Explicador da Rádio Observador, em resposta à moção de censura movida pelo Chega ontem, que acabou chumbada, o primeiro-ministro anunciou no debate no Parlamento uma redução no IRS e um bônus para as pensões. Contas feitas, isto vai custar mais ou menos 400 milhões cada medida, 800 milhões no conjunto. E se esta manhã ouvimos PSD e PS sobre esta medida anunciada ontem por Montenegro, importa perceber também, Judite França, o que pensam outros partidos.

Nomeadamente o Chega e a Iniciativa Liberal. Rui Teixeira Santos está conosco, é ministro-sombra do Chega para a área de economia e das finanças, e Mário Amorim Lopes, vice-presidente da Iniciativa Liberal. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Eu começo por si, Rui Teixeira Santos. A moção de censura é responsável por estes anúncios do primeiro-ministro?

Muito boa tarde. Cumprimento o meu colega de painel. O anúncio é politicamente muito expressivo e obviamente é uma resposta tática do governo, mas ele é economicamente muito limitado, não produz nenhuma transformação, é sobretudo a utilização e a antecipação da utilização da matéria orçamental que se previa para o final do ano. Eu devo dizer que nunca acreditei nas expectativas mais pessimistas da execução orçamental. Por quê? Porque o orçamento para 2026, como eu disse na altura, há quase um ano, tinha reservas de cerca de 5% por ministério. E essas reservas, quando houve o Cristina, não foram sequer planeadas para serem usadas. As expectativas mais dramáticas que havia de utilização dessas reservas para acorrer aos temporais apontavam para 3 mil milhões, o que era estar ao nível máximo. Ora, nós sabemos que o governo não aplicou as verbas que prometeu para recuperar os estragos do Cristina. Portanto, a margem havia, eu disse logo na altura: "Estão aqui a fabricar números para depois fazer um brilharete no final". O que aconteceu é que o brilharete teve que ser antecipado. O governo está de tal maneira fragilizado que usou duas narrativas. A primeira narrativa foi dizer que uma moção de censura leva necessariamente a eleições. Provável, vai haver a queda deste governo, que tem um ministro que parece não ter condições para exercer o lugar para que foi nomeado, e podia haver um novo governo, até presidido pelo mesmo primeiro-ministro, não podia ter esse ministro que estava gestando. Isto é o que a Constituição diz. Portanto, criou-se essa narrativa. Depois, essa narrativa não colava. Então teve que se arranjar algo para neutralizar. Politicamente, foi uma jogada inteligente, mas economicamente ela não transforma nada. E agora vamos às medidas. A medida para os pensionistas é uma medida temporária. Nós estarmos com medidas temporárias, como esses foguetes, dá um poder discricionário aos governos que não é compatível com aquilo que nós entendemos de um Estado de direito e de um Estado onde, nomeadamente em matéria orçamental, é claro, transparente e aceitável pelos cidadãos. A segunda medida tem impacto estrutural. É uma medida que é destinada sobretudo a classes médias e que exclui, à partida, um milhão e meio de cidadãos que têm o salário mínimo e que não pagam até os 12 mil euros por ano, que não pagam IRS e que portanto são excluídos. A população mais frágil empregada, os pobres empregados, esses são completamente excluídos de uma medida destas, quando era muito mais eficaz usar esta margem, como aliás o Chega propôs, e o Partido Socialista, temos que dizer, também o propôs, ter usado esta margem nos combustíveis. Por quê? Porque os combustíveis não só têm impacto direto na inflação, que é um imposto, no fundo, o Estado vai aumentar as suas receitas pelo fato de não reduzir os impostos nos combustíveis, mas tem um outro impacto, que é muito mais doloroso para a economia portuguesa. É que nós exportamos 26% das nossas exportações vão para a Espanha. E o nosso competidor, portanto, nas empresas, não é a França, nem a Alemanha, nem a média europeia. O nosso competidor concreto é a Espanha.

Temos que ouvir também o Rui Teixeira Santos. Temos que ouvir também o Mário Amorim Lopes, que está conosco neste Explicador, da Iniciativa Liberal. Imagino que uma redução no IRS é bem vista, Mário Amorim Lopes.

