Explicador da Rádio Observador, o Parlamento está a discutir, por esta altura, um passo atrás na lei da identidade de género. Há iniciativas do Chega, PSD e CDS que pretendem revogar ou alterar a lei que consagra a autodeterminação da identidade de expressão de género. O PSD propõe o regresso ao regime que vigorava em 2011, ou seja, reintroduzir a obrigatoriedade de uma validação médica para a mudança de nome e de género no registo civil, que agora não existe. O projeto de lei do grupo parlamentar do PSD pretende ainda que as pessoas entre os 16 e os 18 anos deixem de poder proceder a essa alteração, quando em 2018 isso passou a ser possível, desde que com a autorização dos pais ou encarregados de educação. Mas há mais. O Chega pretende alterar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a proteção de crianças e jovens, enquanto o CDS defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, também no âmbito do tratamento da designada disforia de género. Em sentido oposto, o Bloco de Esquerda apresentou um quarto projeto que propõe o reforço da lei atual e estabelece um quadro jurídico para a aplicação. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite de Faria. Quem são os nossos convidados, Judite?

Pedro Afonso é psiquiatra e ex-presidente da Associação de Médicos Católicos, e Daniela Bento, presidente da ILGA Portugal. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. Eu começo por si, Pedro Afonso. Faz sentido regressar às regras de 2011, em que a mudança de género no registo, no cartão de cidadão, carecia de um parecer médico?

Olhe, para já, estamos a falar aqui de uma doença, disforia de género é uma doença. Portanto, convém que o diagnóstico da doença é feito pelos médicos. E até porque há situações clínicas, como expliquei hoje no artigo do Observador, em que pode existir uma perceção errada da identidade de género. No meu caso, por exemplo, já tive doentes com esquizofrenia que tinham precisamente a disforia de género, mas o tratamento é completamente diferente. O mesmo se passa com outras patologias, como é o caso, por exemplo, da perturbação dismórfica corporal, em que podem surgir sintomas parecidos com a disforia de género, mas não é disforia de género, tem uma abordagem terapêutica completamente diferente.

Pedro Afonso, deixe-me só pedir aqui à Daniela Bento que procure um local um pouquinho mais reservado, porque há muito ruído aí em volta e está a prejudicar a nossa conversa. Por favor, continue, Pedro Afonso.

Portanto, é preciso cautela e o diagnóstico tem que ser feito por um médico. Além disso, a questão da verificação da alteração do nome na conservatória do registo civil é apenas um passo de um percurso longo e, portanto, não deve ser absolutizado. Eu estou de acordo que a lei anterior, eu sou desse tempo, já tenho uns anos de psiquiatria, em que era necessário, após o relatório médico, ir a um juiz para autorizar a mudança de nome, de género na conservatória do registo civil. Eu concordo que isso era um modelo obsoleto e que tinha que ser agilizado. Agora, por mote próprio, podemos ter casos não corretamente diagnosticados de disforia de género, de pessoas que por sua iniciativa vão à conservatória do registo civil fazer mudança de género equivocadas. Portanto, acho que é uma medida de prudência e sensata. Além disso, só pra terminar sobre esse tema, se me permite. Além disso, eu acho que é perigoso o Estado estar a legislar sobre doenças psiquiátricas ou outro tipo de patologias, porque isto é claramente uma interferência na arte médica, que deve obedecer a critérios científicos e de acordo com a ética médica, e não de acordo com o legislador, nem com ideologias políticas. Portanto, eu acho que isto é um caminho perigoso e que devia ser evitado.

Daniela Bento, também bem-vinda a este explicador, presidente da ILGA Portugal. Compreende este, podemos chamar-lhe passo atrás, para exigir um relatório médico, no fundo, uma justificação médica para sustentar uma alteração de género e de nome?

Obrigada, antes de mais queria agradecer pelo convite pra estar presente. Eu tenho que discordar já no momento em que disforia de género e questões trans não são doença. Acho que é logo um princípio base de pensar todas as recomendações.

Diretor, de que se trata?

Todas as recomendações internacionais, todos os pareceres médicos que nós temos, tudo indica que a disforia de género, lá está, a disforia de género neste momento saiu do catálogo internacional dos diagnósticos, passou para as condições de saúde no catálogo internacional dos diagnósticos, mas neste momento não é considerada doença nenhuma, é considerada uma condição de saúde. O que nós estamos a verificar é que estamos a separar a esfera legal da esfera clínica, no momento em que a autodeterminação é uma coisa que se adquire porque a pessoa é. O que nós dizemos não é que pessoas façam cirurgias aos 18 anos ou antes dos 18 anos. O que nós dizemos é que as pessoas têm o direito a reconhecer o seu nome e seu género no conservatório, sem precisar qualquer diagnóstico psicológico. Por isso, começa logo mal o argumento quando diz que é uma doença. Esse é logo um argumento falacioso.

