Seja bem-vindo a mais um frente a frente do ciclo de debates das eleições autárquicas aqui na Rádio Observador. Hoje vamos falar de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto. Estão conosco José Cancela Moura, o candidato do PSD à Câmara Municipal de Gaia, e também Eduardo Vítor Rodrigues, candidato do PS e atual presidente da Câmara. Muito boa tarde. Agradeço desde já a disponibilidade para estarmos aqui hoje a debater o futuro e também as ideias para Gaia. Comigo na moderação está o Diogo Teixeira Pereira. Vamos dar início a esse debate, Diogo.

Antes do debate começar, sorteamos quem seria o primeiro candidato a responder à primeira pergunta e quem seria o último. Ditou o sorteio que Cancela de Moura ia começar este debate. José Cancela Moura, começamos com a sua chegada a este momento, ao momento em que é candidato à Câmara de Vila Nova de Gaia. Foi apresentado como candidato do PSD depois da desistência de António Oliveira. Foi o responsável por esta saída?

Muito boa tarde a todos. Eu até antes queria fazer aqui uma questão prévia, uma vez que estamos a iniciar o debate, eu iria propor, se o Eduardo Vítor estiver de acordo, que nós tratássemos isto com alguma informalidade, não de forma institucional de um debate, mas como nos tratamos no dia a dia e, portanto, sem ter necessidade de termos algum tratamento institucional. Gostaria de propor isso, julgo que é preferível, porque estamos, no fundo, como disseram, a ter uma conversa sobre aquilo que importa a Gaia para o futuro e nisso julgo que estamos ambos de acordo. Portanto, gostava de fazer esta questão prévia. Relativamente à questão que me coloca, gostaria de dizer que a questão da candidatura de António Oliveira é uma questão que eu compreendo muito bem o interesse que os senhores jornalistas possam colocar nesta questão, mas quero dizer que eu próprio me impus a mim próprio não falar sobre esta questão. Da única vez que falei, encerrei o assunto. Portanto, da minha parte, peço desculpa, mas não terão mais nenhum comentário e respondendo diretamente à pergunta, não me sinto naturalmente responsável por aquilo que eventualmente possa ter sido a decisão do próprio.

Mas a determinada altura ficou a saber-se que queria ser o número dois desta lista. Era mesmo assim? Queria ser o número dois enquanto António Oliveira era o número um desta candidatura?

Eu, como disse, sinceramente julgo que terão muito interesse em saber isso, mas é um assunto para mim dado por encerrado. Eu não quereria fazer mais nenhum comentário sobre essa matéria.

Então, deixe-me só insistir e colocar a questão de outra forma. Sente que acaba por ser uma segunda escolha por causa dos resultados que teve há quatro anos, numa altura em que o PS conseguiu uma maioria absoluta muito expressiva, inclusivamente nas freguesias, conseguiu todas as freguesias. Sente que esse resultado de há quatro anos pesou para esta escolha, neste momento?

Sinto que sou a escolha legítima do PSD, porque naturalmente, independentemente da forma como o processo correu, eu sou aquele que está designado para representar uma candidatura que quer um projeto credível, exequível e que seja uma alternativa à atual maioria socialista em Vila Nova de Gaia.

Portanto, está esclarecida essa questão. Passávamos também para escutar Eduardo Vítor Rodrigues. Eduardo Vítor, sendo do partido do governo, pergunto-lhe se teme ser afetado eleitoralmente, portanto, nas urnas, por algumas das polémicas que têm estado associadas ao governo. Falo de questões, por exemplo, como o ministro Eduardo Cabrita, a própria polêmica nomeação do procurador europeu. Nos últimos tempos tem-se falado também de algum desgaste e de eventuais remodelações. Teme que estas polémicas possam afetá-lo nas urnas?

Muito obrigado pelo convite. Boa tarde e um cumprimento ao José Cancela Moura. Respondendo muito frontalmente à questão, eu sinceramente acho que não. Primeiro porque se vier a ser afetado, conto ser afetado pela positiva, porque acho que globalmente o trabalho que o governo tem feito na gestão da pandemia, agora neste processo de recuperação do país, a nossa presidência europeia, a presidência da União Europeia que coube no semestre anterior a Portugal, ou seja, temos tido um conjunto de aspetos que são muitíssimo positivos e não é agora um caso concreto de um ministro ou outro que põe esse balanço no negativo. Agora, independentemente de eu achar que se viesse a ser influenciada, era pela positiva, eu tenho que dizer que, de facto, as eleições autárquicas têm uma especificidade grande. Nós temos no mesmo dia pessoas a votarem de maneira diferente para a Câmara, para a Assembleia Municipal e até para a Junta de Freguesia. Não há um voto fiel partidário. E é muito nisso que eu também tenho insistido. Eu tenho governado para todos. Temos um projeto para o município que tem envolvido toda a gente. Não andamos aqui numa lógica político-partidária da pior partidarite e do aparelhismo. Não andamos numa lógica de gestão sectária e da mesma maneira que governo para todos, também sinto a legitimidade de pedir que todos, independentemente da sua filiação ideológica mais nacional, se revejam neste trabalho de oito anos e nos próximos quatro, nas propostas que tenho para os próximos quatro.

Eduardo Vítor Rodrigues, falou em partidarite e aparelhismo. Isso é uma crítica à forma como o seu adversário chegou a esta corrida?

Não é nesse sentido. É no sentido de reconhecer que as pessoas hoje votam nas pessoas, se me permite esta fraca expressão. Votam nos atores políticos mais do que nos partidos. E repito, isso vê-se quando no mesmo dia ou até às vezes numa diferença de semanas, nas eleições legislativas e nas eleições autárquicas, as pessoas comportam-se de maneira diferente. Eu acho que isso é bom, porque retira a carga excessivamente ideológica e a partidarite que muitas vezes esteve no passado associada. Agora, o meu oponente, o José Cancela Moura, é uma pessoa de Gaia e eu acho que Vila Nova de Gaia tem, neste momento, o estatuto para ter candidatos que conheçam a realidade, que sejam do Conselho, que conheçam bem a realidade. E depois cada partido funciona à sua maneira para as indicar. Não me compete a mim comentar o que aconteceu no PSD.

