Começa agora o Explicador, conduzido pelo Paulo Ferreira, esta sexta-feira sobre as perspectivas orçamentais do país, sobre a manutenção das taxas de juro e as previsões para a inflação. Esta manhã, é nosso convidado o ex-ministro das Finanças, João Leão.

Muito bom dia, João Leão. Bem-vindo a este Explicador na Rádio Observador. Vamos então começar pela atualidade política. O país está a iniciar um ciclo eleitoral. Temos este fim de semana eleições internas do PS, em março legislativas, naturalmente, os protagonistas começam a avançar com propostas políticas. O que eu lhe pergunto, João Leão, é: do que tem ouvido e lido, você acha que o equilíbrio orçamental em Portugal poderá estar ameaçado nos próximos tempos?

Muito bom dia, Paulo, e obrigado pelo convite. É muito importante também dizer ao país que, neste momento, temos contas públicas que estão bastante bem, bastante positivas e equilibradas, e isto dá margem única para os governos poderem decidir e tomar decisões de forma democrática. É importante ter presente que, ao contrário do que acontece em muitos países da Europa, Portugal, tendo estas contas públicas equilibradas e até positivas com os resultados deste ano e provavelmente no próximo, há margem para fazer decisões, mas têm que ser decisões com conta, peso e medida. Temos margem, ao contrário de muitos outros países da Europa, como a França, a Itália, a Espanha, que vão ter que fazer um esforço significativo de redução do seu défice orçamental. Portugal não tem que fazer esse esforço. Aliás, para o ano, Portugal é dos poucos países, ou mesmo o único país, que apresenta uma redução do seu excedente, ou seja, está a reduzir o seu saldo orçamental porque tem alguma margem para isso. Mas é importante também fazer contas, fazer planos, não apresentar medidas desgarradas sem fazer o cálculo potencial do seu custo e, nesse sentido, ter essa consciência de que Portugal tem uma oportunidade única para manter as contas equilibradas nos próximos anos, sem ter que fazer um esforço de melhoria do seu saldo orçamental. Basta manter, basta não estragar. E nesse sentido, se conseguir fazer isso, Portugal consegue dar o segundo passo. Ou seja, Portugal conseguiu nestes últimos anos fazer aquilo que era absolutamente decisivo para o país, deixar de ser o país que está no clube das má indibidades, com a dívida muito elevada. Até agora tem a dívida mais baixa, claramente, já não só que a Grécia, que Itália, mas tem que bem que a Espanha e que a França e provavelmente que a Bélgica. Mas Portugal tem aqui nos próximos três ou quatro anos uma oportunidade única, se é não vai ter outra nas próximas décadas, sem ter que fazer um esforço de dureza sobre a economia, nem implementar nenhuma medida de austeridade, passar a sua dívida para dívida claramente abaixo dos 100% e até para uma dívida próxima da média ou abaixo da média europeia nos próximos anos.

Mas para isso, João Leão, é preciso então que se mantenha mais décima, menos décima, este equilíbrio orçamental que tivemos no ano passado e eventualmente vamos ter no próximo ano.

Sim, para isso é importante fazer isso, mas como alerto, Portugal tem uma situação de partida muito positiva. Basta fazer uma gestão equilibrada. É importante que quando se fazem medidas em determinadas áreas, às vezes que são muito pesadas, se faça uma avaliação desses custos. O exemplo das pensões é talvez a área mais pesada de todas, que representa um terço da despesa e que é uma despesa bastante pesada, até porque ao contrário da despesa com salários da função pública, o Estado depois recupera pouco em receita, de impostos, porque é prática, não há contribuições, é uma despesa muito pesada. Sabemos que as pensões, mesmo que não haja medidas, têm tendência de aumento muito significativo, tem a ver com o envelhecimento acelerado da população portuguesa. Nessas áreas é importante fazer contas e perceber o impacto das medidas.