Se não é doença, por que procuram cuidados médicos?

Uma grávida também está doente e tem cuidados médicos.

Desculpe, a gravidez não é uma doença.

Exatamente. As questões trans também estão associadas a uma condição de saúde que permite ter acesso a cuidados de saúde.

Ah, então já é uma condição de saúde agora.

É uma condição de saúde, está no ICD-11. Não é um diagnóstico de saúde mental.

Essa é uma premissa errada, que é logo um viés do raciocínio. Percebe?

Não, não tem viés algum do raciocínio. Eu estou a dizer o que todas as recomendações internacionais dizem.

Está a retirar um tema que é da esfera estrita da medicina pra uma esfera política, e não devia ser assim. Até porque das vezes que isso aconteceu, deu mau resultado.

Deu mau resultado? Até agora a lei não.

Dou-lhe um exemplo disso.

Diga lá um exemplo.

Já ouviu falar na esquizofrenia tórpida, por exemplo?

Esquizofrenia? Diga-me lá os casos clínicos.

Na antiga União Soviética, às pessoas que eram dissidentes e que eram internadas em hospitais psiquiátricos.

Está a ir buscar diagnósticos da antiga União Soviética para causar impacto nas pessoas trans nos dias de hoje. Isso é completamente irrisório e completamente injusto.

Vamos tentar aqui também perceber o que aconteceu durante estes anos, Daniela Bento. Durante estes anos em que tivemos esta nova, ou seja, desde 2011, depois 2018 para cá, que balanço, há números, há algum balanço que se possa fazer sobre como isto...?

De 2018 até hoje, mudaram cerca de 3000 pessoas no registo civil. Existem 500 pessoas mais ou menos por ano, é um número totalmente estável, não tem aumentado, nem tendem a diminuir, é um número altamente estável para aquilo que é o número de pessoas trans que existem. Para mais, nós sabemos que isto salva vidas. Pode dizer que não, pode dizer que não.

Deixe-me falar, salva vidas, vamos explicar isso.

Pedro Afonso, vou já dar-lhe a palavra. Deixe-me só ouvir concluir aqui a Daniela Bento.

Com certeza.

Nós recebemos e sabemos de muitos casos, as pessoas o facto de poderem autodeterminar é uma valência para a vida, porque toda a gente se pode autodeterminar. O que nós estamos a separar é claramente a esfera clínica da esfera legal, porque o Estado não tem de intermeter-se naquilo que é a esfera clínica, o Estado também não tem de intermeter-se em qualquer tipo de bloqueadores hormonais, nem tem de nada. O Estado tem de ajuizar por isso. O Estado não tem que fazer esse controle, da mesma maneira que também não tem que passar diagnósticos a pessoas por elas serem quem são.

Vamos ouvir também o Pedro Afonso, é médico psiquiatra e acompanha estas questões também há muito tempo.

Eu tenho imenso respeito pelas pessoas trans e por pessoas que têm disforia de género.

Não parece ter respeito.

Tenho.

Vamos ouvir agora Pedro Afonso, por favor.

Ponto número um, que é criar situações perigosíssimas para a saúde em crianças, nomeadamente através dos bloqueadores da puberdade. São gravíssimos. Estes casos, foi feito agora recentemente uma meta-análise que teve a ver com 237 estudos em 18 países. Foi um estudo feito na Universidade de York com o Hilary Cass, que levou à proibição da utilização dos bloqueadores de puberdade em Inglaterra, e noutros países, como é o caso da Suécia e da Finlândia. E de facto, é isso que deve assentar a atuação médica em evidências científicas, porque aqui ninguém está contra ninguém, ninguém pretende humilhar ou pôr em causa a liberdade das pessoas. É apenas cuidar com critérios científicos.

Isto não é cuidar com critérios científicos.

Desculpe.

A questão dos bloqueadores de puberdade.

Ao serviço da pessoa. Outro tópico.

Deixe-me só ir aos bloqueadores de puberdade, porque é uma das questões que está em discussão. Exatamente o que isso é, para as pessoas perceberem?

