A Inspeção-Geral de Atividades em Saúde revelou ontem que terminou as investigações de três dos 12 casos de mortes que aconteceram durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM a 4 de novembro de 2024. A IGAS concluiu que uma morte, a de um homem de 53 anos do Conselho de Pombal, esteve relacionada com o atraso no socorro. Os outros dois casos foram arquivados. Há ainda outros nove casos que aguardam pela conclusão da investigação da IGAS. Perante esta morte já confirmada, a Iniciativa Liberal vai propor uma comissão de inquérito à gestão do INEM. Chega e PS pedem consequências políticas. É tema para analisar neste explicador com Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal, e também Miguel Guimarães, do PSD. É um debate moderado pela Judite França e pelo Miguel Videra. Sejam muito bem-vindos e obrigado por terem aceitado o nosso convite. Mário Amorim Lopes, vou começar por si. Por que razão merece a gestão do INEM uma comissão parlamentar de inquérito no entendimento da Iniciativa Liberal?

Antes de mais, muito boa tarde e cumprimento novamente Miguel Guimarães. Há pouco estivemos juntos em plenário. Repare, o que se está a passar com o INEM não é de agora. Obviamente que o caso da greve originou mortes e, portanto, é um motivo de preocupação adicional. Como é óbvio, um serviço fundamental que o Estado presta não pode estar assim exposto quando há uma greve. Mas para além disso, já tivemos muitos outros casos que abalaram o INEM, nomeadamente o seu último ex-presidente, a questão também da aquisição e contratualização dos helicópteros. E sempre que houve, em sede de comissão de saúde, algum debate agendado para se discutir o INEM, toda gente que lá ia, ou a esmagadora maioria das pessoas que lá ia, davam sempre respostas evasivas e respostas redondas. Portanto, foi muito difícil perceber verdadeiramente o que está na origem destes problemas estruturais, e reforço aqui a questão estrutural que o INEM tem e que depois tem como consequência isso que nós estamos a observar. E parece-nos que o único instrumento parlamentar que de facto obriga as pessoas a dizerem a verdade, até porque isso depois tem consequências efetivas, é mesmo a comissão parlamentar de inquérito. Nós não fazemos isto obviamente de ânimo leve, sobrecarregar o Parlamento e os serviços do Parlamento com mais uma comissão parlamentar de inquérito, mas o que nós queremos é um INEM funcional e se ninguém é capaz de avançar de uma forma fidedigna com as razões que estão por trás destas falhas, que são inaceitáveis em Portugal e que põem em causa vidas, como o relatório da IGAS atesta, então temos mesmo de recorrer a este expediente, a uma comissão parlamentar de inquérito, para apurar exatamente a verdade e para se começar a resolver o problema do INEM.

Miguel Guimarães, boa tarde também, bem-vindo. O PSD vai viabilizar esta comissão parlamentar de inquérito proposta pela Iniciativa Liberal? Justifica-se este instrumento?

Boa tarde, antes de mais um cumprimento aos dois moderadores e também um cumprimento ao Mário, com quem estive há pouco tempo. Eu julgo que não. Mas por quê? Porque uma comissão parlamentar de inquérito é um instrumento para ser usado em situações verdadeiramente excepcionais. E no caso do INEM, nós temos tido várias audições de ex-presidentes do INEM, presidentes do INEM, de ministros, etc. E obviamente que se conclui que o INEM tem um serviço que funciona, mas tem algumas falhas. No caso concreto do que nós estamos a falar hoje, daquilo que eu pude ver do relatório da IGAS, eles nem sequer relacionam esta morte de que se está a falar diretamente com o fato de existir a greve do INEM, a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar. E atribui, se calhar, a uma falha de quem estava neste momento a fazer a gestão do referido CODU, que eu penso que era relacionado com Pombal, porque não houve propriamente aqui um atraso no socorro, mas houve uma falha na comunicação, que obviamente não está devidamente esclarecida aqui no relatório e que vai ter que estar, até porque tem que se perceber se quem tem funções de fazer funcionar o INEM e quem está a meter a mão na massa, como se costuma dizer, se de facto fez aquilo que devia fazer ou não fez.

