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Está na hora de "E o Vencedor É", na Rádio Observador. Nesta edição, ao Judite França juntam-se Helena Garrido e o António Costa. Hoje vamos falar de Luís Montenegro, ao lado de Marques Mendes na campanha presidencial, um candidato que quer usar o PSD e o governo como trunfos. Os candidatos chumbados pelo Tribunal Constitucional que o Tribunal Constitucional mantém nos boletins de voto para 18 de janeiro é também um dos temas desta edição. Mas primeiro, Helena Garrido, vamos às lutas na lama? É esse o tema que trazes?
É aquilo que nós temos vindo a assistir.
Estamos a falar de suspeitas, não literalmente lutas na lama.
Pois, esperemos que não se assustem com a expressão. Mas é aquilo que nos remete tudo aquilo que está a acontecer nesta altura na campanha eleitoral das presidenciais. Nós sabemos quem começou, que o Trindade Figueiredo foi quem lançou as hostilidades numa entrevista no Expresso. Depois, Gouveia e Melo subiu de patamar pra um nível muito mais elevado no debate com Marques Mendes. E agora, quem com ferros mata, diz o povo, com ferros morre. Nós até podemos discordar, mas o que é certo é que agora os ferros vieram parar a Gouveia e Melo. O caso não é um caso espetacular, como é óbvio, basta ler a notícia pra se perceber o que está em causa. Nos concursos públicos, por ajuste direto, há uma restrição na lei, que é completamente estúpida, que é: há um plafond para contratar a mesma empresa. Eu posso fazer vários ajustes diretos com aquela empresa, mas há um plafond global. Ultrapassado aquele plafond, tem de se encontrar outra empresa. Isto cria dificuldades brutais. Imaginem o que é uma empresa-
E cria novas empresas.
Ora bem, estás a ver como viste logo a solução? Portanto, proliferam empresas, porque imagina se um mercado como o da Marinha, em que não há problema e podem existir várias empresas, se for coisas muito específicas, a probabilidade é baixa.
Aqui estamos a falar, por exemplo, de coletes salva-vidas, neste caso.
Exato. Portanto, se forem coisas específicas, a probabilidade é baixa de existirem várias empresas. Agora, imagina o que é isto no caso de autarquias pequenas, em que há pouquíssimas empresas à volta, mas que se ultrapassarem aquele plafond, já não podem. E é isto que está em causa no caso que está em investigação dos concursos de aquisição por parte de Gouveia e Melo. O caso é um caso de papel, de procedimento. É basicamente um caso de procedimento.
Resta saber, Helena, se apesar de ser um caso de papel, se surte o efeito de plantar na opinião pública a ideia de: "Espera lá, que este senhor também tem não sei o quê."
Ora bem, o objetivo é mesmo esse. E a pergunta é: é isto que nós queremos? Andamos a classe política a atirar lama uma pra cima da outra? É isso que nós queremos? Queremos ter este tipo de situação quando os portugueses já têm muitas dúvidas sobre a honorabilidade da classe política, quando já consideram que a justiça os trata de maneira diferente? Porque atirar suspeitas sobre um processo destes, nós não estamos a falar de um processo de corrupção, como no caso de Marques Mendes. Marques Mendes teve todo o direito de ter a carreira política que teve. Teve todo o direito, mas se nós entramos por este meio e por esta via de combater os adversários, a classe política está num processo de autodestruição com efeitos sobre nós e sobre as nossas democracias.
António Costa, no Eco está publicada a contestação de Gouveia e Melo.
Ao Tribunal de Contas.
Ao Tribunal de Contas.
Porque o processo passou também no Tribunal de Contas e vamos lá ver. Há aqui várias coisas que merecem análise e eu creio que isto, apesar de tudo, justifica um ponto de diferença entre o que se discutiu de Marques Mendes e estes contratos da Marinha, porque uma coisa é uma investigação ao Ministério Público, outra coisa é, e eu não estou a relacionar o almirante Gouveia e Melo no processo de decisão, não conheço o detalhe para o fazer. Mas, neste caso, a primeira surpresa, ou se quiseres, eventualmente não tão surpreendente como isso, é facto um processo com tantos anos ser divulgado agora. Mas a verdade é que o processo existe. E esse é um tema.
