Explicador da Rádio Observador, recebemos a esta hora Manuel Caldeira Cabral, economista, professor universitário e foi Ministro da Economia no primeiro governo de António Costa. Portugal vai enfrentar na próxima segunda-feira uma nova subida do preço dos combustíveis. O Governo já anunciou um aumento de desconto sobre o ISP, mas o crescimento do preço parece não ter travão. Que medidas é que o Governo pode tomar para tentar conter este preço dos combustíveis? E bem-vindo, já agora.

Boa tarde a todos os ouvintes. É difícil o Governo tomar mais medidas do que as que já está a tomar num contexto em que há algumas pressões orçamentais e se está a elaborar um novo orçamento. A medida que tem sido tomada tem sido compensar com uma redução no ISP o aumento da receita, que sobe tanto quando aumenta o preço, quanto aumenta a receita de IVA, mesmo mantendo-se a taxa de IVA de 23%, como aumenta o preço é 23% sobre um preço maior, portanto, aumenta a receita de IVA, e o Governo tem feito uma redução parcial do imposto específico sobre os combustíveis, do ISP, para atenuar o efeito junto aos consumidores. Isso o Governo anunciou que vai fazer, já fez no passado. Isso significa que este efeito na receita é neutro, mas o aumento do preço continua a acontecer. Isso atenua ligeiramente o aumento do preço, mas não é fácil, até porque esta situação, inicialmente, quando começou a guerra no Irã, os bombardeamentos dos Estados Unidos, etc, se perspetivava, pelo menos muitos analistas perspetivavam que iria durar três semanas, seis semanas, já se prolonga há muito mais tempo que isso. O bloqueio no estreito de Ormuz, há alguns sinais de algum desanodiamento e de passagem de navios, mas não há, de facto, sinais de normalização nem expectativa de que seja certo que a normalização vá acontecer. E o preço do petróleo tem oscilado. Quando houve uma perspectiva de acordo de paz, chegou a descer outra vez pra próximo dos $70. Agora está nos $90, $95, eram as últimas cotações que apareciam, o que significa que, de facto, isso se reflete nos preços dos combustíveis que todos nós pagamos nas bombas e reflete-se também na inflação, que teve uma aceleração outra vez, o que não é nada positivo.

E perante todo este cenário, fazia sentido descer o IVA sobre os combustíveis, por exemplo?

Eu penso que eu não aconselharia isso, nem seria prudente em termos orçamentais fazê-lo. Penso que as medidas que foram tomadas de atenuação são razoáveis dentro do limite em que estão a ser tomadas. Acho que ir muito mais longe do que isso teria dois defeitos. O primeiro defeito é cuando o preço duma matéria-prima sobe, é importante que isso se reflita nos preços dos consumidores. Pode não se refletir totalmente, a 100%, mas é importante que se reflita, porque senão ficando a matéria-prima, neste caso os combustíveis ou energia mais caros, os consumidores não vão ter comportamentos de tentar atenuar o consumo. Neste equilíbrio entre oferta e procura, há aqui uma condicionante à oferta que tem a ver com a circulação no Estreito de Ormuz. Se houver uma redução también da procura, porque os preços tão mais altos e as pessoas tendem a tentar adiar um pouco viagens não necessárias, passeios ou até ter um incentivo pra mudar para veículos elétricos, etc, isso ajuda, pelo menos a médio prazo ou marginalmente, a atenuar o efeito da diminuição da oferta, porque gera uma diminuição da procura. Tentar atenuar totalmente o efeito no preço, o que teríamos era que a procura mentinha-se, porque não estávamos a ter o custo a ser refletido e a dar um sinal não só aos consumidores normais, mas às empresas de transporte, a todas as empresas que usam combustibles ou que usam energia. E, portanto, é importante haver alguma atenuação, principalmente quando são choques temporários. Este choque já está a durar há um tempo suficiente para já não é bem um choque temporário.

Por isso, nesta aqui o próprio governo a receber uma espécie de lucros extraordinários com este aumento do preço dos combustíveis.

