Turbulência no PAN depois do acordo alcançado na Madeira com o PSD. Hoje o eurodeputado Francisco Guerreiro, que já pertenceu ao partido, vai direto ao assunto aqui para uma entrevista conduzida pela Judite França, Bruno Vieira Amaral e Vanessa Cruz.

Francisco Guerreiro, bem-vindo à Rádio Observador. Começo por perguntar-lhe se há razões para esta crise interna por causa do acordo na Madeira, quando o PAN diz que é um partido com causas e bandeiras transversais à esquerda e à direita. Há razões para isso ou está a haver aqui algum tipo de aproveitamento?

Olá, boa tarde, obrigado pelo convite. Parece-me que a questão de fazer acordos parlamentares com partidos de centro não é uma questão. Ou seja, a linha ideológica do partido sempre foi, mediante determinadas condições, condicionar a governação, e é esse um dos papéis primordiais, ou seria, do partido para condicionar, obviamente, a atuação governativa, considerando linhas vermelhas e condições pré-definidas para influenciar a governação. A partir daí, eu acho que não há qualquer problema, muito pelo contrário, acho que é um sinal muito positivo que haja o condicionamento de partidos de governação com medidas, com propostas quantificadas a médio e longo prazo por parte do partido PAN. Nós também, por exemplo, nos Verdes Europeus, fazemos esse trabalho, mesmo tendo só 10% do Parlamento Europeu, condicionamos a ação legislativa e governativa, não só da Comissão, mas também do Parlamento. Não sendo nós a maioria, temos esse papel. Aliás, o Pacto Ecológico Europeu, em grande medida, avançou devido a esta influência. Nesse ponto, não vejo qualquer incoerência, acho que estão alinhados com a sua visão ideológica. Porém, e lá está o detalhe, o diabo está nos detalhes, o acordo que foi feito, ou pelo menos singrado na comunicação social, parece-me muito aquém do necessário para fazer uma transformação social e económica na Madeira, na região autónoma. Os pontos que foram partilhados e que nós temos acesso, não é clara a definição concreta desses 10 pontos, sabemos muito redundantemente quais são os pontos, parecem muito curtos, não são quantificáveis, não sabemos o custo efetivo dessas medidas, e nós estamos numa região autónoma e não existe nenhuma medida relacionada com a proteção dos ecossistemas marinhos. Parece-me muito aquém de um partido que se diz ecologista e aí também tenho as minhas reticências. Acho que também se perdeu uma oportunidade fundamental de incluir, por exemplo, uma medida que está desde o princípio de todos os programas políticos do PAN, que é um projeto piloto de rendimento básico incondicional. Perdeu-se uma oportunidade crassa e fundamental para realmente se fazer um projeto piloto com uma amostra substancial, a médio e longo prazo, com uma quantia efetiva para essa experiência e daí também dar este cariz diferenciador às propostas. Se olharmos para as propostas que foram apresentadas nesta dita negociação, qualquer partido tradicional o poderia fazer. Acho que aí se perdeu uma clara oportunidade de fazer algo diferente e daí achar que este acordo não é nada de substancial.

Para além dessas questões, o porta-voz regional do partido na Madeira levantou outras formais, também. Fala no acordo ilegal com o PSD que alegadamente viola os estatutos em resposta à direção nacional que quer expulsá-lo. Isto surpreende-o?

Tem havido ao longo dos anos, infelizmente, por experiência própria tenho verificado isso, um cerceamento da liberdade democrática, uma incapacidade de se criar quadros, bases, discurso interno, discussão política interna. E não é por acaso que se vê, antes das eleições, se calhar para surpresa de muitos, a alteração do candidato, neste caso, do candidato pela candidata. Eu não ponho aqui considerações, isto é um facto, aconteceu na véspera das eleições, e depois haver uma clara desorganização entre a dinâmica regional e o partido nacional, sendo que mesmo a nível nacional se verifica uma concentração de poderes na Comissão Política Permanente, o órgão mais restrito e que devia ter mais competências técnicas do que propriamente políticas, antes de uma discussão política na Comissão Política Nacional.

Mas diz que não é por acaso, Francisco Guerreiro está subliminarmente a fazer aqui algum tipo de interpretação mais do que um facto?

Sim, mas isso são factos. Quando nós olhamos para o método de atuação deste partido e como ele se apressa a fazer uma série de decisões que leva o seu tempo, nós não podemos ter uma análise aprofundada, um debate quantitativo e qualitativo das medidas que se vai apresentar, da discussão política, das ramificações políticas, sem tempo. E esta dinâmica em que há mais escândalos e diz que disse do que propriamente um alinhamento coletivo do partido nesta negociação, parece-me que demonstra esses factos. Não estou aqui a pôr qualquer tipo de consideração sobre a inconstitucionalidade ou irregularidade processual, porque até houve uma alteração de estatutos que eu creio que ainda não foi alterada pelo Constitucional e foi rejeitada, e o PAN está aqui numa circunstância também a nível nacional um pouco dúbia, mas a nível de gestão política interna, claramente existem aqui várias ineficiências Algo que tem sido um contínuo desde há vários meses, infelizmente. O partido continua a não ter a capacidade de se organizar e de fazer a sua política. Muito bem, tentar arranjar acordos, condicionar os partidos de governação. Infelizmente, isso verificou-se agora mais uma vez nestas eleições regionais.

A deputada eleita pelo PAN na Madeira, Mónica Freitas, pode ser mais parte da solução ou parte do problema para a governação no arquipélago?