Olá, Ricardo, Judite também, cumprimento o Rui e os ouvintes da Rádio Observador. Sim e não. Obviamente que uma redução de impostos é sempre algo que nós saudamos, tendo em conta que a carga fiscal é muito elevada, mas é preciso perceber o contexto em que esta redução de impostos e a forma como é feita é apresentada. Em primeiro lugar, é uma cortina de fumo, ou seja, o governo queria retirar o foco das atenções do Luís Neves e da moção de censura e criar aqui essa cortina de fumo que agora seria discutida. Em parte, foi eficaz, estamos neste momento a discutir. E depois os termos em que isto é feito. Isto é uma redução que pode parecer elevada, quando falamos de 400 milhões é um número sonante pra qualquer um de nós, mas em termos daquilo que é a coleta de IRS, a receita fiscal, no final do dia vai dar €5 ou €6, se tanto, a um salário de 1500 euros brutos. O governo ainda não disse exatamente qual é o desconto que vai dar por escalão, mas tendo em conta os descontos anteriores em anos anteriores, vamos estar a falar de quatro ou cinco euros por mês a correr bem pra um salário de 1500 euros. É melhor que nada? Com certeza que sim, mas não mostra critério, não mostra uma visão de política econômica, sequer de fiscalidade pro país. É, no fundo, uma rifa eleitoral. O governo achou, e isto não é propriamente novo, o próprio Partido Socialista, António Costa já o tinha feito, achou que era necessário tentar comprar alguns votos e vai fazê-lo com os reformados, os pensionistas. António Costa fazia exatamente a mesma coisa, fez aumentos estruturais. Aliás, até é curioso ver o PS indignado, porque isto foi uma medida que foi criada por António Costa. Fez aumentos estruturais de pensões, é verdade, mas também fez os aumentos extraordinários de pensões, que é no fundo o que está aqui a ser feito com este suplemento. E a mesma coisa com o IRS. Portanto, a medida em si acaba por ter um impacto muito reduzido, embora 800 milhões pareça um número grande, volumoso, mas depois na prática vai se refletir em meia dúzia de euros no final do mês. E não mostra, sobretudo, uma visão pra aquilo que deve ser o nosso sistema fiscal e uma visão também pra aquilo que deve ser a nossa Segurança Social, porque nós concordamos, na Iniciativa Liberal, que há pensões baixíssimas em Portugal. Isso merece certamente uma discussão, mas é uma discussão séria, é uma discussão sobre todo o sistema de Segurança Social. Não é porque agora o governo está na mó debaixo e cai nas sondagens e necessita de ir recuperar votos, que se faz mais uma rifa eleitoral, se dá um cheque aos pensionistas, à vez recupera alguns votos. Isso até pode eventualmente funcionar do ponto de vista eleitoral. Funcionou com o PS e com António Costa. Agora, não é aquilo que o país precisa, não é a forma como as coisas devem ser feitas. E, portanto, obviamente, nós não podemos subscrever esta abordagem, esta forma de fazer política, porque coloca os interesses eleitorais e os interesses do partido, no caso do PSD e do CDS, à frente daquilo que são os interesses do país. E, portanto, enfim, daí a resposta inicial do sim e não. Uma baixa de impostos é positiva, não feita desta forma, não feita sem critério, apenas pra comprar votos.

Rui Teixeira Santos, o ministro das Finanças tinha confirmado ao Parlamento que este ano não haveria corte adicional no IRS, cito: "Para manter a responsabilidade orçamental." O que terá mudado?

É a própria execução. Não foram despendidos os recursos que estavam previstos para o QST e, por outro lado, o segundo semestre não correu tão mal. O nível de emprego continua surpreendentemente muito resiliente e, portanto, não correu mal. O que está aguentado não correu mal, portanto, quer ao nível da procura externa, quer ao nível da manutenção da procura interna. Isso também é uma fragilidade e por isso é que é muito perigoso estarmos a mexer estruturalmente e sem a ponderação que o Miguel estava a dizer há pouco em questões estruturais, porque eu não sei como é que vai ser o próximo ano. Todas as indicações que temos é que o exercício do próximo ano, sobretudo persistindo a guerra na Ucrânia e a guerra no Irão, vai ser muito mais complexo do que foi este ano. E, portanto, não é avisado estar a fazer esse tipo de medidas com impacto estrutural. O que mudou foi basicamente a procura manteve-se internamente, a procura externa aumentou um pouco no segundo semestre. Agora, isso vai se manter, depende muito da Europa. A economia continua muito exposta, é uma economia aberta.

Temos o barril do petróleo nos $ 100, vai passar a fasquia psicológica dos $ 100.

Isso obviamente vai desequilibrar a nossa balança externa.

Possibilidade de aumento da taxa de juro, que vai reduzir o rendimento disponível das famílias.

