Tudo pronto para um novo explicador da Rádio Observador. Esta sexta-feira centramos atenções nos manuais escolares que continuam a ser gratuitos, mas apenas nas escolas públicas e os outros. É este o tema que vamos discutir com os nossos convidados Pedro Delgado Alves, deputado do Partido Socialista, e Carla Castro, deputada da Iniciativa Liberal. A moderação deste explicador é do Paulo Ferreira.

Muito bom dia, bem-vindos ambos a este explicador. Abriu esta semana o período para o pedido de vouchers que dão acesso aos manuais escolares gratuitos para o próximo ano. Pedro Delgado Alves, do PS, por que faz sentido que os alunos que estão nas escolas privadas continuem sem poder aceder a estes manuais gratuitos?

Muito obrigado também pela questão, que é, de facto, a questão principal do debate. A medida da atribuição dos manuais escolares gratuitos é uma medida associada à rede pública de estabelecimentos de ensino. Ou seja, ela faz sentido no quadro daquela que é a obrigação constitucional que o Estado tem de garantir o funcionamento da rede, tem a ver com o funcionamento desse mesmo sistema e tem a ver com os alunos que estão inscritos e que frequentam o ensino na rede pública. E por rede pública entenda-se, naturalmente, quer as escolas diretamente geridas pelo Ministério da Educação, quer aqueles casos em que, por não haver oferta em determinados locais, existem também contratos de associação, em que essa prestação é feita por entidades particulares ou cooperativas, mas de acordo com o contrato de associação. Portanto, no fundo, tem a ver com a estrutura e com a forma como organizamos o sistema educativo e, neste quadro, assim como também não faria sentido estarmos a solicitar ou a questionar por que não há financiamento a partir do Orçamento de Estado para outras despesas decorrentes da atividade dos estabelecimentos particulares e cooperativos. Ou seja, também não perguntamos por que não é o Estado que financia docentes, refeições, transporte escolar no ensino particular, também, obviamente, por mera irrazão, a mesma questão e a mesma resposta é dada em relação aos manuais escolares. Faz parte de uma medida que desde 2016 tem vindo a ter um impacto muito significativo no reforço da qualidade da oferta formativa pelas escolas públicas e é nesse contexto de investimento naquilo que é a oferta do Estado, no cumprimento do seu dever de gerir ele próprio uma rede de estabelecimentos escolares, que foi introduzida esta medida, assim como outras que têm vindo a ser implementadas e que também aumentam a oferta formativa. Por exemplo, o investimento em matéria de tecnologias de informação, que também ocorre especificamente e apenas naquelas que são as entidades diretamente sob a tutela e sob a gestão do Estado e que beneficiam os alunos que diretamente nelas estão inscritos. Naturalmente, a lógica de termos este modelo assenta nas vantagens que para o coletivo existe em termos um modelo de escola pública, independentemente, obviamente, de vir a ser ou não frequentado por quem contribui para o seu financiamento. Ou seja, todos nós, enquanto contribuintes, temos a vantagem de ter um sistema educativo assente na criação de igualdade de oportunidades através da escola pública e é por essa razão também que a medida é alargada neste contexto. O nosso sistema abre a porta à total liberdade de todos os cidadãos que poderiam optar por modelos diferentes, portanto, quem não quiser frequentar a escola pública é livre de o fazer, não há qualquer margem de dúvida. Agora, o exercício dessa liberdade já não pressupõe que ela seja financiada a partir do orçamento da educação, já não seja financiada a partir do Orçamento do Estado, portanto, a lógica é distinta. Garantido o funcionamento da escola pública como prioritário e garantido também que não desinvestimos da escola pública, antes pelo contrário, reforçamos esse investimento, é nessa lógica que se desenhou este modelo de facultação da gratuitidade dos manuais escolares.

Carla Castro, bom dia, bem-vinda também a este explicador. Faço-lhe a pergunta contrária: por que os alunos que frequentam escolas privadas devem ter acesso a manuais gratuitos?