A puberdade é bloqueada, ou seja, a influência hormonal masculina ou feminina é bloqueada e é iniciado muitas vezes o tratamento de reversão nessas idades. Quais são as consequências disso? Uma das consequências é a hipertensão craniana grave, pode acontecer. Uma situação gravíssima decorrente dos bloqueadores da puberdade. Outra consequência é, por exemplo, a diminuição do ganho de densidade mineral óssea, pode ocorrer. Outra consequência é o normal desenvolvimento cognitivo cerebral das crianças, porque repare, as hormonas também têm influência no desenvolvimento do cérebro. Além disso, também não há estudos a longo prazo sobre a consequência do bloqueador da puberdade ou o aparecimento de outros tipos de tumores que podem acontecer. Estamos aqui a entrar num campo escuro, com muitas dúvidas e vejo do outro lado muitas certezas e é o meu dever como médico, também como profissional de saúde, defender os doentes com base em evidências científicas sólidas, e não em ideologias. Portanto, a questão é esta.

Daniela Bento, nós muitas vezes quando falamos sobre estes temas, há aqui a ideia, gostava de a ouvir sobre isso, é presidente da ILGA, que se caiu aqui num facilitismo. Imagino que tenha a opinião contrária, mas ajude-nos a perceber ou quais são os argumentos para contrariar esta ideia de que se caiu aqui numa espécie de exagero, de facilitismo, em que basta uma manifestação de vontade, provavelmente um adolescente, 16 ou 17 ou mesmo 18 anos, para alterar o nome, para se sentir identificado com outro género. E isto, como compreenderá, ainda vai causando grande polêmica e grande debate.

Sim, temos um problema inicial que é primeiro falar disso como uma doença. É o primeiro problema.

Não é um problema, na realidade, é um facto.

Não, o problema é falar de problema de saúde. Todas as comissões internacionais o que dizem é que, de facto-

Que comissões?

Todos os pareceres técnicos que têm aparecido estão contra esta lei. Todas as vozes internacionais têm estado contra esta lei. Isto porque é de facto uma mudança prejudicial, e é uma mudança muito prejudicial à saúde das pessoas trans. Quando nós falamos em menores, nós não estamos a falar em fazer cirurgias a menores, não estamos a falar de fazer cirurgias a menores, porque isto só é permitido a partir dos 18 anos. O que nós estamos a falar é dar bloqueadores hormonais, que é o que se faz também já em muitas outras crianças, cis, em outras situações. Isso é incontestável, estamos a utilizar um duplo argumento. Não é um facilitismo, porque de facto as pessoas trans, efetivamente, até aos 18 anos, precisam de consentimento parental para conseguirem fazer a sua mudança de nome e para que sejam reconhecidas como nome social. Continua a ser obrigatório o consentimento dos pais e dos 16 aos 18, continua para fazer o registo civil, continua também sendo obrigatório que-

Permita-me só fazer um comentário, dar um argumento científico

Sim.

A disforia de género é baseada numa autopercepção errada, ou melhor, uma dessincronia entre o sexo identitário e identidade de género. Nós temos outras entidades psiquiátricas em que também há uma percepção errada. O caso da anorexia nervosa, em que os doentes têm uma percepção errada do corpo, achando que estão obesas, gordas, quando na verdade têm peso normal ou até emagrecido. Portanto, há uma percepção errada, é uma condição psiquiátrica com uma percepção errada. E às vezes há casos de jovens adolescentes em que têm precisamente essa percepção errada do seu corpo, que é normal. A adolescência é um período de confusão.

Sim, mas e tal sobre pessoas trans?

Nestes casos, não é de imediato espetar com bloqueadores da puberdade, como muitas vezes eu oiço dizer, com um facilitismo enorme, mas sim acompanhar em psicoterapia, porque muitas destas situações revertem naturalmente. Eu acho espantoso ouvir pessoas falarem com uma ligeireza sobre estes casos, porque depois não os veem na prática clínica.

Vamos também ouvir a Daniela Bento, que estava também a expor os seus argumentos sobre esta matéria.

O que nós estamos a fazer, e quando estamos a fazer uma proposta que proíbe a utilização não social, a proteção das crianças nas escolas, a proteção da criança nos vários quadros legais que existem, estamos a validar o bullying, estamos a contaminar com discurso de ódio.

Deixe-me fazer-lhe a pergunta. Isso só pelo simples facto de ser exigida uma validação médica? Não acaba por ser melhor para todos, incluindo para a pessoa, ter essa validação médica para fazer essa mudança?

