeita.

Desculpa interromper, daquela indústria, atividade econômica, que é aquilo que geralmente dá dinheiro aos países, quando não se consegue ter a indústria, não há turismo. Vieram cá três ou quatro ver a revolução, mas turismo é sério.

Turismo também é uma mina recente. Este boom do turismo e o crescimento do mercado de turismo.

Mas mesmo assim os hotéis são ocupados para os hotéis ou os retornados.

Os poucos hotéis.

Em 76, começa a tentar recuperar a economia, uma das coisas que se percebe que tem que fazer é tirar os retornados dos hotéis. Não porque houvesse especificamente algo contra os retornados, mas porque o país precisava mesmo de pôr o turismo a render.

Embora o turismo, enquanto atividade turística, se tu reparares, Helena, é uma atividade que começa a registar um boom. Não tem nada a ver com os dias de hoje. O turismo de massas na altura não existia, e os hotéis que existiam eram hotéis mais de gama alta, e sobretudo é disso que estamos a falar, e era preciso libertá-los, nem fosse para receber as pessoas que cá vinham, mesmo não sendo pelo turismo. O que se passa aqui é que nós, simultaneamente com isto, perdemos as exportações para as ex-colônias, que tinham um peso ainda significativo. As colônias representavam 15% das exportações portuguesas da metrópole, como se designava, e 10% das importações. População a subir.

Uma tempestade perfeita.

Completamente. E não havia governo, não havia governação para aplicar políticas econômicas.

E havia uma coisa que eles temiam muito, que era o problema se os imigrantes deixavam de mandar remessas.

Que começou a acontecer depois mais tarde. Por quê? Porque o Silva Lopes conta outra história muito interessante, que é como é que evoluiu a procura de notas e moedas neste período do 25 de novembro. Até ao 25 de novembro, as pessoas procuravam imensas notas e ele diz que o Banco de Portugal até tinha de fazer horas extraordinárias para produzir notas. Na altura, emitiu inclusivamente uma nota de 5 contos, porque tinha de haver notas para as pessoas. As pessoas iam aos bancos, queriam as notas, punham debaixo do colchão. Porque tinham medo. A seguir ao 25 de novembro, quando a situação estabiliza, o Banco de Portugal começou a ter o problema contrário. As notas regressaram todas ao sistema bancário e o Banco de Portugal foi inundado pelas notas na sequência da confiança que isso gerou. No caso dos imigrantes, por que nós precisávamos dos empréstimos? Penso que a maior parte das pessoas saberá, mas as importações são pagas com divisas. Nós não tínhamos uma moeda forte, tínhamos o escudo, não podíamos comprar petróleo com os escudos, tínhamos de comprar dólares para pagar o petróleo, só para dar um exemplo, ou até para pagar cereais. E essas divisas iam desaparecendo, quer porque havia a fuga de capitais, as nacionalizações. Outro choque, as nacionalizações levaram à fuga dos empresários e à fuga do dinheiro dos empresários também. Tivemos aqui um choque brutal, que é super interessante como é que conseguimos dar a volta a isto tudo, porque o próprio choque, digamos assim, talvez porque naquela altura esse choque econômico não foi tão sentido pelas pessoas e só é sentido depois mais tarde, em que é possível culpar o exterior, culpar o FMI.

Mas em relação aos imigrantes, desculpe acrescentar, houve sempre o cuidado. As remessas dos imigrantes era o dinheiro que eles mandavam para cá, França, da Alemanha, não sei o quê. Por exemplo, as ocupações, as ocupações de casas, essas coisas todas, mas havia o cuidado de impedir que as casas que os imigrantes, entretanto tinham comprado, até alguns tinham cá apartamentos em Lisboa e coisas, não serem ocupados, porque precisava-se que eles não se assustassem. Existe esse cuidado.

Do ponto de vista financeiro e do olhar do Banco de Portugal, o que se passava? Nós para conseguirmos controlar a situação, devíamos desvalorizar a moeda, mas havia uma grande oposição política e o Silva Lopes defendia muito a desvalorização e havia uma grande oposição política à desvalorização. E o que o Silva Lopes começou a fazer foi desvalorizar sem dizer nada a ninguém. Muito lentamente, ninguém dava conta, era todos os dias um bocadinho.

Era possível?

Claro, eles é que controlavam a situação. O Banco de Portugal é que controlava. Como ele diz, a média não era muito transparente e, portanto, depois também havia sempre o Mário Soares, como se dizia, ou ele fazia-se, não percebia nada de economia.

Não percebia e julgava nessas matérias.

As pessoas que percebiam, eventualmente Vítor Constâncio, João Salgueiro.

Percebiam a necessidade também.

Também concordavam que era isso que era preciso fazer e, portanto, eles tinham ali alguma cumplicidade. Problema Os imigrantes deram conta. E deram conta que se transferissem mais tarde o dinheiro, tinham mais escudos na conta. E começaram a atrasar as remessas. Para resolveres um problema, acabavas por criar outro, que era o atraso das remessas dos imigrantes e a entrada de dinheiro. Mas nós aquilo que acabamos por viver neste momento, como tu disseste, foi inflação a disparar, que dispararia de qualquer maneira por causa do preço do petróleo, mas que é agravada pelas medidas completamente erradas que se tomaram na altura. Repara, quando o preço do petróleo aumenta, isto significa basicamente que há uma transferência de rendimento dos países consumidores para os países produtores. Significa que ficamos mais pobres. Ora, se nós recusamos ficar mais pobres e há aumentos salariais, o que acontece? Isto reflete-se na inflação. E foi isso que acabou por se passar, inflação, desemprego pelo choque demográfico e uma crise econômica.

Tudo muito bem explicado, Helena Garrido, Helena Matos. Vamos agora já ao encontro do Miguel Viterbo Dias, o nosso repórter parlamentar, que está no Parlamento para acompanhar esta cerimônia solene. Bom, chegamos no momento mais inapropriado do hino. Miguel.

Sim, a acabar esta fase que marca o arranque da cerimônia, que já foi oficialmente aberta por José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, logo depois escutar-se o Hino Nacional. A bancada do Governo já está composta, também com o Primeiro-Ministro Luís Montenegro e também estão por aqui parte dos candidatos presidenciais nestas eleições de janeiro. Luís Marques Mendes está aqui como conselheiro de Estado e também uma curiosidade é que André Ventura está sentado também nos lugares destinados aos conselheiros de Estado e não no de líder do partido Chega, e no lugar de deputado, embora tenha uma pasta na mão, portanto, deverá ser o próprio André Ventura a usar da palavra e tra-lo e o discurso, o que não deixa de ser caricato, ser alguém a sair deste semicírculo que está em frente à bancada do governo para discursar, mas veremos se assim se confirmará ou não. O que é certo é que o líder do Chega escolheu sentar-se na cadeira destinada aos conselheiros de Estado e não naquela que ocupa habitualmente no Hemiciclo da Assembleia da República. Também Henrique Gouveia e Melo deu conta de que seria convidado enquanto antigo chefe de Estado-Maior da Armada. Confesso que dentro da sala das sessões ainda não o consegui ver, mas também assim que der conta de mais um candidato presidencial, assinalarei também. Isso agora José Pedro Aguiar Branco novamente a usar da palavra.

Dou a palavra ao senhor deputado Filipe Sousa, JPP.

Esta sessão começa com intervenções dos deputados únicos representantes de partidos, a começar por ordem, aliás, a ir por ordem crescente. Começa assim pelo deputado eleito pelos Juntos pelo Povo. É uma estreia neste tipo de cerimônias com a intervenção de Filipe Sousa, que vamos escutar a partir de agora. O líder do JPP que se prepara agora sim para usar da palavra.

Muito obrigado, senhor Presidente. Senhor Presidente da República, senhor Presidente da Assembleia da República, e permita-me cumprimentar de uma forma especial o senhor Presidente Ramalho Eanes, pessoa que marcou em dois momentos a minha infância. Bem-vindo a esta Casa. Senhor Primeiro-Ministro, senhoras e senhores membros do Governo, ilustres convidados, minhas senhoras, meus senhores. Hoje não é um dia qualquer. Hoje celebramos nesta Casa o 25 de novembro e celebramos algo que vai muito além dos 50 anos de história. Celebramos um país que poderia ter caído no abismo. Mas não caiu porque houve quem tivesse coragem, porque houve quem tivesse sangue frio. O designado grupo dos nove, apoiados por um plano liderado pelo general Ramalho Eanes, foi quem teve sentido de responsabilidade quando outros queriam rasgar o futuro de Portugal ao meio. Incomoda muita gente reconhecer este fato. Incomoda quem preferia que a história fosse escrita apenas numa versão conveniente. Incomoda quem insiste em transformar o 25 de novembro num episódio secundário. Incomoda, sobretudo, quem nunca fez as pazes com o fato de Portugal ter escolhido a liberdade e não a radicalização. Mas a verdade é esta: no 25 de novembro, Portugal esteve a um passo de perder a liberdade, a democracia conquistada escassos meses antes, com o 25 de abril. E só não a perdeu porque houve quem se levantasse quando a sombra do extremismo se aproximava perigosamente do poder. Cinquenta anos depois, dói ver alguns que tentam repetir exatamente os mesmos erros. Dói ver como se volta a brincar com discursos incendiários, dói ver como se voltam a alimentar ódios, como se voltam a definir inimigos externos e traidores da pátria, como a democracia fosse uma autêntica trincheira. Dói ver como alguns tratam o país, não como uma casa comum, mas como território de conquista ideológica. Portugal merece mais. Portugal precisa de mais. O JPP está aqui para dizer sem hesitações que a liberdade e a democracia não vivem de gritos, nem de manipulações, nem de revisionismos perigosos. A democracia vive de responsabilidade, vive de coragem e vive de verdade E a verdade é que o 25 de novembro não foi a vitória de uma facção, foi uma vitória de Portugal, foi a vitória da liberdade sobre a prepotência, a vitória da coragem sobre o fanatismo e a vitória da serenidade sobre a tentação de levar o país para um confronto fratricida. E digo sem sentimentos: se não defendermos esta memória, não defendemos o futuro. Se não denunciarmos os novos radicalismos, estamos a repetir o erro de quem, há 50 anos, achou que não era nada até quase ser tarde demais. Por isso, hoje deixo uma mensagem clara e sem rodeios para terminar. Portugal não pode voltar a ajoelhar-se perante extremismos. Portugal não pode permitir que lhe roubem a democracia pela calada. Portugal não pode deixar que a liberdade seja destruída por quem a evoca para atacar os seus próprios fundamentos. O 25 de novembro é um aviso e é também uma promessa, porque enquanto houver quem tenha coragem, como houve há 50 anos, Portugal não cairá. Viva o 25 de abril, viva o 25 de novembro, viva Portugal.