O governo, de fato, quando há um aumento do preço dos combustíveis, a receita de IVA com os combustíveis aumenta, mas como têm atenuado isso através da descida do ISP, isso significa que o efeito extraordinário na receita não tem sido assim tão elevado. A mesma coisa acontece com a inflação. Quando há um aumento da inflação, como há um aumento dos preços, há um aumento da receita de IVA, mas normalmente isso no curto prazo tem efeitos positivos na receita e ainda não tem efeitos negativos na despesa, mas como o governo também tem muitas despesas que dependem da inflação, o próprio governo, o que tenha mais de receita, depois vai se refletir también nos contratos. A inflação vai aumentar os custos dos contratos e vai aumentar também as expectativas de aumento salarial, etc No curto prazo, a aceleração da inflação ou o aumento do preço dos combustíveis geram um efeito orçamental positivo, mas a médio prazo e ao fim de um ano ou dois, normalmente o efeito não é positivo porque o aumento do preço dos combustíveis mais permanente gera uma diminuição do consumo,gera uma dimensão do crescimento económico e isso gera uma diminuição da receita em muitos outros setores. E da mesma forma também a questão da inflação. A inflação depois também se reflete em aumentos de custos para o Estado. E foi o que tivemos, por exemplo, em 2022, que inicialmente o aumento da inflação não esperado gerou um aumento de receita que não tinha um aumento de custos, mas obviamente no ano seguinte, isso refletiu-se nos aumentos salariais, refletiu-se nos aumentos dos custos de vários serviços que o Estado tem que comprar e portanto acabou por depois o efeito não ser um efeito duradouro. E por isso é preciso alguma prudência orçamental nesse sentido.

O governo aprovou a criação de uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas, mas Bruxelas é contra um imposto europeu. Esta medida corre o risco ter o mesmo efeito que teve uma medida semelhante com os hipermercados, ou seja, o dinheiro recolhido pelo Estado pode ser residual?

Eu penso que pode ser e pode levar a algum contencioso também, de se há aqui lucros extraordinários, se há lucros que numa situação análoga. Eu acho que isso deve ser analisado ao nível da concorrência. Havendo mais lucro, o aumento do preço pode gerar essa situação, isso geraria mais receitas de IRC normais. Eu sou muito contrário a este género de impostos extraordinários colocados em anos que supostamente são bons pra um setor e maus pros outros. Percebo a tentação de avançar com esse género de impostos. Acho que às vezes después, se avançar com eles, é mais difícil recuar as taxas extraordinárias que se puseram sobre alguns sectores, depois orçamentalmente é mais difícil estar a recuar com elas mais tarde e, portanto, eu acho que se deve ter algum cuidado e algum estudo antes de colocar estes impostos e perceber se eles se justificam mesmo. Vamos ver também agora se no orçamento de Estado para 2027 surgem, de facto, esses impostos e surgem em que termos e se são temporários ou se são de caráter mais permanente.

A inflação em agosto subiu mais de 3%, já referiu também esse aumento da inflação. O custo de vida continua a aumentar até nos setores considerados mais estáveis. O PS já propôs por diversas vezes o IVA zero pro cabaz alimentar, mas o Governo diz que não é fã dessa solução. Esta medida pode ter um efeito de alívio na fatura final do supermercado ou o alívio pode não se notar face ao aumento do preço dos produtos?