Há aqui uma questão diferenciadora. Acho que o que está a falar está a comparar pessoas que sentem dismorfias em relação ao corpo a pessoas trans. Primeiro, isso é uma comparação que não é válida. Depois, há uma questão.

Mas quem é que valida essa comparação? É a consultora do Registro Civil?

Nem todas as pessoas sentem.

Pedro Afonso, temos que ouvir. As pessoas que nos estão a ouvir vão ter dificuldade em compreender se estivermos a falar todos uns em cima dos outros. Daniela Bento, por favor, conclua.

Sim, eu só estava a dizer que nem todas as pessoas trans têm, de facto, dificuldades com o seu corpo. Isso é um ponto número um. E por isso mesmo não faz sentido também ter um relatório médico para uma coisa que é uma autodeterminação. Estamos a falar da autodeterminação de género, mais nada. Percepção do corpo é para o lado clínico, agora estamos a falar do problema legal. Isto é a questão que está a ser discutida.

Pedro Afonso, tiro-me aqui uma dúvida: não é verdade que dentro da comunidade médica o tema também é polémico?

É evidente. Isso também inclui as pessoas que são ativistas em relação a isto, no sentido estrito da palavra, mas a maioria é ponderada e pondera o bom senso. Portanto, nós não podemos deixar que a medicina seja manipulada por ideologias. Temos que ter critérios clínicos definidos. Eu nunca me manifestei contra processos de transição de género, mas acho que esse critério tem que ser muito bem feito. Não sou sectário ao ponto de achar que as pessoas adultas, depois de um processo de avaliação, de acompanhamento, possam fazer isso. Agora, não aceito que isso seja feito em crianças, porque, de facto, não têm livre-arbítrio, nem tampouco o córtex pré-frontal está suficientemente desenvolvido para tomar uma decisão desta natureza, que muitas vezes é irreversível.

E acha que os pais podem muitas vezes concordar, no amor infinito que os pais têm pelos filhos, de os tentar proteger e não primeiramente aceitar isso? Quando não se verifica.

Os pais são manipulados neste processo. Sabe como? O argumento que é usado para fazer o processo de bloqueadores de puberdade, etc., é que se não fizer, o seu filho suicida-se, o que é completamente manipulador, não é verdade. O suicídio é também elevado neste grupo populacional, mesmo após terem feito a transição de género. Portanto, há aqui uma constelação. Queria deixar isto claro para os ouvintes perceberem. Isto é um problema tão complexo, há uma constelação de sinais, sintomas, de psicopatologia, que têm que ser inclusivamente tratados em equipe multidisciplinar. Não pode ser só um psiquiatra no seu gabinete. Tem que ser um psicólogo, tem que ser porventura também terapia familiar, tem que envolver as famílias. Isto não pode ser feito meramente na consultora do Registro Civil, nem tampouco politizar isto. Faz-me imensa impressão politizarem isto, não consigo perceber.

O Serviço Nacional de Saúde tem capacidade para tornar este processo com todas as valências que acabou de descrever?

Não. Neste momento, não. Além disso, eu tenho muitas dúvidas sobre aquilo que está a ser feito em algumas consultas de sexologia no nosso país. Como já tive casos de um adolescente que foi avaliado durante uma hora, um adolescente menor, e foi rapidamente encaminhado para um processo de bloqueadores da puberdade no Hospital Santa Maria. Isto é um caso, por exemplo. Portanto, eu acho que devia haver também um escrutínio, inclusivamente um escrutínio jornalístico, para saber o que está a ser feito a este nível no Serviço Nacional de Saúde. Portanto, a mim não me deixa descansado haver dúvidas que não estão a seguir as guidelines corretas sobre este tipo de tratamentos.

Pedro Afonso e Daniela Bento, muito obrigado. Infelizmente, não temos tempo para mais. Foi uma conversa muito viva.

Queria só fazer um reparo.

Por favor.

Eu gostava de saber, então, o que as guidelines internacionais, WPATH, EPATH, todas as guidelines internacionais, Comissão da Europa, Parlamento Europeu.

Não temos tempo para continuar o debate. Pedro Afonso, se quiser responder em 10 segundos.

O que essas pessoas dizem? Qual é a validade dessas pessoas? É só isso que eu quero deixar.

Muito bem. Pedro Afonso, psiquiatra, ex-presidente da Associação de Médicos Católicos. Daniela Bento, presidente da ILGA Portugal. Muito obrigado pela vossa disponibilidade. Penso que foi um ótimo debate, que enriquece esta discussão que está nesta altura em curso no Parlamento. Muito obrigado.