Há também propostas de vários protagonistas para a recuperação dos tempos integrais de serviço na função pública, nos professores, mas também noutras carreiras. Daquilo que conhece, tem presentes bem os números, seguramente, isto foi um tema que o ocupou enquanto secretário de Estado do Orçamento e depois ministro das Finanças. Acha que há espaço, neste momento, espaço orçamental em Portugal para se avançar com estas medidas?

A questão do espaço é sempre uma questão de opções. Implica fazer mais um esforço nessa área. É importante pensar que isso tem um custo, e que implica também fazer escolhas e não apostar tanto noutras áreas. Essa é a dimensão que é importante ter e por isso é que é importante que estas medidas não surjam apenas isoladas e desgarradas, mas num quadro que seja coerente e consistente como um todo. Eu chamo a atenção de que, sendo essas despesas com pessoal significativas e pesadas, despesas na área das pensões são muito mais pesadas do que tipicamente as de pessoal, porque é uma despesa com mais peso no orçamento e, por outro lado, não tem uma dimensão. Enquanto nas despesas com pessoal recupera-se uma parte, na parte das pensões não se recupera uma parte nem com IRS, muito pouco com IRS e não tem contribuições.

Portanto, teria especial atenção à questão da Segurança Social e nomeadamente às pensões, sendo que o aumento das pensões está regulado por lei e, portanto, não fazendo nada, isto é, não tomando nenhuma atitude proativa, os governos aplicam a lei e as pensões evoluem em função da inflação e do crescimento económico. Acha que as regras que estão em vigor são as adequadas ou deviam ser revistas?

Eu acho que globalmente as regras estão bem, até estão em linha com o que acontece noutros países. Eu queria salientar, esta redução da dívida pública que está a acontecer É para os próximos anos e para os desafios demográficos que estamos ter o maior seguro, o maior contributo para a confiança no nosso sistema de pensões e na defesa também do nosso Estado social, como o Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, é importante que as pensões vão melhorando, que as pensões mais baixas vão melhorando um pouco mais, porque temos pensões bastante baixas e que melhorem. Para o ano está previsto um forte aumento das pensões. As pensões vão, em geral, aumentar cerca de 6%, mas quem beneficia do complemento solidário do CSI, portanto, o complemento social para idosos, vai ter um aumento bastante superior a 10%. É algo muito positivo e é importante que se consiga fazer esse caminho, mas ter presente que é uma despesa, quer as pensões, quer o complemento social para idosos, globalmente a despesa com os idosos é a despesa mais pesada do país. E se juntarmos a saúde, que também é muito dirigida aos mais velhos, representam cerca de 50% da despesa que o Estado faz e que vai ter um grande potencial de crescimento nos próximos anos, porque com o envelhecimento acelerado da população em que temos a geração baby boom, que é a geração que está acima dos 50, a chegar à reforma e a fazer pesar no país. É importante termos que quando se fala em dívida pública e na redução da dívida pública, é muito importante exatamente para isto, para conseguirmos proteger o Estado social, as pensões, a saúde e outros serviços que o Estado tem, sem sobrecarregar demasiadamente os portugueses com impostos.

João León já por várias vezes sublinhou a necessidade ou, se quiser, a boa opção, que é continuar preocupado com a dívida pública. Acha que uma vez que chegamos agora ao equilíbrio orçamental e que já fizemos um caminho de redução da dívida pública, acha que podemos, de alguma forma, equilibrar de forma diferente esse passo, esse ritmo, com eventualmente investimentos na área sociais?

Há aqui uma dimensão importante que é, ao contrário do que teve que ser feito nos últimos anos e digo na última década, aliás, provavelmente desde a crise mundial 2008, 2009 até 2022, 23, porque depois da pandemia pelo meio, nesta fase, os governos têm uma vantagem, não têm que fazer uma redução do déficit orçamental, não têm que fazer um esforço de consolidação orçamental. Têm que apenas estabilizar as contas públicas, não estragar, ou seja, não deixar degradar o saldo orçamental significativamente, manter as contas relativamente equilibradas. Agora, nesse sentido, e respondendo à sua questão, na parte de investimento, quando se fala parte mais de investimento público, nós temos até 2026 e um pouco depois, a seguir à fase de realização do PT 2030, na parte de investimento público propriamente dita, o grande desafio de Portugal não é tanto mais necessidade de financiamento, é conseguir executar todos os meios financeiros postos à disposição de investimento público. E essa execução de investimento público é que está prevista e é que tem muito financiamento europeu e são volumes muito mais elevados de investimento, que não se verificaram nos últimos 15 anos. Estamos a falar de investimentos bastante elevados que Portugal tinha antes da crise mundial de 2008. Vamos ter investimentos de grande monta, mas que têm grande parte de financiamento europeu, e isso em si não constitui uma ameaça, não prejudica as metas de contas públicas e, pelo contrário, ajuda a economia a crescer mais e a estimulá-la. E é importante para o nosso futuro.