Jornalismo é isso, não é?
Exato. E, portanto, o processo existe.
O inquérito continua.
O inquérito continua. E não apareceu depois da candidatura de Gouveia e Melo, já existia. Podemos discutir a oportunidade jurídica, judicial.
Neste caso, política mais, não é?
E neste caso, obviamente, política.
Jornalística é óbvia.
Quem deu a notícia, deu a notícia muito bem. Ele existe, não inventou a notícia, portanto, se tem a notícia, tem que dar a notícia.
Não se guardam notícias.
Exatamente.
E hoje em dia, nós nem sabemos que estamos em online os dois, e vocês aqui ainda por cima na rádio, hoje já nem se guardam as notícias de um dia pra outro, de um minuto pro outro. Se a notícia é publicada, é notícia. A notícia existe e é importante que se diga que quando estávamos a discutir, ainda há uma semana, os temas dos negócios facilitados, do lobby, da atividade de Marques Mendes, estamos a falar de uma coisa diferente. É um processo judicial Enfim, faz-se, eu diria por simplificação, a associação direta ao comando da cadeia daquele processo, que era o Gouveia e Melo, mas como eu próprio hoje também disse, não foi ouvido nem achado no tema, não foi chamado, não prestou declarações. No terceiro ponto, este processo passou, como passam os contratos públicos, pelo Tribunal de Contas. O facto de o Tribunal de Contas ter considerado que não havia infração, violação das leis, também não nos diz nada sobre a natureza do que está a ser investigado no Ministério Público. O Tribunal de Contas o que tem que avaliar é a legalidade do contrato à luz da lei. Nós bem sabemos que às vezes o Tribunal de Contas gosta de exceder as suas funções e as suas competências, fazendo análises mais políticas. Eu até já vi, no caso do Hospital Doutor Santos, o novo, análises de engenharia e era um juiz a fazer análises de engenharia sobre o que deveria ser o novo hospital. É um bocado estranho, mas na verdade, não ter havido violação da lei nestes contratos não releva nada para a investigação judicial.
A notícia dizia que perdoava. Que o Tribunal de Contas perdoou. Não sei bem como é que é.
Não perdoa.
Não se entende.
Não aprofundei.
Sim, mas seguramente não considerou que havia violação da lei suficiente para desencadear algum processo de infração aos visados, digamos assim, aos que assinaram os contratos e, em última análise, a quem terá decidido, o próprio Gouveia e Melo. Quarto ponto. É muito estranho que uma empresa, a mesma, faça tantos contratos por ajuste direto. Vamos lá ver. O ajuste direto é suposto ser um mecanismo de emergência.
Dizes bem.
Sim.
Para resolver uma situação.
Resolver problemas pontuais, que não há maneira de resolver de outra forma. 57 contratos por ajuste direto.
Em quanto tempo?
Em meia dúzia de anos, de 2017 a 2020.
São três anos.
Sim, quatro anos, enfim. Depois a empresa, também é preciso dizer, em 2022 deixou de ter contratos com a Marinha e foi à falência. Ou melhor, foi dissolvida. Não sei se foi à falência desordenada ou ordenadamente. Nós não é que estamos a avaliar as contas dessa empresa e o que é que faturou e os contratos, porque o que nos diz o Portalbas sobre os contratos desta empresa, depois não tem reflexo direto necessariamente com a faturação da empresa, porque os contratos têm duração, têm prazos.
Claro.
Quando é atribuído um contrato, é num ano X e os pagamentos são feitos ano após ano e, portanto, as faturações, estamos a tentar cruzar essa informação. A verdade é que em 2022 a empresa foi dissolvida. A empresa começou com artigos desportivos náuticos, acabou por pedir mais tarde licença para fazer fornecimento de material à Marinha. Militar, com as exigências.
