Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Esta quarta-feira falamos sobre o aumento das rendas previsto pra o próximo ano. O que deve o governo fazer? Intervir e limitar, como este ano, ou compensar apenas as famílias com mais dificuldades? Para discutir o tema, convidamos para estar conosco nas manhãs 360, Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal, e Rui Tavares, deputado do Livre. A moderação deste Explicador é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, bem-vindos ambos a este Explicador. O INE já divulgou oficialmente o dado. As rendas no próximo ano deverão aumentar 6,9%, é isso que dizem os números da inflação de agosto. Rui Tavares, começando por si, o que deve o governo fazer perante isto?

Bom dia. Bom dia também ao Carlos Guimarães Pinto. Repare, nós vivemos numa sucessão de episódios inflacionários desde a altura da pandemia e mesmo antes, numa grande perturbação da economia mundial. Por razões que são várias, desde perturbações nas cadeias de distribuição até à invasão russa da Ucrânia. E acontece que em cada um desses momentos, os Estados e a União Europeia também tiveram que, a diferentes níveis, intervir para moderar ou mitigar os piores aspectos de escassez no mercado ou aumento nos preços. Foi assim quando se interveio para evitar desemprego a larga escala no início da pandemia. Foi assim quando se colocaram limitações aos preços do gás, especialmente de origem russa, para poder passar o inverno passado como a Europa passou, apesar de tudo, relativamente incólume, apesar da maior perturbação a esse nível que há memória na história recente. Ora bem, também nas rendas de casa e também na escassez da habitação, onde há razões muito diferentes nas quais provavelmente o Carlos e eu concordaremos em alguns aspectos e discordaremos noutros. A verdade é que temos agora uma enorme pressão sobre as pessoas que não conseguem arranjar casa. Já não podemos só falar de Lisboa e Porto, mas em todo lado. Vamos à Madeira, falamos problemas da habitação. Nos Açores, falamos em problemas na habitação. Está a ficar demasiado caro ter casa para viver perto de lá de onde se trabalha, de onde se estuda, de onde fazemos a nossa vida. É necessário mitigar esses piores aspectos da inflação sobre a habitação nesta fase temporária em que ela está mais agravada, até porque através desse combate à inflação na habitação, estaremos a combater a inflação no cabaz geral de que se compõe a inflação, que nós precisamos de fazer vergar, porque a partir do momento em que a inflação se aproxime dos 2%, também deixe de haver pretextos por parte do Banco Central Europeu para manter os juros tão altos, o que por sua vez também cria outro problema ainda na habitação, que é o das pessoas que estão a comprar casa própria e que neste momento estão com prestações muito altas. Portanto, sim, é preciso algum tipo de intervenção.

E essa intervenção, Rui Tavares, para fechar esta primeira intervenção, deve ser no sentido ou semelhante àquela que foi feita este ano, portanto, colocar um teto no aumento das rendas, estamos a falar de contratos em vigor já, e compensar os proprietários com o desconto fiscal equivalente?

Essa é uma medida necessária, mas não é uma medida suficiente. E aqui, lá está uma das coisas em que se calhar o Carlos e eu estaremos de acordo, é que o Estado é uma parte do problema da habitação. A diferença é que eu acho que é também uma parte da solução, não é só uma parte do problema. O Estado cuidou mal do seu patrimônio. O Estado tem patrimônio no centro das cidades que pode também usar para aliviar o problema da habitação. Falo muitas vezes dos quartéis que podem ser transformados em residências de estudantes, menos cinco, seis milhar de estudantes à procura de quartos nesta altura do ano em que estamos, significa menos pressão sobre o mercado da habitação para as famílias que também procuram casa. E, portanto, é uma intervenção que é necessária. Se não a fizermos, ou sai muito mais caro ao Estado, ou temos muito mais gente expulsa do centro das cidades ou das suas cidades, ou até dos subúrbios, e que já não voltam. Eu conheço gente que para trabalhar em Lisboa, neste momento, as soluções que tinha a sul e a norte eram Tomar ou Sines, porque os salários não aguentam os preços das casas, mas evidentemente que o Estado tem que dar mais oferta e mais oferta pública.

Certo. Rui Tavares, só para clarificar.

É com essa oferta pública que teremos uma almofada a dar para nos proteger da especulação.

