Hoje é nosso convidado Manuel Pizarro, antigo ministro da Saúde do governo liderado por António Costa. Bem-vindo e obrigado por ter aceitado o nosso convite.

Boa tarde.

Vamos falar de saúde, claro está. Mas começar esta conversa pelo tema da Justiça e pelo acórdão do Tribunal da Relação, ontem conhecido sobre a Operação Influencer. É referido pelos juízes desembargadores que os indícios apresentados pelo Ministério Público não constituem qualquer crime. Foi este processo que acabou por contribuir para a queda do governo que fez parte. Como é que acolheu esta decisão judicial?

É uma decisão judicial que nos deixa muito perplexos, porque a boa pergunta que tem que ser feita é: como é que é possível haver uma divergência tão profunda de avaliação das circunstâncias, dos factos, das provas, entre o Ministério Público e a magistratura judicial? Ora, eu acho que o Ministério Público tem mesmo que dizer qualquer coisa sobre isto e que o silêncio da Procuradoria-Geral da República é absolutamente insubstituível. O país tem direito a uma explicação mais detalhada sobre que fundamentos eram esses que geraram um processo que acabou por ter enormes consequências na nossa vida coletiva.

Portanto, as explicações que a PGR veio dar ontem não são suficientes. É preciso explicar mais sobre o processo que, segundo a Procuradoria-Geral da República, vai continuar a investigar.

Sim, vai continuar, aparentemente, em um ritmo algo entre o lento e o parado, porque eu constato, como todos os portugueses, julgo que com a mesma surpresa, que cinco meses depois da operação, ainda não houve condições para que o cidadão António Luís dos Santos Costa, que era primeiro-ministro até alguns dias atrás, tivesse sido sequer ouvido pela Justiça. Ora, isto causa uma perplexidade, porque a separação de poderes e o respeito escrupuloso pelo Poder Judicial, que todos devemos ter, também exige, por parte do Poder Judicial, neste caso, a magistratura do Ministério Público, o respeito pelas entidades democraticamente eleitas. Eu acho que esse respeito está mesmo a faltar.

Ontem recebemos aqui na Tarde Política Luís Filipe Menezes, o antigo presidente do PSD, dizia, a pretexto deste caso, isto:

É parecer que muitas vezes, não quer dizer que seja verdade, mas que há quase uma agenda política de decisões judiciais do Ministério Público muito ligada a eventos políticos importantes que acontecem no dia anterior ou no dia seguinte. E isto prejudicando, às vezes, políticos de direita, outras vezes colocando em causa políticos de esquerda. Na vida pública, o que parece é.

Manuel Pizarro, também lhe parece que por vezes o Ministério Público aparenta atuar com base numa agenda política?

Há uma coisa da qual não há nenhuma dúvida. Esta operação do Ministério Público, cujos fundamentos são, deixe-me usar um pleonasmo, arrasados pelo acórdão do Tribunal da Relação, conduziu o país a eleições antecipadas, dissipou uma maioria absoluta, traz um grave prejuízo, não propriamente para o Partido Socialista, que está habituado na democracia a estar no governo ou estar na oposição, mas traz um grave prejuízo para o país, de atrasos de decisões, de possível instabilidade. Eu repito, acho que depois do acórdão do Tribunal da Relação, é imperioso que haja uma explicação clara por parte da Procuradoria-Geral da República. O país tem direito a exigir essa explicação em nome do Estado de direito e em nome, já agora, da democracia, que celebra na próxima semana 50 anos.

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, disse ainda há instantes que este caso abala a democracia, que prejudica a democracia. Concorda que além dessa questão da democracia, também pode estar aqui em causa o Estado de direito?

Não tenho nenhuma dúvida sobre isso. Repito, a separação de poderes, que é a marca de água de um Estado de direito democrático, exige o mesmo respeito do poder político em relação ao Poder Judicial, que o Poder Judicial tem que ter pelo poder político. E depois daquele acórdão, repito, demolidor, arrasador do Tribunal da Relação, de um coletivo de juízes do Tribunal da Relação, a Procuradoria tem mesmo que dar uma explicação ao país. O país tem direito a saber como é que foram interpretadas um conjunto de coisas que os juízes do Tribunal da Relação consideram que não têm nenhum valor incriminatório e muito menos probatório.

Mudemos a agulha agora para o tema da saúde. Hoje ficamos a saber que a Ministra da Saúde deu um prazo de dois meses à direção executiva do SNS para explicar as reformas das unidades locais de saúde e concentração de competências na direção executiva, um pedido feito através de um despacho. Interpreta este pedido como um ultimato de Ana Paula Martins?

Eu espero que compreenda que, tendo sido eu ministro da Saúde até poucos dias atrás, há pouco mais de duas semanas, não vou cometer a indelicadeza de estar já a comentar sobre a ação da minha sucessora. É um cargo muito difícil e muito complexo. Eu bem sei o quanto é exigente ser ministro da Saúde. Eu desejo à minha sucessora o maior sucesso na implementação da reforma do Serviço Nacional de Saúde.

Consegue dizer se houve ganhos com a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde e que ganhos foram esses?