Já disse então que não teme ser afetado por essas polémicas que envolvem o governo. Pergunto-lhe, por outro lado, se teme perder a maioria absoluta, sendo que nas últimas eleições venceu com uma larga diferença para o candidato do PSD, precisamente Cancela Moura. Teme perder ainda assim a maioria absoluta nestas próximas eleições ou não?

Olhe, eu acho que para dar uma resposta que não seja propriamente uma resposta de protocolo, eu tenho que dizer que eu estou muito confiante. Quer dizer, eu antes de assumir este mandato, que será o último, eu conversei com muita gente. Isto não é um projeto pessoal. Conversei com muita gente da sociedade civil, de dentro e de fora dos partidos e dos vários partidos. E aquilo que sinto é uma congregação de pessoas e de vontades à volta da candidatura. Agora, é evidente que no dia serão as pessoas a decidir e pra mim não é uma questão de temer ou do que for. Eu respeitarei o resultado, mas estou muito confiante em função do balanço do trabalho feito, nomeadamente neste contexto da pandemia, onde fomos todos postos à prova. E acho bem que as pessoas penalizem quem não se comportou devidamente, mas também que valorizem aqueles que trabalharam arduamente e que o fizeram de forma séria e rigorosa, como acho que aconteceu comigo.

José Cancela Moura, há quatro anos o PS conseguiu uma maioria absoluta em Gaia. Já tocamos neste ponto aqui no arranque do debate. Aquilo que lhe pergunto é: por que acha que agora vai ser diferente se os candidatos são os mesmos?

O julgamento há quatro anos julgou um período eleitoral, um mandato que eventualmente teve o seu escrutínio e o seu resultado há quatro anos. Quatro anos depois, nós iremos ser julgados pelo trabalho que também fizemos na oposição. Eu quero aqui dizer com toda a veemência que sou daquelas pessoas que pensa que na oposição também se pode servir muito bem o Conselho. Acho que fizemos uma oposição muito responsável, uma oposição séria do ponto de vista do nosso posicionamento. Quando foi necessário apontar alguma falha ao Executivo, fiscalizar, no fundo, aquilo que é a ação do Executivo, nós fizemo-lo, mas também em determinados momentos e quando foi necessário, apresentámos propostas alternativas. Portanto, não achamos ou consideramos, e neste caso eu pessoalmente considero, que nos últimos quatro anos o trabalho que fizemos na oposição merece ser reconhecido e merece ter em nós uma possibilidade de nos darem a confiança de fazermos melhor que o Partido Socialista. E sobretudo pelo trabalho que fizemos juntamente com todos os gaienses, como acabo de dizer. Portanto, julgo que o nosso projeto político é um projeto político sustentado, que nós, a breve trecho, confiamos que venha a merecer, de facto, o crédito junto dos gaienses. É este o nosso propósito.

Muito bem, vamos avançar já para alguns temas sobre Gaia. Vamos avançar para o tema transportes, um tema, de resto, muito importante para o Conselho e que tem também suscitado algumas críticas. Começava por Eduardo Vítor Rodrigues. No final de 2020, o Eduardo Vítor Rodrigues afirmou que o concurso para os autocarros na área metropolitana do Porto só ia ficar fechado no último trimestre deste ano, por causa de muitas etapas e burocracias. Foi isto que disse na altura e estou a citá-lo. Pergunto-lhe muito diretamente se o concurso vai mesmo ficar fechado entre outubro e dezembro, portanto, nos últimos três meses deste ano, e se pode garantir isso.

Ora bem, comecemos pelo início. Eu disse isso, claramente, não posso garantir em absoluto. Estava a falar de uma previsão de tempos, porque como sabe, essas impugnações judiciais são impugnações que têm prazos muito flexíveis. Os tribunais têm alguns prazos indicativos, mas muitas vezes, de facto, atuam num quadro de uma grande flexibilidade de timings e o concurso não é possível ser encerrado ou ser adjudicado, sem estarem dirimidas todas as questões judiciais. Eu espero que sim, mas também queria acrescentar uma nota que me parece importante. É que nós já deveríamos, como país, como áreas metropolitanas, nós já deveríamos ter lançado este concurso desde 2009. Desde 2009 que há uma diretiva da União Europeia que obriga a cancelar, a acabar, a extinguir as concessões que outrora existiam. E a verdade é que as Câmaras Municipais e os governos andaram sucessivamente a arrastar isto com renovações de concessões ou de licenças precárias de ano após ano, o que levou à total ausência de investimento da parte das empresas e aqui há um buraco na própria lei.

Mas quais são os prazos com que se pode comprometer nesta altura?

Nesta altura, eu mantenho a convicção de que o último trimestre de 2021 é o trimestre para termos a adjudicação feita. O relatório final está publicado, todos nós sabemos que ainda há processos em tribunal. Quem perdeu, foi para tribunal, é a lei da vida. Tivemos já quatro sentenças, as quatro deram razão à Área Metropolitana do Porto. Agora, gostava de sublinhar, é que foi no meu tempo, como presidente da Área Metropolitana do Porto, que este processo avançou, mas não avançou sozinho. Avançou com um conjunto muito alargado de estratégias de reforço de transporte, que já se tornaram tão cotidianas que até já nos esquecemos, como por exemplo, o Passe Único, que permite hoje a cada cidadão das duas áreas metropolitanas circularem dentro das suas áreas metropolitanas com um só título e pagando um valor muitíssimo mais reduzido do que aquela coleção de títulos que nós tínhamos no passado. Isso ficou a dever-se às duas áreas metropolitanas, ao Fernando Medina e, naturalmente, à Área Metropolitana do Porto, na relação com o governo. E para além disso, ainda não tínhamos bazuca e já tínhamos financiamento garantido para a expansão do Metro do Porto, que nos seus dois momentos visa Vila Nova de Gaia, que como se sabe, é a linha mais rentável da Metro do Porto, mas é também a linha mais pequena da Metro do Porto para aquele que é o terceiro conselho do país.

E já vamos ouvir a opinião do Cancela de Moura relativamente a esta questão. Ainda assim, perguntava-lhe antes de mais, se acredita que este concurso vai resolver os problemas de mobilidade na Área Metropolitana do Porto, problemas atuais.

