Foi o deputado que fez esta pergunta, que vamos ouvir desde já, no debate do programa de governo.

Eu ouvi o senhor Primeiro-Ministro a dizer que face ao ano passado há uma descida de 1500 milhões de euros do IRS. Mas olhando para o orçamento deste ano, também já se previa que houvesse uma descida de IRS de 1327 milhões. E por isso o que eu lhe pergunto é se estou a ver mal ou se esta grande descida de IRS que o governo vai fazer são apenas 173 milhões a menos do que aquilo que o PS já ia fazer. Eu pergunto-lhe se é isto que vale o choque fiscal, são 17 € em média por ano para cada português. É isto o grande choque fiscal?

A pergunta ou as perguntas ficaram sem resposta por parte do ministro das Finanças e a voz, esta voz que ouvimos é do deputado da Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco, que é o convidado do Direto ao Assunto. Bem-vindo.

Muito boa tarde. Obrigado pelo convite.

Estamos aqui a falar da formulação que foi usada pelo Primeiro-Ministro no debate do programa de governo, o alívio fiscal de 1500 milhões de euros. Acabou esse alívio por suscitar a interpretação de que a descida do IRS seria feita em cima das alterações já introduzidas pelo governo de António Costa, mas afinal não. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acabou por admitir isso mesmo na RTP, que o alívio deve ser de pouco mais de 200 milhões de euros. Os partidos Chega e PS pediram, entretanto, que o ministro vá ao Parlamento, à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças e a um debate de urgência. Está à espera, Bernardo Blanco, e até porque foi o deputado que fez a pergunta e ficou sem resposta, está à espera de um pedido de desculpa deste governo aos portugueses?

Não, até porque deixe-me começar por ir um bocadinho contra a corrente e dizer que isto não é algo novo, acho eu. Se calhar muita gente estava distraída durante a campanha eleitoral, mas o PSD apresentou o seu cenário, tinha isto no seu programa de governo e nós lemo-lo, se calhar ao contrário de alguns partidos e até de alguma imprensa, e criticámos exatamente por ser uma descida muito insuficiente, por ser uma descida praticamente igual à do PS. Eu lembro-me aliás, de até no próprio debate com o PSD, nós fizemos essas contas e até as publicámos, e Rui Rocha disse diretamente a Luís Montenegro que isto seria um alívio fiscal de 5 € por mês para quem ganha sensivelmente o salário médio. E por isso nós já tínhamos feito essas contas há dois meses. Parece que só agora é que este fim de semana, alguns outros partidos, que têm algumas dezenas de economistas, é que conseguiram olhar para essas contas. Mas para nós isto não é novidade. Por isso eu não espero pedidos de desculpas, porque eu na realidade até acho que o governo não mentiu. As minhas críticas ao governo podem ser quanto muito por um lado de comunicação, mas sobretudo porque isto é uma descida de IRS completamente irrisória e eu não acho que os portugueses tenham votado num ciclo de mudança para depois o novo governo apresentar uma descida de IRS, que fique em níveis muito parecidos com o que já estão atualmente com a política do PS.

Bernardo Blanco, então acha que é um problema de comunicação, apenas?

Acho que é um problema sobretudo de políticas. Portugal tem uma das maiores taxas de esforço fiscal da Europa. Os portugueses durante estes anos viram sucessivos recordes de carga fiscal a serem batidos e por isso o que eu esperava agora era uma descida recorde de carga fiscal e não ficar igual. O que me preocupa aqui, sendo um bocadinho direto, não é se há aqui alguma questão de comunicação ou de interpretação. Preocupa-me é que a descida é muito baixa e foi por isso que eu fiz a pergunta, porque efetivamente baixar 173 milhões ou agora com mais uns ajustes, se calhar 200 milhões, não é praticamente nada. Duzentos milhões num orçamento de Estado inteiro é fazer igual ao que o PS já estava a fazer.

E como é que a Iniciativa Liberal vai aproveitar esta ida do ministro das Finanças ao Parlamento? O que é que quer ver esclarecido, concretamente?

