Altura de ficarmos a conhecer do que vai o José Manuel Fernandes falar no Contracorrente desta sexta-feira. Depois, para participar e nos dar a sua opinião em direto, só tem de ligar 91 002 41 85 ou enviar-nos a sua mensagem de voz pelo WhatsApp para o mesmo número 91 002 41 85. Carla. A Assembleia da República vai hoje voltar a discutir um número significativo de projetos e propostas de lei que visam debelar a crise da habitação. Há vários projetos do governo que incidem, sobretudo, na fiscalidade, mas não só. Há propostas também do PS, do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre, e ainda mais alguns projetos de resolução com várias recomendações ao governo. Nem todas as propostas advogam o mesmo tipo de solução, mas a saída esta semana de um relatório da OCDE com diagnóstico da crise e com algumas recomendações vai seguramente contribuir para informar ou animar o debate. É por isso que queremos regressar a este tema, que já discutimos tantas vezes aqui no Contracorrente, até para perceber se já mudou alguma coisa depois de tantos pacotes de medidas. José Manuel, bom dia. Mudou ou não mudou alguma coisa?

A única coisa que se deu por mudança foi a continuação da subida do preço das casas, se bem que com pequenas alterações. E também algo que não devemos deixar de sublinhar, apesar de tudo, o mercado animou, há mais casas a ser compradas e vendidas, sobretudo compradas. O mercado da compra e venda está mais animado, o mercado do rendimento é mais complicado. Mas há muitas coisas neste relatório da OCDE, porventura até mais do que as medidas que merecem seguramente discussão. Há outros pontos que deveríamos ter em atenção. Por exemplo, um tema de que muitas vezes se fala, mas poucas vezes se procura encontrar reais soluções, que é o facto de termos um parque habitacional, apesar de tudo, bastante grande, até em termos comparativos com os outros países da OCDE, mas esse parque habitacional está subocupado. Portanto, nós temos 12% das casas vazias e 19% apenas usadas como habitações de férias. É evidente que isto são dados nacionais, há aqui dados com significado diferente. Por exemplo, as casas de portugueses que estão emigrados estão vazias, mas não são propriamente só casas de férias. Muitas das casas que estão vazias são casas que se encontram em elevado estado de degradação e, portanto, olhar para este problema e achar que são tudo casas iguais, não são. Mas há claramente aqui questões que têm que ser encaradas. Por exemplo, na zona de Lisboa, o número de casas vazias ainda é mais crítico. Estamos a falar de 15%, praticamente. Ao mesmo tempo, temos várias coisas que são importantes aqui referidas, que é o tempo de licenciamento. O tempo de licenciamento é brutal. O tempo médio apurado pela OCDE, por exemplo, num município como Lisboa, está em praticamente ano e meio, 545 dias. Em Coimbra são 548 dias. É evidente que quando estes tempos de licenciamento estão assim, tudo anda mal. Além disso, houve alterações muito substanciais no mercado, quer dizer, na indústria da construção. Nós construíamos muito mais antes do que construímos agora. Portugal é um dos países onde se constrói menos. Nós temos um parque habitacional, algum dele degradado e por isso vazio. A ideia de que tudo o que está vazio está à espera de especulação, acho que é completamente desfasada da realidade. Há muitas zonas que ainda estão degradadas e muitas casas que não se encontram em condições de serem habitáveis, a não ser que haja um grande investimento, e esse investimento baixou. E às vezes há fatores, por exemplo, um fator que a OCDE chama a atenção, que é o custo da construção subiu muito. E nós ouvimos muito falar dos custos materiais, do vidro, do aço, do cimento. Ela chama a atenção para outro aspecto. É que um dos fatores críticos no custo da construção é o custo da mão de obra. E na área da construção civil, boa parte da mão de obra, eu não sei se é a maioria, mas é capaz de ter um peso muito grande, são trabalhadores que auferem o salário mínimo. Ora, nos últimos 10 anos, o salário mínimo aumentou o dobro da média dos outros salários. Aumentou 69%. E isso tem efeito naturalmente também no custo da construção. Quando as casas estão mais caras, não é só porque há maldade, não é só porque há especulação imobiliária. Há custos estruturais que de fato estão mais caros. Ela também chama a atenção, por exemplo, para outros aspetos. Enfim, rasa, eu detesto este termo, mas critica fortemente o mercado de arrendamento. As reformas que foram sendo feitas são atabalhoadas e criam vários mercados e muitas contradições. Temos falado muitas vezes disso, mas