Eu sobre isso não tenho nenhuma dúvida. Toda a lógica da profunda reforma que estávamos a fazer era uma lógica de simplificação do problema, do funcionamento do sistema de saúde. Era uma lógica de despartidarização do sistema de saúde. Faz todo sentido que o comando do SNS, a articulação das diferentes redes do SNS O tratamento das questões dos recursos humanos do SNS sejam feitas por uma entidade profissionalizada, que não está dependente dos ciclos políticos nem dos ciclos partidários e que, naturalmente, em cada momento ter-se-á que adaptar àquilo que for a orientação estratégica, a orientação política de cada governo. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso. Sobre a reforma das unidades locais de saúde, é preciso dar-lhe tempo, porque uma característica das reformas de uma estrutura complexa como a estrutura da saúde, isso está em toda a literatura nacional e internacional, é que as reformas precisam de tempo para produzir todos os seus efeitos. As unidades locais de saúde entraram em funcionamento no dia 1 de janeiro, seria mesmo ser excessivamente otimista imaginar que haja grandes resultados para apresentar em abril.

Ou seja, isto é uma questão de tempo.

Não tenho nenhuma dúvida que a orientação é na direção certa. Veja que a acusação mais habitual ao modelo de organização do Serviço Nacional de Saúde é que ele não estava adaptado às novas realidades. Por quê? Porque era excessivamente fragmentado e excessivamente complexo. Ora o que nós fizemos foi transformar cerca de 100 instituições em 39 unidades locais de saúde, a que se somam os três IPO e o Hospital de Cascais, que existe em parceria público-privada, e aglutinar debaixo do mesmo modelo organizativo os diferentes níveis de cuidados. Cuidados de saúde primários, cuidados de nível hospitalar, cuidados continuados. O sistema tem que estar organizado em função dos cidadãos, não tem que ser os cidadãos que têm que andar à procura de como é que o sistema funciona. Eu acho que o nosso sistema de integração de cuidados é feito de acordo com as melhores práticas internacionais e depois há muito trabalho quotidiano para que ele venha a dar os resultados que são expectáveis.

Não teme que possa ser dado um passo atrás nestas reformas que promoveu?

Quem está no governo tem a legitimidade democrática para promover a sua própria orientação. Devo dizer que uma das razões que todos apontam como um caso de sucesso do Serviço Nacional de Saúde é que, no essencial, cada governo, quando chega, procura aperfeiçoar o que existia anteriormente e não pôr sempre tudo em causa. Mas enfim, repito, é algo para o qual o atual governo tem a sua legitimidade. A minha expectativa é que uma reforma tão audaciosa como esta, que tinha, à partida, tanto consenso, tenha uma oportunidade para mostrar o que vale.

O senhor é apontado como possível candidato à Câmara Municipal do Porto nas eleições autárquicas do próximo ano. Já se imagina na varanda do edifício da Câmara, na qualidade de anfitrião da comitiva do Futebol Clube do Porto, acabada de se sagrar campeã nacional de futebol?

Sabe que eu já tenho o privilégio de já ter participado em vários momentos desses.

Mas não na qualidade de anfitrião.

Se vou ser candidato ou não, veremos a seu tempo. Há uma coisa da qual todos que me conhecem não duvidam, que é o fato de eu ser um portuense profundamente arraigado à minha cidade.

E gostava de ser candidato do Partido Socialista?

Isso ter-se-á a ver na altura. Na altura, o que tem que se escolher é em função daquilo que for a melhor solução para a cidade do Porto. O Partido Socialista tem a obrigação de oferecer ao Porto a melhor alternativa para o progresso da cidade.

Qual é o calendário para a escolha do candidato às autárquicas?

Desde logo, vai depender do calendário eleitoral. Isso ainda não está definido. Se decorrer tudo normalmente, será no outono de 2025. Ainda falta bastante tempo.

Há outras eleições que já se vislumbram na linha do horizonte, as eleições para a presidência do Futebol Clube do Porto. O senhor é apoiante do atual presidente, Jorge Nuno Pinto da Costa. Que avaliação faz da forma como tem corrido a campanha eleitoral, que tem também como candidato André Villas-Boas?

O Porto é uma democracia urbana. Isso não foi escrito por mim, foi escrito por um grande pensador do século XX, o Jaime Cortesão. É uma democracia urbana desde a Idade Média, é uma cidade profundamente arraigada aos valores da liberdade e um conflito, um combate eleitoral na cidade do Porto é um combate eleitoral normal. Aliás, num clube, no Futebol Clube do Porto, na qual cada homem vale um voto. Não existe aquela realidade de os sócios mais antigos terem mais votos. Eu considero que aquilo que o Jorge Nuno Pinto da Costa fez em 42 anos de liderança do Futebol Clube do Porto não deve ser desperdiçado e, ao contrário, a experiência que ele tem deve ser aproveitada para resolver os problemas que manifestamente o clube tem que enfrentar. Veja que estamos a falar do presidente mais bem-sucedido da história do desporto mundial, do futebol e do desporto mundial. Eu acho que os sócios do Porto fariam muito mal se desperdiçassem esta experiência.

Mas sente, também com a sua experiência como portuense e como portista, sente os adeptos e sente os portuenses divididos perante esta eleição?

É inequívoco que desde que Jorge Pinto da Costa é presidente, há 42 anos, é a eleição onde há uma oposição com maior expressão. Isso está relacionado, em parte, com o natural desgaste do tempo, em parte com os resultados desportivos desta época que não têm sido famosos. Apesar de tudo, acho que no fim do dia as pessoas refletirão no conjunto daquilo que é proposto para o futuro e não nestas circunstâncias. Mas sim, eu reconheço que há duas candidaturas com possibilidades de vitória.

A época não tem corrido bem, sendo que ontem teve uma enorme alegria com o Porto a conseguir garantir a passagem à final da Taça de Portugal. Manuel Pizarro, muito obrigado pela sua disponibilidade e pela sua presença neste "Direto ao Assunto". Até breve.

Boa tarde, obrigado.