E hoje, no Direto ao Assunto do Observador, é nossa convidada a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa. Bom dia e muito obrigada por se juntar às manhãs 360.

Olá, bom dia.

O CDS foi o autor da proposta que o Parlamento aprovou, que suspende a devolução dos manuais escolares. Ana Rita Bessa, isso quer dizer que está completamente garantida a aprovação desta medida e que as famílias vão manter os manuais?

Só estará garantido se for aprovada no orçamento que é votado hoje, como agora se ouvia no bloco de notícias. O orçamento em si aparece aprovado, mas faz parte da dinâmica do Parlamento, até ao final, poderem ser, o termo técnico é avocado, no fundo, chamadas à votação isoladamente algumas normas e, nesse caso, poder vir a ser alterado o sentido de voto de algum partido sobre este tema. Parece-me pouco provável, mas a possibilidade existe.

Parece-lhe pouco provável. O que sabemos é que o governo tem feito aproximações a outros partidos para que mudem o sentido de voto. Não está ainda garantido, uma vez que não seria a primeira vez que isso ia acontecer, ainda não consegue garantir que esta medida passe mesmo.

Sim, tem razão, já tem acontecido noutros casos, aconteceu neste orçamento várias vezes ao longo do processo. É por isso que lhe estou a dizer que acho que, com seriedade, não posso dizer que está garantido. Em todo caso, o que posso falar é pelo CDS. Pelo CDS está totalmente garantido. Estamos totalmente convictos com a proposta que fizemos e, aparentemente, no dia em que a votação ocorreu, fomos acompanhados por todos os partidos, exceto o Partido Socialista. A proposta é simples, tem uma leitura clara. O que diz basicamente é que face à pandemia, face mesmo agora à notícia que se ouvia de que os professores tiveram dificuldades em contactar vários alunos durante o tempo de ensino à distância e que reconhecidamente isso fez aumentar desigualdades e assimetrias, é preciso, em setembro, voltar a consolidar aprendizagens, recuperar, rever a matéria e os manuais escolares são uma parte desse processo. O que o CDS pediu foi: este ano, excepcionalmente, que os pais não sejam obrigados a devolver os manuais escolares pra que possa ocorrer esse processo. E todos os partidos, como digo, à exceção do PS, acharam esta uma boa ideia e por isso votaram a favor. Caso haja alguma alteração, eu também gostaria muito bem de perceber por quê, confesso.

Ana Rita Bessa, esta é uma medida que, sendo aprovada finalmente, na votação final do orçamento, vai ter obviamente um forte impacto no próximo ano letivo, porque vai impedir o sistema que está em vigor, que é o da reutilização dos livros. O que perguntamos é se o CDS garantiu que está garantido, em termos logísticos de fornecimento, que vai haver novos manuais para os alunos que acedem ao novo ano letivo.

Vamos lá ver, o CDS não é governo. Eu não posso garantir coisas que dependem do governo, mas a única coisa que esta norma faz é simplesmente suspender a reutilização. Não desobriga, nesse sentido, o governo a manter o programa em ação. Seria essa uma decisão do governo suspender esse programa e obrigar as famílias a adquirir os manuais escolares.

Ana Rita Bessa, mas este programa está assente na ideia da reutilização dos manuais. Esta medida não vai comprometer isso?

Vamos por partes. Este programa está assente nesse princípio de reutilização e nós, no CDS, embora nunca o tenhamos votado a favor, porque nós sempre entendemos que não devia ser universal, que devia ter uma condição de recursos, também subscrevemos nesse contexto a ideia da reutilização. Não nos move nenhuma fúria de gastar o dinheiro dos contribuintes apenas porque sim. A questão é: este ano vivemos numa circunstância excepcional e das duas, uma, ou aceitamos que houve, de fato, esta circunstância de alunos que não aprenderam convenientemente estes seis meses e, portanto, vamos lhes dar os instrumentos pra que eles possam consolidar essa aprendizagem, corrigir ou mitigar desigualdades, ou entendemos que isso é irrelevante e então não lhes damos esses instrumentos. A decisão é esta: materializa-se nos manuais, mas a decisão fundamental é esta. Pronto, esta é a primeira coisa. A segunda coisa é: o programa é de reutilização. Sim, senhor, mas os alunos do primeiro ciclo já estão excluídos dessa reutilização, já está fora da lei, portanto, não estamos a falar desses. Os alunos do secundário com exames também estão excluídos da reutilização. Só entregam os manuais quando concluem, muitas vezes, os três anos do secundário. Esses também não estão em causa. Os alunos que passam do sexto para o sétimo ano ou do nono para o décimo e que fecham ciclos, também poderão devolver os manuais, porque repare a norma, o que diz é: suspende a obrigação, não diz que as pessoas não podem devolver os manuais. Essencialmente, estamos a falar do quinto, sétimo e oitavo anos. Estamos a falar disto. Não me parece que seja uma machadada tão significativa versus o ganho, que é permitir a recuperação das aprendizagens. Tenho muitas reservas quanto aos números que o governo tem vindo a falar, de € 150 milhões, porque de todos estamos a falar em valores dessa escala e estamos a falar de um bem maior, que é garantir o mérito, o esforço e a mitigação de desigualdades.