também aqui chama a atenção para um aspecto que é muito relevante, tendo em atenção que Portugal também é um dos países onde a qualidade da construção, e nomeadamente a qualidade energética das habitações, é pior. E ela chama a atenção para o facto de nada nas leis portuguesas permitir aquilo que é comum noutros países, que é as rendas estarem indexadas à inflação, portanto, os senhorios não podem por esse momento aumentar as rendas à sua vontade. Há um índice anual, curiosamente das leis propostas hoje no Parlamento, o Partido Socialista ainda quer cortar mais nesse índice, mas enfim, a OCDE vai em direção contrária e diz: devia haver um mecanismo que tivesse em consideração o aumento dos custos que os proprietários têm na manutenção ou recuperação das Das casas. E é algo que algumas cidades ou países resolveram fazer para impedir ou a degradação ou estimular o próprio mercado. Enfim, são muitas ideias. Eu creio que talvez a discussão mais interessante, e vamos tentar tê-la hoje, é uma discussão sobre onde é que deve incidir a fiscalidade. A fiscalidade deve ser um instrumento para, de alguma forma, estimular, dar indicações certas ao mercado, e não para tornar o mercado mais rígido. E eu vou só dar um exemplo. Um sistema em que o custo da transação de um imóvel é bastante penalizado via IMT, portanto, o imposto de transações, via IMT e via fiscalidade sobre as mais-valias, é um sistema que tende a fazer aumentar os preços do mercado. Enquanto um sistema onde o que é mais penalizado é a propriedade, o chamado IMI, esse sistema tende a estimular o mercado, porque quem de repente tiver uma casa maior do que aquela que necessita, paga mais por ela em imposto e não apenas uma porcentagem pequena do seu valor, e portanto, tem um estímulo para mudar para uma casa mais pequena. E isto não é um detalhe. Uma das coisas que eu fui verificar, e que também de alguma forma é referido nesse relatório, é que nós estamos hoje com um número de agregados familiares muito maior do que tínhamos no passado. Nós em 50 anos tivemos 2,7 milhões de agregados familiares para 4,2 milhões, 1,5 milhão a mais. Portanto, quer dizer que, em princípio, quem casa quer casa, como se costuma dizer. Cada agregado familiar desejaria poder viver numa casa sozinho. Temos um número muitíssimo maior de pessoas a viver sozinhas e muitos dos planos que são feitos não comportam algo que, por exemplo, também começou a ser prioridade noutras cidades e noutros países, que é a construção de habitações mais pequenas, T1, T0, porque quem vive sozinho não precisa de um T3 ou de um T4, por regra. E encontrar os estímulos certos para criar uma oferta diferente e uma oferta mais adaptada e mais mobilidade. Por exemplo, a OCDE também chama a atenção para o facto de o custo de mudar quando se é proprietário, nós somos um país sobretudo de proprietários, é muito mais difícil mudar de casa do que quando se é arrendatário. E isso também é um fator que prejudica o próprio mercado de trabalho, porque há muitas pessoas que mudariam de emprego para empregos até mais bem remunerados, mas que a diferença de remuneração não é suficiente para as levar a mudar de casa e, por isso, deixam-se estar onde estão, muitas vezes sem estímulo, muitas vezes sem ganhos de produtividade, muitas vezes sem inovação e, portanto, isto também é algo que prejudica a própria economia. Eu acho que vale a pena voltar a falar sobre isto tudo e não estarmos sempre a discutir o mesmo, que é se há muitos estrangeiros a comprar casas. Há estrangeiros a comprar casas, como é óbvio, mas alguns deles não vão deixar de comprar porque, por exemplo, uma boa parte deles hoje em dia são europeus, são comunitários e, portanto, não podem ser penalizados fiscalmente, como algumas propostas propõem para os que não residem no país. E, por outro lado, nós continuamos a ter normas absurdas. Por exemplo, tu sabias, Carla, que em Portugal, a altura dos apartamentos, a distância do chão ao teto.

O pé direito, chamado pé direito.

O pé direito, chamado pé direito. O mais baixo de todos, o mais pequeno pé direito, é 20% mais alto que o francês, que o da lei francesa, e 15% mais alto que os alemães. Nós de facto somos uns gigantes.

Não será por termos mais gatos.

Portanto, eu acho que há muita coisa para ver. Discutir apenas o alojamento local quando estamos a falar deste tema é demagogia e, portanto, vamos falar um pouco disto.

Vamos falar de outras matérias. Até já. 91 002 41 85 para entrar em direto, mas também nos pode enviar a sua mensagem de voz através do WhatsApp ou então deixar os seus comentários nas nossas redes sociais ou no nosso site.