Por si só, não. Por si só, não será nunca uma solução para todos os problemas, porque sabe-se muito bem que o concurso tem um conjunto de linhas, uma rede de transporte público, que é uma rede que foi pensada para que o concurso fosse razoavelmente financiável, sob pena de estarmos a inventar uma rede para todo o conselho, sabendo-se que depois alguém vai ter que pagar. Vamos lá ver. Só há transporte nos sítios onde há número de pessoas suficientes para circular e a carreira ser rentável. A alternativa é haver quem pague. Quem está a pagar desde há dois anos e meio são as câmaras municipais, que sob a forma das obrigações de serviço público, estão a subsidiar as empresas de transporte, passando a pagar não em função da bilhética, do número de validações, mas em função dos quilómetros. E gostava de dizer bem isto, é que se não fosse assim, nós não tínhamos tido transportes na pandemia, porque não havia a possibilidade de ter autocarros a circular com os níveis de redução de passageiros que eram impostos por lei e ao mesmo tempo com a bilhética como estava. Como se sabe, houve alturas em que nem sequer havia validação, era entrada livre nos autocarros. A Área Metropolitana do Porto deu o primeiro passo para um pagamento ao quilómetro, que permitiu que as empresas recebessem obrigações de serviço público e sejam financiadas. Agora, não chega. É preciso termos uma boa rede de transporte rodoviário, é preciso termos uma melhoria do transporte suburbano, comboio suburbano e do metro em carril, mas também do metro fora de carril, o designado BRT ou Metrobus, e é preciso também termos o transporte porta a porta, que, desculpe-me a imodéstia, eu não conheço outro conselho onde ele exista neste momento, como existe em Vila Nova de Gaia, num período experimental, é verdade, mas estamos a falar de uma área, os transportes, que está na alçada dos municípios e das áreas metropolitanas há dois anos e meio. Parece uma eternidade, mas é há dois anos e meio. Até aí, isto era tudo feito a partir de Lisboa e do IMT e do INTT.

Eduardo Vítor Rodrigues, deixe-me passar agora a mensagem também ao José Cancela de Moura. Gaia está bem servida em termos de mobilidade e transportes. Já percebemos aqui que o próprio Eduardo Vítor Rodrigues não está 100% satisfeito com a rede de transportes e com o alcance desta rede de transportes. O que é que está a falhar?

Olhe, eu sobre os transportes, julgo que é uma questão estrutural e é um dos eixos prioritários da nossa candidatura, precisamente por achar que, ao contrário de todos os esforços que a Câmara possa ter feito, nós achamos que é uma situação que se pode ver agravada para os próximos meses. Desde logo, dizer, o Eduardo Vítor há bocadinho tinha dito que não temia ser penalizado por alguma coisa que o governo fizesse. Olhe, está aqui um excelente exemplo de uma coisa que o governo fez mal. Já temos o governo do Partido Socialista há seis anos e é verdade que a diretiva é de 2009, mas também é verdade que desde então para cá, e com o Partido Socialista, até a própria diretiva já poderia ser transposta e não ter havido necessidade, como houve, de fazer uma prorrogação junto da Comunidade Europeia, que acabará no próximo dia 3 de dezembro de 2021. E este, sinceramente, eu temo que possa ser um beco sem saída para o serviço público de transportes de passageiros na Área Metropolitana do Porto. Primeiro, porque em Lisboa o procedimento foi ligeiramente diferente, por exemplo, quanto aos trabalhadores que estão abrangidos por aqui. Em Lisboa, houve uma relação completa e houve uma transferência dos próprios trabalhadores juntamente com os concessionários, os antigos concessionários. No Porto, há só uma preferência que poderá ou poderá não resolver os direitos adquiridos dos trabalhadores. Por outro lado, e uma vez que estamos a falar, naturalmente, de transportes públicos de passageiros O que é que vai acontecer? Porque o Eduardo Vitor, julgo que me confirmará, porque isto foram exatamente palavras dele em julho passado, disse que irá levar até às últimas consequências o esforço diplomático para resolver o diferendo que a Área Metropolitana do Porto, do qual é presidente, tem com a Câmara de Gondomar, mas admitiu, e isto é uma citação do Eduardo Vitor, que ser necessário um plano B. Eu também concordo com ele e julgo que em 3 de dezembro de 2021, infelizmente para todos nós, primeiro para os trabalhadores, que podem ver perigar o seu posto de trabalho, e depois sobretudo para os utentes, que não veem salvaguardada esta questão do transporte público de passageiros. Não sei o que poderá acontecer, mas julgo que seria importante a Área Metropolitana do Porto não se ver refém de um bloqueio que está neste momento, o presidente da Câmara de Gondomar a fazer, em função do fato de não ter cabimentado a parte que lhe cabe. Como disse o Eduardo Vitor, e bem, cada município que desenhou a sua própria rede, alguém tem que pagar, e neste caso os municípios têm que pagar a rede que desenharam, e parece um contrassenso, até absolutamente contraditório, que o presidente da Câmara de Gondomar, depois de todo o procedimento, venha agora dizer e bloquear esta situação. Julgo que isto é um motivo de grande preocupação, porque se não houver, como parece que esta prorrogação da Comunidade Europeia era uma prorrogação única, que acabará no próximo dia 3 de dezembro, temo, necessariamente, que esta situação de licenças precárias que o Eduardo Vitor estava a referir, e bem, poderá prorrogar-se através, por exemplo, do mecanismo de um ajuste direto, porque efetivamente, a situação não ficará resolvida até aí. Por outro lado, a situação ainda pode ser mais grave, porque admito que o relatório final já está pronto, foi publicado, pode haver impugnações e levar de fato a atrasos, e aqueles que ganharam os quatro lotes a quem foi adjudicado o serviço público de transportes, poderão eles próprios exigir lucros cessantes, uma vez que deveriam iniciar a sua atividade. Para nós, Eduardo Vitor pode reclamar para si algumas das medidas, imediatamente o passe único, mas aquilo que é importante aqui dizer é que os gaienses, numa esmagadora maioria, têm de fato acesso à redução tarifária, mas têm um problema muito grave, é que não têm acesso aos transportes. Portanto, esta questão de ordem prática é que é muito importante ser questionada.