Coletes é uma lógica.
Sim, não tem nada de extraordinário, é normal.
Uma evolução normal, lógica, digamos assim.
Faz aquilo, entretanto, percebe que há uma oportunidade de mercado e precisa de licença, pede a licença. Agora, de facto, é estranho que esta empresa, dos contratos públicos que fez, mais de 90% são com a Marinha e mesmo a atividade da empresa, o que se percebe dos números, digo com cautela, porque os números estamos a apurá-los.
Ó António.
Operava para a Marinha.
Ó António, mas diz-me uma coisa. Quando uma pessoa tem um fornecedor que confia nele, isto numa lógica privada, eu tenho um fornecedor, confio nele, considero que ele é certinho, que ele cumpre os requisitos, por que eu tenho de andar a mudar de fornecedor? Isto é aquele princípio de desconfiança do Estado dos concursos públicos.
É uma questão de eficiência. Vamos lá ver. Eu não consigo responder à pergunta que vou pôr.
Não, é uma pergunta retórica, é uma reflexão.
Faz um contrato de dois anos com uma empresa para fornecer coletes. Foram vários serviços que foram fornecidos. Alguns percebe-se que são import-export, portanto, é representação, importa.
É um intermediário.
Intermediário, outras já não parece tanto isso. Mas enfim, durante dois anos e bem fornece aquele produto àquele preço e corre bem. Mas nada nos diz que nos dois anos seguintes, no contrato seguinte, não poderia aparecer uma empresa a fornecer igualmente os mesmos bens com um preço mais baixo.
Temos de fazer os dois sempre.
Ora, não fazer concursos para testar a eficiência do que está disponível no mercado, mesmo que no final escolhesse a mesma, porque continua a ser a melhor na relação preço, qualidade, e eu até acho que o Estado excessivamente decide só em função do preço, e nós sabemos que às vezes o preço não é apenas o indicador.
Quase nunca.
Ora, este é o quadro em que estamos a discutir jurídico, o quadro político.
Já viste bem o que nós temos a debater ainda.
É que o almirante Gouveia e Melo trouxe, e é pura especulação, mas admito e salvaguardo o trabalho de jornalismo que o fez e fez bem feito, porque deu a notícia, que alguém tivesse disponibilidade para pôr isto cá fora, disponibilidade para revelar estes documentos e este processo, porque entretanto se entrou nesta discussão da Lama sobre uma coisa que o próprio almirante Gouveia e Melo trouxe à discussão com um perfil, com outras coisas, mas com perfil. Isto queima toda a gente.
Pois é isso.
Queima toda a gente. António José Seguro e João Cotrim Figueiredo se calhar são os dois.
Não, era isso. Cotrim Figueiredo foi o primeiro.
António José Seguro está a tocar violino agora neste momento.
Mas pronto.
Doutora Diz, França, queremos ouvi-la.
Como quem diz: "A lama a mim não me salpica porque eu não me meti neste jogo."
E vê-se que fez pelo melhor. Eu também tenho alguma dificuldade em perceber porque é que o almirante continua a insistir com a mesma história em relação a Marcos Mendes. Parece que se sentiu ali-
Galvanizado, talvez, não sei.
Sim, mas agora parece que está preso àquilo, parece que não avança. E também não pode continuar. Isto não é nada em termos de campanha. Atirar lama para cima uns dos outros não é uma campanha esclarecida que as pessoas precisem de assistir. Mendes agora pede explicações a Gouveia Melo, Gouveia Melo pede explicações a Mendes.
E Mendes faz aquela coisa abjetosa que é: "Eu não discuto suspeitas e um processo judicial sobre Gouveia Melo. Eu não trago isso para a discussão."
Mas.
Porém.
Porém, contudo, já agora também quer saber.
É mestre aquela declaração dele.
Que colet são esses?
Exatamente. Eu espero que isto se esclareça rapidamente e, aliás, se o próprio Gouveia Melo tem o que dizer acerca do assunto, que o diga publicamente.
