Esta segunda-feira, no Explicador da Rádio Observador, falamos sobre a polêmica que envolve António Costa e o ex-governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. E para isso junta-se a nós o redator principal do Observador, Luís Rosa, que é também autor do livro "O Governador". E convidamos para estar conosco nas manhãs 360 o antigo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. A moderação deste Explicador é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, Fernando Teixeira dos Santos. Bom dia, bem-vindo a este Explicador.

Bom dia.

Gratos pela sua disponibilidade. Vamos começar mesmo pela questão mais polêmica, esta alegada pressão que António Costa terá feito algures em 2016 sobre o então governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, dizendo que não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal. Isto a propósito da presença de Isabel dos Santos no BIC, no EuroBIC. Que comentário é que merece esta polêmica?

Sinceramente, eu não gostaria de fazer qualquer comentário sobre esse tema. Tratar-se-á, ao que tudo dá a entender, de uma conversa que houve entre ambos. Não sou testemunha dessa conversa, de modo que não estou em condições de fazer qualquer comentário quanto aos termos, às condições e ao tom em que essa conversa decorreu. Portanto, acho que não me compete nem devo, de forma alguma, comentar esse episódio.

De qualquer forma, estávamos numa altura em que se colocava em causa, de facto, a permanência de Isabel dos Santos no órgão de administração do BIC e a solução, depois, no fundo, se quisermos, Carlos Costa levou mesmo a sua avante e afastou a empresária dos órgãos do banco e a solução passou por Fernando Teixeira dos Santos, que liderou o banco. Como é que foi este período da chegada ao BIC?

Para mim foi um período normal. Eu, de facto, tinha conhecimento de que o executivo que tinha sido anteriormente proposto não tinha sido aceite pelo Banco de Portugal, que houve necessidade de escolha de um novo executivo, e foi no âmbito desse processo que o meu nome terá surgido e fui contatado nesse sentido. A equipe que então, em alternativa, foi proposta ao Banco de Portugal não mereceu reparo e foi emprestada e conduziu o destino do banco desde então.

Luís Rosa.

Bom dia. Bem, eu posso só acrescentar que, aliás, tal como está no livro, o doutor Teixeira dos Santos surgiu por proposta dos acionistas do BIC. Foi uma proposta dos acionistas do BIC ao Banco de Portugal e depois de feita, obviamente, a avaliação, nomeadamente a vários planos.

Como compete, não é?

Como compete.

São os acionistas que nomeiam os órgãos de gestão em assembleia, como é evidente, como é habitual.

Claro.

É a assembleia dos acionistas a quem compete fazer isso.

Mas às vezes os nossos ouvintes podem não estar dentro de quais são os procedimentos, portanto, por isso é importante deixar claro como é que a proposta surgiu.

Exato.

Acho que isso é fundamental. E depois, por outro lado, foi um processo perfeitamente normal nesse contexto. Já agora gostava de salientar uma coisa, um aspecto que é importante e também agradecer ao professor Teixeira dos Santos a colaboração que deu no livro, porque o livro não é um livro único e exclusivamente feito com base em entrevistas ao doutor Carlos Costa, é a parte essencial do livro, mas há outras pessoas que eu entrevistei e uma delas foi precisamente o professor Teixeira dos Santos, que me ajudou a tentar perceber como é que foi o tempo da entrada de Carlos Costa no Banco de Portugal, por exemplo.

Exato. E Teixeira dos Santos, a indicação de Carlos Costa para governador foi sua enquanto ministro das Finanças em 2010.

Sim, é verdade.

E na altura, imagino que se o indicou é porque achou que ele tinha todas as condições, obviamente, para exercer o cargo. Como é que agora, passados estes anos, avalia os dois mandatos, que depois Carlos Costa fez um segundo mandato, reconduzido pelo então governo de Pedro Passos Coelho. Como é que avalia estes dois mandatos de Carlos Costa?

Eu avalio os mandatos do doutor Carlos Costa de forma muito positiva, porque foram dois mandatos num período longo de grandes dificuldades no país, quer em termos económicos, quer em termos financeiros. Ele começou o seu mandato precisamente no início da crise que abalou a zona euro, com a crise que se iniciou na Grécia, que se estendeu a outros países, incluindo Portugal, com a intervenção da chamada troika em vários países, com os programas de assistência financeira. Ele teve que acompanhar a negociação do programa de assistência financeira em Portugal, juntamente comigo, na qualidade de ministro das Finanças.