Deixe-me perceber, José Cancela Moura, como é que-

O concurso internacional, eu gostava de evidenciar essa questão, está para entregar o serviço público de transportes de passageiros por um período de sete anos, de forma absolutamente exclusiva a estes novos concessionários. E isso poderá vedar outro tipo de soluções que eventualmente pudessem ser implementadas. Portanto, esta é a parte que diz respeito aos transportes de passageiros, rodoviário, mas que eu gostava também de evidenciar aqui uma questão sobre a Linha Amarela do Metro.

Já lá vamos. Já vamos à Linha Amarela, deixe-me só perceber aqui-

Era só complementar aquilo que o Eduardo Vitor referiu sobre esta matéria. É de fato a linha mais rentável e não se compreende que esta extensão de 2,3 km até Vila d'Este e o hospital, que é, na minha modesta opinião, uma das maiores medidas de coesão territorial e de enorme justiça social, sobretudo por servir uma comunidade como Vila d'Este ou mais de 700 mil utentes no hospital, parece-me que não se compreende que estando prevista a sua plenitude em funcionamento em 2012, se tenha passado tantos anos, 2013, e se tenha tantos anos à espera para que eventualmente ela agora tenha sido consignada.

Vamos ouvir Eduardo Vitor Rodrigues sobre esse assunto também, mas antes de irmos à Linha Amarela, deixe-me só levantar aqui duas ou três questões que foram levantadas também por Cancela Moura. Eduardo Vitor Rodrigues, há a questão destas falhas e destas questões técnicas, mas há também a questão dos trabalhadores, e gostava também que passasse por eles nesta resposta. O que vai acontecer a estes trabalhadores? Já ouvimos os sindicatos e estão muito preocupados com o futuro.

Sim, estamos todos. A questão dos trabalhadores tem que ser vista no mesmo quadro em que nós vemos todos os processos concursais. Nada garante, quando lançamos um concurso público para uma empresa que serve refeições escolares ou para uma empresa que presta serviços de segurança privada, que a empresa que ganhou o concurso anterior venha a ganhar o concurso seguinte. O que a lei prevê é que haja um mecanismo que se chama transmissão de estabelecimento, que não se aplica aos transportes. Nós o que conseguimos fazer foi, no nosso caderno de encargos, colocar um direito de preferência, porque também a rede que aí vem no concurso é uma rede reforçada, é uma rede maior, com mais linhas e com mais horários. É expectável que as empresas que ganhem-

Desculpa, eu peço desculpa. Eduardo Vitor, se não te importas, só queria aqui fazer um parêntesis, uma vez que puseste aí uma questão que me parece pertinente, e uma vez que isto acaba por ser uma conversa informal, e esta é uma matéria muito importante. Eu peço desculpa. E eu julgo que ouvi bem, disseste que estas situações de transferência de estabelecimento não se aplicam ao serviço de transportes. Certo?

Nem mais. Exatamente.

Pronto, eu só quero introduzir aqui, se me permitirem, eu peço desculpa pela interrupção, mas julgo que será uma matéria importante para este debate. As alterações que estão introduzidas pelo Decreto 118 14, segunda que foi aprovado em fevereiro de 2021 na Assembleia da República, diz que as alterações introduzidas neste decreto, e isto é estender o regime jurídico aplicável à transmissão da empresa ou estabelecimento às situações de transmissão para a adjudicação de fornecimento de serviços por concurso público, por ajuste direto ou qualquer outro meio, sem alterar o código de trabalho, tem uma disposição transitória que diz que estas alterações aplicam-se igualmente aos concursos públicos ou outros meios de seleção no setor público e privado em curso durante o ano 2021, incluindo aqueles cujo ato de adjudicação se encontre concretizado. Não há aqui nenhuma exceção aos transportes, e isto é que me preocupa, porque se isto for para ser aplicado, julgo que isto se vai sobrepor, inclusivamente, àquilo. E aí eu dou de barato, porque de fato, houve tese de vencimento da Área Metropolitana do Porto relativamente a esta questão dos trabalhadores em primeira instância, mas julgo que este diploma veio trazer uma discussão nova e de facto pôr-se ao lado dos trabalhadores quanto a esta matéria.

Vamos ouvir aqui a resposta do Eduardo Vitor Rodrigues a esta questão.

Não, eu agradeço, porque eu ia lá chegar e assim chegamos mais rapidamente. Vejamos, esta alteração é de fevereiro, esta legislação, como disse o José Cancela Moura, é de fevereiro de 2021, ou seja, é de há meio ano. O concurso público de transportes foi lançado em meados de 2019. Ou seja, houve aqui uma completa distração dos legisladores, seja ele governo ou Parlamento, que não tiveram em atenção a ausência do mecanismo de transmissão de estabelecimento nos trabalhadores, o que levou a que o concurso da Área Metropolitana do Porto e de Lisboa tivessem dado direito de preferência. Mesmo da Área Metropolitana de Lisboa, só têm direito de preferência. A diferença é que tem uma listagem anexa ao caderno de encargos.

Peço desculpa, mas isso não é verdade.

É. Aí é verdade.

Houve uma listagem completa.

Era o que eu ia dizer a seguir.

É que é mais difícil. Há uma listagem completa de funcionários, categoria, antiguidade, que não vai estar garantida no Porto relativamente a estes trabalhadores, que apesar de terem preferência, que os novos concessionários possam vir contratá-los, eu não acredito que nenhum vá contratá-los com a antiguidade que eles têm nos antigos concessionários.