Todas essas variáveis, e não é só das famílias, é também o próprio custo do financiamento público.

Claro.

O próximo ano é um ano desafiante. Convinha o governo ser prudente, convinha o governo não fazer maus anúncios até o final do ano, por muito desesperado que esteja. Despache lá o ministro Neves rapidamente. Ninguém disse que queria eleições, não são as eleições que estão em causa, nem sequer uma moção de censura, como eu expliquei do ponto de vista de direito constitucional. Portanto, acalmem-se. É aquilo que nós podemos dizer ao governo nesta altura.

Deixa eu perguntar ao Mário Amorim Lopes e aqui vou confessar, eu sou contribuinte, somos todos contribuintes. A Iniciativa Liberal não quer lançar também uma moção de censura pra ver se o IRS baixa mais um bocadinho, Mário Amorim Lopes? Era exatamente a piada que nós fizemos em privado logo quando isso aconteceu. Foi: "Fizemos uma moção de censura todos os meses. Chega o final do ano e os pensionistas quadruplicam as reformas e nós todos passamos a pagar um IRS decente." É verdade, quase que sugere, que convida a isso Brincadeiras à parte, eu acompanho o repto que o Rui Santos fez relativamente à prudência. A prudência avisa, por exemplo, a não se falar de uma redução de idade da reforma quando a esperança média de vida está a aumentar. A prudência manda, por exemplo, não dizer que é possível aumentar as pensões mínimas a nível do salário mínimo, dizendo que depois isso é para confundir os europeus. Isto foi tudo o que o Chega andou a fazer e foi tudo muito imprudente. Eu se calhar até convidava o Rui Santos a ter uma conversa com o grupo parlamentar do partido Chega, nomeadamente com o André Ventura, a ver se lhe passa esta prudência com a qual eu concordo e subscrevo, e estou a ser perfeitamente honesto. De facto, é pena que o grupo parlamentar do Chega depois não acompanhe. Não acho que seja tanto do ponto de vista de finanças públicas, creio que há margem orçamental para se poder fazer isso. Não é tanto isso. O que está aqui em causa é que não há uma visão, não há um plano para o que deve ser a nossa fiscalidade, quais são as áreas prioritárias e como é que isso pode ser um instrumento para tornar o país mais competitivo, para atrair mais investimento estrangeiro. O foco está na questão eleitoral. É preciso recuperar os votos que entretanto se esfumaram da AD, segundo as sondagens, e a prioridade é essa, é ir atrás dos votos. E isso é capaz de funcionar no curto prazo, mas aquilo que o país precisa é de alguém com sentido de Estado que coloque o país primeiro à frente desse ímpeto de ter resultados eleitorais. É uma pena que o governo já esteja a pensar na sua reeleição e não esteja a pensar no futuro do país. Esse devia ser o seu foco e claramente não está a ser.

Rui Teixeira Santos, esta é a terceira redução feita pelos governos de Luís Montenegro. Não acaba por ser uma boa estratégia para os contribuintes?

A questão tem que ser vista em perspectiva. Claro que a descida dos impostos é bem vista para os contribuintes. Era bom que fossem todos beneficiários e não apenas aqueles que têm descontos, até por uma questão de justiça social. Obviamente que este governo fez promessas, nomeadamente na matéria de IRS, e as está a implementar. Nem sequer é surpreendente esta medida, porque estava prevista no seu programa eleitoral. A questão é uma questão de prudência. Nós neste momento, se temos alguma margem, essa margem tem que ser usada para aquilo que tem maior eficiência. Claramente, neste momento, aquilo que mais pesa nas pessoas não é os € 5 do IRS que eu vou pagar a menos, é se calhar a minha conta do supermercado, é o nível dos transportes, é o custo dos combustíveis, é a inflação, porque a inflação, depois o governo também beneficia com isso, com o IVA. Estes impostos indiretos que o governo lança através da inflação e não corrigindo o nível de inflação, não ajudando os consumidores, neste caso, o governo está claramente a ter uma opção, que é "eu vou continuar a ter mais receitas fiscais e faço uma brilharete aqui e acolá, do que intervir diretamente".

Há margem para mexer nos impostos dos combustíveis?

Havia margem, esta margem podia ter sido usada aí. É uma questão de opção. E teria muito mais impacto nas famílias.

No ISP?

Podia ser, ou no IVA, diretamente.

Pode mexer no IVA dos combustíveis sem autorização de Bruxelas?