E ele teve um papel fundamental também nessa altura.

Sim, com papel fundamental. E eu entretanto saí do governo. O governo terminou, eu tinha se demitido em março As eleições determinaram o novo governo liderado pelo Dr. Passos Coelho, que iniciou as suas funções em junho e a partir de junho de 2011, o programa de ajustamento passou a ser executado. Eu já não acompanhei essa execução, mas o Dr. Carlos Costa, na qualidade de governador, continuou em cena a acompanhar todo esse processo.

Dr. Santos, depois noutra fase, surgiram os problemas na banca, que são conhecidos, e Carlos Costa foi talvez o governador mais criticado partidariamente e politicamente. Acompanha as principais críticas que lhe foram feitas, no fundo, de uma certa passividade?

Não me parece que tenha havido passividade. Eu acho que muitos se recordarão da posição do Dr. Carlos Costa, por exemplo, relativamente ao Dr. Ricardo Salgado, no caso BES, em que pela primeira vez há um governador que, de forma clara e óbvia, bate o pé a um banqueiro com a reputação e o peso no sistema, como era o líder do Banco Espírito Santo na altura. Portanto, não me parece que isso tenha resultado de uma atitude de passividade. Penso que foi bastante assertivo e creio que tudo isso contribuiu muito para a clarificação do que se estava a passar no BES e no processo que se seguiu. Agora, o fato de o nosso sistema financeiro ter sido abalado por uma onda de choque que vem desde a crise que se iniciou em 2008, 2009, e depois com a forte recessão que o país atravessou entre 2011 e 2013, isso fez mossa no sistema financeiro, que ficou fragilizado e essas fragilidades vieram ao de cima nos anos seguintes.

Depois, claro.

E se traduziram em problemas, quer no BES, quer, por exemplo, no próprio BANIF. E creio que esse livro dá um contributo muito importante também em clarificar o que é que se passou com esses dois casos, quer do BES, quer com o próprio BANIF, de que muito pouco se tem falado e que também penso que merece a atenção e a análise, pelo menos dos mais curiosos e dos mais preocupados com a situação do sistema financeiro.

Luís Rosa, o que é que há de novo sobre o BANIF?

O BANIF eu acho que é o caso mais importante do livro, na minha opinião. O livro já está à venda em algumas livrarias e certamente os nossos colegas também acho que já estão a lê-lo. E parece-me que é a parte mais interessante do livro, no sentido em que, grosso modo, os factos que ali estão relatados colocam uma pergunta que é importante, que é: será que a resolução do BANIF era necessária ou será que foi provocada? E os factos que ali estão relatados, eu repito novamente, eu não falei só com o Dr. Carlos Costa, por exemplo, neste caso do BANIF, também falei com o Dr. Jorge Tomé, que era o presidente executivo do BANIF. E grosso modo, no centro do caso BANIF está uma carta que o primeiro-ministro António Costa escreve ao presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi, e ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em que explica, grosso modo, nessa carta, ele coloca em causa, enquanto primeiro-ministro de Portugal, a saída limpa de Portugal, que tinha ocorrido em maio, e informa o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, numa altura em que estava aberto um processo de fandom, que ainda estava a decorrer, não tinha terminado, tinha entidades interessadas, informa que o BANIF está numa situação de pré-resolução. E faz isto horas depois de a TVI ter noticiado em rodapé que o BANIF iria fechar, iria ser alvo de uma resolução. O presidente do BANIF, Jorge Tomé, faz uma relação entre uma coisa e outra. E, portanto, ao fim e ao cabo, o que está aqui em causa é essa carta de António Costa, que teve muita importância para o Banco Central Europeu retirar o estatuto de contraparte ao BANIF. E quando isso aconteceu, a resolução do BANIF tornou-se inevitável.

Sim, havia 15 dias, se não erro, havia duas semanas, na altura, para vender o banco.

São dias seguidos. No dia 13, há a notícia da TVI, no dia 14, o Dr. António Costa manda a carta e no dia 16, se a minha memória não falha, há a decisão do Banco Central Europeu, que aliás, corrige uma proposta do Banco de Portugal. O Banco de Portugal faz uma proposta por causa dos fundos que saíram do BANIF, por causa da notícia da TVI, o Dr. Carlos Costa faz uma proposta ao Banco Central Europeu de um acesso a uma liquidez de emergência para o BANIF e essa proposta é alterada pelo Banco Central Europeu no sentido de retirada do estatuto de contraparte por causa da carta do Dr. António Costa.