Mas João León, há sempre uma contraparte portuguesa orçamental nesses investimentos.

Sim, mas no cômputo global há sempre uma parte. O PRR tem uma percentagem, em princípio, financia quase todo o investimento, nem sempre cobre tudo, mas mesmo assim essa dimensão não é um esforço para até 2026, 27. Depois daí, se queremos manter esses ritmos de investimento elevado, pode exigir algum esforço orçamental. Mas até 26, 27, ou seja, decisões que abrangem as contas do próximo governo, em grande parte não vão se influenciar os fundos de investimento, porque há pouca margem sequer para conseguirmos absorver mais investimento. O grande desafio é conseguirmos fazer este investimento todo. E conseguirmos implementá-lo na prática.

João León, e essa conjuntura orçamental e econômica dos próximos anos é de molde a permitir acomodar grandes investimentos. Falamos do aeroporto, não sabemos como é que vai ser pago e que montante de dinheiro público é que vai estar envolvido, mas seguramente algum haverá de estar. Falamos da alta velocidade também. Nós vamos conseguir pagar de uma forma equilibrada e não esforçada dois investimentos tão grandes ao mesmo tempo?

Isso é uma excelente questão. Por um lado, é importante colocar que grandes investimentos que estejam agora a ser pensados para o próximo governo vão afetar poucas contas do próximo governo, ou seja, contas do déficit, da dívida, durante a próxima legislatura, porque isso demorará tempo a entrar. São decisões que afetam mais o nosso futuro a longo prazo. E têm um peso financeiro que não se vai sentir nos próximos dois, três, quatro anos. Vai ser posterior a isso. Mas mesmo na parte do aeroporto, e as contas que são feitas sugerem que não terá um impacto direto no déficit, na dívida, por estar totalmente financiado por via das taxas aeroportuárias.

Acha que é isso que vai acontecer, de facto, na prática?

Estou muito mais convencido, eu confio nas contas que foram feitas. É preciso agora haver uma discussão pública sobre essas contas, que é o que está agora a acontecer. O ritmo de crescimento deste setor de viagens de avião tem aumentado muito e, portanto, tudo sugere que é importante termos uma infraestrutura que sirva o país e que sirva, em termos econômicos, o país. Não só nos próximos 10, 20, mas nos próximos 40, 50 anos, ter uma infraestrutura que sirva plenamente as nossas necessidades. Portugal é um país que está numa situação estratégica de ligação entre a Europa e a América, e também a África, mas sobretudo a América, que tem mais peso em termos económicos. No entanto, termos capacidade de ter aqui um papel social é importante para a centralidade e para a competitividade do país, e Portugal pode aproveitar muito bem esta posição. Agora, na parte da linha de alta velocidade, o Paulo tem razão, tem financiamento europeu, mas em percentagem menor, ou seja, cobre apenas uma parte do custo da obra. É uma obra bastante pesada, mas ao mesmo tempo muito importante, cobre um eixo. A primeira fase do que está previsto é a ligação de Lisboa até Braga e depois até Espanha, via norte, até Galiza, até Vigo. Cobre uma área muito densamente povoada. É importante Portugal ter capacidade para fazer investimentos que são, do ponto de vista dos seus benefícios económicos e sociais, superiores aos custos. É importante termos uma lógica, agora que temos uma fase já não tão apertada do ponto de vista financeiro, que sejam considerados investimentos, mas que tragam benefícios superiores aos custos.