Eu não quero ver esclarecido, no sentido em que eu acho que estava claro no programa de governo e até no programa eleitoral. Era preciso era lê-lo com atenção. E por isso o esclarecimento que eu quero não é em relação ao que foi dito e ao que já estava apresentado. Eu quero é um esclarecimento em relação ao que vai ser feito a seguir no orçamento, porque eu agora já percebi, pelo menos esta medida, serão mesmo só esses 200 milhões e nada mais. E por isso o nosso papel enquanto Iniciativa Liberal é o mesmo de sempre, é lutar para que o IRS desça a sério e para que se não for agora, que seja no orçamento deste ano, até porque eu acho que a maioria dos portugueses votou também nessa descida a sério do IRS, sobretudo os rendimentos do trabalho e não só, também na redução dos escalões, porque o PSD não quer mexer no número de escalões. Vamos continuar a ter nove escalões, que é o valor mais alto da Europa e que penaliza quem quer subir na vida pelo trabalho, porque sobe de escalão muito rápido e é logo muito mais taxado.

Daí a pergunta se acha que o governo enganou de uma forma propositada os portugueses que votaram a contar exatamente com uma redução dos impostos sobre o trabalho.

Certo, eu mais uma vez, sinceramente, não acho que tenha enganado no sentido em que estava bem escrito no programa. Acho é que efetivamente, se calhar, o PSD na campanha ou até o PS vendeu essa narrativa do choque fiscal tentando colá-lo a uma irresponsabilidade. E essa narrativa do choque fiscal passou quando nós fomos sempre alertando. Obviamente, se calhar não temos o mesmo poder nos órgãos de comunicação social, mas fomos sempre alertando que não havia choque fiscal nenhum Que a nível de IRS, o que o PSD estava a propor era muito parecido com aquilo que o PS propôs estes anos.

Mas então, apesar deste episódio, não sai ferida a relação entre a AD e a Iniciativa Liberal que possa até vir a comprometer a viabilização do orçamento?

Deixe-me só responder muito rápido. Eu não acho que o governo tenha mentido, acho que o governo efetivamente esteve mal quando o ministro das Finanças não me deu uma resposta. Eu até esta semana elogiei o Luís Montenegro, que foi ao debate europeu, coisa que às vezes António Costa não ia, e quando ia muitas vezes não respondia às perguntas. Eu até elogiei por ter respondido às perguntas, mas infelizmente o ministro das Finanças não o fez. Isso sim, eu acho que é uma má prática, que acontecia muitas vezes também na legislatura anterior, que é os deputados fazerem perguntas e os ministros simplesmente ignorarem. E depois o presidente da Assembleia da República, como cada um tem liberdade de palavra, também não pode obrigar propriamente ninguém a dar uma resposta concreta, e ficamos assim. E isto acontece muitas vezes. Por acaso agora, dois ou três dias depois, alguns órgãos de comunicação social recuperaram essa pergunta, mas isto acontece muitas vezes com outros temas e isso sim é algo que eu espero que este governo da AD mude. Quando os deputados fazem perguntas, seja de que partido forem, eu acho que o mínimo dos mínimos é os ministros responderem com a informação que têm. E neste caso, o ministro das Finanças tinha mais do que informação suficiente para nos ter respondido.

Mas pelo que depreendemos das suas palavras, apesar deste episódio, não há aqui uma ferida aberta entre Iniciativa Liberal e AD que possa vir até eventualmente a comprometer a viabilização do orçamento.

Não há nenhuma ferida aberta. Nós não fomos magoados. A única coisa que nos chateia é não terem respondido às perguntas. De resto, nós já tínhamos avisado, e foi isso também que procurámos dizer aos eleitores, que o PSD estava a nível fiscal a propor, em termos de IRS para a maioria da população, por isso sem contar com essa questão do IRS jovem, a propor algo muito similar. E por isso, eu acho que a única ferida aberta que pode haver é com os portugueses, se no orçamento o PSD não apresentar uma baixa de impostos a sério. E depois das duas uma: ao PSD que tome uma política de reduzir despesa pra que também possa efetivamente reduzir impostos a sério, ou então claro que com as reivindicações que há de muitas carreiras, vai ser difícil baixar impostos em condições. E por isso o PSD vai ter de decidir se quer continuar com a política do PS de regerem do país, ou se quer apostar numa política realmente diferente que possa transformar o país. E nós só viabilizaremos orçamentos se para mim for o segundo, se não for obviamente o primeiro, como infelizmente esta medida de IRS que vem aí esta semana ou na próxima parece que é.