A ministra prometeu que ia saber tirar ilações políticas. Esta morte já confirmada, com ligação direta à greve ou não, se há essa dúvida ainda, justifica uma demissão?

Não, eu acho que não justifica uma demissão, senão nós nunca teríamos um ministro da Saúde em funções. Deixe-me só dar aqui uma nota que eu acho que é importante e eu acho que muitas vezes quem nos ouve não tem esta perceção. Infelizmente, todos os dias morrem pessoas em Portugal. O INEM salva muitas vidas, salva milhares de vidas, mas há vidas que o INEM não consegue salvar. E porque isto depende da situação clínica que existe. Mesmo cumprindo os prazos todos temporais, que são difíceis, relativamente à urgência da situação, quer na pessoa que faz a chamada para o CODU, quer naquilo que é a explicação que é dada a quem está no CODU para saber exatamente que meio de urgência é que vai ativar, quer depois a ativação do meio de urgência, que pode ter mais ou menos dificuldades em chegar ao local

Onde está a pessoa que precisa de ser assistida, às vezes o INEM não consegue salvar vidas. E todos os dias acabam por morrer pessoas.

Sendo que neste caso, o que a conclui a IGAS é que daria eventualmente para salvar a vida deste paciente. Ou seja, que a atuação do INEM poderia ter sido outra, a ponto de eventualmente se conseguir salvar a vida deste homem de 53 anos.

Certo, mas a parte do relatório que eu tive a ver, ainda não tive acesso completo a tudo, é que aparentemente esta situação não teve propriamente a ver com o atraso no atendimento da chamada do CODU, mas teve a ver com a diligência de quem estava a fazer a gestão do CODU. Isto tem que ser devidamente esclarecido, é verdade, e estas situações não serão tão complicadas de esclarecer. Não é preciso uma comissão de inquérito para esclarecer, por exemplo, uma situação destas. Agora, é preciso, de facto, esclarecê-la a fundo. O relatório da IGAS poderá ser importante na sua totalidade quando nós tivermos acesso a todo o documento, mas neste momento não poderei dizer muito mais do que isto que estou a dizer. Aquilo a que eu tive acesso neste momento, parece-me que não há propriamente aqui uma relação direta entre aquilo que é a greve que estava a acontecer dos técnicos de emergência pré-hospitalar e aquilo que aconteceu neste caso em concreto.

Maria Manuel Lopes, deixo-lhe a mesma pergunta. A ministra prometeu que iria saber tirar ilações políticas, justifica-se uma demissão?

Há aqui um ponto, já agora destoando um bocadinho daquilo que o Miguel Guimarães disse, não me parece que o problema seja morrer pessoas. Infelizmente, morrem pessoas. Morrem pessoas no bloco operatório, morrem pessoas em serviços de emergência em que estão em situações de limite agudas e infelizmente é isso que acontece, não é isso que está em causa. O que está em causa é se eram mortes evitáveis. Se no bloco operatório houve uma morte que era evitável porque foi, por exemplo, cometido um erro de negligência grosseira, isso tem de ter responsabilização e responsabilidade. Se no caso do INEM houve alguma falha, algum procedimento que, seja porque não foram convocados serviços mínimos suficientes, seja porque não foram comunicados, seja porque a própria Secretaria-Geral do Ministério da Saúde não deu seguimento ao despacho que fixava os serviços mínimos, seja porque não houve alguma capacidade de garantir que o sistema é resiliente e que consegue operar mesmo quando está numa greve, então aí tem de haver responsabilização, como é óbvio. A questão é se é uma responsabilização política, ou seja, se resulta de alguma má decisão da tutela, ou se é uma responsabilização técnica ou administrativa. Neste momento, a IGAS, do que sabemos, está a tentar perceber se houve alguma responsabilização de alguns técnicos que estavam no CODU nesse momento.

