Nesta quarta-feira, no Explicador falamos da TAP. A Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa, deu luz verde a ajudas públicas de mais de € 3.000 milhões. Neste Explicador temos conosco João Paulo Correia, deputado do PS, também Afonso Oliveira, deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PSD. A moderação é do Paulo Ferreira e do Júlio Magalhães.

Bom dia, bem-vindos ambos ao Explicador. Afonso Oliveira, começando por si, nós ontem assistimos não só ao anúncio da aprovação do plano de reestruturação da TAP, como o ministro Pedro Nuno Santos também a dizer que era uma boa notícia para a empresa e para o país. O que eu pergunto é se o PSD acompanha esta avaliação daquilo que aconteceu ontem.

Muito bom dia a todos. Obrigado pelo convite. Estarei aqui com prazer convosco e com os nossos ouvintes da Rádio Observador. O que eu lhe posso dizer, para início da nossa conversa, é que o governo do Partido Socialista é responsável, ao longo destes seis anos, pela TAP, não é apenas por esta decisão da Comissão Europeia. Ou seja, em seis anos, o que o governo do Partido Socialista fez com este ministro, na fase final do governo, mas na fase inicial um outro ministro, foi tomar uma decisão de nacionalizar a TAP, portanto, houve uma intervenção pública na TAP. Isto começa logo mal, é um processo errado, do nosso ponto de vista. Dissemos durante vários anos, temos vindo a criticar essa posição, e é uma posição que coloca o país e o dinheiro público como responsável pela forma como a TAP ia sendo gerida ao longo dos anos. Portanto, há aqui uma responsabilidade inicial do governo na forma como a TAP tem sido gerida ao longo dos anos. Esta é uma crítica inicial que o PSD tem vindo a fazer. Aliás, nem sequer no quadro europeu, e esta é uma prática que tem sido seguida. O que veio a seguir a acontecer com a pandemia é que os dinheiros públicos dos países não estão metidos, digamos assim, entre aspas, nas companhias aéreas, e quando foi necessário o apoio, o apoio foi efetuado, mas nesses países também há logo uma tomada de decisão para saírem tão rápido quanto possível. A verdade é que surge uma pandemia e no quadro da pandemia, o governo ainda assume mais ainda o controle da TAP em Portugal. Portanto, há aqui uma decisão e uma responsabilidade do governo na forma como assumiu a responsabilidade pública da TAP, que eu acho que nenhum português percebeu que objetivos tinha o governo com esta medida. Para responder à questão que me colocou o Paulo Ferreira, no quadro atual há aqui uma decisão da Comissão Europeia em relação ao plano de reestruturação. É claro que nós criticamos fortemente a forma como o governo avançou neste plano de reestruturação, até porque durante muito tempo, quero lembrar aqui, nem sequer era conhecido o plano de reestruturação. Durante vários meses não havia plano. O governo demorou muito tempo, mais de um ano, a tomar uma decisão em relação à sua administração da TAP. Imagine uma empresa qualquer, privada ou pública, com esta situação gravíssima que a TAP vivia, funcionar sem uma administração clarificadora.

Mas a aprovação do plano por Bruxelas é uma boa notícia?

O facto de haver uma aprovação do plano, como disse o presidente do PSD no final do congresso, como houve no fim de semana, quase qualquer solução que aconteça em relação à TAP, todas elas são más. Mas é evidente que havendo aqui um plano e sendo aprovado o plano, é um dado positivo. Não vou dizer que é um dado negativo, é um dado positivo, óbvio, há aqui um condicionante, se com este plano a TAP tiver viabilidade. Essa é que é a questão central.

Deixe-me pegar nisso, Afonso Oliveira. João Paulo Correia, bom dia também, bem-vindo. Esta questão daquilo que vai acontecer no futuro é essencial, porque antes da pandemia a TAP, sabemos, estava tecnicamente falida, com capitais próprios negativos de elevado montante. João Paulo Correia, por que os contribuintes devem acreditar que agora vai ser diferente?

Bom dia, Rádio Observador, aos nossos ouvintes. Em primeiro lugar, importa dizer que a aprovação do plano de reestruturação da TAP é uma boa notícia para o país, para a economia portuguesa, para a recuperação económica. A TAP é essencial para a recuperação económica do país, não só pela ligação às nossas comunidades, como também é um setor que contribuiu muito para o crescimento económico do país nos últimos anos e que certamente também vai regressar logo após a pandemia, que é o setor do turismo. E é uma boa notícia para os seus trabalhadores e para todas as empresas que se relacionam economicamente e comercialmente com a TAP. Eu quero recordar que há muitas centenas de empresas que dependem comercialmente da atividade da TAP e para essas empresas e para esses trabalhadores é também uma boa notícia. Se a TAP fosse maioritariamente privada quando surgiu a pandemia, ficou à vista que a TAP tinha falido em 2020 e hoje não havia TAP. O acionista privado que ainda estava na TAP mostrou-se incapaz de injetar o capital necessário para a companhia responder ao choque de receitas provocado pela pandemia.