Obrigada mais uma vez pelo convite. Cumprimento o Paulo, cumprimento o Pedro também hoje num cenário diferente e cumprimento todos os que me estão a ouvir. Este é efetivamente um tema importante e eu discordo claramente da posição do Pedro. O governo nessa opção de medida gratuita para os alunos da rede pública está a discriminar, está a diferenciar alunos, claramente. Seria expectável que, a haver uma discriminação, ela ocorresse pela capacidade aquisitiva, pelos rendimentos e não em função da escolha, se é uma escola pública ou se é uma escola cooperativa ou particular. Se você quiser dizer direito constitucional, há efetivamente um direito constitucional, o direito à educação, mas o que está aqui a passar é um preconceito ideológico, é um juízo de valor sobre quem frequenta uma escola pública ou não, por exemplo. Parte-se do princípio que as famílias que levam para o público são ricas. Errado. Fazem-se conceções morais, na prática, como é que os pais gastam o dinheiro. Há pais que se esforçam muito para pôr os filhos numa melhor escola, ou porque precisam, ou pelo projeto educativo, ou pela garantia de horários completos, ou pela flexibilidade de horários externos. Também se parte do princípio que há uma boa oferta pública e atenta às necessidades específicas pelo país inteiro. Isto é errado. Para além de que mesmo que houvesse, nós consideramos que é importante haver um poder no exercício da liberdade de escolha e que essa liberdade de escolha deve ser o menos agravada possível pelo custo, não pelo custo financeiro, deve ser potenciada pelos próprios projetos educativos. Já têm vários exemplos que contradizem isto e que está a ser dito. Por exemplo, no ensino cooperativo há evidentemente muitas pessoas com poucos rendimentos. Fala-se de equidade. Podia ser eu, podia ser outra deputada da Iniciativa Liberal, vou dar o exemplo da Provedora de Justiça, que já desde 2020, Maria Lúcia Amaral, numa recomendação em 2020, dizia que era inexequável que alunos económica e socialmente não carenciados beneficiem de uma medida de distribuição gratuita, enquanto que alunos efetivamente e comprovadamente carenciados não têm esse mesmo acesso. Chamo-me Carla Castelo e sou a Provedora de Justiça. Isto só para explicar que não é meramente o que querem dizer, que é ideológico e que é político.

Carla Castro, deixe-me pegar já nesses argumentos, confrontar já o Pedro Delgado Alves com eles, porque estamos com uma qualidade de som que não é a melhor e vamos tentar melhorar enquanto falamos com o Pedro Delgado Alves. Deixe-me pegar neste ponto, Pedro Delgado Alves. Neste caso, a linha que divide é de facto o tipo de escola que os alunos frequentam. Sendo que na escola pública a medida é universal, não faz nenhuma discriminação de rendimentos, presumindo que há muitos alunos que frequentam a escola pública que as famílias teriam capacidade, sem qualquer problema, para comprar os manuais. Não devia ser outro critério, de facto, não devia ser um critério de rendimento das famílias e não da titularidade da escola que frequentam?

Parece-nos que não. Em primeiro lugar, não há uma diferenciação entre a natureza das escolas, porque também o facto de uma escola ser privada ou cooperativa não significa que não haja acesso a manuais escolares gratuitos, se, por exemplo, ela estiver em contrato de associação, estiver a desempenhar a missão e a forma como se optou por, naquele local, definir a forma como é prestado o serviço educativo.

Portanto, o apoio é à família, ao aluno, não é à escola, o apoio dos manuais gratuitos.

O apoio é sempre através da emissão de um voucher e todos os anos são emitidos, enfim, nem sempre todos são utilizados. Sublinho também isso. Todos os anos são emitidos, agora no início do ano letivo, um número significativo, vários milhões de vouchers, um voucher para cada manual e depois, em função de terem levantado ou não, os agregados familiares é que optam por fazer essa aquisição com recurso aos vouchers e há uma taxa associada a isto de reutilização de muitos destes manuais. Não se trata apenas de fornecê-los gratuitamente através do voucher. Também há uma estrutura administrativa adicional que pressupõe a recolha e a redistribuição de manuais e com taxas já bastante elevadas na casa dos 65%. Nem todos os graus de ensino, nem todos os ciclos têm o mesmo modelo, nem todos os manuais têm as mesmas características. Nalguns se escreve diretamente nos manuais, noutros há textos depois. Há alguma diferença em função do ciclo de ensino em que nos encontramos, mas hoje há 65% de reutilização. O modelo vocaciona-se para este apoio dessa forma direta. Relativamente àqueles argumentos que a Carla há pouco dava nota, algumas notas também para clarificarmos. Há efetivamente um direito constitucional de acesso ao sistema educativo e de criação de condições para que todos possam frequentar, independentemente das suas condições económicas, a escolaridade obrigatória. Mas a forma como a própria Constituição não só criou este direito, mas também acrescentou mais umas coisas relevantes, foi dizer que o Estado tem a obrigação, e é ao Estado que incumbe, gerir uma rede pública de estabelecimentos, que é através dela que se faz a criação da igualdade de oportunidades, é através dela que conseguimos fornecer a todos os alunos, e esse princípio da universalidade é fundamental, e daí a vontade de não distinguir dentro da escola pública entre alunos que estão em melhores ou piores condições económicas para poderem beneficiar de um conjunto de outras medidas, que não apenas os manuais, e sublinhava, os manuais são apenas um reforço da oferta que a escola pública tem vindo a fazer desde 2016, mas que não é distinto das situações em que também há, em colaboração com as autarquias, transporte escolar, alimentação, outras atividades, as TIC, como eu referi há pouco, em que faz parte da missão da escola, da missão que o Estado tem de garantir esta igualdade de oportunidades.