Neste caso concreto, a aplicação da lei das rendas, então, Rui Tavares, só para clarificar, defende uma intervenção semelhante à que aconteceu este ano, é isso? Rui Tavares?

Sim, houve aqui uma pequena interferência, mas eu acho que percebi.

A questão, de facto, para clarificar se o Rui Tavares defende que para as rendas do próximo ano, o Estado deve intervir da mesma forma, em termos genéricos, que interveio este ano.

Sim, a minha resposta é que essa é uma intervenção necessária, não é de todo suficiente. É necessária porque estamos num período de problema.

Mas depois o tema da habitação é mais vasto, percebemos.

Há muito mais coisas que é preciso fazer.

Só a vir. Carlos Guimarães Pinto, bom dia, bem-vindo também a este Explicador. No fundo, a mesma questão. Perante este aumento legal de 6,9%, se a lei em vigor for aplicada, das rendas do próximo ano, o que o Estado deve fazer?

Olá, muito bom dia. Antes de mais, cumprimentar a todos aí, cumprimentar o Rui Tavares também. É importante, nós quando temos inflação, estas coisas são sempre um pouco mais difíceis de discutir. Aquilo que estamos a discutir verdadeiramente é se o valor real das rendas se deve manter ou por lei, obrigatoriamente baixar no próximo ano. É disso que estamos aqui a falar. Isso já aconteceu no ano passado, portanto, o valor real das rendas já diminuiu No ano passado por opção do governo e agora o que estamos a discutir é se deve baixar novamente. E o problema da escassez no mercado de arrendamento é real. Qualquer pessoa, qualquer estudante que esteja hoje à procura de casa, principalmente em Lisboa e Porto, mas também noutras zonas, sabe muito bem que a escassez de casas no mercado de arrendamento é um problema real. Mas esta diminuição do valor real das rendas por força de lei não vai resolver isso. Pelo contrário, vai agravar esse problema. Vai fazer esta incerteza adicional que se introduz no mercado de arrendamento de que em qualquer altura o governo pode intervir para baixar o valor real das rendas, vai fazer com que haja ainda menos casas no mercado de arrendamento, que é o nosso problema atual. Isto é importante de falar, porque às vezes tende-se a confundir problemas e existe um problema nos novos contratos de arrendamento que existe, que é real, que são poucos, existem poucas casas para arrendar, os valores são elevados, mas esse problema não é igual nos contratos já existentes atualmente, pelo menos desde os censos de 2021, são os últimos dados que temos. Portugal tem um grande problema de dados no mercado de habitação, esta é outra questão que podemos falar depois, mas cerca de 70% dos contratos de arrendamentos, estou aqui a excluir quartos e garagens, etc, casas, são abaixo dos € 400. O que não estamos a fazer com este tipo de leis é dizer que estas rendas têm que ficar congeladas ou baixar o seu valor real ainda mais a partir do próximo ano. E se nós já temos um problema enorme no mercado de arrendamento, se nós já temos um problema enorme em Portugal em relação aos outros países europeus, que é não haver praticamente investimento para arrendar, principalmente para a classe média e para a classe média-baixa, e esse investimento que existe noutros países, em Portugal não existe, exatamente devido a essa instabilidade legislativa. Ao introduzirmos de forma constante este tipo de limitações, este tipo de obrigações de descida do valor real das rendas, aquilo que estaremos a fazer é aumentar ainda mais esta escassez no futuro.

Carlos Gameiro Pinto, só para clarificar este ponto, por toda a argumentação que está a apresentar, acha que o governo não deve repetir uma medida semelhante à que praticou este ano.

Não, não deve. Porque aquilo que vai acontecer é os proprietários que neste momento estão a pensar arrendar a sua casa, ao saberem que o governo é capaz de fazer uma coisa destas em dois anos seguidos, aquilo que irão fazer nos novos contratos que fizerem no futuro, aqueles que os fizerem, que já são poucos, já vão antecipar todas estas descidas obrigatórias do valor real que podem acontecer no futuro. Portanto, vão exigir rendas mais altas nos novos contratos, antecipando que no futuro poderão vir a ser congelados. Nós já temos este problema, porque Portugal tem um grande histórico de congelamento do valor de rendas nominais, ou seja, descida constante dos valores reais das rendas. Todos nós sabemos o que isso fez aos centros das nossas cidades, sendo que Lisboa e Porto só recuperaram de há 10 anos para cá. E era bom que isto não fosse repetido no futuro, que não voltássemos a cometer este erro no futuro.