Ele já o disse, mas quando o próprio tem que dizer: "O meu salário é da Marinha", já está num processo em que a discussão já é muito má para a gente.
Mas isso é verdade.
Isso, se calhar, não é currículo, é cadastro. Tem tão pouco currículo.
Tem pouco currículo de entrepreneur. É apenas um assalariado. Eu espero que isto acabe rapidamente para se discutirem coisas que sejam de facto necessárias e importantes a uma candidatura e a uma campanha.
E queres dar uma nota à lama, à luta na lama?
Tenho notas para outras coisas.
Vamos ver se a Helena Garri tem notas para a luta na lama.
Até as lutas na lama são sempre interessantes.
De calções vermelhos.
Mas eu não sou apreciadora.
Não?
Não, não sou apreciadora.
É tudo muito sujo.
Eu, por acaso, imaginava-te, Helena, ali à beira do ringue.
Ali a fazer e a fazer apostas e tudo.
Exato.
Para rematar, Antónia.
Lamento desiludir-te, Ricardo.
Já percebi que estás com muita pressa.
Não, não estou. Está tudo bem, está tudo certo.
Eu dou um oito ao Gouveia e Melo. Na verdade, tu tens razão, Helena, o primeiro, de uma forma envergonhada a trazer este tema, foi o Cotrim Figueiredo. E depois na entrevista, e Ventura também deixou cair aquela coisa no debate com Marcos Mendes sobre o PS e Angola.
Mas Ventura não voltou.
Não voltou. E Cotrim também corrigiu o tiro e quem elevou isto para um patamar de discussão que nos está a fazer agora discutir isto foi mesmo o Gouveia e Melo. E leva um oito, porque eu acho que naquele debate os dois perderam.
Com Marcos Mendes.
Com Marcos Mendes. Os dois perderam por razões diferentes.
E agora está-se a sentir encurralado na sua própria estratégia.
Vamos olhar para o boletim de voto das presidenciais, que tem 14 nomes, 14 fotografias.
Mas não faças caso aos 14.
Mas afinal são só 11.
São só 11. Há três candidatos que estão excluídos da corrida presidencial já à partida, porque não cumpriam os requisitos mínimos, mas mesmo assim aparecem no boletim de voto no dia 18 de janeiro. E nos dias que correm, com a rapidez que se fazem impressões, que se fazem boletins, enfim, com tudo, parece que ainda estamos no tempo de ir ao prelo e pegar em caracteres e juntar caracteres. Imprimir é rápido.
É preciso mandar as chapas para a gráfica.
Mandar as chapas para a gráfica, exatamente. E portanto, imprimir é rápido, distribuir também e o que faz sentido é fazer-se aqui.
Eu até estou desconfiado, não sei. Com esta coisa da internet, se calhar é possível imprimir boletins de voto localmente, ou seja, enviar por e-mail o papel para depois ser impresso.
A minha segurança?
Segurança de quem? Do boletim?
A segurança da duplicação do boletim.
Imprime-se na GNR.
Eles têm que ser impressos. Eu percebo que haja uma série de regulamentos aí. Agora, o que não faz sentido é termos três candidatos que não vão ser candidatos nas eleições e que estão no boletim.
Isto é só por tempo.
Mas mesmo tempo.
É estar a tempo de serem distribuídos para o voto antecipado. É isso que está em causa.
E achas que não era possível fazer isso?
Pelos vistos, não era. Eu acho que é impossível não ser possível.
O problema está na lei.
O antecipado é uma semana.
Não, mas é questão.
Mas tem que haver distribuição.
Mas o problema não é esse.
E na segunda volta? Como é que vai ser?
São três semanas. Mas aqui a diferença não é essa, porque eles também foram entregues no dia 18. E no dia 19 foi feito o sorteio.
E pela primeira vez o sorteio é feito.
O tema não é legal, não é um problema de lei.
O sorteio...
O tribunal diz que sim.
Não, é um problema de incompetência.