Pode, há margem para isso e há margem de discussão para isso, como se viu em Espanha. A Espanha é muito limitado. Há margem, é uma questão de se discutir. Todas estas questões são excecionais, são pontuais e atendem ao mercado atual. E tudo o que é excecional pode ser discutido em Bruxelas.

Mário Amorim Lopes, há margem para isso? Bom, eu concordo que é uma questão também de opções. A margem não estica, ou seja, Portugal deve manter o seu caminho de redução da dívida pública e contas certas. Tem que ter aqui uma trajetória equilibrada. Isso deve ser uma prioridade. Nós temos muito memória, eu tenho e todos os portugueses têm muito memória do que foi o período da troika de intervenção e a austeridade que foi necessária para pôr o país outra vez em ordem. Portanto, isso deve ser uma restrição, nem é uma opção, nem deve ser uma opção política, é uma restrição. É com base nisto que temos de trabalhar. Posto isto, há opções que foram feitas e aí acompanho o Rui. O governo decidiu nos últimos dois anos aumentar a despesa pública em mais de 20 mil milhões de euros. Alguma dela decorre dos aumentos que estão previstos na lei e, portanto, é automática, mas houve outra que foi despesa discricionária. Decorreu de todas as negociações que o governo fez com as diferentes carreiras da função pública. Não estou a pôr em causa a necessidade dessa negociação e o mérito dessa negociação. Estou a dizer que foi uma escolha política e foram feitas escolhas políticas, outras poderiam ter sido feitas também. O governo fez as dele e neste momento também o fez com o aumento extraordinário para os pensionistas e esta redução de IRS também fez a sua escolha. Agora, o que se esperaria é que houvesse aqui uma visão de fundo, ou seja, independentemente daquilo que possa ser feito numa determinada circunstância para atender a uma necessidade, nomeadamente aqui a questão do preço dos combustíveis, era necessário ter aqui uma visão estrutural, porque, por exemplo, a Espanha, estávamos há pouco a falar de Espanha. A Espanha estruturalmente, historicamente, tem uma carga fiscal sobre os combustíveis muito inferior à portuguesa, mas é desde sempre, não é de agora. Substancialmente inferior, até porque recordo, o preço à saída da refinaria em Portugal é mais barato do que em Espanha. Os combustíveis são mais baratos da refinaria em Portugal do que em Espanha. É depois a carga fiscal que faz uma diferença brutal e eu próprio senti, porque passei férias em Espanha e meti combustível a €0,30 mais barato que em Portugal. E isto foi apenas o efeito fiscal. E por quê? Porque a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal, em função do poder de compra, é muito superior à média da União Europeia, em função do poder de compra. Este ponto é importante. O que se quer? Queremos alinhar o peso fiscal sobre os combustíveis em função daquilo que é o poder de compra dos portugueses? Não sabemos se o governo quer fazer isso ou não. Nunca se pronunciou. O que sabemos é que fez um desconto temporário agora porque houve necessidade, em que vai fazer uma redução tímida do IRS, faz um aumento que é temporário das pensões, dá um suplemento que depois não fica para o futuro. Não sabemos sequer que visão tem para a Segurança Social, colocou na gaveta a reforma do trabalho que pediu, o relatório que pediu ao grupo de trabalho. Não há uma visão de fundo, não há uma visão para o país, não há aqui um sentido de Estado, o que se quer fazer do país. É navegar à bolina, que era aquilo que António Costa fazia. Mas para isso os portugueses já tinham o Partido Socialista, não precisavam de votar no PSD, se era para manter exatamente a mesma estratégia. E é isso que nós pedimos, é que seja comunicada, mas definida, porque ela não existe, uma estratégia do que se quer para o país, como é que o país pode ganhar competitividade. Competitividade que vai permitir aumentar salários, que vai permitir aumentar pensões ainda mais e que há um caminho que tem a ser percorrido. E não é isso que está a ser feito. Estamos a navegar à bolina, vão sendo dados aqui uma ou outra rifa, porque isso serve os interesses eleitorais do governo e se amanhã tivéssemos mais uma moção de censura, provavelmente viriam mais dois ou três anúncios neste sentido, uma vez mais. Curto prazo, navegar à bolina, sem qualquer visão para o país.

Mário Amorim Lopes, muito obrigado e também obrigado ao Rui Teixeira Santos. Mário Amorim Lopes é vice-presidente da Iniciativa Liberal e Mário Teixeira Santos é ministro-sombra do Chega para a área da Economia e Finanças. Obrigada a ambos por terem estado neste Explicador da Rádio Observador.

Obrigado, boa tarde.