Rui Tavares, estes argumentos do Carlos Gameiro Pinto, no fundo, a apontar os eventuais danos que uma medida deste género, repetida pelo segundo ano, pode provocar no funcionamento do mercado e nas novas rendas colocadas no mercado, não são argumentos a ter em conta?

São argumentos a ter em conta e é por isso que eu disse que é uma medida necessária, mas não suficiente. Agora, aquilo que eu acho que seria suficiente, provavelmente o Carlos é capaz de não estar de acordo. Repare, eu nestas discussões, muitas vezes acho que elas são semelhantes, pelo menos de um ponto de vista liberal, a quem acha que isto acontece. O Carlos reconhece os mesmos problemas que eu reconheço, mas diz: "Não precisamos fazer nada sobre eles, mas não devemos fazer aquilo que é mais imediato e que mais prontamente aliviaria a dor." É um pouco como dizermos a alguém que está com uma doença que ambos diagnosticamos, ambos concordamos até em boa medida nas suas causas, mas o Carlos diz: "Não tomes analgésico. Estás com dor, mas isso é natural, há de passar, não vai ser o analgésico que vai curar a tua doença." Bem, e não vai ser uma limitação dos custos que as pessoas têm todos os meses com as rendas que vai curar o nosso problema da habitação em Portugal. Sobre isso estaremos de acordo, por isso eu digo, é necessário, porque neste momento, quando se diz há rendas abaixo de 400 que não vão sofrer atualizações, sim, mas também há pensões de 400, 500, 600 €. E são essas pessoas, muitos pensionistas, que muitas vezes pagam essas rendas a que o Carlos se refere. E depois temos todas as outras pessoas que não conseguem encontrar casa. Aí há um ponto de razão quando se diz: isto por si só, sem alterar materialmente o mercado da habitação, não chega. Embora possa servir para, pelo menos, mitigar os piores aspetos enquanto estamos a viver o pior da inflação. Mas se ao mesmo tempo o Estado controlar as rendas temporariamente, no momento em que elas estão a ter maiores aumentos, mas construir parque público e colocar nas cidades, lá está, não só os quartéis, ex-hospitais civis, ex-tribunais civis, etc. Usar o dinheiro do PRR para haver mais oferta, aí as coisas começam a mudar, porque havendo mais oferta, tendem os preços a começarem a baixar. Mas mesmo isso não é suficiente Porque nós estamos, de certa forma, a viver os efeitos do nosso próprio sucesso. Temos cidades atrativas, e ainda bem. Lisboa, Porto, Braga, Coimbra e poderíamos ir por aí afora, atraem gente. Isso não é mau, por si só. O que é mau é nós não termos aquilo que tem uma cidade como Viena, a capital da Áustria, que tem 60% de habitação pública ou com rendas a custos acessíveis ou condicionadas na sua forma de transmissão, e assim assegurando sempre que quem vive, quem trabalha, quem estuda em Viena, tem uma casa perto de onde vive, trabalha e estuda. Porque isso também é aquilo que nos garante uma sociedade que é mais equilibrada, com deslocações quotidianas que são mais curtas, que é mais saudável para as pessoas, em que as pessoas estão juntas do trabalho, da creche e dos serviços públicos que utilizam na cidade. Aquilo que nós fazemos se, neste momento, mesmo reconhecendo a doença, dizermos às pessoas para não usarem analgésico e depois dizermos que é preciso mais casas, mas elas devem estar todas no mercado privado ou especulativo, o que estamos a fazer é ter um país em que qualquer dia as cidades são uma casca vazia, cá dentro estão os turistas a olhar uns para os outros e lá fora, mas lá muito longe, moram as pessoas que têm que se deslocar todos os dias para as cidades para servir esse turismo massificado que nós temos. E, portanto, todo o modelo errado para o país está evidente numa resposta à crise da habitação, que diz: "Não se faça nada por agora e a oferta privada vai resolver mais tarde."

Deixe-me pegar no ponto do analgésico, nessa metáfora. Carlos Guimarães Pinto, como é que se apoiam as famílias que já terão dificuldade, algumas delas, em suportar a renda com o aumento próximo de 7%? Defende outro tipo de apoio a essas famílias, que não seja uma solução idêntica a deste ano?