Filipe Sousa, deputado único do Juntos pelo Povo, aqui a escutar aplausos de praticamente todas as bancadas, com exceção do Chega. Também dar conta de que assistem na tribuna destinada às altas figuras do Estado, o antigo presidente da República Ramalho Eanes, uma das figuras também de relevo do 25 de Novembro, e ainda o ex-primeiro-ministro Pedro Santana Lopes. São os dois dignitários que estão presentes nessa tribuna, bem como Manuel Eanes e também a mulher do primeiro-ministro, Carla Montenegro, e ainda o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Dom José Ornelas. Vamos escutar agora Inês de Sousa Real, que coloca um cravo vermelho em cima das rosas brancas que vão decorando o púlpito da Assembleia da República.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, ilustres entidades, altas autoridades, distintos convidados, senhoras e senhores deputados, senhoras e senhores. A Revolução do 25 de Abril foi o momento em que o povo escolheu a dignidade sobre o medo, em que um processo longo, o país libertou os presos políticos, devolveu a voz às mulheres, reconheceu a liberdade de expressão e abriu caminho a uma educação e saúde universais. E o 25 de novembro de 1975, tantas vezes usado como arma de arremesso, foi também o momento em que decidimos que a democracia pluralista não seria um mero parêntesis, seria sim a regra. O que tornou este período extraordinário não foi a ausência do conflito, muito pelo contrário. O país estava, como bem sabemos, partido ao meio. Havia barricadas, cercos a órgãos de soberania, atentados a sedes de partidos, receio de que o país se fraturasse para sempre. E ainda assim, aqueles meses ensinaram-nos algo poderoso, que um povo dividido pode encontrar chão comum quando põe de lado os desejos de vingança e aceita olhar para o futuro com a mesma honestidade com que confronta o seu passado. É impossível não olhar para esta sala e ver outra vez trincheiras, não pelas mãos do povo, mas pelos discursos que transformam questões de justiça em arenas culturais, em que a cordialidade entre pares deu lugar tantas vezes à má educação institucionalizada. Hoje, a vocação personalista que víamos em Sá Carneiro ou em Freitas do Amaral, o humanismo que nortearam a ação de Mário Soares ou a tolerância marcante de Melo Antunes deram lugar à total falta de empatia pelo próximo, que alguns querem despojados dos mais direitos básicos. Onde no passado tínhamos em António Maria Pereira a empatia pelos animais e em Gonçalo Ribeiro Telles a vanguarda pelo direito do ambiente, hoje temos a capitulação total perante os interesses e lobbies da tauromaquia, da caça e das grandes poluidoras. Onde no passado tínhamos também a defesa intransigente dos direitos das mulheres, em Natália Correia, hoje vemos a falta de resposta para as vítimas de violência e tentativas de perseguição sobre as mulheres que amamentam ou simplesmente fazem uso da sua liberdade e decisão sobre o seu corpo, o que não devemos nem podemos esquecer, especialmente no dia em que hoje também se assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra Mulheres. Hoje, o que deveria de ser consensual numa democracia adulta passou a ser rotulado como capricho, ideologia woke ou tema menor. Mas, senhoras e senhores deputados, distintos convidados, sejamos claros: não há exagero em querer que uma mulher não morra às mãos de quem diz amar. Não há ideologia em exigir que as nossas crianças nasçam sem violência e possam ser livres para ser o que quiserem ou em que o planeta em que vivemos não seja sacrificado à ganância de alguns. Não há tema menor na recusa de um país onde os animais sejam respeitados e a vida, que para eles é um valor em si mesmo, também valha alguma coisa. Se é certo que antes havia barricadas, saibamos construir pontes, porque o 25 de novembro também não pode ser um pretexto para gastar milhares de euros em paradas militares ultrapassadas, destinadas apenas a fazer provas de vida, num campeonato de populismos antidemocráticos que sonham com o regresso de três Salazares.

Aplaudida pela bancada do Partido Socialista, Inês de Sousa Real.

E é por isso que mais do que nunca precisamos de lembrar a lição essencial de Abril e de Novembro. Quando o extremismo tenta definir as fronteiras do possível, cabe ao campo democrático alargar essas fronteiras, não encolhê-las. Não se responde ao medo com mais medo, à divisão com mais muros. Responde-se com a coragem política de defender os valores democráticos, tal como fizeram Ramalho Eanes e Vasco Lourenço há 50 anos. Abril abriu portas, Novembro consolidou-as. Hoje, a escolha é nossa, senhoras e senhores deputados, distintos membros também do Governo. Ainda abrir essas mais portas ou ainda deixá-las enferrujar. O PAN acredita que podemos fazer florescer de novo aquilo que Abril e Novembro nos ensinou, que a liberdade é um verbo coletivo e que só se cumpre quando ninguém, ninguém mesmo, é deixado para trás. Viva o 25 de Abril, viva o 25 de Novembro e viva, acima de tudo, Portugal.

Inês de Sousa Real, a Deputada única do PAN. Ainda também no que toca aos candidatos presidenciais aqui presentes, há pouco dei conta de Luís Marques Mendes e André Ventura. Também está João Cotrim Figueiredo, convidado enquanto Eurodeputado, e claro, Jorge Pinto, que é Deputado do Livre e por isso ocupa também esse lugar na bancada do plenário. No que toca às bancadas, claro, os lugares destinados ao PCP encontram-se vazios. O Partido Comunista Português disse que não marcaria presença nesta sessão. É, aliás, o segundo ano consecutivo em que não marca presença. Mariana Mortágua coloca também um cravo vermelho em cima das rosas brancas pra começar o seu discurso.

Pública, senhor Primeiro-Ministro, senhoras e senhores deputados e demais convidados. Por muito que se enfeite a tribuna de rosas brancas ou de cravos, esta sessão não é uma homenagem à democracia. É uma tentativa de reescrever a sua história pelas mãos das direitas que não conseguindo superar o 25 de Abril nem apagá-lo, tentam amputar-lhe o sentido. O 25 de Novembro não fundou a democracia portuguesa. A liberdade de imprensa, o direito ao voto, os sindicatos livres, o direito à greve, as eleições democráticas, tudo isso nasceu um ano e meio antes, no processo de democratização, em que o povo tomou o poder nas suas mãos e tomou também o futuro. E é isso que as novas direitas velhas não perdoam. Foi mesmo essa ousadia que tentaram sufocar no 11 de março e depois no 25 de novembro. Estes bravos, que 50 anos depois querem refazer a história, são os que foram derrotados por ela. A Constituição de 1976 inscreveu mesmo o socialismo como horizonte da democracia portuguesa. E nenhum dos partidos constituintes, incluindo os que hoje dirão que a democracia nasceu em novembro, sequer propôs, naquela altura, citar o 25 de novembro como referência fundadora do regime democrático. E assim fizeram, porque sabiam que a democracia nasceu da revolução e não do golpe, e que mentir sobre isto seria ridículo. Hoje, só uma manifestação sai à rua. São as mulheres que lutam contra a violência machista. Senhores deputados, nem três Salazares conseguiriam hoje apagar a memória do povo português do dia que anunciou o fim da guerra colonial, o fim da ditadura, o fim do analfabetismo. No 25 de abril, o povo livrou-se do regime corrupto que condenou Portugal à miséria. Os nossos heróis são Salgueiro Maia, Maria Teresa Horta, são Amílcar Cabral e são Natália Correia. A história é teimosa e a memória de um país não se molda nas reuniões dos líderes parlamentares. Trazemo-la hoje aqui pra deixar uma mensagem a esta direita que esperou cobardemente meio século pra tentar rever a história de Portugal. Abril não é uma data nem uma cerimônia. Não está ao vosso alcance diminuí-lo, porque Abril é uma promessa viva de liberdade, de justiça e de democracia. Celebrar o 25 de Novembro é incensar a viragem que nos afastou da ambição de uma democracia social, permitindo o avanço de uma democracia de serviços mínimos. E assim cresceu uma política que desinveste, que desiste e que se encolhe perante o poder económico. Novembro é o símbolo desse abandono e as direitas precisam de encenar toda esta solenidade pra tentar impor ao povo uma ideia simples: a de que o tempo da mudança acabou pra sempre, que a revolução que derrubou a ditadura foi um excesso e que a democracia tem que ser a gestão conservadora da desigualdade e a garantia dos privilégios de muito poucos. Aqueles que hoje celebram o 25 de Novembro e falam da estabilidade, sairão desta sessão pra tratar da verdadeira prioridade do momento que têm, que é impor ao povo uma nova lei laboral de precariedade e de vida dura, com mais contratos a prazo, mais horas de trabalho por menos salário. A escolha entre dois empregos precários, a opção entre pagar a renda ou viver numa tenda, não é liberdade nenhuma. A democracia não é um mero funcionamento administrativo das instituições. É o direito de cada pessoa a viver com dignidade, de uma casa, de um salário justo, de poder cuidar e de ser cuidado, de ter tempo pra viver, de decidir sobre o futuro coletivo do país. A democracia de Abril só se cumpre na vida das pessoas, feita de justiça e igualdade, feita de liberdade real. Viva o 25 de Abril, viva a história da democracia portuguesa. Fascismo nunca mais.

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, muito aplaudida também pelas bancadas do Partido Socialista. Aliás, entre os deputados do PS há também muitos de cravo em cima da bancada ou na lapela. Mariana Mortágua, que, como disse, colocou um cravo vermelho em cima das rosas brancas e é curioso, porque Inês de Sousa Real já o tinha feito. Portanto, vão se ali acumulando alguns cravos vermelhos entre a decoração pra o 25 de novembro. E também uma nota no que toca a este simbolismo, o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, também de cravo na lapela, naquele semicírculo destinado a convidados especiais, digamos assim. Agora é Paulo Núncio que pega numa rosa branca pra colocar por cima dos cravos vermelhos, o que vai entusiasmando as bancadas mais à direita nesta troca de momentos simbólicos. É curioso porque Carlos Abreu Amorim não viu o que aconteceu. Luís Montenegro estava ali a perguntar-lhe o que era e Carlos Abreu Amorim a dizer que não sabia o porquê dos aplausos. Vamos ouvir o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, sr.as e srs. deputados, excelentíssimos convidados. Celebrar 50 anos de novembro é celebrar 50 anos da consolidação da democracia em Portugal. Ainda assim, alguns perguntam: por que é que devemos celebrar novembro? Recordemos a história. Após o 11 de março, alguns não queriam que houvesse eleições livres em Portugal. O primeiro-ministro Vasco Gonçalves ameaçava mesmo que a via eleitoral não podia comprometer a via revolucionária. E o PCP contava os dias para fazer a sua revolução de outubro e para tomar de assalto a nossa jovem democracia. E o COPCON, que só desapareceu com o 25 de Novembro, fazia centenas de detenções arbitrárias por delito de opinião.

Aplausos do PSD, do CDS e do Chega para Paulo Núncio.