Ana Rita Bessa, era precisamente por aí que queria questioná-la. Qual é o custo desta medida então para o CDS? Falava nestes anos de escolaridade. Imaginando que o programa continua, os alunos que vão precisar de novos manuais também os vão ter de forma gratuita?

Nem me passa pela cabeça que não tenha. Essa foi uma decisão prévia do governo, tomada em vários orçamentos de Estado. Seria castigar as famílias em um ano em que houve pandemia e que elas foram privadas do ensino presencial. Não continuar esse programa seria uma medida do governo para castigar as famílias. Portanto, nem me ocorre tal coisa.

Mas qual é o custo de tudo isto?

O custo disso incide essencialmente sobre estes anos. Como lhe digo, do primeiro ao quarto ano está sempre fora da discussão. Portanto, o governo, quanto muito, pode dizer que esta medida vai ter o impacto que varia entre o quinto e o nono ano, essencialmente. Porque como lhe digo, o secundário novamente volta a estar excluído por força dos exames, na grande maioria das disciplinas. Entre o quinto e o nono ano, é fazer as contas ao preço médio do manual, que andará na casa dos vinte, vinte e poucos euros, multiplicar pelo número de alunos e ainda assim aplicar um coeficiente de reutilização, porque haverá sempre, em qualquer circunstância. Portanto, nunca será os 150 milhões. Para além disso, só para falar corretamente, se formos aos vários orçamentos de Estado e formos ver qual é o valor que o governo estima, ou mesmo em várias notícias, para um programa desta natureza, o governo sempre falou para o total dos ciclos de ensino em um valor na casa dos 80 milhões. Não sei de onde é que vêm estes 150. Tenho sempre a sensação que o governo usa estes números com alguma elasticidade, consoante lhe interessa fazer um ou outro argumento. Portanto, a minha questão é simplesmente esta: eu estimaria um valor sempre abaixo dos 30, 40 milhões, bastante abaixo disto. Em todo caso, parece-me que a questão não pode ser colocada nesses termos. É o próprio governo que reconhece que houve desigualdades e, portanto, a pergunta é: queremos ou não queremos ajudar a corrigi-las? Se tirarmos os manuais, quem é que vai ficar prejudicado? Se eu disser a um aluno do sexto ano que para o ano vai ter que voltar a rever a matéria do quinto, mas não tem manual e não tem como estudar, eu pergunto como é que ele vai fazer. E eu acho que é essa a questão que o governo tem que responder.

Então esse valor que estima que possa ter que ser acrescentado por causa desta medida temporária está contemplado neste orçamento suplementar que é votado?

É por isso que nós estamos a pôr a norma, é para o governo depois cabimentar, como se diz, o valor, feitas as contas, que lhe corresponde. Agora, o governo tem folga. Repare, o senhor Ministro da Educação esteve esta semana no Parlamento, exatamente no dia em que esta norma foi aprovada, até bastante zangado com o CDS por causa disso, e disse assim: "Eu tenho no orçamento 125 milhões para contratar professores, mas também não está no orçamento suplementar esta verba. Portanto, eu suponho, como ela não está lá, que ela vá rearrumar dentro do espaço orçamental de 2020. Portanto, parece-me que um valor bastante inferior e que tem um bem maior, que é de fato ajudar os alunos a recuperar aprendizagens, e que é um dever do Estado, uma vez que o ensino não foi plenamente garantido, obviamente por questões de pandemia, mas não foi, acho que também há de poder ser acomodada dentro do valor global do orçamento do ano.