Ficou claro isso. Deixe-nos voltar à Carla Castro, já voltamos a conversar. Carla Castro, estava a explicar-nos ou a socorrer-se de um parecer da Provedora de Justiça, precisamente sobre a questão dos rendimentos versus o acesso ou não aos manuais gratuitos.

Exatamente.

Agora vai melhor a audição.

Exatamente. E diz expressamente que a medida não é justa nem equitativa. Também gostava de fazer uma pequena nota a um comentário do Pedro, que em 2016, que foi referido que a medida vem desde 2016, efetivamente, no primeiro ano do primeiro ciclo, era para todos os tipos de ensino e ela foi desvirtuada a partir do ano seguinte. Em relação à discriminação, ela é objetivamente, porque a universalidade é efetivamente importante, mas nós quando estamos a fazer esta diferenciação, volto a dizer que é um preconceito ideológico, é um juízo de valor que se está a fazer e que é errado. Há vários exemplos onde se vê que isto falha e que agrava, nomeadamente, o tal elevador social que nós tanto defendemos. Continua a haver alunos com contratos simples, efetivamente. Há, por exemplo, alunos com bolsas no privado. Há situações económicas frágeis ou que ficam frágeis ao longo do percurso educativo. Há pessoas com dificuldades económicas, por turnos, que precisam de escolas com horários completos, que precisam de flexibilidade de horários, que precisam de se socorrer da não rede pública ou da rede não pública. Há crianças com necessidades especiais educativas, isto é muito importante, diversos tipos de deficiências que não têm respostas adequadas na rede pública e os pais precisam de socorrer de outros tipos de escolas e tudo isto fica de fora. A discriminar, volto a dizer, deveria ser nunca por uma capacidade, não por uma mera escolha da rede pública ou privada, baseada nestes juízos de valor errados, mas sim a discriminar seria por uma capacidade aquisitiva ou de rendimento. Falarmos de igualdade de oportunidades, falar de uma liberdade de escolha nas famílias, nomeadamente para quem tem mais dificuldades, porque quem tem capacidade económica pode escolher, quem não tem capacidade económica não pode escolher.

Portanto, Carla Castro acha que a separação devia ser entre famílias que podem suportar o encargo e famílias que decididamente não podem suportar esse encargo, é isso?

A haver uma discriminação, teria de ser por rendimento, sim, sendo que há situações que são diretas, alunos que são beneficiários de bolsas, por exemplo, teria de ser um acesso direto. Deve haver um maior enquadramento de alunos com necessidades especiais educativas e que, no limite, não chegasse a haver uma gratuitidade geral, mas Haver discriminação não pode ser por rede pública e privada. O preconceito que está por trás é altamente penalizador e agrava, sobretudo, quem menos tem, agrava, mais uma vez, quem mais precisa do empurrão das igualdades de oportunidades e do elevador social.

Pedro Delgado Alves, há aqui um preconceito em relação ao ensino privado?