O 25 de Abril tinha prometido e libertado todos os presos políticos do antigo regime, mas o PREC encranou uma nova via autoritária e repressiva e procedeu a centenas de prisões arbitrárias em todo o país com mandatos de captura em branco. De acordo com uma lista que se encontra no arquivo histórico da presidência, entre março e outubro de 1975, só no Forte de Caxias foram detidos 440 presos políticos. Somam-se a esses centenas de outros cidadãos portugueses detidos por razões políticas noutros estabelecimentos prisionais em todo o país. Alguns tinham apenas 17 anos. Foram presos no PREC por perseguição ideológica. Não tinham ainda idade para votar, mas já tinham idade para serem presos. Por isso, quero aproveitar hoje para fazer aquilo que já devia ter sido feito nesta assembleia: aos presos políticos, às suas famílias, em nome do Estado de Direito Democrático e dos valores que representa, quero pedir desculpa a todas as pessoas que foram vítimas das arbitrariedades do mando e do desmando revolucionário durante o ano de 1975. Nunca mais pode acontecer. Em Portugal, nunca mais pode acontecer. E lembro ainda os corajosos advogados que tinham defendido presos políticos no antigo regime e que por isso foram perseguidos e que se prontificaram de novo a defender, com risco, mas sem medo, os novos presos políticos do PREC. Bem hajam pela vossa coragem. Bem hajam! A verdade é que porque aconteceu o 25 de Novembro, os portugueses puderam participar nas primeiras eleições legislativas livres e plurais em Portugal no dia 25 de abril de 1976, que abriu a primeira legislatura desta Câmara e que permitiu escolher o primeiro governo constitucional em Portugal. E esta foi a grande conquista de Novembro. A segunda grande conquista de Novembro foi a manutenção do propósito de aderir à Comunidade Europeia. Era consensual entre os líderes dos principais partidos democráticos, o PS, o PPD e o CDS, que Portugal devia seguir o rumo da integração europeia por ser a garantia da consolidação democrática e, ao mesmo tempo, por ser a promessa de desenvolvimento e prosperidade que os portugueses esperavam do 25 de Abril. Mas eu pergunto: teria o primeiro-ministro Mário Soares condições para iniciar o processo de adesão à Europa se não tivesse havido o 25 de Novembro? Com toda a probabilidade, não. O próprio Mário Soares, num artigo que escreveu em novembro de 2009, respondeu de uma forma absolutamente lapidar: o 25 de Novembro, disse ele, impediu que Portugal se transformasse na Cuba do Ocidente. Por isso, a segunda grande conquista de Novembro foi viabilizar o caminho para a integração europeia. A terceira grande conquista do 25 de Novembro foi a garantia da nossa segurança e da nossa defesa internacional. Portugal era membro fundador da aliança, mas os aventureiros da extrema-esquerda, uns obedientes a Moscovo, outro fascinados com Havana, queriam retirar Portugal da NATO. Esta teria sido uma decisão absolutamente catastrófica para o país. Teríamos sido condenados a ser a vacina da Europa e a viver totalmente isolados da comunidade transatlântica. Felizmente que Novembro travou este divórcio com o futuro e Portugal permaneceu membro da NATO e da Aliança Atlântica. Sem Novembro, nem eleições livres, nem integração europeia, nem pertença à NATO. Nada disto era seguro ou sequer possível E esta é a prova que Novembro não substitui Abril. Novembro completa Abril e por isso é que Novembro tem que ser comemorado em Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Se a Novembro devemos tanto, não é a tanto, não é a tantos que o devemos. Em primeiro lugar, quero saudar e prestar homenagem a esse herói do 25 de Novembro. Quero saudar e prestar homenagem ao general António Ramalho Eanes.

Primeira vez que é citado nesta sessão evocativa, a merecer, neste caso, aplausos de todas as bancadas, da direita à esquerda e, neste caso também, com Hugo Soares a levantar-se. Levantam também a bancada do Chega e do Partido Socialista a aplaudirem igualmente de pé e nas galerias também muitos dos convidados a aplaudirem de pé. Ramalho Eanes levanta-se para agradecer esta referência de Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP.

Sr. General, a sua liderança e firmeza foram absolutamente decisivas para evitar um golpe extremista contra a democracia portuguesa. O país está-lhe muito grato e a sua presença enobrece esta sessão aqui no Parlamento. Muito e muito obrigado, General António Ramalho Eanes. Quero também saudar o tenente-general Tomé Pinto pelo seu papel decisivo neste momento histórico e por liderar as comemorações dos 50 anos do 25 de Novembro, que se iniciaram com uma cerimónia militar no Terreiro do Paço. Saúdo ainda a memória do general Pires de Lozio e a memória do saudoso major-general Jaime Neves, que comandou brilhantemente o Regimento de Comandos em novembro de 1975.

Também muito aplaudido Jaime Neves e os representantes da Associação de Comandos, que estão presentes nas galerias com a boina vermelha do Regimento de Comandos, a aplaudirem também de pé e a receberem agora um aplauso por parte dos deputados no Hemiciclo. São muitos os comandos presentes convidados para esta sessão solene evocativa dos 50 anos do 25 de Novembro.

E este ano evoco também o general Rocha Vieira e o general Garcia dos Santos, que infelizmente nos deixaram durante o ano de 2025, mas cujas famílias estão aqui presentes. Muito obrigado pela vossa presença. Nas suas pessoas, homenageio as Forças Armadas por darem a cara, o peito e até a vida pela liberdade e pela democracia em Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino com um apelo. Passados 50 anos, espero que a celebração do 25 de Novembro seja um novo marco de maturidade democrática e de reconciliação com o nosso passado político. Espero que as novas gerações, o futuro de Portugal, saibam ultrapassar a falsa oposição entre Abril e Novembro, que só alguns têm hoje interesse em fomentar, e saibam afirmar, sem complexos e com uma enorme convicção: viva a liberdade, viva a democracia, viva o 25 de Novembro.

Paulo Núncio, o líder parlamentar do CDS. Fazer só também uma pequena correção. Há pouco estava a referir que André Ventura estava a ocupar o lugar nos convidados de honra de conselheiro de Estado. Aí está Luís Marques Mendes. André Ventura está a ocupar o lugar de líder da oposição, que tem também direito à cadeira protocolar. É habitual que os líderes dos partidos, mesmo que líderes da oposição, ocupem lugar no Hemiciclo, sendo deputados, como é o caso de André Ventura, mas o líder do Chega escolheu ocupar esta cadeira na tribuna dos convidados de honra de líder da oposição para vincar também esse papel. E pelo Livre vai discursar o também candidato presidencial Jorge Pinto, também ele com um cravo vermelho na lapela, outro na mão, e foi o escolhido pelo Livre para intervir nesta sessão da Assembleia da República. Vamos ouvir.

Ramalho Eanes, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, estimados convidados, caras e caros jornalistas, caras e caros concidadãos. "É preciso, finalmente, conduzir o país com justiça e equidade e segundo regras firmes e estáveis, em direção ao socialismo, à democracia e à paz." Assim terminava o documento escrito por Melo Antunes e que ficou conhecido como o Documento dos Nove, o documento que moldou o Portugal saído do 25 de Novembro. Há quem, fruto da força política que tem no presente, queira revisitar o passado para assim moldar o futuro. Há quem, fruto da força política que tem no presente e ao arrepio daquilo que os próprios intervenientes e fazedores da história e do 25 de Novembro, queira moldar aquilo que efetivamente aconteceu. Mas há dados que são incontornáveis. A data fundadora da nossa liberdade é o 25 de abril de 1974. A data fundadora da nossa democracia, onde as mulheres puderam finalmente votar em plena liberdade, é o 25 de abril de 1975 e as eleições pra Assembleia Constituinte. Outras datas deste período de profunda transformação e onde se inclui, evidentemente, o 25 de Novembro, foram relevantes para o Portugal democrático e pluralista que construímos, mas nenhuma Nenhuma se aproxima nunca da data fundadora. É apenas nesse dia 25 de abril que os portugueses saem à rua com paixão, que saem à rua com fervor, celebrando aqueles que depois da longa noite da ditadura, nos voltaram a devolver à luz da liberdade. É a esse dia inaugural que devemos sempre aquela que é a única flor da nossa liberdade: o cravo. Não contem, pois, com o Livre para alimentar esta guerra cultural que a direita quer fomentar com o 25 de Novembro. Não contem conosco para qualquer reescritura da história, até porque, como há poucos dias dizia Sousa e Castro, um dos subscritores do Documento dos Nove e parte ativa, tanto no 25 de Abril como no 25 de Novembro, e cito: "O irônico é que as pessoas que querem agora comemorar o 25 de Novembro são as que o perderam, porque nenhum dos seus objetivos foi cumprido". Cinquenta anos depois do 25 de Novembro, temos ainda assim uma oportunidade única pra discutir o Portugal que tínhamos, o Portugal que temos e o Portugal que queremos. E conseguimos muitas coisas nos últimos 50 anos, coisas das quais nós devemos orgulhar, porque foram conseguidas em conjunto por cada uma e cada um dos portugueses. Mas há desafios. Hoje, dia em que também se assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, continuamos a ter um país onde milhares de mulheres são vítimas diariamente de violência. As conquistas constitucionais do direito à habitação e de um SNS público e de qualidade estão também hoje sob ameaça. E é sobre como honrar a nossa história e sobre como construir o Portugal que merecemos, que esta evocação deveria hoje ser feita. Não sobre a reescritura do passado, mas sim sobre a escrita do presente. E esta é também a oportunidade pra discutir alguns dos pontos fundamentais do Documento dos Nove, que definiu em boa medida o Portugal desta nossa Segunda República. Diante destes pontos, o Portugal europeu, aberto ao mundo e com uma voz que se faz ouvir e é de particular importância, porque estamos hoje confrontados com o mundo em acelerada mutação, com os equilíbrios geopolíticos a ser alterados, com novos desafios, como as alterações climáticas e a inteligência artificial a marcar a agenda. É neste mundo que Portugal e a União Europeia terão que ser capazes de encontrar a sua voz. Era esta voz que pessoas como Melo Antunes queriam para o Portugal democrático e que temos hoje todos a obrigação de encontrar. Uma voz pelos direitos humanos, uma voz pela dignidade, uma voz pela decência, uma voz por um Portugal do qual nos possamos orgulhar, uma voz por um Portugal que não deixa absolutamente ninguém para trás. E termino regressando ao Documento dos Nove, com uma citação um pouco mais longa, mas que ainda hoje nos deveria inspirar. Cito: "É necessário reconquistar a confiança dos portugueses, acabando os apelos ao ódio e as incitações à violência e ao ressentimento. Trata-se de construir uma sociedade de tolerância e de paz, e não uma sociedade sujeita a novos mecanismos de opressão e exploração. O que não poderá ser realizado com a atual equipe dirigente, ainda que parcialmente renovada, dada a sua falta de credibilidade e manifesta incapacidade governativa." Saibamos honrar o país no qual temos o privilégio de viver. Saibamos honrar o país de Abril. Viva o 25 de Abril, viva a liberdade, viva a República.