Rita Bessa, a questão dos manuais é uma parte, não sabemos se é mais ou menos importante, dessa tal recuperação de matérias que é necessária fazer, porque não basta os alunos ficarem com os manuais, é preciso depois que a própria escola lhes dê o acompanhamento nessa recuperação. A esse nível, o que é que está já pensado? O que já é intenção do governo que é tida como garantida pelo CDS?

Olhe, aquilo que é completamente público e conhecido são só três coisas: que as aulas começam entre 14 e 17 de setembro, que serão tendencialmente presenciais e preferencialmente presenciais, e que haverá cinco semanas de recuperação. Isto foi o que todos nós ouvimos. Sei que ontem foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de outras decisões, mas que não são conhecidas, estão enunciadas no site do governo e eu não as conheço.

Vão ser divulgadas esta tarde, segundo a informação que temos de agenda.

Exato. Exatamente. E, portanto, como sabem também, todo o Parlamento, não só o CDS, mas o CDS começou já há algum tempo a pedir ao governo, mas os diretores também já o estão a fazer há bastante tempo, os diretores das escolas, a pedir ao governo mais detalhes do que isto quer dizer. Agora, há aqui uma diferença substancial, que é entre aquilo que é a perspectiva do CDS e a perspectiva do governo, até conversada na comissão de educação, que é esta: para o CDS, o que é importante é que o Ministério da Educação dê orientações e depois não se substitua às escolas na sua execução. Ou seja, pergunta às escolas o que elas precisam para, em cada contexto, realizarem exatamente o que falta, para além dos manuais, para garantir que o ensino se cumpre nas melhores condições. Não vemos com bons olhos que o governo dê orientações transversais iguais para todas as escolas, entendendo, a partir de agora da 24 de julho, o que é o melhor para cada contexto. E, portanto, também estou curiosa e verei com atenção qual é a escolha que o governo faz, se é dar autonomia às escolas para definirem os seus planos de recuperação e de ajuste no próximo ano letivo, se é cair na tentação de se substituir e centralizadamente dizer como é que vai ser, que será talvez um bocadinho mais a linha proposta pelo Bloco.

Ana Rita Bessa, acha que o governo está a tardar em tomar estas decisões e que muitas dessas decisões que vemos em relação à educação podiam já ter surgido um pouco antes, uma vez que já se sabe dessas dificuldades que vamos ter no próximo ano já há bastante tempo?

Sim. Nós temos feito essa crítica várias vezes. Outros países já o fizeram. Dou-lhe o exemplo da Irlanda, que tem um plano bastante detalhado. Funciona no regime, usando aqui a expressão inglesa, de open book. Detalhou um plano em que explica às comunidades educativas e aos cidadãos quais são as circunstâncias e quais são os graus de liberdade que têm de atuar. Por exemplo, explica o que é que um metro ou dois metros de distância em sala de aula significariam do ponto de vista de capacidade do sistema escolar em espaço, em professores, e portanto, diz: “Olha, nós só conseguimos ir até aqui.” Por exemplo, nós cá, como sabe, temos esta data de 14 de setembro pra começar as aulas. Agosto é um mês que tipicamente tem muita gente de férias, o que significa que sobra julho para as escolas poderem organizar e planejar um ano que é atípico, porque desde logo tem este problema de ter que fazer uma recuperação muito grande, tendo que condensar o resto das matérias em muito menos tempo, já pra não falar de ter que perceber quantos professores ou quantas horas de professor adicionais é que são necessárias pra acompanhar alunos com tutorias, a gestão dos espaços, tudo isso. Parece-nos já um bocadinho tarde e parece-nos que num princípio de cautela, que nós compreendemos, mas que está a ser usado em excesso, o governo quer guardar pra o último minuto pra conseguir compreender a situação sanitária e arriscar o menos possível. Mas eu acho que se pede à tutela que desenhe, que faça o seu papel, que é de fato desenhar um plano pra o próximo ano e depois, eu acho que todos compreenderemos se tiver que ser revisto face a novas circunstâncias. O que eu acho que ninguém compreende é esta distância, nem pais, nem professores, nem diretores, não se saiba com que linhas nos vamos coser no próximo ano letivo.

Já enumerou isso, há um reforço financeiro anunciado de 125 milhões de euros. Isso, à partida, mesmo conhecendo poucos detalhes da sua aplicação, é à partida importante esse reforço?

