Basta uma rápida pesquisa num motor de busca com a expressão "violência doméstica" para nos depararmos com notícias diárias de mortes e detidos. Na abertura do ano judicial esta semana, a ministra da Justiça fez da prevenção e do combate uma prioridade. Rita Júdice diz que não se conforma com as mortes em contexto de violência doméstica e o sofrimento que provocam. A nossa convidada, a presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Sandra Ribeiro, muito bem-vinda. Obrigada por ir direto ao assunto.

Olá, muito boa tarde. Muito obrigada pelo convite e pela oportunidade de poder estar a partilhar aqui algumas ideias convosco.

Obrigada nós. A ministra nomeou o caso de Alcinda Cruz, assassinada já este ano pelo marido à frente dos filhos menores no Barreiro. Também há o caso dos últimos dias de um homem que atropelou uma mulher que tinha feito queixa duas semanas antes e o agressor, de resto, estava em liberdade condicional depois de ter matado uma outra ex-namorada. Pegando nestes exemplos e no que disse a ministra, que as palavras bonitas têm de dar lugar às palavras duras, pergunto-lhe, Sandra Ribeiro, diretamente, para irmos diretas ao assunto, o que está a falhar para que agressores possam cometer crimes mesmo com denúncias previamente feitas?

O fenômeno da violência doméstica, e aliás é muito importante que a senhora ministra da Justiça tenha trazido para a abertura do ano judicial logo as suas primeiras palavras dirigidas a esta questão, e ela não disse apenas violência doméstica, ela disse crime de violência doméstica, em que deve sempre, efetivamente, estar essa qualificação presente quando falamos deste tema. É um fenômeno antigo, com roupagens que vão sendo alternadas, mas a verdade é que a conscientização pública e da sociedade sobre violência doméstica enquanto crime é algo que ainda está em formação. Na nossa lei, naturalmente, que já é crime há várias décadas, mas antes não o era. E essa tolerância a todas as formas de violência doméstica é algo que ainda está muito presente e por isso muitas vezes é considerado como algo menor. E quando há denúncias, muitas vezes, elas são entendidas como algo que não vale a pena preocuparmo-nos muito, que é algo entre um casal, entre o marido e a mulher, e que depois se resolve. E é algo que tem profundamente que mudar, porque, de facto, é não apenas crime, é o crime que faz, por ano, mais mortes em Portugal. Não é qualquer outro tipo de crime, é efetivamente o crime de violência doméstica.

Já que fala sobre isso e sobre estatísticas, a dureza das estatísticas que vamos conhecendo é evidente. Os dados que conseguimos encontrar são, e corrija-me se estiver errada, de novembro, a GNR registou mais de 12 mil crimes de violência doméstica, pelo menos 25 mulheres morreram. Há já um balanço final dos crimes, mortes e detidos relativo a 2024?

Não, nós ainda estamos nessa fase final de apurar todos os dados, porque há várias áreas governativas e setoriais envolvidas, e, portanto, ainda estamos em fase final, mas temos os dados já do terceiro trimestre e são assustadores, como todos os dos anos anteriores, e sempre em subida. Ou seja, temos as mortes, que é aquilo que está mais estável, mas está estável num nível muito elevado, portanto é negativo, é mau. Sempre ali à volta de 16, 20, 25, 26. E, portanto, ainda este ano, estamos nos primeiros dias do ano e já temos pelo menos dois casos absolutamente violentos, mortes violentas que de facto chocam qualquer pessoa. Temos também o aumento das denúncias, perdão, o que é algo que deve ser visto como até relativamente positivo, no sentido em que significa que temos mais pessoas, temos mais vítimas a terem coragem para pedir ajuda e para denunciarem as situações de violência em que vivem.

E há uma maior conscientização também de que estamos perante um crime público?

Não, completamente. Isso há uma diferença enorme, e não é só nas vítimas e nas potenciais vítimas, mas nas próprias forças de segurança, ao nível de trabalhadores e trabalhadoras que podem lidar com este género de situações e que já são capazes de identificar este género de situações na área da educação, na área da saúde, na administração interna, da Justiça. Não há dúvida nenhuma que tem sido feito um trabalho muito forte de capacitação e de formação e de sensibilização com as campanhas que se fazem, com o facto de termos cada vez mais também figuras públicas que vêm dar a cara e falar sobre esta matéria. O próprio governo, que vemos cada vez mais com um discurso muito forte para a prevenção deste fenômeno. Aliás, vimos o primeiro-ministro no dia 25 de novembro de 2024, que assinala o Dia Internacional Contra Todas as Formas de Violência contra as Mulheres, a efetivamente fazer um discurso sobre esta matéria.

De resto, Luís Montenegro também hoje no debate quinzenal foi questionado sobre este tema, até porque a ministra da Justiça também falou sobre ele esta semana e disse que a PSP está hoje mesmo até a ter formação sobre a questão das vítimas. Mas existe aqui, Sandra Ribeiro, uma coordenação efetiva e eficaz entre as diferentes autoridades no que toca a lidar com esta realidade?

Os circuitos estão montados, a própria Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação tem muitas medidas e ações nessa matéria, o que implica uma articulação entre várias autoridades e entidades. Claro que ainda há muito para melhorar. E onde há particularmente para melhorar e que vai fazer toda a diferença é realmente reforçar a capacitação e a formação, para que cada vez seja mais difícil de encontrar uma situação em que haja algum elemento público, alguma entidade que não reconhece a perigosidade de uma situação de potencial violência doméstica.