Não. O tribunal diz que não tem competência sobre isso.
Sim, diz que a lei é assim.
Nós no dia 19...
Diz que a lei não dá ao tribunal a competência para se meter no tema. A administração eleitoral e a CNE, as autarquias, também têm responsabilidades nisso, é que são parte achada para resolver o tema logístico.
Mas também diz que não tem responsabilidade. Nós no dia 19 fizemos esta pergunta simples ao Tribunal Constitucional: "Então já estão a fazer o sorteio com as candidaturas que ainda não estão validadas?" E a resposta foi: "É o que manda a lei."
Esse é o problema. A lei está errada, portanto tem que ser alterada.
Não sei se a lei está errada.
O sorteio só devia ser feito quando as candidaturas estão validadas. Quantos destes é que podem avançar?
A pergunta é: alguém já respondeu se os boletins já foram mandados para impressão?
Imprimidos.
Já foram.
Já foram para impressão.
Portanto, a questão é essa. Podiam ter esperado dois, três, quatro ou cinco dias e mandar para impressão uns dias depois. Isto não é um problema de lei. É um problema de calendário.
Mas parte logo-
Chamem o almirante para resolver isto.
Parte logo do princípio errado que é o sorteio deve ser feito-
Algum especialista em logística.
Logística é o almirante.
Comprovadamente especialistas para resolver este problema.
Se a lei obriga que o sorteio seja feito no dia a seguir ao recebimento das candidaturas, isto implica que no sorteio entrem candidaturas que vão ser chumbadas depois.
Sempre.
Portanto, não pode.
E vai aí o-
Isto já não é a primeira vez que acontece.
Pois não, porque é sempre feito assim.
E vai no dia 1 de janeiro, que sabemos que é um dia particularmente ativo em todo o país, há muita gente a trabalhar no dia 1 de janeiro, que vai o boletim.
É isso. E no dia 1 de janeiro é distribuído, porque antes de mais é preciso pensar que há doentes para votar, deficientes para votar e esses têm que ter o voto antecipado obrigatoriamente.
Eu peço desculpa aos nossos queridos ouvintes por estar aqui um pouco indignado com isto tudo.
Falta bom senso.
São coisas que me encanitam.
Isto é muito mau, é o Estado no seu pior.
É mesmo.
Eu acho que deviam avisar o Gonçalo Saraiva Matias, que quer pôr-nos como líder global da inteligência artificial, para resolver coisas mais prosaicas do que estas.
Coitado, mesmo para contratar uma pessoa precisa de três assinaturas de três ministérios diferentes e demora um mês a conseguir as três assinaturas.
É mais rápido imprimir um boletim de voto.
Pobre ministro.
Vai ser interessante saber quantos votos nulos teremos nessas eleições.
Eu não sei se isto não tem solução. Vamos ver o que a candidatura de António José Seguro vai fazer.
Já entregou a contestação.
Não, já entregou a contestação, mas e agora? Já estão impressos os boletins.
Mas vamos a tempo.
Uma decisão judicial, uma contestação judicial.
Temos autoestradas, será que não repararam? Autoestradas, comboios, aviões.
E temos impressoras. Nós aqui podemos emprestar algumas.
E até temos pessoas que sabem andar de patins para poderem levar.
Exatamente, se quiserem fazer uma impressão centralizada, temos isso tudo. Nós temos a indústria farmacêutica que distribui medicamentos em 24 horas. Podem pedir ajuda.
Em meio dia, em horas.
Podem pedir ajuda. Agora, não é porque precisam ter os boletins uma semana antes do dia 18, que se justifica que não possam imprimir novos boletins. Mas eu diria que isto é um exemplo que me faz um bocadinho lembrar a um sketch da BBC, em que vai uma pessoa a um balcão pedir ajuda a um funcionário. O funcionário tem um computador à frente e a única coisa que responde é: "Computer says no." Pronto, na prática é isto.
O computador diz não.