Não, acho que há uma opção, infelizmente, da parte da Iniciativa Liberal em querer transformar um tema de cumprimento de normas constitucionais, por um lado, e de lógica de funcionamento da escola pública há muitos anos, num tema ideológico, que não é. A escola pública é, nos termos da Constituição que temos e que continua a vigorar, a forma de garantir a igualdade de oportunidades. E permita-me discordar muito manifestamente do que a Carla Castro disse relativamente às crianças com necessidades de saúde especiais, porque é sabido, é público, é notório que é através da escola pública, onde não há restrições de acesso aos alunos que têm necessidades de saúde especiais. O que importa é que também para as escolas públicas haja um custo muito mais significativo para os alunos, porque a escola pública é a espinha dorsal que garante a estes alunos, a estes meninos e meninas que têm necessidade de saúde especial, sem discriminação. Não há seleção de quem entra e de quem fica de fora da escola pública. Ela é universal e é universal para todos. E isto significa também que, por essa razão, a escola pública tem que ter um reforço. Não é um reforço de financiamento em relação ao privado, não. É uma missão, uma obrigação do Estado financiar as escolas públicas e não pode, e não faz sentido, e seria contrário às normas que ditam o funcionamento do sistema educativo, que resultam da lei de bases do sistema educativo, desviar financiamento da escola pública, que é a missão obrigatória do Estado, para financiar opções privadas totalmente legítimas, mas que são opções que os encarregados de educação fazem em relação aos percursos educativos dos seus filhos. Eu digo com toda a tranquilidade, porque eu frequentei uma escola privada durante o meu percurso no secundário. E uma coisa que nestes debates o meu pai sublinha várias vezes é: eu não acho legítimo que tenha que ser o Estado a financiar as escolhas que eu fiz enquanto encarregado de educação para os meus educandos. E, portanto, esta opção, volto a dizer, totalmente livre, ter um modelo diferente, ter uma escola diferente, é intocável e inabalável. Agora, a forma de garantir para as situações em que eventualmente os agregados familiares não têm capacidade económica para o fazer, é através da escola pública. E a escola pública deve ser universal. E é também um comando, é uma obrigação constitucional que haja universalidade no acesso. E é por isso que não se pode distinguir e dizer: "Os senhores têm uma maior capacidade económica, portanto, não vão ter acesso às mesmas condições de igualdade na escola pública que o colega do lado, porque ele infelizmente tem piores condições económicas." Por isso é que não se distingue ao nível do acesso às refeições, por isso é que não se distingue ao nível do acesso ao transporte, por isso é que não se distingue ao nível do acesso às aulas. E, portanto, todos os alunos que estão na escola pública são tratados em condições de igualdade. E depois, temos mecanismos também de correção das assimetrias e das desigualdades, por exemplo, através da ação social escolar, através da atribuição precisamente tendo em conta os rendimentos dos agregados, extrapolando a partir do ponto de família, aqueles que são os apoios adicionais que os alunos em situações de maior dificuldade enfrentam. E há sempre, sempre, ninguém fica de fora da escola pública. A possibilidade de alguém que enfrente dificuldades económicas num determinado momento recorrer à resposta da escola pública em todo o território nacional, na esmagadora maioria dos casos, através das escolas públicas, agora em sentido estrito, e em muitos casos também através de escolas que, sendo particulares ou cooperativas, têm contrato de associação com o Estado. Não há impedimento nenhum em relação a essa possibilidade de cooperação com as escolas privadas. Há locais em que a escola pública não tem resposta ainda.

Carla Castro, quer responder a este argumento de facto de que o Estado não deve financiar aquilo que são opções legítimas, mas opções das famílias?

Quero, claramente, porque eu dei vários exemplos onde claramente há pessoas com necessidades e com menor condição financeira que necessitam da rede cooperativa e privada, e que elas devem ser vistas como redes complementares e que deve potenciar a escolha perante os projetos educativos e não perante restrições financeiras. Isto é extremamente importante. Não é a Iniciativa Liberal que está a discriminar ou que está a ser ideológica. Quem está a discriminar e a ser profundamente ideológico e contra o elevador social são as opções políticas que estão em cima da mesa, opções políticas essas que estão a falhar na escola pública às crianças, aos professores e sim, às crianças com necessidades especiais educativas. Isto é claríssimo. Dizer que está a dar uma boa resposta e completa às necessidades especiais educativas é quase ofensivo hoje em dia. E há outro tema que é muito propagandístico. Eu sei que o termo é forte, mas há uma certa permanente propaganda em relação à gratuitidade dos manuais, porque falam da gratuitidade dos manuais para o ensino obrigatório, mas afinal é rede pública. Afinal, como é a gratuitidade geral das creches, afinal numa rede que não é global a nível nacional e que nem sequer se consegue garantir que o número de vagas reais vai haver para as crianças. E há todo um espectro sobre estas medidas que, por um lado, independentemente daquilo que é propagandeado ou que é dito, agravam a igualdade de oportunidades, agravam o peso das famílias que precisam da rede cooperativa e privada para colmatar falhas da rede pública. Isso não significa que deva haver uma extirpação da escola pública, evidentemente, e a educação é demasiado importante e o acesso universal e de uma educação de qualidade é demasiado importante para que depois opções políticas como esta prejudiquem famílias em concreto que necessitam da ajuda e que agravam esta escolha. Portanto, as famílias devem poder escolher os melhores projetos educativos, escolas que sirvam os seus intuitos e que, pela capacidade financeira que têm, não podem ser obrigadas, digamos assim, a ir para uma rede pública, serem prejudicadas porque não são financiados nos manuais por um motivo meramente ideológico. Há alunos com bolsas, há situações económicas frágeis, há crianças com necessidades especiais educativas. Tudo isto fica de fora desta política. Por quê? Por preconceito ideológico.

Muito bem, ficaram claríssimos os argumentos que defendem estas duas visões de olhar, neste caso, para o tema que discutimos hoje. Manuais escolares são gratuitos, mas continuam sem acesso a esta gratuitidade aos alunos que frequentam escolas privadas. Obrigado, Carla Castro. Obrigado, Pedro Delgado Alves pela presença neste Explicador. Bom dia, bom fim de semana.

Bom dia, obrigado.