João Paulo Correia, deixe-me só dar um enquadramento europeu. A generalidade das empresas, mesmo as de bandeira, são privadas e tiveram ajudas de Estados na generalidade dos outros países europeus.

Mas é que a TAP ficou fora dos apoios da pandemia, dos apoios diretos por compensação da pandemia, porque a TAP foi afetada como as outras suas congéneres europeias e mundiais pela crise pandémica e foi o Estado português, como seu acionista, que deu o apoio direto à companhia através até de empréstimos. E agora a TAP foi obrigada a recorrer ao programa de reestruturação, que foi, como sabemos, ontem aprovado pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. Mas falemos do presente, falemos do futuro, isso é que é importante. Se a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação para a TAP, significa que a TAP é viável. A TAP será 100% pública, como também já sabemos. Não será uma TAPzinha, será uma empresa que dará lucro ao Estado português. Continuará a pagar os seus impostos, porque também convém lembrar que a TAP, ao longo dos anos, e no dia em que regressar aos lucros, a TAP irá pagar ainda mais impostos e irá pagar dividendos ao Estado.

Acha que vai pagar dividendos? A TAP vai ter lucros e vai começar a devolver este dinheiro dos contribuintes?

Não tenho dúvidas. Repara, acha que a Direção-Geral da Concorrência iria viabilizar um plano de reestruturação de uma companhia como a TAP, de uma empresa da envergadura da TAP, se ela não regressasse aos lucros num curto/médio prazo? Não tenho dúvidas que sim, que a Direção-Geral da Concorrência aprovou este plano de reestruturação porque está convencida que o acordo a que chegou com o governo português levará a TAP aos lucros. Aliás, eu recordo que este debate se fez em torno da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos Quando o governo decidiu recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos, levantaram-se as mesmas dúvidas, as mesmas suspeitas e o mesmo pessimismo. E hoje a Caixa Geral de Depósitos remunera o Estado, não só através de impostos, mas também através de distribuição de dividendos e está quase a compensar a injeção de capital que foi colocada pelo Estado na altura da recapitalização. Portanto, levantaram-se os mesmos fantasmas e o processo foi bem-sucedido, também autorizado pela Direção Geral da Concorrência na altura, e o mesmo acontecerá com a TAP, não temos dúvidas.

Muito bem. Vou ouvir de novo o Afonso Oliveira. Afonso Oliveira, se o PSD vier a ter responsabilidades políticas nos próximos tempos para tomar decisões em relação à TAP, eventualmente sendo governo, o que é que fará com a TAP?

Evidentemente que o PSD, sempre que assume as posições no governo, e geralmente assumimos posições no governo, como sabe, ao longo dos anos, sempre que o Partido Socialista cumpre a sua missão de levar o país a um estado em que nenhum de nós quer, assumirá as suas responsabilidades no quadro da TAP. Havendo agora aqui uma decisão no quadro europeu, o PSD assumirá as suas responsabilidades, seja para a TAP, seja para qualquer empresa portuguesa. Essa sempre foi a postura do PSD.

Ou seja, sendo claro, será o cumprimento deste plano de reestruturação que foi aprovado pela Comissão Europeia, é isso?

Evidentemente, teremos que analisar o que vai acontecer. O nosso posicionamento em relação à TAP, em relação ao futuro da TAP, não passa por ela ser, como já ouvimos várias vezes, 100% pública, nem acreditamos nada no que acabou de ser dito pelo João Paulo Correia, que cumprimento pela sua intervenção. Mas na verdade, o que ele diz é que tem a certeza absoluta que a TAP vai distribuir dividendos, que a TAP é sustentável. A nossa grande questão é essa: não há nenhum português hoje em Portugal que esteja a ouvir-nos ou que tenha ouvido este debate ao longo destes meses, destes últimos dois anos, que acredite, sequer, que a TAP seja viável. O tema central é esse. Nenhum de nós quer que a TAP não funcione. Quer dizer, a TAP funciona. O que temos assistido ao longo destes anos é que a TAP não tem demonstrado essa sustentabilidade. E as posições políticas do governo, nomeadamente essa posição ideológica de entender que tudo tem que ser público. Repare, no quadro europeu, como há bocado disse muito bem o Paulo Correia, por exemplo, na Alemanha, o governo alemão tem uma intervenção mais pequena na companhia aérea, mas há logo um plano para voltar a sair dessa intervenção pública. E portanto, da parte do governo português, há aqui uma opção ideológica de manter 100% pública. Mas se ela funcionasse, se houvesse aqui uma garantia de sustentabilidade, de que a TAP iria funcionar para o país, para o mundo, já agora, para todo o continente. Como sabe, também há uma crítica em relação à TAP mais recentemente e com muita razoabilidade, que por exemplo, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, o Aeroporto de Faro, não é considerado pela TAP. Portanto, a TAP nem sequer tem funcionado como uma companhia portuguesa no quadro global.