Jorge Pinto aqui a discursar enquanto candidato do Partido Livre, sendo que é também candidato, enquanto deputado do Partido Livre, sendo que é também candidato presidencial, e é nessa condição que aproveitou também este palco para discursar. Vamos ouvir, de seguida, a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, numa sessão que vai já a meio. Recordo que para além de todos os partidos, também Aguiar Branco e Marcelo Rebelo de Sousa vão usar da palavra na fase final desta sessão. E escutamos agora a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, altas entidades, ilustres convidados, Sras. e Srs. Deputados. O 25 de novembro foi o dia em que Portugal recuperou o rumo da sua liberdade. No momento em que o país corria o risco de perder tudo o que tinha conquistado um ano antes, ergueram-se homens e mulheres que recusaram ver a democracia sequestrada por uma nova deriva totalitária. O PREC, guiado por uma ideologia arcaica e sempre falhada, ameaçava transformar Portugal num país sem pluralismo, sem propriedade, sem voz. Nacionalizações feitas à pressa, empresas destruídas, direitos atropelados, tudo em nome de uma promessa que nunca foi verdadeira. E ainda assim, Sr.as e Srs. Deputados, a História mostrou-nos, nesse mesmo ano, 1975, que a liberdade nunca está definitivamente conquistada. Que basta um momento de imprudência, de fundamentalismo ou de tentação autoritária, para que tudo aquilo que parece garantido se torne frágil. O 25 de novembro foi o dia em que dissemos não. Dissemos não ao autoritarismo, dissemos não ao totalitarismo. Por isso, o 25 de novembro não é apenas uma data no calendário. É o dia em que dissemos, enquanto povo, que não trocaríamos a democracia por qualquer promessa fácil, por qualquer poder absoluto, por qualquer futuro imposto de cima para baixo. Durante o PREC, tentaram impor-nos a ideia de que o Estado devia mandar em tudo, dominar a economia, decidir o que se produz, apropriar-se da propriedade privada e controlar cada escolha das pessoas O Estado apropriou-se de todo o sistema bancário, de todo o setor segurador, das grandes empresas industriais, dos mais bem-sucedidos grupos econômicos, da energia, petroquímica, cimento, metalurgia e papel, das empresas de transportes e comunicações, de grande parte dos media e de centenas de propriedades agrícolas. Este dirigismo econômico, ainda hoje defendido pelas bancadas mais à esquerda deste hemiciclo, empurrou o país para a beira do caos. Fê-lo através de uma perseguição ideológica à iniciativa privada, de conflitos sociais permanentes e de uma desconfiança profunda de tudo o que não fosse controlado pelo Estado. O resultado foi inevitável: uma derrocada produtiva, uma implosão financeira e, pouco tempo depois, a primeira intervenção do FMI. O PREC deve estar sempre presente na nossa memória, porque demonstrou-nos que, por vezes, somos muito mais eficazes a destruir do que a construir. Senhoras e senhores deputados, o 25 de novembro foi o momento em que Portugal disse, com absoluta clareza, que o povo que derrubou uma ditadura de meio século não se deixaria prender por outra, com outro nome, com outra cor, mas com a mesma opressão. Foi o dia em que os portugueses, com coragem e lucidez, escolheram sem ambiguidades a democracia liberal. O dia em que dissemos que a liberdade não seria nunca sacrificada a nenhuma utopia autoritária. Todos sabemos o que se preparava nesse dia, todos conhecemos o risco real que corríamos. E para quem duvida desse perigo que Portugal viveu, basta olhar pra esta sala. As ausências de hoje falam por si, revelam quem ficou do lado errado da história, quem naquele momento decisivo não quis a liberdade, quem meio século depois ainda resiste a celebrar a liberdade.

Mariana Leitão, aqui ouvindo tímidos aplausos da Iniciativa Liberal, agora também a juntarem-se alguns deputados do PSD e do Chega.

Mas mais importante do que recordar quem empurrou Portugal para o abismo, é honrar aqueles que no momento decisivo o seguraram firmemente. Devemos muito a homens de coragem, a figuras como Ramalho Eanes, Jaime Neves e, sim, Mário Soares, ao Grupo dos Nove e a tantos outros que, com uma serenidade rara e uma coragem inabalável, rejeitaram o radicalismo revolucionário e escolheram defender um caminho democrático, plural e europeu. Foram eles que impediram que a liberdade recém-conquistada se perdesse de novo. Foram eles que garantiram que Portugal permanecesse um país de cidadãos livres numa democracia sem censura ou concessões. Se hoje celebramos cinquenta anos de um dos dias mais importantes da nossa história democrática, o dia em que Portugal escolheu ser livre, que saibamos honrar o legado de quem nos deu esse privilégio. Meio século depois, o 25 de novembro dirige-se, acima de tudo, às novas gerações. Lembra-nos que a liberdade nunca está garantida e nunca é definitiva. Cada época traz as suas próprias ameaças. Hoje, já não enfrentamos tanques nas ruas, mas enfrentamos outros perigos: o controle subtil, o peso do conformismo, a tentação de entregar direitos em troca de uma segurança ilusória. E tudo isto num país onde o Estado permanece lento, pesado e distante, incapaz de acompanhar os anseios dos cidadãos que querem viver com autonomia, com dignidade e com espaço para construir o seu próprio futuro. O legado do 25 de novembro é, por isso, um apelo claro e permanente: defender a liberdade, todas as liberdades, sempre. Senhoras e senhores deputados, se existe uma lição do 25 de novembro, o dia da consolidação da nossa democracia, é a de que esta não é um bem adquirido, exige vigilância constante, responsabilidade cívica e a determinação de a defender em cada geração. A Iniciativa Liberal, como sempre, celebra com a mesma alegria as duas datas: o 25 de abril, em que derrubamos uma ditadura, e o 25 de novembro, em que consolidamos a democracia. Sem o primeiro, não teríamos recuperado a liberdade. Sem o segundo, não a teríamos mantido. Hoje, cinquenta anos depois, o 25 de novembro continua a impor-nos uma responsabilidade: a responsabilidade de defender a liberdade todos os dias, contra todas as ameaças. Precisamos de ter a coragem de enfrentar populismos, extremismos, autoritarismos velhos ou novos. A coragem de defender a iniciativa individual, a propriedade privada, o mérito, a responsabilização, a limitação do poder político, a coragem de recusar que o Estado se substitua às pessoas, às empresas, às famílias. Que saibamos estar à altura da responsabilidade de preservar a liberdade conquistada e que saibamos construir um futuro onde essa liberdade não seja apenas celebrada, seja vivida, ampliada e protegida. Viva o 25 de novembro, viva a liberdade, fascismo nunca mais, comunismo jamais. Muito obrigada.

Mariana Leitão, na intervenção do 25 de novembro, a ser aplaudida de pé pela bancada da Iniciativa Liberal. Ouvir também Alguns aplausos do Partido Social-Democrata. Vamos encaminhando da reta final das intervenções dos partidos. Falta-nos ouvir PS, Chega e PSD. E pelo Partido Socialista vai usar da palavra o Marcos Perestrello, é um dos Deputados mais experientes da bancada, também vice-presidente da Assembleia da República. Vamos ouvir.

Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr. General Ramalho Eanes, que saúdo em particular pelo seu exemplo cívico e por passados 50 anos do 25 de novembro, se manter ainda hoje como uma referência cívica e militar. Muito obrigado, Sr. General Ramalho Eanes.

Mais uma ronda de aplausos de pé para Ramalho Eanes, com esta referência do Deputado do PS, Marcos Perestrello, com esta menção que ao fim de 50 anos se mantém ainda como referência cívica de Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, Excelências, o 25 de novembro de 1975 foi um confronto militar que culminou um vasto e ativo movimento de resistência civil à perversão totalitária do 25 de Abril. No plano militar, é de inteira justiça lembrar o Regimento de Comandos e citar, com louvor e gratidão, os nomes de Ramalho Eanes, Jaime Neves, Pires Veloso, Melo Antunes, Vasco Lourenço, Azarã Correia, Franco Charais, Canto e Castro, Costa Neves, Sousa e Castro, Vítor Alves, Vítor Crespo, entre tantos outros aqui injustamente omitidos. A todos o povo português expressou o seu reconhecimento e reforçou a legitimidade quando, nas eleições presidenciais do ano seguinte, elegeu o general Ramalho Eanes presidente da República. Uma eleição no mesmo sentido da maciça participação eleitoral nas eleições constituintes que tinham ocorrido em abril desse ano e que se repetiria nas primeiras eleições legislativas do ano seguinte. O povo português deixou claro que queria o seu destino decidido pela legitimidade democrática. O 25 de novembro não foi, por isso, um acontecimento isolado. Como acabei de referir, foi o culminar de um movimento de resistência civil à perversão totalitária do 25 de abril. Esse movimento, que teve em julho de 1975 alguns dos seus acontecimentos mais decisivos nas gigantescas manifestações da Fonte Luminosa, em Lisboa, e no Estádio das Antas, no Porto, foi liderado pelo Partido Socialista e por Mário Soares.

A primeira referência a Mário Soares, com aplausos do PSD, mas claro, com a bancada do PS de pé para esta referência ao fundador do Partido Socialista.

Outros socialistas, como Salgado Zenha, Manuel Alegre, Souto Maior Cardia, Jaime Gama e Lopes Cardoso. Foi, nas palavras de Mário Soares, um recomeço, um regresso à pureza inicial do 25 de abril, um rasgar de novos horizontes de esperança com a consolidação da democracia pluralista num ambiente político de convivência cívica, de alguma paz social e de concórdia nacional. Um regresso, acrescento eu, aos objetivos definidos pelo Movimento dos Capitães e reafirmados na noite de 25 de abril de 74, pela Junta de Salvação Nacional. O significado político do 25 de novembro é claro. Representou uma vitória da democracia e da liberdade sobre os projetos revolucionários vanguardistas que tinham posto o país à beira da guerra civil. Representou uma vitória do PS e dos democratas que se lhe juntaram sobre as forças não democráticas de esquerda e também de direita. Não foi, como agora se quer fazer crer, uma vitória da direita sobre a esquerda. Longe disso. Até porque, tal como a esquerda não democrática foi derrotada, também a direita não democrática sofreu uma pesada derrota ao ter sido impedido o regresso ao passado, a ilegalização do PCP e proibidas depois na Constituição as organizações fascistas. O escritor André Malraux, figura maior e testemunha ímpar dos grandes acontecimentos históricos do século XX, e que foi ministro da Cultura do general De Gaulle, afirmou: "Em Portugal, pela primeira vez na história, os mencheviques venceram os bolcheviques". Essa vitória da democracia, para a qual o PS mobilizou e liderou vastos setores da sociedade civil, entre os quais se encontrava a direita democrática, enfraquecida, amedrontada e desorientada e com as lideranças ausentes ou paralisadas, representou uma vitória da legitimidade eleitoral democrática contra o vanguardismo antidemocrático e o anarcopopulismo. Como disse Mário Soares, no livro "Portugal, Que Revolução", publicado logo em 1976: "De uma só vez, o 25 de novembro sufocou as veleidades suicidas da extrema-esquerda e cortou as vasas à extrema-direita". É por isso que, para o PS, a comemoração do 25 de novembro é inseparável da celebração do 25 de abril, cujo espírito e programa originários o 25 de novembro repôs e restituiu. Há quem se reivindique do 25 de novembro para o opor e sobrepor ao 25 de abril. Há quem use o 25 de abril para esconjurar o 25 de novembro. O PS celebra o 25 de abril, que é a data maior, e comemora o 25 de novembro, considerando este último, um acontecimento que restabeleceu o projeto democrático inicial do primeiro: construir em Portugal uma democracia pluralista e europeia, uma sociedade aberta e um país justo e solidário. Nestes tempos sombrios, em que a mentira, a manipulação e a mistificação política são usadas como armas no ataque à democracia, é imperioso que os democratas não pactuem com esses métodos e se oponham frontalmente à ofensiva deste vale-tudo, exigindo a verdade histórica dos acontecimentos e a sua interpretação fidedigna. É assim que o 25 de novembro deve ser comemorado, naquilo que foi e naquilo que representou e representa, e não na sua adulteração, ou mesmo contrafação, para fins políticos atuais, moralmente inaceitáveis e historicamente ilegítimos. É com esse espírito que o Partido Socialista celebra com orgulho e alegria o 25 de novembro, neste Parlamento plural e democrático. E é também por isso que achamos péssima a ideia do Governo, a de comemorar o 25 de novembro nos termos e nos modos em que o faz. É um plano que intenta fazer uma apropriação mistificadora e manipuladora de um acontecimento histórico, mais própria de regimes não democráticos, que tentam controlar e impor a sua versão do passado para, como mostram George Orwell e Milan Kundera, controlar o presente e o futuro. A maneira ilegítima como o Governo, com a maioria que o apoia, quer apropriar-se do 25 de novembro, instrumentalizando-o, constitui mais uma ação de subordinação à extrema-direita saudosista, que, na verdade, o que quer é encontrar um pretexto para negar o 25 de abril, a sua proeminência, o seu lugar cimeiro, fundamental e incomparável, que fechou o ciclo de 48 anos de ditadura.