Os alimentos nestes últimos meses não foram o especial setor onde crescem, mas o preço dos alimentos está próximo da inflação. A inflação subiu pra 3,6%, tá superior em Portugal à média da União Europeia e os alimentos, a taxa de inflação não subiu, até desceu ligeiramente, mas continuou também próxima dos 3%, o que é um aumento já considerável. Eu penso que se tivesse que baixar o IVA entre os alimentos ou o petróleo, eu obviamente baixava nos alimentos que são um bem de primeira necessidade e com maior peso no consumo, em particular das pessoas mais pobres. Mas penso que, se calhar, é mais útil do que estar a baixar o IVA nos alimentos ou o IVA no petróleo, é manter alguma folga orçamental para ter capacidade de manter apoios aos mais pobres naquilo que possam ser necessidades. Ou seja, eu acharia pior que se andasse a cortar o IVA na gasolina ou IVA nos alimentos e depois se andasse a cortar também os apoios sociais, porque significa que muito do IVA que estávamos a cortar nos alimentos estaria a beneficiar e a reduzir marginalmente o preço das compras de pessoas de classe média ou até de classe mais alta que não precisam desse apoio, grande parte da despesa fiscal iria ficar aí. E portanto, é uma medida que melhora e reduz a fatura también aos mais pobres, teniendo um peso do consumo de alimentos elevado, mas é uma medida que muito do custo fiscal não está a ir pras pessoas que mais precisam. E, portanto, eu penso que, de facto, se deve ter cuidado e obviamente o IVA nesse aspecto não só reduz o preço, mas tem um efeito de melhorar as condições de vida das pessoas, dá mais poder de compra às pessoas e tem o efeito também de ajudar a atenuar o efeito de inflação, mas neste momento como não está a acelerar nos alimentos, eu teria prudência nesse aspecto. Nós estamos com uma série de pressões orçamentais pro próximo orçamento, que são pressões concretas. Estamos até agora com sinais de que o crescimento econômico real se vai manter abaixo dos 2%, o que significa que a margem orçamental para grandes cortes de impostos é limitada. O que não quer dizer que algumas destas medidas de atenuação do preço da energia quando pontualmente há grandes aumentos não possam ser utilizadas, mas eu acho que não devemos pensar em descidas de impostos muito fortes aqui. Eu sinceramente preferia, havendo espaço pra descida de impostos, haver mais descida de impostos sobre os fatores, em particular sobre o fator trabalho, que de fato, em muitos aspectos, tem uma taxa de progressão no IRS muito forte Que desincentiva o próprio trabalho.

Estas pressões orçamentais que refere dão pouca margem para que o orçamento de 2027 seja um orçamento com grandes medidas e perguntava-lhe em simultâneo se é importante para o país ter um orçamento aprovado ou se o facto disso agora já não resultar em eleições antecipadas retira alguma importância também a este documento.

Não, eu penso que é importante ter um orçamento aprovado e o orçamento é sempre um documento importante porque dá a estratégia de despesa e de receita, dá incentivos, permite avançar com políticas novas em novas áreas, permitem reforçar áreas de despesa que são necessárias reforçar pela evolução da economia. Portanto, eu penso que é muito importante ter um orçamento aprovado e principalmente nestas alturas em que há algumas alterações de preços, de custos e de receitas, é importante que essas alterações se reflitam nos orçamentos de diferentes ministérios. Apenas de uma forma muito simplista, o preço da gasolina afeta muito mais alguns ministérios do que outros. É importante que se haja essas situações, que isso seja contemplável, como también o aumento dos salários afeta mais alguns ministérios que têm muitos trabalhadores do que outros, e é importante que o orçamento reflita todas essas políticas e reflita também as opções do governo, que deverá negociar com a oposição no sentido das opções nacionais num contexto de um governo em minoria devem ser as opções do governo, mas devem ser também as opções do governo e da oposição com quem o governo negoceie os equilíbrios necessários pra conseguir passar o orçamento. Mas deve haver espaço para essas medidas. A margem orçamental não permite muito espaço para muitas medidas ou para medidas muito amplas, no sentido de baixar muito os impostos ou de aumentar muito a despesa, mas pode permitir recalibrar algumas despesas que são necessárias, pode permitir aumentos de certo tipo de despesas que se considerem importantes, pode ser mais canalizado pra investimento ou pra despesa corrente, e são opções orçamentárias que têm que ser tomadas e que se tem que refletir no orçamento.

O presidente da estrutura de missão do PRR, Fernando AlFaiate, admitiu em entrevista ao Observador que ficaram de fora grandes projetos, como as linhas de metrô, Hospital de Lisboa Oriente, por ser impossível concluí-los a tempo, e reconhece que pode ter havido uma leitura muito otimista no desenho inicial. Concorda com esta avaliação?