E devem, por exemplo, ser criados outros mecanismos de vigilância dos agressores em liberdade condicional, tendo em conta até aquele caso que referíamos no arranque deste "Direto ao Assunto"?

Vale sempre a pena pensar, quando temos casos que correm menos bem. Há também estudos que são feitos sobre essas situações para perceber onde é que se falhou e tentar realmente melhorar, e haverá sempre muito para melhorar. Mas eu creio que aquilo que está a ser feito neste momento já é num caminho de, efetivamente, estabelecer cada vez de uma forma mais clara, e isso é muito importante, os próprios circuitos de articulação entre todas as entidades que têm um papel ativo na prevenção e no combate à violência doméstica. E isso é fundamental para que não haja dúvidas, para que às vezes não se saiba bem quem é que vai atuar e então não atua ninguém. Portanto, eu creio que esse trabalho está efetivamente a ser feito de uma forma muito estratégica e eu estou convencida, francamente, de que estamos num caminho de melhoria.

A Bastonária da Ordem dos Advogados lembrou a Ministra da Justiça, na abertura do ano judicial, que fez uma proposta de criação de uma escala de acompanhamento das vítimas de violência doméstica, alegadamente sem acréscimo financeiro para o Estado. Pergunto-lhe se conhece essa proposta e se este pode ser também aqui um caminho.

Sim, efetivamente, houve um conjunto de propostas que foram aprovadas na Assembleia da República, na generalidade, ainda no final do ano de 2024, e que vão muito nesse sentido desse reforço do patrocínio judiciário e do apoio às vítimas de violência doméstica, um apoio judiciário para que elas nunca estejam sozinhas nos inquéritos e para que se evite a revitimização, estarem sempre a perguntar as mesmas coisas e que também haja cada vez mais o apertar do processo de violência doméstica, estar ele também muito conectado com a eventual existência de um projeto de discussão dos direitos parentais. E eu creio que vai ser um reforço muito importante na prevenção e principalmente no apoio às vítimas. Portanto, creio que a muito breve trecho esses nove diplomas, ou eventualmente só um com as várias medidas, vão ser aprovados e entrar em vigor e certamente será um salto importante no apoio e na prevenção das vítimas.

Quando entramos no Portal da Violência Doméstica, que está integrado no site da Comissão para a Igualdade de Género, há uma série de informação útil com contactos, apoio emocional, recomendações para as vítimas, também para os vizinhos, e há uma frase em destaque: "Em caso de emergência, estamos consigo". Mas perante as estatísticas, Sandra Ribeiro, e já este ano, vamos só no dia 15 e já temos casos muito complicados de acreditar e de assistir, mas aconteceram mesmo. Temos visto como o tema da segurança tem estado na ordem do dia. A falta de segurança dentro da própria casa tem sido posta em segundo plano pelos políticos e pela sociedade.

São circunstâncias muito duras de conversar sobre elas, mas que é importante referi-las, que é a casa e a família nem sempre são um porto seguro. Se olharmos para as estatísticas, efetivamente percebemos que há muitos casos, há um nível muito elevado de violência, violência de género, de violência sobre as crianças, violência sobre as mulheres, que acontece num ambiente familiar ou nas ligações de proximidade. Isto, de facto, é algo que nós temos que conseguir combater, mas isto é algo que tem que ser trabalhado ao nível escolar, ao nível da educação. Nós temos que conseguir educar para a igualdade, educar contra qualquer espécie de violência de género, violência contra as mulheres, violência doméstica. Nós temos que conseguir criar uma narrativa absoluta e total de tolerância zero à violência. E isso, de facto, é algo que tem sido feito, mas não tem sido feito de uma forma absolutamente consistente e é algo que me parece que vamos ter que apostar muitíssimo mais, que é nesta formação e capacitação de pessoal docente, pessoal não docente, e que desde pequenas as crianças começam a ouvir falar que a violência não é normal, que qualquer comportamento de violência deve ser evitado. Não é assim, não é uma coisa normal, porque nós muitas vezes vemos que desde pequenos, há crianças que têm logo uma noção absolutamente errada daquilo que é um relacionamento saudável entre dois namorados ou mesmo entre duas pessoas adultas. E depois também há outras matérias que naturalmente concorrem muito para esta questão e que precisa de um Uma atenção muito importante e que também já estão a ser pensadas e desenhadas medidas fortes na questão do controlo e da prevenção da violência contra as mulheres e violência doméstica através da internet. Portanto, a ciberviolência sexual, que de facto hoje em dia é algo que ganhou dimensões muito grandes, o fácil acesso à maior diversidade possível e imaginária de pornografia para crianças, em que qualquer criança ou jovem consegue aceder, e a forma como isso lhes altera a própria noção e perceção daquilo que são relações amorosas e eventuais relações sexuais. Portanto, eu diria que nós ainda estamos a tentar construir uma sociedade que não tolera a violência doméstica, ainda com contornos relativamente tradicionais, e já estamos completamente a ser invadidos por novos riscos, novos desafios, e temos que estar à altura para tentar efetivamente aumentar a proteção das vítimas.

E fica esse apelo, aliás, vários apelos que deixou aqui, Sandra Ribeiro, muito obrigada por ter vindo ao "Direto ao Assunto", presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.