Vários deputados do PS levantam-se para aplaudir Marcos Perestrello.

É um plano comemorativo que acaba por resultar contra o próprio 25 de novembro, falseando o que ele foi e representou, maculando o seu espírito e a sua memória, deturpando o seu desígnio e o seu significado. Viva o 25 de abril. Viva o 25 de novembro. Viva a liberdade. Viva a democracia. Viva Portugal.

Marcos Perestrello, deputado do Partido Socialista, aqui a ser bastante aplaudido pelos próprios colegas de bancada, mas a deixar também este registo de que este formato escolhido pelo Governo para celebrar o 25 de novembro, da criação de uma comissão própria, é um formato errado na ótica dos socialistas. E agora, André Ventura, que vai, como referi há pouco, deixar a cadeira na tribuna de honra de líder da oposição para se dirigir ao púlpito e usar da palavra nesta sessão evocativa do 25 de novembro, logo a seguir ao Partido Socialista. Vamos ouvir André Ventura.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Convidados, Srs. Deputados, hoje é dia de rosas brancas e não de cravos vermelhos. Por isso, estes cravos vão sair daqui.

André Ventura, a tirar os cravos vermelhos que tinham sido colocados em cima das rosas brancas no púlpito da Assembleia e, com isso, motivar que cerca de cinco, seis, sete deputados do PS se levantassem para abandonar a sessão e para deixar o hemiciclo.

Só mostra como sempre conviveram mal com a liberdade. Sr. Presidente, Srs. Deputados.

Srs. Deputados, nós estamos num Parlamento plural, democrático, em que cada um de nós ouve o que o outro tem a dizer. Portanto, peço que ouçam e que haja condições para ouvirmos agora o Sr. Deputado André Ventura, se faz favor.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje o Parlamento faz justiça não ao dia que criou a liberdade, mas ao dia que salvou a liberdade. Neste dia, cinco décadas atrás, evitámos que a extrema-esquerda, com os seus aliados tácitos e menos tácitos, fizesse aquilo que melhor sabe fazer no mundo inteiro e cujos exemplos são claros no mundo inteiro: matar, expropriar, acabar com a liberdade, amordaçar, retirar, tiranizar. Aquilo que celebramos aqui hoje não é nenhuma cerimônia de enfeitar. É o dia em que uma democracia com milhões de democratas, homens e mulheres dignos de si, conscientes de si, quiseram impedir que acontecesse. Tornar-nos uma Cuba ou uma União Soviética no extremo oeste da Europa. Portugal disse que não, voltou a dizer que não décadas depois, volta a dizer que não hoje. E desenganem-se. Diremos sempre não à vossa tirania. Diremos sempre não à vossa tirania. Homenageando, senhor Presidente, todos os membros das Forças Armadas, os comandos heroicos que nesse dia lutaram e cujas famílias estão aqui hoje também, para começar por dizer o óbvio. Tantas ruas por esse país, tantas. Chamadas Rua Otelo Saraiva de Carvalho, ou Rua Che Guevara, ou Rua Álvaro Cunhal, Avenida Álvaro Cunhal. Senhor Presidente e senhores deputados, talvez seja dia, e no que depender de mim acontecerá mesmo, de nós acabarmos com todas estas ruas pelo nosso país. Todas! E lhes começarmos a dar nomes como Rua General Ramalho Eanes, Rua Jaime Neves, Rua da Liberdade, e não Rua das Tiranias, das tiranias que nos ameaçaram durante tantos anos. Este país não homenageia a tirania, homenageia a liberdade, quer a liberdade e ama a liberdade.

Diga-se também que entre os comandos presentes nas galerias, foram muitos que aplaudiram de pé também.

É resistência também. É resistência a um projeto que queria mudar o país pra alguma coisa que não éramos. É resistência e ação. É o querer dizer que temos uma palavra a dizer, que não vamos desistir de construir o país que queremos, que vamos lutar por um país melhor. São palavras do General Ramalho Eanes e não minhas. Portugal enfrenta hoje uma epidemia de corrupção que varre todas as suas estruturas. Que o 25 de novembro seja também esta resistência contra um país imerso e submerso na corrupção. Um país que Abril nos prometeu limpar corrupção, mas que foi pouco a pouco consolidando e aumentando até uma escala de epidemia corruptiva pelo país todo. De norte a sul, de este a oeste, da mais pequena estrutura à maior, o país está invadido por corrupção. Se houver 25 de novembro e símbolo, é a luta contra essa corrupção. O 25 de novembro é a luta contra os desvios da revolução. Alguns chamam a pureza original ou o desvio da perversão, como ainda agora disse Marcos Perestrello. Mas tantos desvios que ainda hoje temos e que também têm que ser corrigidos, não no 25 de novembro de 75, mas no 25 de novembro de 2025, onde estamos agora e onde temos que lutar, porque hoje há novos desvios a combater. Onde antes lutamos pela liberdade de expressão, hoje lutamos contra a cultura de cancelamento, em que quem diz o contrário ou pensa o contrário é erradicado, silenciado e faz-se desaparecido. Hoje não lutamos contra as expropriações do Partido Comunista ou dos seus amigos do Bloco de Esquerda, ou contra os assaltos a bancos que alguns conhecem bem aqui nesta Casa. Hoje já não lutamos contra essas expropriações, mas contra esta carga fiscal que também nos expropria, que também nos mata e que mata pequenos empresários pelo país todo e nos faz ser cada vez mais pobres. Hoje, talvez já não sonhemos com o futuro como no 25 de novembro de 75, mas temos que dar futuro a 30% dos jovens que emigram do nosso país e que vão embora porque cá não encontram futuro. Se havia futuro para dar a 25 de novembro de 75, tem que haver futuro para dar a 25 de novembro de 2025. Se havia empobrecimento, quantos portugueses se sentem hoje cada vez mais pobres? Quantos portugueses chegam hoje ao final do mês e olham e perguntam que país construímos, quando não conseguem pagar o seu cabaz mais essencial, veem tudo aumentar e uma classe política que insiste em levantar cravos pra lhes resolver os problemas, em vez de lhes resolver os verdadeiros problemas da vida? Este era o 25 de novembro que precisávamos. Não o 25 de novembro de flores, não o 25 de novembro de bater no peito, mas o 25 de novembro da luta contra a corrupção, de garantir rendimentos às pessoas, de dar esperança e liberdade num país que se habituou só a ouvir os mesmos e a quem fala diferente é excluído, perseguido ou ameaçado, onde quem diz verdades é processado e judicializado e onde a liberdade deixou de ser aquilo que a 25 de novembro sonhámos que fosse: uma garantia de um país diferente. Mas também dignidade. A 25 de novembro lutamos pela dignidade. E que dignidade tem um país que ainda não reconheceu os seus? Deixem-me parar um segundo, 10 segundos, 20 segundos, pra agradecer de alma e coração a todos os antigos combatentes que esta pátria tem e que merecem um louvor neste dia. A todos os que esta pátria tem e que merecem um louvor enorme neste dia. A todas as suas famílias, homens e mulheres, a todos vocês, obrigado por terem lutado por Portugal. Obrigado.

E mais uma vez, André Ventura, a arrancar aplausos entre muitos daqueles que assistem a esta cerimônia, como referi, muitos antigos comandos.

Esta dignidade que ainda não recuperamos. Senhor Presidente, senhor Primeiro-Ministro, senhores convidados, senhores deputados. É também a dignidade do país que está em causa neste 25 de novembro. Dirijo-me, por isso, a si, senhor Presidente da República, como mais alto representante da nação, e dirijo-me a si não só como líder da oposição, mas também como candidato presidencial neste dia 25 de novembro. Há uns dias atrás, senhor Presidente, esteve representando-nos a todos em Luanda Aí, Sr. Presidente, deixou que nos chamassem esclavagistas, opressores e ladrões. Que nos chamassem a todos, de esquerda, de direita, aos nossos pais, aos nossos avós, àqueles que combateram e àqueles que morreram. Fomos chamados por um chefe de Estado de opressores, tiranos, ladrões, esclavagistas e opressores. O Sr. Presidente da República aí estava, como está hoje aqui nesta cerimónia. E eu não podia ficar de bem comigo próprio, Sr. Presidente, se não lhe dissesse aquilo que eu e milhões de portugueses sentem. Foi que ao ficar calado perante a ignomínia, ao ficar calado perante a ameaça, ao ficar calado perante tal categorização de um país inteiro e de nove séculos de história, foi indigno da posição que tem e traiu os portugueses, os atuais e os passados.

Marcelo Rebelo de Sousa assiste impávido a este momento do discurso de André Ventura, que se ia virando para a tribuna onde está sentado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a mão a segurar o queixo, a escutar André Ventura.

Mas este país, passem os presidentes, passem os primeiros-ministros, passem os reis, os ministros, os tribunais. Este país continua de pé, porque continuou sempre ao longo de nove séculos de história. E por muito que alguns tentem rebaixar-nos, por muito que alguns tentem humilhar ou negar a nossa história, por muito que alguns tentem fazer-nos pequenos, Sr. Presidente da República, acredite nisto que lhe digo: nós somos enormes, nós somos o melhor país do mundo para se estar e para se viver.

André Ventura, nesta intervenção nesta sessão solene, como fui referindo, a ser muito aplaudido por parte dos antigos comandos que estão presentes nas galerias do Parlamento, a cumprimentar também estes antigos militares antes de se sentar. No fim do discurso, foram vários os deputados do Livre e também do Partido Socialista que ergueram o cravo vermelho que tinham pousado na tribuna onde estão sentados, na bancada onde estão sentados, a bancada de trabalho que ocupam regularmente. E André Ventura volta a ocupar o lugar de líder da oposição na zona reservada aos convidados de honra, ao invés do lugar habitual de deputado que costuma ocupar. Vamos escutar agora o Partido Social-Democrata. A intervenção vai ser feita pelo deputado Pedro Alves.

A celebração do dia de hoje faz mesmo sentido, porque o dia não é de uns nem de outros, é de todos. Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que cumprimente os ilustres convidados na pessoa da figura mais importante do dia que hoje celebramos, o presidente Ramalho Eanes.

E mais um aplauso de pé para o antigo chefe de Estado. Que mais uma vez agradece também levantando-se. Como referi no início, Ramalho Eanes a ocupar a tribuna destinada às antigas figuras do Estado português. Está lá também Pedro Santana Lopes, antigo primeiro-ministro. É o único presente.