O computador diz que não. Nós fizemos os procedimentos de acordo com a lei, diz o Tribunal Constitucional. Nós fizemos os procedimentos de acordo com a lei, diz a CNE. E portanto, se isto não funciona, a culpa não é nossa.
Judite, vamos a uma nota?
Eu vou dar nota à candidatura de António José Seguro, que decidiu avançar com uma contestação formal. Acho que isso faz sentido e portanto vou dar um 16.
Queres dar uma nota, Helena?
Eu sigo a Judite.
Um 16. Vamos avançar para o facto de Marques Mendes contar e assumir que tem na campanha o PSD, Luís Montenegro. Exemplos recentes mostravam que alguns candidatos não queriam o apoio do primeiro-ministro na campanha, aqui é exatamente o contrário, António. Luís Montenegro e o governo são um bom trunfo para Marques Mendes?
Marques Mendes considera que sim, mas a verdade é que parece-me uma estratégia que ainda resulta da tentativa de fugir ao tema da transparência e à necessidade de ter aqui uma proteção e um apoio político alargado, não só com a máquina, essa já se sabia que existiria, do PSD e CDS, mas sobretudo dos protagonistas, nomeadamente do primeiro-ministro. E eu acho que obviamente a funila não pode andar uma campanha inteira a dizer que é independente e depois chegar à campanha e querer de forma ativa que o primeiro-ministro esteja na campanha. Ou é uma coisa ou é outra. O que isto revela? Que chegamos ao momento das decisões. Isto já não há espaço para erros, já não há espaço para ficar aqui naquela coisa de vamos ver se vai dar e já é uma corrida louca até o dia 18. E obviamente eu acho que é negativo para Marques Mendes. Obviamente, o resultado eleitoral ditará se acrescentou alguma coisa, se não acrescentou, mas no mínimo retira um dos argumentos de que é um candidato que está para lá dos partidos, porque se apresenta a campanha eleitoral a 15 dias das eleições com o primeiro-ministro atrás dele, isso de facto não configura uma grande independência em relação ao primeiro-ministro e ao governo.
Helena, estou a apressar-vos para ver se ainda vamos à regionalização.
Não me parece uma boa ideia. Até porque Montenegro não tem conseguido, a acreditar nas sondagens, descolar nas sondagens e descolar sobretudo do Partido Socialista. Mas também não sei como é que E pode transmitir a mensagem de algum desespero por parte de Marques Mendes. Aquele debate com o Gouveia e Melo fez-lhe danos, nota-se. Foi danoso até na sua atitude. Não sei se uma pessoa fica influenciada, mas eventualmente ele ficou ferido. Sentiu-se ferido com aquilo que se passou e não está a ser capaz de dar a volta a esse tema. Não me parece uma boa ideia.
És de outro jeito.
Bom, eu vou discordar, porque eu acho que é a melhor ideia para Marques Mendes ter o eleitorado da AD, e é isso que o Marques Mendes quer. O Marques Mendes quer o eleitorado da AD sem qualquer tipo de pudor, porque sabe que com o eleitorado da AD passa à segunda volta. Portanto, a ideia é essa. E eu acho que do ponto de vista da estratégia pessoal, é o melhor que pode fazer.
É racional.
É racional. A verdade é que a tradição política portuguesa diz que o presidente da República está acima, etc. Temos casos recentes em que isso não aconteceu. José Sócrates foi à campanha de Manuel Alegre, por exemplo, ou à campanha de Mário Soares, também sem nenhum pejo. Mas aqui parece-me que, segundo o artigo do Observador, vai haver membros do governo no terreno e figuras de peso do PSD. Não é só Luís Montenegro, é mais do que isso. Eu acho que, sinceramente, Luís Montenegro está a optar pela estratégia que lhe melhor servirá para uma primeira volta, sendo que se passar à segunda volta e se passar com André Ventura, calcula que ganha e eu acho que isto é um risco calculado, é uma estratégia.
Tens uma nota?