Eu não consigo qualificar, eu não faço ideia se é muito, se é pouco. Depende muito do que as escolas, os 800 agrupamentos de escolas que nós temos no país, vão dizer que precisam e vão, em certo sentido, negociar com o governo. Não faço ideia, não sei qualificar. Estes números são atirados pro ar e eu nem sei exatamente o que eles contemplam. São só horas de professores, são professores e auxiliares, são adaptações ao espaço, incluem máscaras e gel desinfetante, incluem a limpeza das escolas? Eu não faço ideia. Não fazendo ideia, torna-se muito difícil eu saber escrutinar se é um valor suficiente ou insuficiente. E esta forma de funcionar em que nos atiram assim coisas pra ver se nós ficamos mais tranquilos, mas com uma certa falta de seriedade e de pormenor e, portanto, de capacidade de avaliarmos, não me parece que seja a forma mais correta. Como lhe dizia, apenas por exemplo, a Irlanda fê-lo de uma forma mais democraticamente madura, que é: põe num documento todas as etapas pras comunidades poderem dizer: "Olha, muito bem, é isto que podemos." E no limite, até contestar, contrapor, contribuir positivamente. Um saque de 125 milhões, eu realmente não sei dizer se é muito ou se é pouco. É melhor que nada, com certeza, mas não sei dizer se é muito ou se é pouco.

Ana Rita Bessa falou há pouco da incerteza em que vivemos por causa precisamente da pandemia e do fato de parecer haver uma certa navegação à vista da parte do Ministério da Educação. O que pergunto é se não é compreensível essa gestão, porque de fato, se nós olharmos pra aquilo que foi o debate público também nas últimas semanas, com muita gente a pedir a reabertura das escolas ainda neste ano letivo que agora termina, isso teria sido uma boa medida em termos de saúde pública, uma vez que agora estamos a assistir a uma subida dos números nalgumas regiões do país, não vale mesmo a pena fazer esta gestão à vista?

Olhe, eu acho que, como em todos os restantes setores do país, é preciso fazer alguma gestão à vista. A incerteza passou a ser uma variável que faz parte da nossa gestão cotidiana, dos negócios, do sistema de saúde e também do sistema educativo. Portanto, acho que é incontornável nós podermos entrar em negação e dizer: “Não existe”, mas existe. E portanto, tem que ser incluída como variável na definição de um plano. E por isso lhe dizia, acho perfeitamente aceitável e compreensível se tiver que ser alterado, mas tem que haver um plano A pra que possa ser alguma coisa alterada. Porque a escola, repare, são 800 agrupamentos espalhados por todo o país. O improviso é uma coisa que não existe. O custo do improviso é que entre 14 e 17 de setembro, que são as datas previstas, depois não estejam as condições pra que os alunos possam voltar à escola, que eu acho que é a última coisa que todos queremos. Primeira nota. Segunda nota: tem razão, há situações geograficamente delimitadas, há quem lhe chame uma segunda onda, há quem lhe chame uma réplica, de uma circunstância menos segura do ponto de vista de saúde pública. O país não é só a área metropolitana de Lisboa, o país é muito maior. Portanto, é possível, e aliás, falou-se nisso várias vezes durante os tempos mais quentes da pandemia, tomar decisões assimétricas. Ou seja, diferenciadas de região pra região. Não me faria confusão que se desenhasse um plano pra o país como um todo, estabelecendo contingências pra regiões com um risco maior, como de resto existe agora. Temos situações em estado de alerta, de calamidade. Portanto, é possível também desenhar um sistema nesses moldes. Quanto ao tema das aulas de recuperação no verão, eu teria visto com muito bons olhos e ainda continuo a achar que teria sido uma solução, no limite, voluntária, em que as escolas oferecessem essa hipótese nas primeiras semanas de setembro e que os pais que entendessem que era uma boa solução fizessem essa inscrição. Não foi essa a solução do governo. Muito bem, então vamos pra frente. Vamos então garantir que assim que as aulas começarem pra todos, todos têm as melhores condições pra recuperar ou pra consolidar seis meses de aprendizagens. E aí voltamos ao tema dos manuais, que me parece ser uma peça, claramente não é a única, mas é uma peça muito relevante em todo este processo.

A deputada do CDS, Ana Rita Bessa, no Direto ao Assunto das manhãs 360. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite pra estar na Rádio Observador.

Muito obrigada.

Um bom dia, bom fim de semana.

Bom dia.

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