Hoje assinalamos os cinquenta anos do 25 de novembro de 1975, uma data decisiva na construção da democracia portuguesa. Se o 25 de abril de 1974 derrubou a ditadura e abriu as portas à liberdade, foi o 25 de novembro que travou uma nova deriva autoritária e garantiu que Portugal transitasse de uma forma plena e irreversível para um regime democrático, pluralista e representativo. Naquele dia, militares fiéis à democracia impediram que o país caísse no novo totalitarismo, desta vez de inspiração marxista. Um obrigado ao Regimento de Comandos.

Agora é Hugo Soares a dar também o mote para mais uma ovação de pé ao Regimento de Comandos, que vai marcando também presença. Como referi há pouco, são muitas as pessoas aqui, antigos militares de boina vermelha.

Foi o momento em que um conjunto de homens fiéis à verdade e ao sentido popular colocaram um fim aos projetos de poder revolucionário que pretendiam submeter a sociedade portuguesa a um modelo de partido único e tutela militar permanente. O 25 de novembro não foi um contragolpe, não foi um episódio secundário. Foi a afirmação da soberania do povo e o ponto de partida real para a democracia liberal que hoje celebramos e defendemos. Passam cinquenta anos sobre o 25 de novembro e os portugueses dispensam discussões sobre a metafísica das datas ou as polémicas sobre apropriações, comparações e outros eufemismos que alimentam conversas pseudointelectuais de direitas contra esquerdas e de esquerdas contra direitas. E os portugueses têm ainda menos paciência para que nos tentem explicar Que houve um golpe, mas não houve golpistas. Que houve uma conspiração, mas não houve conspiradores. Que houve uma vitória da democracia, sem que ninguém estivesse contra a democracia. Uma vitória, afinal, sem vencidos. Estamos quase a chegar à conclusão que eram todos grandes democratas e que não era preciso o 25 de novembro, e que tudo foi apenas uma reação exagerada, que ninguém atentou contra a democracia, que foi tudo um mal-entendido. Aquelas armas, um mal-entendido. A insubordinação nos quartéis, um mal-entendido. A tentativa de golpe, as ameaças à ilegalização dos partidos, um mal-entendido. O pacto MFA-partidos, que consagrava a unicidade sindical, a eleição indireta do Presidente da República pelos militares e que dava ao Conselho da Revolução poderes independentemente do resultado das eleições. Repito, independentemente do resultado das eleições, tudo isto era um mal-entendido. Senhoras e senhores deputados, em abril foram todos pela liberdade. Em novembro, só alguns foram pela democracia. Os democratas venceram e, em nome da reconciliação nacional, os vencidos foram perdoados e socialmente reintegrados. Ensinam em universidades, são deputados neste Parlamento e vão às televisões dar aulas de democracias. Tivessem eles vencidos, estaríamos nós no Campo Pequeno. Os democratas venceram e a suprema ironia é que os vencidos de ontem, os revolucionários de ontem, são hoje burgueses reacionários que lutam contra tudo o que signifique mudança e evolução, sem vergonha de tentarem reescrever o seu próprio papel na história. Os democratas venceram, perdoaram e amnistiaram. Amnistiaram, mas não esquecem. Permitir que se esqueça é um erro. Permitir que a data e os factos sejam reduzidos a atos falhados de jovens idealistas movidos por sonhos utópicos é ainda um erro maior. Fazer de contas que não aconteceu é insultuoso para quem perdeu a vida naqueles dias e é imperdoável para com todos os que lutaram para hoje podermos estar aqui. Mas sobretudo é perigoso, porque é um exemplo que deixamos para os que aí vêm e para os próximos 50 anos. Estes teóricos, que não se cansam de falar em populismos, neoliberalismos e ameaças à democracia, não percebem ou percebem muito bem que a maior ameaça à democracia surge quando nos envergonhamos de celebrar a democracia, quando abdicamos de a celebrar, quando permitimos que a história seja apagada. Minhas senhoras e meus senhores, o 25 de novembro não dividiu. Uniu. Uniu militares e civis, esquerdas e direitas, laicos, ateus e católicos. Uniu milhões de portugueses que, com o seu voto, em eleições verdadeiramente livres, consagraram esta democracia liberal que hoje temos o privilégio de representar. O 25 de novembro uniu gente de origens diferentes, partidos diferentes, passados e futuros diferentes, que só tinham em comum a lucidez de não se deixarem enganar por jogos semânticos e, acima de tudo, o amor à liberdade. Se o 25 de abril nos livrou do fascismo, foi o 25 de novembro que nos permitiu a plena transição para o regime democrático. Celebremos, pois, a democracia. Viva o 25 de novembro, viva a democracia. Muito obrigado.

Pedro Alves do PSD. Vamos só rapidamente a estúdio para um comentário rápido sobre as intervenções dos partidos. Helena Garrido, antes da intervenção de Aguiar Branco, que será já de seguida.

Olá. Sim, de facto, é uma cerimónia que foi em linha, as intervenções foram em linha com aquilo que esperávamos e também em linha com aquilo que se antecipava. A preparação foi uma preparação de guerra de flores e as intervenções foram também marcadas por essa guerra simbólica de flores entre rosas e cravos, como se não houvesse outro tema, orvelhando, provavelmente, a falta de tema e a falta de conteúdo que existe para estas cerimónias.

Helena, as flores são uma boa metáfora do que se passou aqui rapidamente. Aguiar Branco está que está a falar.

Sim, então vamos se calhar ouvir o Aguiar.

Vamos ouvir. Miguel, contigo então.

Sim, esse simbolismo que tem marcado esta sessão do 25 de novembro e alvará já também a saída de alguns deputados do Partido Socialista que deixaram a sala quando o André Ventura discursava, alguns deles regressaram entretanto. Vamos ouvir José Pedro Aguiar Branco.

Caras e caros portugueses, 50 anos depois, ainda é estranho ouvirmos dizer que esta data divide. É estranho ouvir dizer que a data é fraturante, que se trata de uma apropriação. É estranho ouvir discursos que falam de abril em novembro e de novembro em abril

Evocar o 25 de novembro é evocar quem lutou pela democracia que hoje temos. É lembrar que não devemos dar a democracia por adquirida. É ensinar que a democracia liberal é e continuará a ser o único sistema que permite espaço para quem propõe sessões solenes, para quem se opõe a sessões solenes e até mesmo para quem se recusa a estar presente em sessões solenes.

Essa referência à democracia também serviu para, por exemplo, o PCP poder existir enquanto força partidária. Eles que não marcam presença aqui hoje.

As críticas e as cadeiras vazias neste plenário são o testemunho vivo do importante lugar desta data na nossa história. É por causa do 25 de novembro que as críticas existem sem serem caladas. É por causa do 25 de novembro que as cadeiras vazias podem, amanhã, ser novamente ocupadas. Dispenso, por isso, o exercício de comparação de datas. Sou de Abril, sou de Novembro, sou hoje e sempre da democracia representativa, porque Abril abriu a porta da liberdade e Novembro garantiu que essa liberdade tivesse chão firme para caminhar. Sr. Presidente da República, Sr.as e Srs. Deputados, convidei para esta sessão, e aqui estão na galeria à minha frente, alunos de duas escolas que visitei este ano: a Escola Básica Ferreira de Castro, em Mem Martins, e o Liceu Francês Charles Lepierre, em Lisboa. Duas escolas muito diferentes e em tudo muito iguais. Convidei-os não para terem uma aula de história, nem para assistirem a um debate ideológico. Convidei-os porque nesta Casa decide-se o futuro, decidem-se os próximos 50 anos. É sobre isso, sobre o futuro, que hoje quero falar, em especial para a geração que terá a responsabilidade de construir esse futuro. O mundo como o conhecem, o país como o conhecem, como veem hoje na televisão ou nesta Câmara, está prestes a mudar. Uma mudança que se sente em cada esquina, em cada rosto, em cada cimeira, em cada discurso e surgirá mais depressa do que qualquer um de nós pode prever. Este novo ciclo vai chegar-nos sem manifestos nem pré-avisos, sem tempo para livros brancos, porque a vida, nas palavras de um conhecido filósofo, é aquilo que acontece enquanto estamos ocupados a fazer planos. Sr. Presidente da República, Sr.as e Srs. Deputados, o ambiente está mais pesado, mais incerto. E tenho reparado que a maior parte das pessoas que fala do futuro às novas gerações tem uma atitude pesarosa, pessimista, invariavelmente com muitas certezas. Dizem que esta geração é pior do que as anteriores. Mais qualificada, sim, mas menos capaz, menos respeitosa, mais pluralizada. Diziam o mesmo da minha geração. Dizem também que o mundo está condenado. Se não for pela emergência climática, é pela substituição populacional. Se não for pelo fim do comércio livre, é pela corrida ao armamento. Se não for pela inteligência artificial, é pelo colapso das democracias ocidentais. E o que tem isto a ver com a data que celebramos hoje? Tudo. Novembro e Abril explicam que o futuro não é uma condenação que temos de aceitar resignados. O futuro não é um castigo nem um pesadelo. O futuro tem os seus riscos, as suas ameaças, claro, mas representa, sobretudo, uma imensa oportunidade, porque o mundo que aí vem vai pôr os contadores a zero, vai trazer um novo ciclo. Cabe às novas gerações agarrá-lo. Falo daqueles jargões que tantas vezes se ouve e que vale a pena decifrar: transição energética, inteligência artificial, automação e um país cada vez mais intercultural e cosmopolita. Falo também de um momento único, único para as empresas, para a economia e para as pessoas. E na soma de cada um de nós, dos mais velhos aos mais novos, único para o nosso país. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. A tecnologia digitalizou o elevador social. No novo tempo que vamos viver, o elevador social vai funcionar sem pedir permissão ou decretos a este Parlamento. E isto tem consequências práticas para as novas gerações. Não há herança que vos valha, nem condição que vos condene. Nenhum de vós está obrigado a viver como nasceu. E o que tem isto a ver com a data que hoje celebramos? Tudo, porque 50 anos depois, estamos em abril outra vez. Só é preciso que acreditem que é possível chegar a novembro. Só é preciso que sejam melhores do que nós. As novas gerações não estão condenadas a viver no mundo que alguém construiu. Terão espaço e meios para fazer o próprio caminho. Sejam melhores do que nós. Não se deixem aprisionar em trincheiras ideológicas ou semânticas. Não se percam em discussões técnicas, nem à procura de culpados. Discutam os propósitos, o futuro. Preocupem-se menos com inevitabilidades e previsões, e mais com as oportunidades. Não se percam no interesse pessoal, no egoísmo, porque não há verdadeira felicidade que não seja vivida em comum. Amem o vosso país, participem e sirvam-no, porque a pátria não é um acidente de nascimento, é uma comunidade de destino. Não se detenham na inveja. Elevem-se para ver o todo, capazes de reconhecer qualidades nos adversários. Sejam melhores do que nós. Não aceitem comprar o ressentimento dos outros, a frustração dos outros, porque as responsabilidades não se atribuem, abraçam-se. As desculpas não se dão, evitam-se. E quando achamos que a culpa é dos outros, é porque nós próprios não fizemos o suficiente. Sr. Presidente da República, Sr.as e Srs. Deputados, neste Parlamento não vamos conseguir travar a mudança que aí vem, nem devemos querer fazê-lo. Não podemos parar o vento com as mãos, mas neste país sempre fomos bons a navegar à bolina, aproveitar ventos contrários para chegar onde queríamos chegar. Dominar a força da tempestade para que o barco não se desvie da rota. É essa a arte, é esse o engenho que este tempo nos exige, que estes visitantes nos exigem. A arte de fazer política, o engenho de sonhar o futuro. Se não o fizermos, se não soubermos esquecer por um instante o telejornal de hoje ou de amanhã, e pensar no mundo daqui a 10 anos, estaremos a ser tão reacionários quanto aqueles que em 1974 não perceberam que o tempo já tinha avançado sem eles. Ou preparamos a mudança, ou somos engolidos por ela. É essa a escolha que temos pela frente. Aceitar o princípio de que nada neste mundo é eterno, mas de que é nosso dever deixar aos outros instrumentos, recursos e um país melhor. Que é nossa responsabilidade, enquanto políticos e decisores, garantir que esta geração é melhor do que a nossa. Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, sejamos melhores por eles. Disse.