Que é o caso sempre.

Essa é a avaliação.

Claro.

No caso da alta velocidade, estou convencido que os primeiros projetos que estão previstos cumprem este desafio. Depois começa-se a colocar a questão de outros projetos de alta velocidade, se ainda cumprem. Mas este primeiro projeto de Lisboa até Vigo cobre uma área que passa pelo Porto e por grandes cidades todas aqui do litoral.

Terá muita procura, claro.

Muita procura e traz um grande benefício para o país, de maior velocidade, de maior comodidade, também do ponto de vista ambiental. Isto é bastante importante para o nosso desenvolvimento. Esta primeira fase do TGV, eu estou convencido que cumpre claramente este benefício, este princípio.

Mas recomenda cautela para outros projetos, outras linhas, certamente.

Deve-se avançar com cautela, para evitarmos ter obras demasiado pesadas, que não têm benefícios económico-sociais suficientes para cobrir os custos.

João Leão, quase a terminar este explicador. Ontem o BC manteve juros, a inflação está aparentemente controlada. Tudo pesado, acha que a conjuntura que o próximo governo vai enfrentar é uma conjuntura relativamente simpática e favorável ou vai ser pior do que aquela que o João Leão enfrentou quando era titular das finanças? Vamos esquecer a pandemia, como é evidente.

Exato. Neste contexto, ou seja, o próximo ano, a evolução da inflação tem sido positiva, sempre alertámos para isso, ou seja, não nos precipitarmos com demasiado aumento de taxas de juro, porque uma vez ultrapassados esses efeitos base do aumento do preço de energia, a inflação iria reduzir-se naturalmente e foi isso que está a acontecer. O último mês de novembro então é um número bastante bom, que o BC ainda há de fazer refletir depois nas suas taxas. Os mercados financeiros já estão a antecipar isso, portanto as famílias e as empresas vão ao longo de 2024 sentir as taxas Euribor a reduzir-se significativamente ao longo de 2024. Neste momento, os mercados já antecipam reduções superiores a um ponto durante o próximo ano, o que é muito positivo, e vai-se progressivamente sentir nos bolsos das famílias e das empresas. Por outro lado, também é importante perceber que o ano de 2024 é um ano positivo para as famílias, em particular, porque é o ano em que completa a sua recuperação do rendimento face ao que aconteceu com a inflação. Ou seja, as famílias em 2023 já estão a recuperar, mas ainda alguma parte delas está a perder um bocado de rendimento real face ao sino. Agora, a partir de 2024, os pensionistas já vão ter um rendimento real superior a 2021, ao período antes deste fenómeno inflacionista. As pessoas que ganham os salários mínimos e muitos outros salários do setor privado, o rendimento real já recuperou tudo e vai ficar acima do que estava em 2021. O salário mínimo já cerca de 6% acima. E depois, mesmo no setor público, várias carreiras que foram valorizadas, não todos, mas todas as carreiras mais baixas e outras carreiras de técnicos superiores e médicos, etc, já vão ter um rendimento real superior a 2021. Em 2024 vai ser um ano, curiosamente, em 2022 a economia cresceu muito, mas as pessoas sentiram perda de rendimento. Em 2024, esta situação vai se inverter. A economia não vai estar a crescer tanto, mas vai ser aquilo, feel good economy, a economia em que as pessoas se sentem bem porque o seu rendimento está a aumentar bastante em termos reais e vão começar a sentir, primeiro, este efeito que eu estou a dizer, a sentir o lado positivo do rendimento real aumentar. E mesmo aqueles que têm prestações de crédito à habitação e têm custos financeiros mais elevados, esses vão começar, durante o ano de 2024, a sentir um alívio progressivo ao longo do ano e com a redução das taxas Euribor substancial.

Muito bem. Perspectivas positivas então para as finanças pessoais e familiares para 2024. João Leão, muito obrigado por ter estado neste explicador. Votos de um bom dia e bom fim de semana. Obrigado.

Bom dia, muito obrigado.