E a isso é preciso sobrepor uma comissão de inquérito à investigação da IGAS?

A questão da comissão de inquérito não está circunscrita a este caso, que está aqui em destaque, mas não é apenas isso. O INEM tem outros problemas estruturais e é uma boa oportunidade para se poder discutir esses problemas estruturais. Mas a questão da responsabilização, é preciso perceber até onde é que pode ir a responsabilização política. O relatório da IGAS também nos diz que houve um despacho que não teve seguimento, houve uma falha administrativa na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Em último limite, a responsável máxima é a ministra da Saúde. Não me parece que seja saudável que nós estejamos sempre a mudar de ministro da Saúde, não é isso que vai resolver os problemas, mas se houver uma responsabilidade direta, é a única consequência possível.

E é impossível dizer nesta altura em que falamos se de facto há essa responsabilidade direta ou não.

Não temos dados para isso.

Maria Manuel Lopes, agora deixe-me perguntar-lhe se compreende os argumentos invocados há pouco por Miguel Guimarães para, muito previsivelmente, o PSD rejeitar esta iniciativa da Iniciativa Liberal de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito.

Eu percebo a lógica de dizer que a comissão parlamentar de inquérito é, de facto, um mecanismo pesado e especial. O problema é que os outros, ou seja, no fundo, fazermos um pedido para ouvir, mesmo com caráter de urgência, uma determinada pessoa, não garante o apuramento da verdade. Nós tivemos isso, tivemos respostas completamente evasivas. Aliás, tivemos não respostas a perguntas muito objetivas e a comissão parlamentar de inquérito tem esse mérito: é que de facto há uma responsabilização caso não seja dita a verdade. Não é um tribunal, mas no que a isso diz respeito, pode ser equiparado. É o último reduto que temos para conseguirmos apurar o que se passou no INEM. O que sabemos é que isto não pode continuar como está. Se não há explicações cabais, se não há assunção de responsabilidades, e dos anteriores ministros também, aliás. Eu e o Miguel Guimarães tivemos a oportunidade de, na Comissão de Saúde, discutir várias vezes decisões do governo anterior, do Partido Socialista, que são altamente questionáveis. Por exemplo, a transferência dos saldos de gerência. O INEM ficou sem mais de € 120 milhões de saldos de gerência, que depois foram consolidados na ACSS, no Ministério da Saúde, e que poderiam ter sido usados para muitos investimentos que o INEM precisa. Há muitas questões a apurar que estão indiretamente relacionadas com isto, porque se o INEM não consegue, perante uma greve, assegurar os serviços mínimos, algo muito errado está aqui. Se o INEM precisa sempre de horas extra para conseguir operar, aqui no sentido funcional, de estar em funções, então algo também muito grave está aqui em cima da mesa. E é isso que nós temos de apurar e infelizmente ou felizmente, a comissão parlamentar de inquérito parece-nos ser o único instrumento que vai assegurar isso. Caso contrário, iremos continuar num passa-culpas e daqui a algum tempo surgirá outro tema que irá abafar este e isto passará até à próxima greve em que possam morrer mais pessoas. O que nós queremos evitar é isso, é que haja uma próxima greve em que possam morrer mais pessoas evitavelmente.

Miguel Guimarães, a saída da Secretária de Estado Cristina Vasco Tomé, que teve a tutela do INEM no anterior governo, é já uma consequência política?