Portanto, mais algumas digressões, Dr. Santos.

Eu gostaria de voltar à questão que o Paulo Ferreira me colocou, que era como é que eu avalio, ao fim e ao cabo, o desempenho do Dr. Carlos Costa durante esses 10 anos. E gostaria de finalizar e pegando nessas duas situações que revelam bem a situação de dificuldade que o sistema financeiro atravessou nesses anos. Todas essas dificuldades e as soluções que foram encontradas e tiveram que ser encontradas num novo enquadramento europeu que estabelecia quer os termos de uma supervisão comum a nível europeu, quer os termos de um processo de resolução de instituições financeiras Também a nível europeu, e foi isso que teve que ser feito nestes dois casos em Portugal, a resolução dos bancos, em particular o caso do BES e o caso do BANIF, que inevitavelmente envolvem processos que são onerosos e com o envolvimento de dinheiros públicos, isto politicamente não é agradável, isto politicamente foi explorado também no combate político interno e no meio disso tudo, na minha leitura, o governador surgiu como um bode expiatório de tudo isto. Não parece que se possa responsabilizar o Banco de Portugal e em particular o governador pela situação concreta a que os bancos chegaram, que conduziram à necessidade da tomada de decisões e das operações que tiveram que ser feitas para que estes casos fossem resolvidos. O que é certo é que, no meio disso tudo, há sempre a necessidade de apontar o dedo a alguém, de arranjar um bode expiatório, que não é necessariamente o responsável pela situação criada, e foi isso que foi feito.

Eu até acrescentava duas questões para complementar o que está a dizer. No caso do BES, é objetivamente um caso de polícia. Está a dialogar várias acusações, primeiro do Banco de Portugal, em termos contraordenacionais. E é importante referir que o Banco de Portugal, liderado pelo doutor Carlos Costa, é a única entidade pública que tem três processos de contraordenação, que tiveram recursos judiciais e que foram encerrados. Do ponto de vista contraordenacional, Ricardo Salgado foi condenado e essas condenações transitaram em julgado, com suspensão do exercício de funções de órgãos sociais de entidades financeiras, como também o pagamento de elevadas coimas. Isso transitou em julgado. O Ricardo Salgado ainda não pagou essas coimas.

Sim, diga, Luís.

A Justiça disse que estava com dificuldades financeiras, mas recebia uma mesada da filha de €60 mil, portanto, é um conceito de dificuldades financeiras um pouco original.

Eu gostaria de realçar a atitude de muita ponderação, de tranquilidade, até numa atitude também muito estoica do governador durante todo este período, que no meu entender, revela bem que era o homem certo, no lugar certo, num período de grande dificuldade. Eu acho que essas características do doutor Carlos Costa foram muito importantes em enfrentar uma situação muito delicada de crise, num período em que esteve sujeito a enormes pressões.

Diga.

Quer internas e também quer externas, ao nível do enquadramento europeu e das autoridades europeias também envolvidas, a necessidade de defender, à falta de melhor expressão, o próprio interesse nacional perante, certamente, propostas e medidas que eram apontadas pelas autoridades europeias e que podiam ser lesivas para Portugal e que o Banco de Portugal resistiu, procurando soluções alternativas que mitigassem os custos que o país tivesse que suportar.

E nessas pressões, Fernando Teixeira dos Santos, acha verosímel, de facto, que mesmo do poder político tenham chegado a Carlos Costa?

Não sei. Eu acho que aí o testemunho do doutor Carlos Costa é fundamental. Só ele saberá sobre isso e acho que ninguém melhor que ele poderá falar sobre isso.

Vamos aguardar então esse processo, que pode vir, foi anunciado pelo menos por António Costa, sobre este caso concreto. E vamos seguramente nos próximos dias também continuar a olhar para este mandato e para a polêmica que ele pode levantar. Agradecemos, Fernando Teixeira dos Santos, a presença neste explicador. Luís Rosa, o autor do livro "O Governador", onde chegamos a olhar, de facto, para esta relação entre o poder político e, neste caso, o banco central. Obrigado, bom dia.