Explicador da Rádio Observador: Portugal vai ter um fundo soberano, à semelhança do que acontece noutros países, como por exemplo, em Espanha. O anúncio foi feito este domingo pelo primeiro-ministro, no encerramento do Congresso do PSD. O objetivo será aqui permitir a participação do Estado no capital de empresas de setores eleitos como estratégicos, por exemplo, nas áreas da energia, banca, comunicações ou infraestruturas. Este fundo deverá ser financiado anualmente pelo Orçamento de Estado. E é sobre isto que vamos falar neste explicador. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E o nosso convidado Pedro Lino, economista, gestor de ativos e presidente da Optimize Investment Partners e é comentador também no podcast da Rádio Observador, Boa Moeda, Má Moeda, sobre investimentos. Bem-vindo, Pedro Lino, obrigada pela disponibilidade. Vamos começar pelo princípio: o que é um fundo soberano?

Olá, Judite, Ricardo, muito boa tarde. Boa tarde a todos. Fundo soberano é uma carteira de investimentos que deve tentar tirar a melhor rentabilidade possível desse fundo. E esse fundo deve ser independente dos governos. O exemplo mais típico é o da Noruega ou de Singapura, ou até o dos Emirados Árabes. E a ideia é transformar os recursos, o excedente que os países têm, os recursos extraordinários, em patrimônio financeiro permanente. O que isto quer dizer? No fundo, aplicar de uma forma independente nos mercados financeiros esses excedentes orçamentais ou esses valores que temos, para que possa servir para uma almofada futura.

Peço licença para interromper, Pedro. No fundo, é países como a Noruega ou Dubai, que têm, por exemplo, petróleo, e que conseguem agarrar nesse dinheiro e criar esse tal fundo soberano com dinheiro que sobra, é isso ou não?

Exatamente, com dinheiro que sobra ou aloca uma porcentagem das receitas do petróleo a esse fundo. Independentemente da gestão orçamental, há uma parte das receitas do petróleo que vão sempre alimentar esse fundo, por isso ele está sempre a crescer. Agora, aqui a questão é: como é que esse dinheiro é investido? A política de investimento, se é independente ou não, e esse é que é o maior risco de todos.

Já vamos a essa segunda parte, então, porque agora faz sentido falar do que o primeiro-ministro anunciou usando esta palavra? Porque nós não temos petróleo nem excedentes do outro tipo.

Quando olhamos a ideia, a ideia pode ser interessante, mas falar num fundo soberano, num país que provavelmente vai gastar outra vez o déficit como é este ano, e os próximos anos estará na linha do zero, é preciso perceber onde é que se vai buscar esse dinheiro, porque, como foi referido, os outros países têm outras fontes de rendimento. Em Portugal, nós não temos, por isso vai ser como? Dividendos das participações públicas, por exemplo, a Caixa Geral, Águas de Portugal, sendo que elas já estão numa empresa que se chama Parpública? Será privatizações futuras? É um dinheiro que sairá do Orçamento de Estado, como já há transferências pra Segurança Social, mas haverá um montante anual que é alocado a esse fundo?

O Eco diz que será financiado pelo Orçamento de Estado.

Pronto, mas o Orçamento de Estado, indiretamente, recebe as receitas da Caixa Geral de Depósitos, os dividendos, até do Banco de Portugal, e por isso, indiretamente, estamos a ir buscar esse dinheiro. Agora, há aqui uma questão que é: todo o investimento que for feito nesse fundo tem que ter uma rentabilidade superior a 4%. E é aqui que temos que entender o que é o custo de oportunidade.

Por quê 4%?

Porque é o custo de amortizar a dívida. Porque se nós temos um excedente, das duas, uma: ou amortizamos a dívida ou então aplicamos. Só faz sentido aplicar esse dinheiro se o meu rendimento for superior ao amortizar a dívida. Portugal agora anda a emitir a 10 anos acerca de 3,7%. Significa que Portugal precisa de ir aos mercados para continuar a financiar o país, seja no que se chama o rollover da dívida, que é, no fundo, nós não conseguimos pagar a dívida toda, temos que ir rolando a dívida no mercado. Esse custo está a longo prazo a 3,7% ao ano. Se eu não tiver uma alternativa, ou melhor, ou tenho uma alternativa superior, ou então estou a dar um tiro nos pés em termos financeiros. Esse é o custo de oportunidade do Estado. Ou amortiza a dívida ou tem que ter rentabilidade superior. Aqui a questão é: qual é a gestão que é feita pra se ter pelo menos 4% ao ano?

Ou seja, é preciso, o Pedro Lino é que é o especialista aqui, mas é preciso investir com alguma dose de risco, ou não?