Se esta medida de IRS vier a ser votada na Assembleia da República, a Iniciativa Liberal vota contra?

Não, a Iniciativa Liberal vota a favor de qualquer descida de IRS aos portugueses.

Mesmo que seja um retoque fiscal?

Claro, mas eu prefiro que os portugueses tenham mais €20 no bolso do que não tenham. Agora, se me pergunta se é essa a nossa medida, não é. E por isso é que também vamos apresentar obviamente a nossa medida, mas não deixaremos de votar a favor de mais dinheiro no bolso das pessoas.

A Judite de Sousa estava aqui a recuperar essa expressão de Rui Rocha, de retoque fiscal, sendo que Rui Rocha também acusou o PSD de começar a ter problemas de transparência e até de decência. Pergunto-lhe se a Iniciativa Liberal confiou demais nas boas intenções da AD e se com isto vai de algum modo endurecer a oposição que faz ao governo.

A Iniciativa Liberal não foi numa coligação com a Aliança Democrática. E por isso eu acho que isso também responde em parte à sua pergunta e também, aliás, não integra também este governo. E por isso somos completamente livres pra fazermos a oposição que queremos, uma oposição que achamos sempre que tem de ser construtiva, porque tivemos quase nove anos de Partido Socialista e achamos que é um bom sinal mudar. Mas claro que não basta mudar apenas de partido que está no poder. É preciso mudar de políticas e este caso do IRS é um caso óbvio, em que não se está praticamente a mudar de políticas. E por isso nós durante o ano faremos a oposição e também teremos uma posição de construção, sempre que for melhor para os portugueses, independentemente de qual for o partido. Eu tenho dito isso. Aliás, tenho dado muito o exemplo desde logo no dia a seguir à eleição, do IVA da energia, que era uma medida que toda a gente era a favor, menos o Partido Socialista. E até achei muito curioso que a primeira medida que o PS apresenta, ou uma das primeiras, é exatamente baixar o IVA da energia, quando esteve estes anos sempre a votar contra ela.

No pacote geral de redução de impostos, a AD falava de 5 mil milhões de euros. Vai agora querer saber, quando tiver com Joaquim Miranda Sarmento no Parlamento, rúbrica a rúbrica, de que valor é que estamos a falar?

Sim, há mais medidas, também para sermos honestos com o que está no programa de governo, e também com o que já tinha sido proposto, há mais medidas de IRS. A questão é que, por exemplo, a medida do IRS jovem é só pra quem tem até 35 anos. Claro que aí também haverá uma descida de IRS substancial, bem maior até do que este valor que estamos a falar, mas é uma descida que é só pra uma faixa etária, como sabemos. E depois em relação aos outros impostos, nós temos sido críticos aí também. Entre o IRS e o IMT, eu escolhia sempre o IRS, baixá-lo pra todos. O governo decidiu também mexer no IMT só pra uma faixa etária. Isso não nos parece correto, nem em termos económicos, nem em termos, eu diria, quase morais. Os impostos quanto muito podem ter alguma diferenciação pelo nível de rendimento e nunca pelo nível de idade. Não nos parece que seja o correto a fazer, é uma injustiça fiscal e será uma brutalidade para quando as pessoas passarem dos 35 anos para os 36 anos. Aí sim, terão um grande choque fiscal, mas é um choque fiscal ao contrário.

Bernardo Blanco, muito obrigada por ter vindo ao "Direto ao Assunto".

Obrigado.

Obrigada, Bernardo Blanco, deputado da Iniciativa Liberal, aqui a propósito desta polêmica da descida do IRS.