Esta metáfora do analgésico é interessante, porque, na realidade, o problema que temos hoje no mercado de arrendamento, da escassez, é resultado de se ter tomado analgésico durante muito tempo. Cada vez que havia um problema, por muito ligeiro que fosse, tomava-se o analgésico e andava-se sempre a tomar. De repente, temos um mercado de arrendamento em que já se espera que se vá tomar analgésico nos próximos anos, portanto, já se antecipa esse controle de rendas e esse congelamento para os próximos tempos e, ou não se coloca a casa no mercado de arrendamento, ou se coloca já a preços que antecipam todas essas alterações que venham a acontecer no futuro. E nós tínhamos, até ao ano passado, até alguma constância nisso, havia na lei essa questão de manter o valor real das rendas. Não estamos a falar de uma lei que permita aumentar as rendas, estamos a falar de uma lei que permite manter o valor real das rendas. Para 2022, por exemplo, essa atualização foi de zero vírgula qualquer coisa por cento, porque a inflação tinha sido baixa no ano anterior, portanto, foi uma coisa relativamente baixa. E tínhamos essa certeza de que o valor real das rendas se manteria, não aumentaria. Aquilo que se decidiu foi introduzir novamente uma instabilidade, numa altura em que o mercado de arrendamento até poderia, eventualmente, vir a ganhar, ao fim de algum tempo, alguma certeza jurídica. Voltou-se a introduzir esta incerteza. Isso é mau para o mercado privado de arrendamento, retira casas do mercado e agrava o principal problema que existe hoje no mercado de arrendamento, que é a escassez de novas casas para arrendar.

Carlos Guimarães, deixe-me só insistir neste ponto, de facto, porque não defendendo esse travão ou esse teto colocado este ano, o Carlos Guimarães Pinto acha que fazia sentido algum tipo de subsidiação às famílias que possam ter mais dificuldade em pagar o aumento da renda?

Neste momento, existem instrumentos de política social para apoiar pessoas que tenham algum tipo de dificuldade para pagar a renda, etc. E só essas é que poderiam ser ajudadas.

Muito rapidamente, a última frase ao fim.

Porque a última questão, que é aquilo que o Rui Tavares disse há pouco, que é em relação à entrada do Estado no mercado de arrendamento. O Rui disse que era uma medida necessária e suficiente. Podemos discutir se é necessária, não, isto é uma discussão ideológica, mas está longe de ser suficiente.

Não, mas é importante clarificar. Eu disse que era uma medida necessária, mas não suficiente. Exatamente o contrário.

Exato. Pronto, então deixe-me só reforçar que não é suficiente de todo, porque os dois países que têm um parque habitacional público maior, que são a Holanda e a Áustria, penso que o Rui referiu-se à Holanda e à Áustria, em ambos, desde 2011, o volume médio das rendas subiu mais do que em Portugal. Portanto, pode ser mais protegida, pode ajudar um número pequeno de pessoas, mas, em média, hoje paga-se mais. Mas também as rendas do parque habitacional público aumentaram, porque estamos a falar, e se temos uma parte da população que tem essa renda protegida, ou seja, que a sua renda subiu abaixo da média, isto significa que toda a outra população que está desprotegida, as rendas aumentaram ainda mais. Não só mais do que a média do seu país, mas muito mais do que a média em Portugal. Ou seja, a simples introdução de um parque público no mercado de arrendamento, e podemos discutir isso ideologicamente, não resolve o problema do mercado de arrendamento, como não resolveu na Áustria e na Holanda. Na Holanda, há uma enorme discussão pública sobre o aumento do preço.

Fica claro.

Isso aqui é uma diferença importante que vale a pena explorar muito rapidamente.

Mas Rui Tavares, não vamos ter tempo hoje para isso. Isso já é outro assunto.

Basta uma frase. É que afinal já não somos só contra o analgésico, somos contra curar a cárie.

Fica mais uma metáfora. São dois olhares diferentes para um problema que é real e penso que o diagnóstico, de alguma forma, é comum. Carlos Guimarães Pinto, Rui Tavares, obrigado a ambos por terem entrado neste Explicador. Bom dia.

Obrigado.

Obrigado.

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