É, e tem que se investir em ações. E aqui temos que ser sinceros e transparentes. O fundo da Noruega também tem uma grande exposição às ações, tem mais de 70% a ações, por isso é que consegue ter rentabilidades muito boas e, a longo prazo, as ações são o ativo que maior rentabilidade dão. Aqui a questão, e o que eu fiquei preocupado foi no anúncio, investir em empresas estratégicas. E aqui podemos correr o risco de estar a comprar participações em empresas sobreavaliadas Só por uma questão estratégica. Isso foi o que aconteceu nas bolhas antes de 2008.

Em 2005.

Em 2005 até 2008, e vimos no caso do BCP, quando houve uma guerra pelo controle da aquisição do BCP, aquilo atingiu valores estratosféricos que depois praticamente nunca foram recuperados e houve vários aumentos de capital. Por isso, imaginemos um exemplo: a Fosun quer sair do BCP e o Estado acha que deve ter 5% ou 9%. Qual é o preço? O preço é ou não vantajoso pro Estado, ou estamos a pagar um prêmio pra ter um ativo estratégico? A mesma coisa pode falar em outras empresas.

E termos participações na banca é estratégico, tendo em conta que nós já temos a Caixa Geral de Depósitos?

Essa é outra. Nós temos a Caixa Geral de Depósitos e foi decidido não privatizar a Caixa Geral Depósitos. Não faz sentido aumentar o peso na banca. Eu percebo que há aqui uma tentativa de defesa, provavelmente para que a banca não vá toda para domínio estrangeiro. Mas isso eu acho que foi uma guerra que já perdemos, porque temos a Fidelidade, a maior seguradora portuguesa, está na mão de estrangeiros. A Tranquilidade também. Todo o setor segurador já não é português. É que a Caixa Geral só tem 15% ou 20% da Fidelidade. Já não é português o setor segurador. O setor da banca também já não é português há muito tempo. Essa é uma excelente questão. Imaginemos que a Fosun, também a Sabse, tentou vender uma parte da Fidelidade, ou o interesse de vender uma parte da Fidelidade em bolsa, mas não conseguiu o preço que queria. Imaginemos que eles querem sair. Vai o Estado pagar um valor que provavelmente é mais de sete ou oito vezes o que vendemos em 2013. Vamos pagar só para que este ativo não mude de mãos novamente estrangeiras? Aqui é que é a questão, é a gestão que tem que ser independente, não pode estar sujeita a ciclos políticos, o que sabemos que em Portugal é extremamente difícil.

Até me estou a rir já, Pedro, mas pronto. Sou eu que estou mais pessimista hoje porque é segunda-feira.

Não, eu estou a falar na teoria, por isso é que eu estou a dizer isto. Na prática, de criar um fundo soberano em Portugal, é abrir uma caixa de Pandora e ter ali potencialmente uma teia, como aconteceu, e vemos ainda há casos a serem julgados por causa disso, intervenções na Portugal Telecom, no BCP, na Cimpor. Nós tivemos já exemplos disso tudo.

Já tivemos os exemplos dos projetos de interesse nacional, em que também o Estado escolhia setores estratégicos, apadrinhou-os, e na altura eles ruíram e ainda deixaram dívidas que ainda não foram todas cobradas. O Estado não tem sido muito bom a escolher e a gerir participações estratégicas.

Judite, esse é que é o problema, é que o Estado em tudo que se tem metido, aquilo é um buraco. Na Efacec, ficamos nós com o buraco e o filé mignon foi vendido a estrangeiros, que agora querem cotar a empresa em bolsa e provavelmente vão decuplicar o valor que lá puseram e o contribuinte ficou com o prejuízo. E esta é a história de Portugal. Nós vendemos também a Tranquilidade por 50 milhões aos italianos, que venderam por 500 milhões. Mas quem ficou com o prejuízo foram os detentores de obrigações do BES na altura, ou da Tranquilidade. Ou seja, os prejuízos ficam sempre conosco. E aqui o meu receio é que para voltarmos a ter essas participações estratégicas, porque isto ainda por cima é de modas, agora queremos voltar a ter participações estratégicas. Bem, se a regulação funcionasse, se as entidades reguladoras funcionassem, não é preciso termos participações estratégicas em nada nenhum. O que é preciso é que as entidades reguladoras funcionem, corrijam distorções no mercado e defendam os consumidores. Mas também sabemos, Ricardo, para nos rirmos, que isto também não funciona.

Infelizmente.

Mas se funcionar, não é preciso.

Podemos ter o Estado a investir nos gigantes da inteligência artificial, neste fundo soberano, em teoria?