Eu concordo que o PRS tinha um problema de base bastante sério, que foi um programa desenhado para ser um programa de recuperação numa altura em que se considerava a recuperação econômica ia demorar vários anos e portanto, ia durar dois, três anos ou mais, e a recuperação econômica foi muito mais rápida na Europa toda, e era um programa de estímulo econômico e por isso quis que os gastos fossem curtos e feitos rapidamente. Mas ao mesmo tiempo otros países vieram exigir uma certa quadratura do círculo, que foram as verbas gastas no PRR, os programas, os PRRs nacionais têm que ser com reformas estruturais e despesas de fundo que façam diferença estrutural. Ora, as duas coisas muitas vezes não são compatíveis. É difícil fazer investimentos estruturais com impacto a longo prazo, no curto prazo, e compactar esses investimentos prum prazo muito curto. E nesse sentido, teve que se ter muita ambição e tentar apressar muito processos, mas isso também chocou com os processos de contratação da administração pública, que em muitos casos, por razões que têm a ver com a própria transparência dos processos no Estado, os concursos públicos demoram seu tempo, mas noutros casos, porque estes processos estão eventualmente demasiado complicados em Portugal e também demasiado penalizados por algumas instituições de fiscalização, como a Inspeção Geral de Finanças ou Tribunal de Contas, ou várias outras instituições que têm sobre o rigor dos processos uma visão tão maximalista que dificulta que se consiga lançar projetos e programas com a rapidez necessária. Neste caso, como havia um prazo em que as coisas depois acabavam, isso deixou alguns projetos ou fora ou a meio. Eu penso que isso em si devia criar alguma pressão. O que se previa em 2027 face a 2026 era com o fim do PRR, haver uma redução do nível de investimento público, e eu penso que a redução não devia ser assim tão grande. É natural que haja alguma redução, mas eu acho que se devia manter um nível de investimento público que permitisse fazer ou pelo menos dar continuidade a algumas dessas obras e algum desses investimentos com base em verbas do Orçamento do Estado, já sem o PRR fazendo um esforço com base em Orçamento do Estado. E se o déficit público vier daí de haver mais investimento ou de se manter um nível de investimento razoavelmente maior É por um bem maior. Se for apenas por aumento da despesa corrente, é mais preocupante.

Deixe-me só pedir, porque já estamos mesmo no limite do nosso tempo, em 30 segundos, porque o Manuel Caldeira Cabral fez parte do Livro Verde da Segurança Social: acha que os autores dos dois estudos que existem agora sobre segurança social conseguiriam entender-se facilmente sobre as principais prioridades? Estão a ser os políticos a empatar este debate.

Eu acho que em muitos aspectos, sim, eles se conseguiriam entender. Acho que este estudo teve um universo mais amplo. Acho principalmente que o que houve sobre este estudo, e foi a maior diferença face ao anterior, foi que se fez uma leitura alarmista da situação da Seguridad Social face à informação que se trouxe. Mas a informação que se trouxe estava referida no estudo anterior e sabia-se que, de facto, a Caixa Geral de Aposentações está a ser financiada em grande parte pelo Orçamento de Estado e vai nos próximos 20, 30, 40, 50 anos ser financiada. O seu custo vai subir nos próximos 10, 15 anos, mas depois, em proporção do peso no PIB, etc., tenderá a descer e tenderá a ser um problema cada vez menos relevante. O sistema de pensões, este estudo, tal como o outro, conclui que está equilibrado e que tem margem para os próximos 20 anos. Não quer dizer que isso não se reflita em alguns aspetos, em ajustamentos das pensões que vão acontecer, e que isso não se reflita também numa ideia que este estudo trouxe, e que também estava no nosso estudo, de que é preciso as pessoas terem sistemas complementares que não substituam o sistema público de pensões, mas que ajudem as pessoas com poupança a ter uma segurança adicional ou a ter uma qualidade de vida mais folgada por terem investido nesse sentido. O Estado deve garantir uma dignidade e uma qualidade de vida razoável, mas as pessoas que queiram ter mais do que isso e que têm, no curto prazo, possibilidades de fazer uma parte de poupança, devem pensar em fazê-lo. E acho que nisso os dois estudos estão também bastante alinhados.

Caldeira Cabral, muito obrigado por se ter juntado a nós e pela ajuda na explicação destes impactos, sobretudo com o aumento do preço dos combustíveis .