Por haver esta situação concreta de não aplicação do regime de transmissão de estabelecimentos, isto é uma questão técnica, mas basicamente quer dizer que se uma empresa muda fruto de um concurso público, é obrigada a ficar com os trabalhadores que já lá estavam. Se a empresa de refeições escolares muda por razões de concurso público, tem que garantir que as cozinheiras que lá estavam ficam agora ao serviço da nova empresa que ganhou, caso as cozinheiras queiram. E isto não se aplicava aos transportes. Lisboa usou um mecanismo que não foi mais do que um mecanismo de tranquilização, que foi listar os funcionários no caderno de encargos, mas não vinculando as empresas vencedoras, como não podia. E o que acontece é que o legislador, quando se apercebe, porque isto é tudo novo para toda a gente, também para o legislador. Quando o legislador se apercebe do buraco que a lei tem, vem depois, arrependido, lançar uma nova legislação de exposições novas em fevereiro de 2021. Ora, a legislação de fevereiro de 2021, se tivesse surgido em 2019, estava incluída no caderno de encargos da Área Metropolitana do Porto. Como só surgiu em 2021, ela vai aplicar-se ao momento da adjudicação. E nesse momento, os direitos dos trabalhadores estão completamente salvaguardados, como estariam, do meu ponto de vista, mesmo que não houvesse legislação nenhuma, por uma razão que eu ia explicar há pouco e que é a razão óbvia: não há nenhum conselho da Área Metropolitana do Porto onde não cresça a rede. Cresce a rede, crescem os horários, o que significa que qualquer empresa nacional ou estrangeira que entre na Área Metropolitana do Porto vai evidentemente ter que se socorrer de motoristas que têm que estar credenciados, não basta ter uma carta de condução, eles têm que estar credenciados como motoristas de serviço público, e isso são os que atualmente estão aí no trabalho.

Creio que ficou claro que não é possível garantir que estes trabalhadores vão todos transitar para as novas empresas ou vão ter todos trabalho. E, portanto, creio que isso já está claro, que não pode garantir isso, mas temos que avançar porque também não temos muito tempo. E eu apelava também à vossa capacidade de síntese, porque sei que aqui também há algumas divergências. Vamos então falar da Linha Amarela, que já demos aqui uma pequena pincelada nesse assunto, mas gostava de lhe perguntar diretamente, Eduardo Vitor Rodrigues, esta questão da Linha Amarela tem atravessado já vários momentos. A última promessa de avanço foi precisamente antes das últimas eleições autárquicas. É desta? Este não é só um projeto que aparece em ano de autárquicas?

Olhe, eu peço desculpa, mas a Linha Amarela está em obra. Se vier ver ao local, estão máquinas, está pessoas a trabalhar, a Linha Amarela está em obra. E é verdade o que diz. Já nas últimas eleições autárquicas isto foi prometido. E passado três meses, não foram três anos, foram três meses das últimas eleições autárquicas, o concurso público internacional para a Linha Amarela e para a Linha Rosa no Porto, Linha Amarela em Gaia e Linha Rosa no Porto, foi lançado. Agora, este debate tem que ser posto com toda a clareza. Um país que se anda a iludir que vai conseguir gastar o dinheiro da bazuca Até 2025, é um país que ainda não percebeu que a burocracia brutal que envolve os concursos públicos faz com que, e eu gostava de sublinhar isto, na esmagadora maioria dos casos, demore mais tempo a burocracia para conseguir arrancar com uma obra, do que o tempo da própria obra. E a Linha Amarela, em todos os seus procedimentos, entre o lançamento do concurso, as impugnações judiciais, todo o trabalho burocrático de júri, etc, demorou dois anos e meio, tendo sido adjudicada em março deste ano, depois também de algum interregno que a pandemia, apesar de tudo, proporcionou. Agora a Linha Amarela está em obra. Para mim, a Linha Amarela é assunto resolvido. O que para mim é assunto que me importa sublinhar é que juntamente com a Linha Amarela, que foi a primeira conquista dos últimos 17 anos em termos de crescimento da rede de metro, nós temos inscrito na bazuca e já aprovado por Bruxelas, a nova linha que ligará Santo Ovídeo às Devesas, numa verdadeira interface na estação das Devesas, e ao Campo Alegre, uma linha que está orçamentada e cujo concurso público para a construção da ponte já foi lançado. Nós vamos ter um dia destes que debater o tipo de contratação pública que temos, porque senão andamo-nos a enganar uns aos outros.

Vamos avançar precisamente para esse projeto da nova ponte sobre o Douro, a ponte Dom António Francisco dos Santos. Já vamos também ouvir a opinião de Cancela Moura sobre este projeto. Antes de mais, perguntava, Gaia vai suportar 60% dos custos totais da obra e o Porto apenas 40%. Pergunto-lhe e apelo também ao seu poder de síntese, Eduardo Vítor Rodrigues, por que Gaia vai pagar mais?

A ponte a que eu me referia no que diz respeito à nova linha de metro, é uma ponte integralmente financiada pelo governo, não tem ainda nome. A ponte Dom António Francisco dos Santos é uma ponte rodoviária que vai ligar a zona de Campanhã à zona de Quebrantões, VL9, em Vila Nova de Gaia. E Vila Nova de Gaia assume a partilha de despesas com o Porto a 50% no tabuleiro da ponte, na obra de arte, e depois cada município paga a sua rede viária dentro do seu concelho. O município de Gaia foi mais arrojado, também a orografia do território não nos favorece. Foi mais arrojado, quisemos fazer uma ligação à VL9 e daí direto à autoestrada para que a ponte possa ter um verdadeiro impacto e portanto pagamos 50% da ponte e temos mais custos nos acessos, daí essa diferença dos 60/40 que refere.

Quando foi anunciada, esta ponte tinha um custo estimado de 12 milhões de euros, e corrija-me se estou errada, que seriam integralmente assumidos pelos dois municípios em partes iguais. Portanto, nada mudou em relação a esta ideia inicial. Essas diferenças são apenas em relação aos acessos e que vão ser suportadas então pelo município de Gaia.

Em relação aos acessos de Vila Nova de Gaia, a ponte continua com o valor de referência de 12, 12,5 milhões de euros a ser repartido por ambos e depois o valor global da obra com os acessos leva a que em Vila Nova de Gaia se pague mais, porque também temos uma rede viária mais forte para construir do que do lado do Porto, onde o rebatimento se faz diretamente à estação intermodal de Campanhã.

José Cancela Moura, esta justificação que estamos a escutar por parte de Eduardo Vítor Rodrigues faz-lhe sentido ou não?