Eu gostava, acho que era preferível. Aliás, já te disse que a Europa devia ter comprado 10% da Google, da Alphabet, que é a dona da Google, 10% da Antrópica, 10% da Microsoft, porque tal como vimos, quando o senhor Trump diz: "Olhe, o modelo da Antrópica, o último, não é para os europeus", os europeus vão ficar atrás nesta corrida. Por isso a Europa já devia ter pensado nisso há muito tempo e devia ter uma participação nessas empresas, que é a única forma de ter poder de decisão. Neste momento, nós não temos nada, os fundos de investimento têm algumas coisas. E a Europa não se uniu quanto a isso. Ora, sabemos também que os mercados, em termos de evolução de mercados capitais, os americanos têm subido muito mais que os europeus. E aqui há outra questão: se é o IGCP que vai gerir este fundo, então convém que a gestão seja diferente da que é feita com a Segurança Social, porque a Segurança Social é um buraco. Se nós olharmos pra gestão da Segurança Social, está toda ou quase toda, uma grande parte, em dívida pública, uma grande parte até portuguesa. A diversificação, que é algo essencial na gestão, está pouco presente. E em termos de rentabilidade, aquilo tem feito muito menos do que os mercados ou do que até fundos privados. Por isso, é preciso que o governo tenha consciência e que seja explicado como é que este dinheiro vai ser aplicado Qual é a política de investimento e mais, qual é a rentabilidade esperada? Eu, como contribuinte, quero saber quanto é que aquilo vai dar. Não quero saber se estamos aqui a defender o interesse A ou o interesse B, ponham as entidades reguladoras a funcionar que isso funciona.

Quer saber o nível de risco também.

A longo prazo, o nível de risco reduz-se. Porque o que é que interessa? Se nós tivermos um cabaz de ações, se o nosso objetivo for um horizonte temporal a curto prazo, o risco realmente é muito grande, porque podemos ter um evento como a pandemia e houve um ano que o mercado caiu, mas depois recuperou. Podemos ter uma guerra na Ucrânia, estivemos também um ano a baixar, mas depois recuperou. Mas se o horizonte for sete, 10 ou 20 anos, o risco de estar investido em ações reduz-se muito substancialmente. E se forem portefólios diversificados, acima de 10 anos, a probabilidade de perda é zero ou praticamente zero. Por isso, o risco aqui depende de como é que esta política-

Do tempo.

Exatamente. E esse tempo também tem que estar refletido na política de investimento. Ou seja, não é só se eu vou investir em ações, obrigações de empresas e se são cotadas ou se são empresas que eu vou salvar, que passem para outro tipo de atores, mas sim o horizonte temporal. Eu quero investir, quero comprar 5% do BCP, mas o meu objetivo é a um ano, até haver outro comprador, ou é a 10 anos. Eu quero comprar uma participação na Galp ou quero reforçar a participação na Galp ou quero na Fidelidade ou outro tipo, mas qual é o meu objetivo? E não há problema nenhum. E eu acho que isso é algo que os portugueses devem perceber, até porque há pouca literacia financeira. O investimento em ações a longo prazo, de uma forma diversificada, o risco é muito baixo e a rentabilidade muito elevada. Mas isso tem que ficar claro, porque se não ficar claro, vamos correr o risco, como corremos de 2004 até 2010, de uma série de empresas estarem na teia dos governos e dependentes do governo. E isso é a pior coisa que podemos ter, é empresas que deixam de ser geridas independentemente para servir interesses.

Há quem aponte o modelo espanhol, SEPI, como referência para este fundo. Olhando como um investidor profissional, Pedro, se este fundo fosse uma proposta de investimento que lhe chegasse à secretária, assinava?

Não, eu queria era definir a política de investimento. Se fosse um fundo soberano, teria pelo menos 20% em obrigações e 80% em ações, sem dúvida, mas de uma forma diversificada e sem servir interesses. Nós temos que garantir é que os portugueses têm a melhor gestão dos seus fundos. E isso devia ser na Segurança Social, ao nível dos GCPA, que é feita a questão da gestão da dívida, aí tem sido muito bem feita, e neste fundo a ser lançado, tem que ser algo independente e que nos dê rentabilidade, não pode servir para defender interesses que depois só nos deixam buracos.

Pedro, se o fundo for mais rentável do que a dívida pública, então até se pode emitir dívida pública para pôr no fundo?

A longo prazo, até se poderia, mas não acho que isso deva ser algo que deva ser feito, emitirmos dívida de longo prazo para investir. Acho que nós estamos numa trajetória de redução da dívida pública. Ela até pode ser feita de uma forma mais lenta e mantemos uma dívida bruta mais elevada, desde que essa parte que iria ser amortizada seja investida a longo prazo. Agora, estar a emitir dívida para investir, acho que isso até podia passar um mau sinal aos investidores, que já há muitas pessoas que se endividam para investir. E não, nós devemos investir aquilo que não precisamos.

Aquilo que temos.

Aquilo que temos, exatamente.

Pedro, muito obrigado. Pedro Lino, economista, gestor de ativos e presidente da Optimize Investment Partners, também presença habitual aqui no Boa Moeda, Má Moeda da Rádio Observador, que nos ajudou aqui a perceber melhor o que é este fundo soberano. Um abraço, Pedro. Obrigado.

Obrigado eu pelo convite. Um abraço. Obrigado.