José Pedro Aguiar Branco, a ilustrar com este convite que dirigiu a duas escolas de ambientes socioeconômicos diferentes, aquilo que espera das novas gerações e pedir às novas gerações para serem melhores do que a atual. E ali o grupo de alunos que foi convidado também a levantar-se para aplaudir a intervenção do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, que escuta também uma ovação de pé do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS. Encaminhamos para a reta final desta sessão evocativa do 25 de novembro. Agora Aguiar Branco irá dar a palavra ao Presidente da República.

Renovo a palavra ao Sr. Presidente da República.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sra. e Srs. Presidentes dos Tribunais Superiores, Sr. Presidente António Ramalho Eanes, Sr. Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes, Sr.as e Srs. Deputados, Excelências, Portugueses. Seja-me permitida uma primeira palavra dirigida ao Sr. Presidente António Ramalho Eanes, de júbilo pela sua presença conosco, aqui, 50 anos volvidos. Mas também de mágoa. E hoje é o dia e o local, este, os adequados para essa mágoa. A mágoa que a história da democracia portuguesa nunca conseguirá explicar, de que a humildade do presidente António Ramalho Eanes não tenha permitido a uma democracia que levou ao marechalato António de Spínola e Francisco Costa Gomes, tenha podido, em vida e possa em vida, elevar ao marechalato o presidente António Ramalho Eanes. É uma questão de justiça política, é uma questão que naturalmente depende da vontade do próprio, mas que, em termos nacionais, é perfeitamente explicável. Há um ano aqui falei do 25 de Novembro, causas, processo, epílogo, importância na vida dos portugueses. Disse então e repito hoje: o 25 de novembro de 75 foi determinante no fim da revolução, na feitura da Constituição, na abertura para a expressão da soberania popular. E é por isso mesmo que considero justo que na minha última intervenção na Assembleia da República, o tema só possa ser um: os portugueses e Portugal. São os portugueses os titulares originários da soberania que todos nós exercemos com base no seu voto. São eles a garantia da continuidade da pátria. Portugal é antes do mais, cada portuguesa, cada português, cá dentro e espalhados pelo mundo. Quais são as verdadeiras razões da durabilidade da nossa pátria, da resistência do povo português? A primeira razão é a nossa idade e a experiência que ela nos deu. Formámo-nos como Estado-nação dos primeiros da Europa. Vivemos muito, passámos muito, em sucesso e insucesso, guardamos memória viva dessa história. É o termos sabido unificar diferentes contributos dos povos que nos formaram, com uma grande capacidade para integrar elementos de várias culturas. O termos criado muito cedo uma língua nacional, sem fácil paralelo europeu, e definido fronteiras largamente estáveis desde o século XIV. Quando ficámos a ter um só vizinho continental dominante, escolhemos ou tivemos que escolher atravessar oceanos e tocar ilhas e continentes. Navegando, chegamos mais cedo a mais lugares e a mais gentes, e conhecemos mais mundo com séculos de antecipação. Ficámos assim para sempre viajantes, de partir e de chegar. Universais, no talento de outros falares, na aclimatação dura, mas resistente a latitudes e a longitudes. E porque precisávamos de milhões pra atravessar mares e tocar pontos, sem dispormos de massa crítica para nos podermos fixar e ocupar, criámos um poder feito de praças fortes do comércio, ou seja, de intermediação econômica e de influência política, sem o poder armado dos nossos sucessores europeus, espanhóis, ingleses, franceses, holandeses. Embora evitando as guerras continentais e preferindo os mares, algumas vezes fomos atraídos pra contendas em terra e nunca nos demos bem com elas, salvo na defesa da independência, em que brilhámos no século XIV e na restauração no século XVII. Fomos muito práticos nas alianças reais e nas alianças políticas e militares, como a inglesa, com mais de seiscentos e cinquenta anos de vida. Sabendo que são um seguro útil, mesmo quando os aliados o utilizam mais vezes ou melhor do que nós. Quando percebemos que os proveitos asiáticos tinham conhecido melhores dias, redescobrimos o Brasil. Tal como independente o Brasil pelas mãos do filho primogênito do rei de Portugal, nos agarrámos tardiamente à África e nela tentámos usar o poder diplomático e depois militar para adiar o fim do império. Ainda assim, com talento único, que recordei ainda há oito dias à saída de uma celebração dos cinquenta anos de independência de um Estado irmão. O orgulho de termos unificado aquela pátria tão diferente como unificamos outras, como o Brasil, deve-se à nossa presença secular nesses territórios. Tivemos sempre forças armadas de exceção, embora inúmeras vezes ao longo da história, sem recursos, humanos e muitos outros, mas tudo ultrapassando com brio e bravura. Elas fizeram a pátria que somos. Dispusemos e dispomos de uma das mais sabedoras e hábeis diplomacias. Outro baluarte essencial da nossa independência ao longo dos séculos, que em termos de hoje converteu falta de hard power em imenso soft power por toda a parte. Falhámos sistematicamente na demografia, fomos sempre poucos pra tamanha dispersão, e na educação. Os períodos em que ela liderou a nossa história foram pouquíssimos. Séculos XV e XVI, no que importava as navegações, século XVIII com algum pombalismo, uma parte do século XIX depois das invasões francesas e da guerra civil, uns assomos republicanos e muito mais tarde, no final do século XX, já em recuperação de muito tempo perdido. Ainda assim Com curtos altos de aparente fasto e muitos baixos na demografia, na educação e na desigualdade social, superamos grandes crises de independência político-financeira, criámos uma corajosa diáspora, fizemos quase milagres em processos de intermediação internacional e no acelerado processo de integração europeia, fomos exemplares. Capazes do melhor no heroísmo dos momentos decisivos, às vezes menos consistentes no heroísmo anônimo todos os dias. Mas no heroísmo anônimo, melhor o povo do que as chamadas elites, mais batalhador e liderante do que elas. Efeito das fragilidades da formação de quadros qualificados e dirigentes. Não somos perfeitos, cometemos erros, que o eram na altura e outros só o são, ou o são, sobretudo à luz das ideias de hoje, mas prosseguimos um caminho que fez de nós um país multicultural, uma pátria aberta ao mundo e nele muito prestigiado. Com tempos dramáticos do tudo ou nada e muitos outros, numerosos, de equilíbrio, sensatez, esforço para não sobrepor a divisão no acessório à unidade no essencial. Senhoras e senhores deputados portugueses, o mais eloquente talvez seja recordar um testemunho histórico. Muito antigo. Com 601 anos, tínhamos nós menos de três séculos de nação independente. Quem o escreveu foi dom Pedro, irmão do futuro rei dom Duarte e do infante dom Henrique da ínclita geração. Correu o mundo e deixou-nos a chamada Carta de Bruges, cidade hoje belga, famosa naquela época, e relatou a sua visão de Portugal a partir de além-fronteiras. Respondia o irmão, ainda príncipe, em 1424, acerca de assuntos do governo dos povos. Quanto ao governo de Portugal, referia como questões essenciais a reforma do ensino, pela importância da ciência e do conhecimento. E depois concentrava-se nas quatro virtudes principais dos povos. E destas dizia: "Algumas entendo que não são, a esse regime, uma boa perfeição". Ou seja, que faltavam ao reino de Portugal. Primeira virtude que faltava: a fortaleza, ligada ao despovoamento da terra, diríamos hoje, a demografia. E nela, a imigração. E também a urgência da repartição dos vassalos, dizia-se na altura, pelas comarcas, em vez da concentração na costa, ou seja, a reforma da administração pública e a sua descentralização. Segunda virtude que também faltava: a justiça. E acrescentava: "Que me parece que reina no coração daquele mesmo senhor, que a justiça tem duas partes. Uma é dar a cada um o que é seu, a outra é dar-lho sem delonga. E ainda que eu cuide que ambas em vossa terra igualmente faleçam, da derradeira sou bem certo que esta faz tão grande dano." Terceira virtude, também muito escassa: a prudência. Sobretudo a prudência financeira. Dizia o infante dom Pedro: "O senhor rei e nós outros todos súbditos, fazemos tão grandes despesas que a terra o não pode suportar e por isso se lançam preitas e outras imposições, porque ela é muito gastada." Quarta virtude, essa sim, que considerava que existia em muitos instantes da nossa história: a temperança. E comentava: "Que me parece que a respeito em outras terras que eu já vi, ela é, na nossa, o melhor ponto do que em nenhuma das outras." Isto é, dom Pedro, que correu a Europa do Sul, a Europa do Centro, a Europa do Norte e mesmo de Leste, já falava do despovoamento, da imigração, da reforma da administração, da necessidade da descentralização, da lentidão da justiça, do gasto das finanças públicas e privadas. E nesse rol, sublinhava o grande trunfo português: a temperança, ou seja, o equilíbrio, a moderação. Isto foi há 601 anos, com menos de três séculos de vida como pátria independente. Senhoras e senhores deputados portugueses, e o que tem esta carta tão antiga a ver com o 25 de Novembro? Com o Portugal de há cinquenta anos ou de hoje, é fácil de entender. Muitos dos problemas de então são ainda os de há meio século ou de hoje. Mas talvez ainda mais importante seja a temperança como virtude nacional. Apesar de tanta história de guerras naqueles primeiros quase três séculos, pela independência, pela conquista do território, pelo poder interno, dom Pedro, que morreria às mãos de um sobrinho, pensava que, ainda assim, a nossa grande virtude, a que evitava o pior e nos unia pelo melhor, era a temperança. E isto tem a ver tudo com o 25 de Novembro A temperança, que é o equilíbrio, a sensatez, a moderação e muita unidade no essencial. No 25 de novembro, talvez tenha sido mais evidente do que em tantos lances durante a revolução. Tão agitada que nós bem recordamos, aqueles que a vivemos. Tão agitada que nós bem recordamos, os que fomos constituintes em plena revolução neste hemiciclo. O que era votar uma Constituição com uma revolução, cá dentro e lá fora. Entre o risco da violência e a temperança, no 25 de novembro, venceu a temperança. Depois se discutiu quem ganhou mais, quem ganhou menos, quem perdeu mais, quem perdeu menos. A pátria ganhou, certamente. Não houve regresso ao passado derrotado em abril de 74, mas também não houve construção de um futuro imediato, com uma revolução para sempre e com o adiamento da Constituição e o que significou no arranque da democracia em que vivemos. A temperança naquele instante prevaleceu. Como dizia Dom Pedro, em 1424, a principal virtude dos portugueses, quando comparados com outros povos, outras pátrias, outros estados. Saber história não é tudo, mas numa pátria com quase 900 anos, ajuda ao sonho de todos nós. Todos nós aqui presentes e milhões de portugueses, acreditamos que a nossa pátria pode ser eterna. E eu repito muitas vezes aos nossos soldados e aos nossos diplomatas, que todos os dias prosseguem a nossa caminhada defendendo Portugal no mundo, e o fazem convictos de que somos eternos. Eu digo-lhes: enquanto mantivermos essa convicção e por ela nos batermos, unidos no essencial e com temperança, seremos eternos. Viva o 25 de Novembro, viva o 25 de Abril, viva a liberdade, viva a democracia, viva Portugal.