Eu começaria pelo metro e dizer o seguinte: eu compreendo muito bem os gaienses, porque o Eduardo Vítor, eu respeito que eventualmente, e acompanho, as preocupações com a burocracia, muitas vezes dos concursos públicos e da contratação pública, é bem verdade, mas nós muitas vezes também temos que ter alguma e a devida cautela com as promessas e com os compromissos que assumimos com os gaienses. Entre fevereiro de 2016, que foi a deliberação da Metro do Porto para que eventualmente houvesse a extensão do metro de Santo Ovídeo a Vila d'Este, foi exatamente em fevereiro de 2016. Desde então para cá, a única coisa que existe no terreno é de facto um estaleiro. E durante quatro anos aquilo que aconteceu foi o senhor primeiro-ministro em março passado vir assinar o auto de consignação e até já também com a Linha Rosa do Porto. E portanto, o que os gaienses pretendem muitas vezes escrutinar é esta capacidade de execução que eventualmente cada município, cada autarca possa executar. E portanto, aquilo que está aqui em causa, não estou a pôr em causa que neste momento não haja obra, mas é preciso que se saiba que esta extensão da Linha Amarela, e eu dizia há bocado isso, é a linha mais rentável de toda a rede de metro. Não se compreende que podíamos estar em pleno em 2012, e nós bem sabemos porque é que isso não aconteceu, porque todo o processo e toda a expansão de rede de metro, eu não concordo que seja uma conquista dos últimos 17 anos, foi a conquista possível que o Partido Socialista e José Sócrates não os permitiram, naturalmente, poder ter a Linha de Metro Amarela ou a extensão desta linha mais cedo.

E sobre a questão da ponte, o senhor chegou a criticar a questão dos gastos. Perguntava-lhe se consegue perceber a justificação que foi dada então pelo Eduardo Vítor Rodrigues.

Eu só quero dizer o seguinte, eu ia falar agora na ponte. É uma espécie de padrão, porque repare que o que o Eduardo Vítor mais uma vez disse relativamente ao metro, repete-se relativamente à ponte. Em 2018, o presidente da Câmara do Porto e de Gaia anunciaram a execução de uma ponte que estaria em pleno funcionamento em 2022. Agora, o caro amigo nos refere que ela iniciar-se-á em 2023 e que provavelmente a parte operacional só em 2025. Quanto à matéria propriamente dita, é evidente que eu, em sede própria, nomeadamente na Câmara Suscitei esta questão porque independentemente da ponte e do tabuleiro, que custaria R$ 6 bilhões de fundos próprios a cada uma das autarquias, aquilo que neste momento nós assistimos é que esta ponte vai custar três vezes mais ao erário público. Não importa que eventualmente estejam aqui a contabilizar os acessos. Eu também concordo que a própria orografia do lado de Gaia, mais acidentada, poderá exigir soluções diferentes. Aquilo que me parece importante, eu disse isto na reunião de câmara e reafirmo, e para os gaienses era importante que isso acontecesse, a utilidade prática de um atravessamento é recíproca e julgo que terá muito mais a ganhar a população toda da região de Campanhã, que por via deste atravessamento vai ter acesso muito mais fácil, como disse o Eduardo Vitor, pela vial nova à rede viária nacional, e não ficava nada mal que o Porto, em vez de nos obrigar a assumir qualquer encargo desta natureza, que eu não aceito. A parceria deveria ser naturalmente equitativa, muito bem ficaria o Porto, que muitas vezes é tão egocêntrico, que assumisse os prejuízos, entre aspas, por assim dizer, dos custos de construção de uma ponte, independentemente da solução encontrada.

Caso seja eleito presidente, vai rever esses custos neste projeto ou não?

Se eu tiver possibilidades do ponto de vista técnico e jurídico, que acho muito difícil que isso aconteça, estamos a falar de um consórcio entre os dois municípios. Se houver essa possibilidade, eu julgo que em nome do interesse dos gaienses, seria importante rever naturalmente estes custos, porque pagarmos mais 20% que o Porto numa obra desta envergadura, e quero dizer que julgo e considero que isto é uma obra estruturante para a mobilidade ao nível da área metropolitana, que é importante para o Conselho, julgo que até numa lógica de área metropolitana, não se pode estar a imputar o custo sempre aos mesmos municípios, por exemplo, só por causa da orografia ou da solução técnica encontrada para acabar a ponte do lado de Gaia.

Haveria aqui também muitos outros pormenores para discutir ainda sobre esta questão, mas temos mesmo de avançar e avançamos para o tema da habitação, um tema muito discutido nas grandes cidades. Recebemos inclusive perguntas de ouvintes sobre essa matéria e começava ainda pelo José Cancela Moura. O senhor já afirmou que a habitação é um dos principais problemas do Conselho. Pergunto-lhe muito diretamente e apelo novamente ao seu poder de síntese, o que é que está mal nessa matéria?

Relativamente à habitação, julgo que tal como os transportes, é outra questão estrutural que se agravou naturalmente nos últimos anos. Por uma razão muito simples, basta naturalmente a dimensão do Conselho, a estrutura sociológica, para que isso pudesse acontecer. O Partido Socialista, a maioria socialista nos últimos oito anos, fez ou resumiu a sua intervenção à manutenção daquilo que são os empreendimentos sociais, que estão espalhados no Conselho, mas efetivamente não fez a entrega de uma única habitação social. Há uma estratégia local de habitação, finalmente, que foi à reunião de câmara ainda este ano e, portanto, ao cabo de oito anos, o Eduardo Vitor entendeu apresentar-nos para discussão aquilo que pode ser a estratégia que entende existir para o Conselho e, naturalmente, com esta situação agravou-se a situação daqueles que são mais vulneráveis. Há mais de 3 mil pedidos pendentes. Julgo pelos dados da própria estratégia local de habitação, são os dados desse documento que foi apresentado na reunião de câmara, haverá mais de 78,5% de pedidos de habitação social que não foram tratados, que era impossível até desse ponto de vista atendê-los a todos, não foram tratados. Portanto, há aqui notoriamente uma carência que precisa de ser resolvida.

Eduardo Vitor Rodrigues, deixe-me só passar já esta questão para o Eduardo Vitor Rodrigues. Por que é que ainda há esta dificuldade na resposta no que diz respeito à habitação social? E mais uma pergunta também nesta área: por que hoje em dia um jovem ainda tem tantas dificuldades em arrendar uma casa sozinho?