Eu não sei, é tudo muito recente. O que me parece é que existe já uma desagregação. Por exemplo, o CDS preferia ter feito acordos com a Iniciativa Liberal, que ideologicamente seria a escolha mais evidente. Também temos que fazer uma análise política, por que Albuquerque decidiu apoiar esta ação governativa com o PAN. Parece-me que claramente é o mais fraco, até pelas propostas que apresentou. A própria inexperiência que pode ser positiva nalguns campos, mas que quando se trata de negociar para comprometimento governativo a quatro anos, pode ser bastante pernicioso. As próprias medidas apresentadas não me parecem realmente transformadoras da região autónoma. Parece-me que existe aqui uma fraqueza da própria coesão regional e nacional do partido para cumprir depois este acordo. Mas como tudo, óbvio que nós esperamos sempre que haja um resultado melhor e que se consiga ultrapassar estas dinâmicas, porque efetivamente a região autónoma da Madeira precisa de mudanças. Agora, todos os sinais indicam o contrário.

Mónica Freitas, isto vinha no seguimento desta questão, já atacou os críticos da eutanásia. O CDS, como sabemos, é contra, faz parte do governo de coligação na Madeira e no PSD também há elementos que são contra, nomeadamente o próprio Miguel Albuquerque. Poderão questões fraturantes como esta serem motivo suficiente para que haja desentendimento nestes acordos de incidência parlamentar?

Não sei, parece-me que não, porque isto é uma questão nacional, não é regional. Questões ligadas à morte assistida, ao direito à morte assistida, são debates nacionais, não são debates propriamente regionais, mesmo considerando também que na Madeira não existem touradas, isso também é um não assunto a nível regional. Parece-me que se anda a tentar fugir ao foco do debate que se deve haver, que é quais são efetivamente as medidas, como é que elas se quantificam, quanto é que elas custam, como é que vai ser cumprido este acordo e como é que ele se vai conseguir manter considerando estas dinâmicas políticas, mesmo internas do partido.

Seria mais difícil entender um acordo destes a nível nacional?

Parece-me evidente, como é óbvio. Não sei, se as linhas vermelhas do PAN fossem as mesmas que se têm para o regional, se calhar seria fácil, porque parece-me um bocado superficial ou superficiais. Agora, parece-me que se existe uma necessidade efetiva de fazer uma transformação, óbvio que havia divergências muito mais estruturais, nomeadamente, como falei há pouco, relacionadas com a tauromaquia e outras matérias claramente ideológicas e que são contrastantes. Mas lá está, por algum motivo, foi feito um acordo com o PAN e não, por exemplo, com a Iniciativa Liberal na Madeira.

Joaquim Sousa, o porta-voz regional do partido, chegou mesmo a comparar o PAN ao Chega numa entrevista à Rádio Observador. Este tipo de turbulência interna no partido não pode prejudicar ainda mais o PAN, sendo que Mónica Freitas e Inês de Sousa Real até disseram que esta eleição da deputada e o acordo na Madeira iam servir de tampão da extrema-direita, mas assim vão chegar lá e depois conseguir até catapultar isso para as legislativas.

Sim, como eu disse, politicamente, eu acho que é sempre positivo partidos progressistas tentarem condicionar a governação de partidos governativos e mais tradicionais. Não me parece de todo que o PAN esteja ao mesmo nível que o Chega. Acho que isso é uma extrapolação demasiado profunda e claramente não coincidente com a realidade. Agora, alguns mecanismos utilizados na gestão interna do PAN podem se parecer, efetivamente, com sistemas mais autocráticos. Aliás, tudo o que gerou esta confusão e esta dinâmica de falta de perceção de quem é que decide o quê dentro do partido, denota uma concentração de poder, que é o que acontece com partidos mais extremados, nomeadamente o Chega.

Isso tem que ver com a liderança de Inês de Sousa Real?

Não há outra pessoa a ser responsabilizada. Ela já teve um congresso, foi eleita. Ela é responsável política nacional desta dinâmica. Naturalmente, também agora a deputada e o líder regional claramente estão em divergência, mas nacionalmente é muito difícil nós apontarmos o dedo a circunstâncias externas se não à liderança de Inês de Sousa Real.

Há vários momentos ao longo da curta história do PAN de antagonismos internos. Deposita essa origem em Inês de Sousa Real?

Não, eu deposito em vários membros que até hoje criticam a própria liderança de Inês de Sousa Real, que estiveram ao lado dela quando vários membros saíram do partido. Esta visão anacrônica de como é que se forma um partido extremamente centralizado, com pouca abrangência para debate interno, para garantir que realmente não se tem medo de enfrentar os poderes instituídos e transformar ou tentar transformar e condicionar o paradigma social e econômico vigente, desapareceu. Claramente, a meu ver, esta diferenciação que inicialmente o PAN tinha, deixou de existir e aí também se verifica que politicamente é muito mais difícil o partido singrar. Aliás, eu posso verificar que foi tão rápido este acordo entre o PAN e a coligação PSD/CDS na Madeira, que eu estranho como é que não existe um debate sério para as próximas europeias numa coligação. Um debate sério, político, aberto, transparente sobre como é que os partidos ecologistas nacionais, nomeadamente o LIVRE, o PAN e o VOZ, se poderiam unir para ter uma candidatura conjunta às europeias e assim canalizar e concentrar os votos ecologistas. Há um debate muito rápido e muito acelerado em querer fazer parte da solução governativa na Madeira, mas depois esta abrangência maior, mais estruturada e política para uma possível coligação ecologista para as europeias, onde os votos não se dissipavam, concentravam-se todos numa coligação, não existe. Não existe essa vontade política. Mais uma vez, o papel estruturante e transformador do PAN parece-me que não existe.

Francisco Guerreiro, obrigada por ter vindo ao "Direto ao Assunto" aqui a propósito destas eleições na Madeira, do acordo entre o PAN e o PSD Madeira, que está a gerar muita turbulência interna, mais uma vez, no partido de Inês de Sousa Real.