Marcelo Rebelo de Sousa, esta que é a última intervenção na Assembleia da República, também fez questão de mencionar isso no arranque do discurso, a ser aplaudido pelo Partido Socialista, também pelo PSD e pelo CDS. A deixar aqui também uma resposta, há pouco, à provocação de André Ventura sobre os 50 anos da independência de Angola, a dar conta do orgulho de Portugal ter unido Angola. E usar esta ilustração da carta de Dom Pedro para basicamente concluir que os problemas que são apontados diariamente em Portugal, nos dias de hoje e há 50 anos, já eram apontados também há vários séculos no passado. Escuta-se agora novamente o hino nacional. Está encerrada esta sessão solene evocativa dos 50 anos do 25 de Novembro, aqui na Assembleia da República.

É assim com o hino nacional que termina esta sessão, que foi acompanhada em direto pelo Miguel Viterbo Dias desde às 11h da manhã, portanto, uma hora e 45 com discursos, as intervenções de todos os partidos com representação parlamentar, também do presidente da Assembleia da República e a última intervenção deste presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, na Casa da Democracia. Helena Matos, conseguimos fazer um balanço do que foi este momento. Lá está a questão das flores, andou aqui muito presente, mas foi muito mais do que isso.

Sim, foi muito mais do que isso. Flores, portanto, cravos, rosas brancas e microfones. Tendo em conta as dificuldades do presidente com o microfone. Eu quero dizer, em primeiro lugar, em relação aos discursos, os discursos dos partidos cumpriram aquilo que se esperava deles. Há só ali uma imprecisão na intervenção do dirigente Jorge Pinto, do Livre, e também candidato, em relação à questão do voto. Há sempre esta ilusão de que as mulheres só adquiriram o voto no 25 de Abril. Quer dizer, o voto em liberdade foi para mulheres e para homens. Nisso a liberdade é igualdade. Quer dizer, as mulheres já podiam votar antes do 25 de Abril, agora não votavam em liberdade, tal como os homens também não votavam.

E não votavam todas as mulheres, nem todos os homens.

Porque a base de recenseamento era o grande problema.

Era também um dos problemas.

E depois havia também umas coisas em relação às votações, em função dos rendimentos, chefes de família, essas coisas. Passando em frente pra aquilo que agora conta. Em relação ao discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, o último que ouvimos, eu esperaria outra coisa. Tendo em conta que é o seu último discurso no Parlamento e também não percebi muito bem a questão da escolha da carta do infante Dom Pedro, tendo em conta que o infante Dom Pedro morre numa batalha, morre na Batalha de Alfarrobeira. E, portanto, há talvez momentos mais inspiradores na história de Portugal para poder dar conta daquilo que aconteceu no 25 de Novembro e também no 25 de Abril. Mas eu percebo a questão da carta, a questão da temperança, e acho que é muito simbólico que o PCP não tenha querido estar na cerimônia O PCP não é bem um derrotado do 25 de Novembro. Derrotados são aqueles que estão agora no Bloco ou naquilo que é o Livre, esses sim, até porque foram deixados ficar a peadinhos ali no meio da rua pelo Partido Comunista Português. Seria difícil conseguir fazer um discurso, mas não é nada, isso faz parte da própria vida dos partidos. Está aqui uma espécie de recusa simbólica, porque é de símbolos que falamos. E aí chegamos àquela que é a grande pergunta: faz sentido celebrar, não celebrar? Curiosamente, nós vemos a recuperação em vários países, estou a falar europeus, de algumas cerimónias em torno de datas. Quando os povos estão em momentos mais complicados, a celebração de algumas datas faz falta. E Portugal tem um problema com as suas celebrações. Nós temos aquilo que eu acho que é uma espécie do Natal do regime, que é o 25 de Abril, portanto tem aquele lado até muito festivo, e isso é muito interessante. As últimas comemorações têm tido um lado muito festivo, e nesse sentido cumpre a ideia da data mais transversal da sociedade. Temos visto perder relevância, por exemplo, o 10 de Junho. Nós temos de olhar para os feriados não como se fosse ser sempre assim e sempre tivesse sido assim. Não é verdade. Nós tivemos como uma data extraordinária o 10 de Junho, dia da data da morte de Camões, que já vem de trás, porque isso começa no século XIX com a celebração dos centenários de Camões, e mudou politicamente, porque vamos encontrar muitas celebrações em torno de Camões, muito no campo republicano, muito de contestação à monarquia, é muito usado para isso. E depois vamos ver, por exemplo, na República, estas celebrações em torno de Camões são muito de caráter nacional, quando se começou a falar de raça, ainda é ali nos tempos da Primeira República, e depois vamos ver a transformação do 10 de Junho na grande data do regime, durante o Estado Novo, o que aliás coloca problemas muito sérios logo em 1974 em torno da celebração do 10 de Junho, nomeadamente o General Spínola, tudo isso, como é que se vai celebrar. Depois acabou sendo celebrado em diferentes unidades militares, porque havia essa dificuldade. Vamos ver a transformação do 25 de Abril na data de regime, e depois as eleições vão ter lugar no 25 de Abril, o que contribuiu, na minha opinião também, para associar a data a algo de fundador do regime. Não é apenas a data de um golpe, mas depois é também a data em que se votou. Apenas um parêntese, hoje em dia não seria tolerado. Ou seja, o que é que acontece? Aproveita-se também para fazer muitos discursos políticos, mas não tiveram qualquer influência nem qualquer relevância, porque a data ficou associada, 25 de Abril, ao exercício da liberdade. Isso é particularmente importante, interessante, e é hoje assim que ela é vivida pelos portugueses. Não sei como é que os nossos netos a irão viver, mas agora é assim, e nesse sentido é uma data primordial, poderemos dizê-lo. Cumpre hoje o papel que tiveram outras datas no passado. Portanto, eu acho que talvez uma das coisas que temos de perceber no dia de hoje é que as datas mudam. E depois chegamos aqui ao 25 de Novembro e eu acho que é importante celebrar a data. Não acho que faça qualquer sentido ser feriado, aliás, não creio, mas acho que é importante assinalar a data, porque, para já, nós temos, quando olhamos para o nosso calendário, uma profusão de feriados religiosos num país laico. Não é o problema de os feriados serem religiosos num país laico, num país onde a prática religiosa é muito diminuta. Depois temos dois feriados que já foram muito importantes no passado, que é o 1º de Dezembro e o 5 de Outubro. O 5 de Outubro foi, em determinada época, aquilo que para nós hoje é o 25 de Abril, e hoje é uma data que é muito difícil de explicar, muitas vezes às gerações mais novas, o que é que é o 5 de Outubro. E vemos aqui agora a criação de uma outra data. É isso a que estamos a assistir. Isto aconteceu no passado com outras datas e hoje, de maneira nenhuma, por exemplo, nem o 5 de Outubro, nem o 1º de Dezembro têm a dimensão que já tiveram. Recordo que o Ribeiro e Castro, quando o governo Passos Coelho acabou com dois feriados, uma delas foi 1º de Dezembro, e o Ribeiro e Castro travou uma luta muito acentuada e conseguiu ganhar. O 1º de dezembro voltou a ser feriado, mas à dada altura aquilo era quase que uma coisa quixotesca. E agora o que nós estamos aqui a assistir é à criação de uma outra data, sem a dignidade de ser feriado, mas uma data que se entende que deve ser assinalada. Naquilo que é o nosso ciclo do regime que agora temos, é uma data muito importante, porque o regime que somos hoje E é interessante. Achei estranho que, por exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa não tivesse referido, porque essa é uma das grandes conquistas do 25 de Novembro, é a eleição por voto direto do Presidente da República. Portanto, eu pensaria que Marcelo, nesta que é a sua última intervenção e em plena escolha, estamos já em campanha, de um novo presidente, do seu sucessor, de um novo Presidente da República.

Muitos candidatos presidenciais no hemiciclo hoje.

Sim, tudo isso, e que ele tivesse assinalado, porque do ponto de vista institucional é talvez, isto depois é sempre muito difícil de avaliar, mas é talvez a mais importante das conquistas do 25 de Novembro. Eu sei que há quem defenda novamente em Portugal que o Presidente da República deveria ser eleito por um colégio eleitoral ou pelo Parlamento. Vimos agora Vital Moreira. Note-se que no Estado Novo, a dado momento, acabou a eleição por voto direto do Presidente da República também. E portanto, seria interessante ter se ouvido Marcelo. Sim, D. Pedro, a ínclita geração é notável, escreviam todos muito bem, mas as qualidades e os problemas que D. Pedro enumerou são interessantes, mas talvez hoje eu tivesse esperado mais uma reflexão também sobre o próprio papel do Presidente da República, até porque, e é importante dizê-lo em relação ao 25 de Novembro, o então Presidente da República teve um papel crucial, estou a falar de Costa Gomes, então general, depois tornou-se marechal. E não é por acaso que o nosso primeiro Presidente da República, democraticamente eleito, o general Ramalho Eanes, emerge como a grande figura do 25 de Novembro. É claro, vamos ter sempre militares a dizer: "Não, eu é que fui." Isso faz parte. Isso é história, estão lá os historiadores, os investigadores, muita coisa para se debater. Mas a figura que nós temos hoje, o Presidente da República, como nós o vemos hoje, e em parte as expectativas que depositamos, o entusiasmo que depositamos na eleição do Presidente da República, é algo que decorre diretamente do 25 de Novembro. Não só porque o pacto MFA-Partidos previa a escolha do presidente por um colégio, era pelo Parlamento e pela Assembleia do MFA, mas também porque é como se o regime, como se o país tivesse agarrado à figura do grande chefe operacional do 25 de Novembro, Ramalho Eanes, para fazer dele o seu presidente da República. Portanto, eu acho que, sobretudo nesse aspeto, o 25 de Novembro foi determinante. Eu posso dizer das cerimónias mais interessantes, no sentido de que estava lá tudo, é a apresentação da candidatura de Ramalho Eanes. A locução é feita pelo Viallo Gouveia, se não estou em erro, e ele faz a apresentação de quem apoia aquela candidatura de A a Z. Claro que havia outros candidatos, mas uma pessoa percebe que estava ali quase tudo. E claro, depois foi um presidente muito polémico, mas eu acho que temos de perceber, a Presidência da República, como nós a vemos hoje, é uma das grandes vitórias do 25 de Novembro.

Ora, daqui fica esta análise. Hoje, Helena Matos, com o "Contracorrente" em modos muito diferentes. Amanhã voltamos à normalidade. Até amanhã.

Até amanhã.