Tenho uma nota para Marcos Mendes. Eu vou dar-lhe um 15 pelo risco que corre, porque isto de facto é um risco, mas acho que pode ser um risco calculado.
Helena, tens uma nota para isto?
Não tenho nenhuma.
Está bem. António?
Eu dou um 10, porque eu percebo o que tu dizes. Obviamente que esse é o objetivo, mas perde outros valores que andou a vender desde que em maio ou junho deste ano se apresentou.
António, vamos ainda ao reforço dos poderes das CCDR.
Pois, vai uma grande confusão nisto. Olha, eu vou tentar resumir uma coisa que é ainda mais complicada do que as suspeitas ou que os indícios ou a investigação aos contratos da Marinha. No dia 12, haverá outro ato eleitoral importante, que é a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação Regional. Por acaso, só no Norte é que há mesmo concorrência, porque o PS e o PSD entreteram-se a combinar candidatos e de uma assentada disseram: "Aquele é pra ti, aquele é pra mim", como se fosse uma coisa de lugares. E ainda bem. António Cunha, que é o atual presidente da comissão, disse, e muito bem: "Isto é uma eleição ou não é uma eleição? Se é uma eleição, eu vou também concorrer." E concorre, com uma série de apoios transversais. Mas o governo, para lá disso, o tema da eleição já vinha de António Costa, mas o atual governo mudou uma coisa que não é de somenos, é que acrescentou representantes do Estado, dos vários ministérios, na verdade, cinco, como vice-presidentes indicados pelos ministérios para as comissões de coordenação. Em cima disto, nós estamos com processo de centralização para as câmaras e o governo vem agora dizer que vai dar mais poderes às Comissões de Coordenação Regional, o que cria aqui uma espécie de um Frankenstein jurídico-administrativo absolutamente louco, porque nós nem temos uma discussão sobre a regionalização, que o primeiro-ministro ainda há uma semana disse que não queria. Temos eleição indireta dos presidentes e, no caso do Porto, até é uma eleição a sério, porque o círculo eleitoral é todos os autarcas de cada uma das comissões. No Porto são mais de 4 mil pessoas a votar em voto fechado, em urna. É absolutamente imprevisível e arrisco dizer aqui que António Cunha vai ganhar as eleições, porque sabe-se que há pessoas do PSD e do PS que querem António Cunha e não querem o candidato a que chegaram, uma pessoa desconhecida ou menos conhecida. Mas no meio disto, dar mais competências. Não se faz referendo à regionalização, não há referendo, tinha que ser decidido, aliás, pelo próximo presidente da República. Dá-se mais poderes e não se percebe se isto é uma desconcentração de poderes do Estado central, através das suas mãos, digamos assim, braços no território, se é uma descentralização, se é uma regionalização encapotada, com uma grande confusão, porque também acho estranho que quer Pedro Duarte, quer Carlos Moedas, que são presidentes das áreas metropolitanas, não digam nada sobre os poderes que aparentemente vão ser transferidos para as comissões de coordenação. Mas não era suposto a descentralização ser descentralização para as câmaras ou para as áreas metropolitanas ou para as comunidades intermunicipais que estão a ser criadas pelo país todo para haver escala? Acho isto uma grande confusão, acho que é pouco claro e suspeito que se está a tentar fazer uma regionalização pela porta do cavalo sem pôr os portugueses a discutir se querem ou se não querem.
Mas isso desde o primeiro momento, não achas? Desde quando a criação das CCDR.
Sim, mas lá atrás aquilo no ambiente território era uma coisa mais contida. Começou-se a transferir poderes para as câmaras municipais, ainda assim muito administrativas, na educação, na saúde.
Vamos à nota, António.
Portanto, eu dou um oito a Luís Montenegro pela condução deste processo e espero, obviamente, que este tema não passe de forma fininha aqui no final do ano, como se fosse uma coisa sem relevância. E espero que os candidatos a presidente da República nos digam, afinal, o que pensam sobre este processo.
O Observador regresso amanhã, depois das 08h30 da manhã, nas manhãs 360.