Olhe, deixe-me dizer que o fato de eu não fazer cerimônias exibicionistas de entrega de chaves a famílias, não quer dizer que não tenha entregue casas a famílias. Nós temos cerca de 500 famílias que durante estes anos, enquanto tenho as funções de presidente de câmara, foram realojadas no município. Não temos é construção de raiz nova, isso não. Mas em função da mobilidade que acontece nas nossas urbanizações sociais, cerca de 500 famílias de Gaia tiveram direito a casa, depois de devidamente requalificada, na lógica de mudança. Por isso, o fato de não haver construção não significa que não se tenha dado uma única casa. Há uma outra questão que tem que se assumir. Eu não gosto de falar da realidade do Conselho e atirar as culpas para o governo ou para a União Europeia. Mas a verdade é que só com a estratégia local de habitação, que foi lançada a propósito da bazuca, é que passou a haver de novo dinheiro para construir casas. A última vez em que o Estado financiou a construção de habitação social, foi no longínquo tempo do professor Cavaco Silva, com a construção de casas ao abrigo do PER. Portanto, os municípios não têm capacidade financeira, nenhum deles. Veja quantas casas é que se construíram no Porto Quantas casas é que se construíram em Matosinhos? Nenhum deles. O que existe agora é uma estratégia local de habitação, com um financiamento que foi negociado pelas duas áreas metropolitanas. É dinheiro exclusivamente para as duas áreas metropolitanas. Foi negociado por mim e pelo presidente Fernando Medina, com o governo. E em Vila Nova de Gaia, nós temos o segundo maior valor, 145 milhões de euros, o segundo maior valor do país para a habitação, que se cinge a duas dimensões: construir de raiz onde fizer sentido ou reconstruir, requalificar, reabilitar, onde isso for importante para a malha urbana. Agora, o que também quero dizer é o seguinte: isto não passa apenas por construção de habitação. Neste momento, há cerca de 1500 famílias que em Vila Nova de Gaia beneficiam de um programa que foi criado debaixo da minha presidência, há cinco anos, que é o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, que neste tempo da pandemia garantiu que muita gente pudesse ter a sua casa, para além das dificuldades, por apoio municipal. Estamos a falar de investimentos superiores a 1 milhão de euros já no ano de 2021 para apoiar as famílias. Nem tudo se reduz à habitação construída e convém que a fazer habitação construída, se faça habitação de qualidade e não verdadeiros guetos, que foi aquilo que tivemos de herança dos anos 80 e dos anos 90.

Vamos avançar agora para o tema da pandemia. José Cancela Moura, que balanço é que faz do combate à pandemia levada a cabo pela AMTM?

Eu antes da pandemia, se me derem a possibilidade, porque eu fui interrompido para que o Eduardo Vitor pudesse dar aqui a sua opinião sobre isto, dizer que concordo em absoluto que a questão da habitação não se resuma apenas à construção de raiz. Dizer que as 500 famílias que possam ter sido realojadas era o que havia faltado durante estes anos todos, que não houvessem vagas, que não tivesse morrido gente e que efetivamente as pessoas e as famílias não tivessem sido realojadas. Isso não deixa de evidenciar a falta da resolução de mais de quase 80% dos pedidos que neste momento transitam na Câmara Municipal. E depois, também não deixa de roubar o seguinte: a estratégia local de habitação aparece oito anos depois do mandato do Partido Socialista. Os 145 milhões e os mais de 2 mil fogos que são anunciados pra construção estarão prontos em 2026, isto é, o Eduardo Vitor já não será presidente da Câmara, nem se enseberá a luz a estas casas. Portanto, esta é que é a grande realidade. E entretanto, Gaia continua num sufoco, com preços exorbitantes, e como disse relativamente aos jovens e aos mais vulneráveis.

Vamos à pandemia.

Eu aqui evidenciava, de facto, e concordo, existe aqui um esforço da Câmara para, do ponto de vista do mercado de arrendamento, poder fazer este apoio ao arrendamento. Mas o Eduardo Vitor disse exatamente o perigo que o município neste momento está a correr, que é despejar dinheiro para cima sem criar mais-valias relativamente a esta questão da habitação.

José Cancela Moura, temos mesmo que avançar pra pandemia.

Até 2026, vamos ter que resolver muitos problemas destes, era que nós conseguíssemos até prédios devolutos para requalificação e que efetivamente pudessem ter preços acessíveis. A aquisição, provavelmente, a Câmara já tem um ou dois.

José Cancela Moura, temos mesmo que avançar pra pandemia.

Pronto, mas deixe-me só acabar a ideia.

Claro.

De facto, relativamente a esta matéria, já houve uma ou duas aquisições de terrenos, mas relativamente a isto, por exemplo, na nossa ideia da cidade de 15 minutos, era adquirir terrenos em áreas que eventualmente fossem menos onerosas do ponto de vista imobiliário e permitir criar novos centros, nova atividade, onde os preços permitissem, de facto, o acesso à habitação de uma forma menos onerosa.

Fica também essa proposta.

Como?

Fica também essa proposta. Já estava a pedir-lhe para avançar. Vamos avançar, sim.

Desculpe, é que se ouviu muito mal. Eu peço desculpa. Continue.

Agora, sim, vamos avançar então pra pandemia.