Eu sinceramente, eu admito mesmo, mas eu não lhe consigo responder essa questão. Não me parece que a senhora Secretária de Estado, Cristina Bastoné, tenha saído do Governo por causa da questão do INEM. Eu julgo que isto foi uma opção do senhor primeiro-ministro e só o senhor primeiro-ministro é que pode responder essa questão. Eu não consigo responder essa questão. Agora deixe-me dar-lhe aqui duas notas muito rápidas, mas mesmo muito rápidas, que eu acho que são importantes quando nós estamos a falar do INEM. Eu julgo que esta senhora Ministra da Saúde, professora Paula Martins, já fez mais pelo INEM nos poucos meses ou nos alguns meses em que esteve no Governo, do que o Partido Socialista em oito anos. Repare bem, as verbas que eram captadas para o Ministério das Finanças do INEM, que não lhes permitia fazer investimentos e não lhes permitia, de facto, tornar mais robusto aquilo que é a capacidade da resposta do INEM, estão agora fixadas ao INEM. Ou seja, transitam de um ano para o outro. O que significa que o INEM pode fazer investimentos que até agora não conseguia fazer, porque chegava ao fim do ano e ficava sem dinheiro. A questão dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que havia uma falta imensa destes técnicos, já foi consolidada em mais de 200 técnicos e está um segundo concurso, que só não foi feito porque enquanto o Governo caiu, mas que irá ser feito agora para contratar mais 200. E mesmo assim, obviamente, ainda terão que ser contratados mais. Foram contratados mais médicos, mais enfermeiros, foram adquiridas novas viaturas, fez-se finalmente aquilo que é o concurso para ter os helicópteros e para quatro helicópteros para funcionarem o tempo todo, ou seja, para haver uma resposta ainda mais rápida. Isto é, e entre outras coisas, esta ministra já fez muitas coisas pelo INEM. Claro que as coisas não correm à velocidade da luz, infelizmente, e por isso é que nós temos agora o Ministério da Reforma do Estado, quer dizer, das burocracias que existem. As burocracias, de facto, impedem que muitas vezes as decisões sejam mais rápidas. E é bom que este governo, enfim, aposte forte nesta situação. Relativamente a este caso em concreto, eu acho que esta situação deste relatório da IGAS deve ser esclarecido, obviamente que sim. Eu gostava de ter acesso ao relatório completo e já final da IGAS sobre esta matéria, porque no fundo eles apontam aqui a uma falha técnica, aparentemente, da parte de quem estava, e estamos a falar do caso desta morte deste senhor de Pombal, que obviamente todos lamentamos. Mas aparentemente havia uma falha dos técnicos que estão lá, bom, eu percebo a questão da responsabilidade política, mas quer dizer, se qualquer ministro tiver responsabilidade política numa situação em que morre uma pessoa, por exemplo, como disse há bocado, o meu amigo Mário Murilo. Se no bloco operatório morre um doente e o ministro tem a responsabilidade política porque morre um doente no bloco operatório, atenção, aí essa questão nem se coloca e as pessoas nem pensam nisso. Estão lá médicos, os médicos estão a operar, estão lá enfermeiros, está lá uma equipa completa. Se porventura aquele doente morre e há negligência ou há um erro grosseiro médico, obviamente que a responsabilidade é dos médicos, mas nunca vai ser responsabilidade do ministro da tutela. Porque senão o ministro da tutela tinha que mudar todos os dias. Portanto, eu acho que nós temos que ter também aqui alguma tranquilidade a analisar estas situações. Eu sei que é fácil para quem está na oposição vir constantemente pedir responsabilidade política, vir pedir a demissão dos ministros. E eu até diria que quanto melhor o ministro está a fazer as coisas ou quanto mais coisas está a fazer, mais rapidamente se quer que o ministro não continue a fazer aquilo que está a fazer. Eu acho lamentável que assim seja. E a mostra disso, a prova disso, é o que esta senhora Ministra da Saúde já fez pelo INEM no pouco tempo que lá esteve.

E que o Miguel Guimarães aqui elencou. Quero agradecer-lhe, Miguel Guimarães, também Mário Murilo Lopes, pela vossa presença neste explicador da tarde política, com alguns esclarecimentos. Por exemplo, sobre esta iniciativa da IL, a Iniciativa Liberal quer uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do INEM e não especificamente e diretamente por causa deste caso que ontem ficámos a conhecer. Esta conclusão preliminar da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e que aponta para a morte de um homem de 53 anos por atraso no socorro, episódio que coincidiu com a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar.