Temos agora ao telefone Diogo Noivo, investigador da área do terrorismo. Boa tarde, obrigada por estar na Rádio Observador nesta emissão especial. Diogo Noivo, não é normal termos notícia de atentados terroristas que sejam travados pelas autoridades, mas há, de facto, um trabalho constante da Unidade Nacional contra Terrorismo.

Olá, muito boa tarde. De facto, a Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da Polícia Judiciária tem longa experiência no combate à atividade terrorista, não só a atentados que porventura pudessem estar planeados. Eu, neste caso, seria extraordinariamente cauteloso em classificar esta conspiração como uma conspiração terrorista, porque nós temos em Portugal uma certa tradição de esticar demasiado o conceito de terrorismo. Eu recordo que em Portugal se considerou, até para efeitos legais, o sucedido na Academia do Sporting em Alcoosete como terrorismo, quando manifestamente não era esse o caso. E portanto, eu esperaria para perceber essencialmente duas coisas: uma, se este jovem tinha motivações ideológicas, porque sem motivações ideológicas não há terrorismo. O terrorismo pode ser feito ao abrigo de argumentos religiosos, ao abrigo de argumentos nacionalistas, ao abrigo de argumentos de extrema-esquerda ou de extrema-direita, mas esses argumentos conformam sempre uma ideologia. E se não existe essa ideologia, dificilmente poderemos falar em terrorismo. Por outro lado, dado o pouco que se sabe do perfil deste jovem em causa, parece-me importante também esperar para saber se há ou não algum tipo de perturbação mental no indivíduo em causa.

Sabemos apenas que era um jovem que frequentava a chamada dark web e que em casa tinha várias armas brancas. É o que sabemos até o momento.

Com certeza, e o facto de estar armado e de ter a intenção de provocar danos físicos a terceiros constitui evidentemente uma ameaça à segurança pública que tem que ser levada muito a sério.

Entretanto, já agora, Diogo Noivo, a CNN está nesta altura aqui a adiantar que este jovem tinha mesmo um plano escrito do ataque, que terá sido encontrado na casa deste jovem. Portanto, poderá haver aqui mesmo um ato premeditado.

Não, com certeza, não tenho a mais pequena dúvida de que há premeditação.

Ou a tentativa de um ato premeditado.

Claro, não tenho a mais pequena dúvida de que há premeditação, como não tenho a mais pequena dúvida, com base naquilo que se conhece, que havia uma intenção clara de provocar danos a terceiros. É com certeza um ato criminoso e é com certeza motivo da maior preocupação. Contudo, dar o salto para considerar o que estava a ser planeado como atentado terrorista, esse salto tem que cumprir um conjunto de preceitos, nomeadamente motivação ideológica e a pessoa em causa não sofrer nenhuma perturbação mental. Na Europa e no mundo ocidental de um modo geral, temos tido um conjunto de casos de pessoas que atuaram isoladamente, sem qualquer motivação ideológica bem estabelecida, sem qualquer ligação a redes internacionais de terrorismo, que cometeram atos de violência pública, que depois convenientemente são reivindicados por grupos terroristas, mas, na sua essência, são apenas fenômenos de pequena criminalidade ou de criminalidade não organizada. E portanto, para já, e ainda para mais dado aquilo que é o historial de Portugal de considerar terrorismo aquilo que manifestamente não é, como insisto, sucedeu no caso de Alcochete, eu por agora seria cauteloso. Embora não negue a gravidade daquilo que estava a ser planeado, como é evidente.

Diogo Noivo, estamos numa semana, de resto, em que a palavra ataque em Portugal tem sido muito expressa. Pode haver aqui alguma ligação com o caso da Vodafone? Tivemos este grande ataque informático que afetou quatro milhões de clientes. Agora temos esta ameaça que foi travada. É difícil ligar aqui as duas coisas.

É difícil ligar as duas coisas, desde logo, porque a ocorrência de ataques cibernéticos seguidos por atos de violência física levadas a cabo por indivíduos isolados, não tenho memória de algo assim. Portanto, se é esse o caso, estaremos perante algo que se não é inédito, é raríssimo. E portanto, eu não estabeleceria, para já, nenhuma ligação entre os vários casos de ataques cibernéticos que têm acontecido e esta conspiração para um atentado em Lisboa.

E pela sua experiência, enquanto investigador da área do terrorismo, Portugal tem capacidade para prevenir este tipo de ataques? A Polícia Judiciária desta vez conseguiu atuar, naturalmente, mas o país tem essa capacidade?

Tanto a Polícia Judiciária, em particular a Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da PJ, como outras forças e serviços de segurança, como por exemplo o SEF, têm um historial de êxito na detenção ou na identificação e detenção de indivíduos associados a práticas terroristas, seja recrutamento, financiamento, operações logísticas. Há muito que existe atividade terrorista em Portugal. Nos anos 70 e 80 estávamos a falar das organizações como a ETA, Baader-Meinhof em menor medida. Desde então, já tivemos alguma atividade de grupos ou grupúsculos, pelo menos jihadistas em Portugal, por razões várias E tanto a Polícia Judiciária como o SEF, aliás, há um caso relativamente recente de recrutamento e financiamento de terrorismo jihadista em Aveiro. Esse caso é, numa primeira fase, identificado pelo SEF e depois a detenção e investigação é feita pela Polícia Judiciária. Portanto, Portugal tem casos de êxito para mostrar. Agora, dada a natureza da ameaça terrorista, não existe segurança absoluta. Portanto, havendo forças e serviços de segurança preparados, havendo forças e serviços de segurança com casos de êxito para mostrar, evidentemente que este é um esforço continuado e que nunca devemos assumir que pelo fato de termos tido êxito no passado, teremos sempre êxito no futuro.

E merece mais investimento? Aliás, nós tivemos este ataque também à Vodafone, há especialistas que consideram que o próprio país, os serviços do Estado, e até tivemos já também o ataque ao site do Parlamento, podem ser afetados. Portanto, há aqui vários tipos de terrorismo, também o cibernético. Deve haver mais investimento por parte do Estado e também das empresas, mas neste caso do Estado, até porque estamos agora a falar aqui desta ameaça de um atentado terrorista, não na internet, mas mesmo aqui numa faculdade em Lisboa.

Sim, com certeza, deve haver mais investimento. São conhecidos os problemas de falta de recursos humanos na Polícia Judiciária. É conhecida a intenção de extinguir o SEF de uma maneira pouco estratégica, não tendo em conta aquilo que é o sistema de segurança nacional e a forma como as várias forças e serviços de segurança concorrem para a segurança nacional. E, portanto, não só há uma falta de investimento, que com certeza deveria ser superior, mas há, a meu ver, uma falta de visão estratégica na maneira como se olha para os esforços de combate ao terrorismo. É verdade que muito tem sido feito, até no âmbito do sistema de segurança interno, mas quando olhamos para a forma como se pretende extinguir o SEF e quando olhamos para a crônica falta de pessoal na Polícia Judiciária, a resposta à sua pergunta é sim, deveríamos investir mais e deveríamos, sobretudo, pensar estes temas de outra maneira.

Diogo Novo, o fenômeno do terrorismo tem se caracterizado pela atuação dos chamados lobos solitários. É muito difícil prevenir, como é que se faz? A que método devemos recorrer?

É uma excelente pergunta. Há um debate interessantíssimo sobre os lobos solitários. Resumindo bastante esse debate, muitos daqueles atentados que foram atribuídos a lobos solitários, investigações posteriores vieram a demonstrar que não eram tão solitários quanto isso, ou seja, que eram indivíduos com ligações estreitas ou a células terroristas, ou mesmo à cúpula, aos órgãos dirigentes de organizações terroristas. E, portanto, há um debate em curso em que uma parte desse debate alega que os lobos solitários, no fundo, não existem. Trata-se, sim, de gente previamente instruída por organizações terroristas que, com base em critérios quase exclusivamente de oportunidade, cometem atentados. Há depois um número muito residual, mínimo, de indivíduos com perturbações mentais que levam a cabo atos de violência, mas sem qualquer relação com organizações terroristas, sem qualquer motivação ideológica, muito embora, por questões de conveniência, esses atentados acabem por ser reivindicados pela Al-Qaeda, pelo Estado Islâmico, embora se demonstre que não havia entre esses indivíduos e as organizações terroristas qualquer ligação. Portanto, eu resumo: a maior parte dos lobos solitários, no fundo, não são, e há uma pequeníssima parte, uma pequena porcentagem de indivíduos com perturbações mentais e que, a meu ver, não devem ser considerados atentados terroristas.