Sobre a pandemia, eu gostava de dizer que a gestão da pandemia, sobretudo a nossa intervenção, acho que tivemos uma intervenção muito responsável dentro daquilo que poderíamos ter enquanto oposição, porque acabamos por acompanhar grande parte daquilo que foram as propostas e as medidas da Câmara. E quero dizer que calamos muitas das nossas divergências, porque a situação de emergência que obrigava a todos a ter um sentido de patriotismo e de responsabilidade era muito grande e falou mais alto. E também houve momentos em que, quando assim foi necessário, também divergimos. Por exemplo, fizemos propostas com modelos de financiamento. Vou dar aqui um exemplo de apoio à atividade econômica. Esta, por acaso, não foi acolhida pela Câmara, mas a Câmara acolheu muitas das nossas propostas. Fizemos um pacote de propostas em abril de 2020 e outra em fevereiro de 2021. E nessas propostas de abril de 2020, fizemos uma com modelo de financiamento que era metade do valor da derrama poder ser reaplicado, cerca de 4 milhões, na manutenção de cerca de 5 mil postos de trabalho, com obrigatoriedade de não haver despedimento e com o pagamento de dois ordenados a cada um dos trabalhadores das microempresas. A Câmara não acolheu isto porque entendeu, e é uma perspectiva natural de quem está a gerir e que nós respeitamos, não concordamos, mas respeitamos, de que eventualmente esta não seria uma conduta ou uma competência da Câmara. Nós discordamos, porque acho que a manutenção de emprego, muitas vezes o combate ao desemprego também se faz desta maneira e as microempresas também precisavam. Mas, por exemplo, há um conjunto de outras medidas, o Fundo de Emergência Municipal para as instituições de IPSS, um reforço de verbas para as juntas de freguesia, o passe gratuito dos 13 aos 18 anos do PART, entre outras, foram medidas que foram acolhidas pela Câmara e que nós naturalmente nos regozijamos, porque também é importante que se diga que muitas vezes quando se está na oposição, também se serve bem o Conselho e ficamos de consciência tranquila quanto a isto. Quando foi necessário divergir, divergimos. E só para terminar o raciocínio: ano passado houve um festival de verão organizado pela Câmara Municipal, o festival Noites de Verão, que nós, atendendo às circunstâncias, entre julho e agosto, aliás, foi um evento que ainda foi adiado por 15 dias, independentemente de terem sido cumpridas ou não as normas da DGS, existia uma lei que proibia a realização, inclusivamente destes eventos, até 30 de setembro do ano passado, e nós entendemos que por uma questão de bom senso. Aliás, eu julgo que aqui o Eduardo Vitor entrou em completa contradição com tudo que tinha vindo a defender até então e, do meu ponto de vista, o PSD, nessa altura, independentemente daquilo que é o sentido de responsabilidade que tínhamos de ter nesta matéria, naturalmente tivemos contra. Para dizer que estamos com toda a abertura de espírito para encarar toda a colaboração com a maioria municipal quando for necessário.

Vamos ouvir a resposta de Eduardo Vitor Rodrigues. Ouviu aqui Cancela Moura afirmar que a Câmara não apoiou devidamente as empresas a preservar o emprego durante a pandemia. Como é que responde a isto?

Não, veja, a Câmara não tem este tipo de intervenção direta. A Câmara apoiou as empresas reduzindo a derrama, isentando na totalidade as taxas e tarifas municipais, por exemplo, de esplanadas. Agora, comparticipar ordenados não é propriamente coisa que se tenha visto ser feito pelo país fora, porque isso é uma área em que o Ministério da Economia tem um papel e não compete à Câmara estar a alocar verbas da derrama para subsidiar salários. Não foi esse o caminho. Agora, fizemos muita coisa. Nós, felizmente, hoje, quando comparamos a nossa taxa de problemas de infecção que tivemos nos 59 lares de idosos de Vila Nova de Gaia, nós temos uma porcentagem bem mais reduzida, porque antes mesmo do governo ter lançado o programa de testes nas IPSS, lançou o município, a contas do município. Fez o mesmo nas escolas, com o rearranque e depois o arranque do ano escolar. Neste momento, 70% dos enfermeiros ou das enfermeiras que estão nos centros de vacinação de Vila Nova de Gaia estão a ser pagos pela Câmara Municipal, exatamente para podermos ter centros de vacinação com capacidade de resposta, que não sobrem vacinas ao fim do dia por falta de capacidade de resposta, e ao mesmo tempo não desampararmos os centros de saúde. Agora, aqui sim, nós tínhamos um trabalho a fazer, julgo que o fizemos bem, fizemo-lo com as escolas, com as IPSS, com o próprio tecido empresarial, mas parece-me claro que a pandemia testou a nossa capacidade de resistência. E se é verdade que na oposição, na Câmara Municipal, nós até podemos ter visto momentos de grande consenso, isso é verdade, houve muitas propostas que foram aceites porque eram plausíveis e sobre isso não há dúvida nenhuma, eu também tenho que me perguntar se aqueles que estão no poder, na Câmara Municipal ou na oposição na Câmara Municipal, têm que ser avaliados pela pandemia e pelo que fizeram na pandemia, eu tenho que perguntar onde é que estavam todos os outros. Porque parece que a Câmara Municipal só existe pelos dois partidos que lá têm assento. E há muita gente que hoje fala da pandemia, mas que na altura em que era preciso estar a participar, por exemplo, na Assembleia Municipal ou mesmo noutros contextos, estava em casa com medo do vírus.

Fica essa pergunta e fica no ar, porque o Eduardo Vitor Rodrigues fecha este debate, porque foi o José Cancela Moura que o abriu. Fica por aqui mais uma edição.

Se me permitissem, eu acabei relativamente à pandemia, não me deixaram acabar o raciocínio, só queria dar aqui um-

Tem que ser muito rápido

Muito rápido. Dizer que nós aprendemos todos com a pandemia a relacionar-nos numa relação de proximidade. É essa a ideia central da minha candidatura, que é a cidade de 15 minutos, que naturalmente alimenta cada vez mais um espaço urbano onde os serviços essenciais e equipamentos estão ao dispor dos cidadãos num raio periférico de 15 minutos a pé ou mobilidades leves. Isto pode ser ou não paradigma para o futuro, e peço desculpa, não gostaria de deixar de o lançar como uma das soluções que nós poderemos ter em Vila Nova de Gaia.

Fica também essa solução, mas José Cancela Moura, vai ter que me permitir e dar mais 15 segundos ao Eduardo Vitor Rodrigues, porque combinamos que a pessoa que abria era diferente daquela que fechava. Portanto, Eduardo Vitor Rodrigues tem 15 segundinhos.

Com certeza, peço desculpa, mas obrigado.

Não, eu só queria cumprimentar, agradecer a disponibilidade para olharem para Vila Nova de Gaia e para este debate político em concreto. E no fundo, pedir aos cidadãos que participem, que votem, que avaliem aquilo que foi o trabalho feito por cada um dos candidatos, que avaliem o trabalho feito nestes oito anos e que votem em consciência, acreditando eu que votar em consciência significa votar em padrões de rigor, de seriedade, de trabalho empenhado, de obra feita, e acho que isso temos para mostrar.

Fica esse apelo, é sempre um bom apelo convidar as pessoas a irem votar. Muito obrigado, Eduardo Vitória Rodrigues, José Cancela Moura, pela disponibilidade para participarem neste debate. "Eu é que sou o Presidente" está de regresso em breve. São os debates às principais autarquias do país na Rádio Observador.