Afonso Oliveira, mas com essas dúvidas todas, a pergunta é, de facto, o que é que o PSD fará se tiver responsabilidades políticas para tomar essas decisões? Se tem dúvidas sobre a viabilidade da empresa, vai encerrá-la?

Não posso dizer-lhe já imediatamente o que vamos fazer em relação à TAP. O que dizemos é que o que vamos fazer em relação à TAP, nós temos feito é uma crítica fortíssima da forma como a TAP tem sido gerida e a forma como o governo tem gerido este processo da TAP. O que dizemos é que havendo um acordo no quadro europeu, o PSD assumirá as responsabilidades desse acordo e veremos depois a forma como vamos atuar sobre a TAP. Mas não é esta a política que tem sido seguida pelo governo português. Repare, o governo português o que tem feito, por exemplo, o processo de reestruturação que já começou há algum tempo, que houve até uma saída de 2 mil funcionários. Nem sabemos sequer, no quadro desse acordo que foi feito pelo governo português. Temos que analisar todo o processo que foi feito.

Portanto, é preciso analisar. João Paulo Correia.

Deixa eu dizer uma coisa.

Muito rapidamente.

Mesmo o acordo que foi feito em relação aos trabalhadores, nem sequer há garantia. Aliás, houve um acordo de redução de salários, nem sequer há garantia que daqui a três, quatro, cinco anos, isso foi dito pelo senhor ministro no Parlamento e até sido dito publicamente, que salários pagará a TAP aos pilotos, aos funcionários. Não sabemos. No quadro do que está a ser feito pelo governo, não conhecemos com detalhe que trabalho tem sido desenvolvido pela TAP e pelo governo.

João Paulo Correia, qual é o sentido que faz dar a ideia que a TAP poderá ser reprivatizada, pelo menos parcialmente, nos próximos tempos? E a pergunta aqui é: qual é o sentido que faz estar a colocar 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes numa empresa para depois a privatizar? Será que não podemos estar aqui a ter uma empresa que está a ser salva por dinheiros públicos para depois a entregar aos privados?

Não há esse perigo. A TAP ficará sempre debaixo do domínio do Estado, embora que a TAP tenha que encontrar parcerias no mercado de concorrência global. Mas certamente que quando o plano de reestruturação for tornado público, nós saberemos exatamente quais são as linhas estratégicas nesse domínio. Sabemos que a TAP assumiu que precisava, no mínimo, de 88 aviões, por considerar que era o patamar mínimo para assegurar a hub de Lisboa. O acordo com a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia atribui 94 aviões, mais 14 do que há um ano e seis acima da proposta inicial, como disse, que era o patamar mínimo, 88. A TAP não vai despedir mais trabalhadores, portanto, não houve esse esforço adicional que o governo tudo fez para evitar. Isso também é uma boa notícia, pelo facto de ter conseguido o acordo para as 24 aeronaves. Sabemos também que a Direção Geral da Concorrência determinou a separação da TAP da Portugália e também a separação de ativos não essenciais, a operação Brasil, o catering e o handling. Ou seja, muito similar àquilo também que aconteceu na altura do plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos. Eu faço novamente este paralelismo não só pelo fato do processo da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ter sido submetido ao mesmo debate público, à mesma desconfiança, às mesmas suspeitas, ao mesmo pessimismo, em relação ao fato do Estado ser um operador de sucesso em processos de recapitalização de grandes empresas, mas também na altura houve uma reestruturação muito parecida com aquela que a mesma Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia vem agora impor à TAP.

João Paulo Correia, mas acha que o ponto de partida das duas empresas era o mesmo? Porque a Caixa nunca esteve em causa a sua viabilidade em termos económico-financeiros e com a TAP nós sabemos que já era uma empresa falida antes da pandemia.

Duas grandes diferenças iniciais do ponto de partida em relação à Caixa e à TAP: a crise que afetou o setor bancário não é a mesma crise que afetou o setor da aviação civil. O setor da aviação civil está em crise por força da pandemia e o choque de receitas da TAP desde 2020 é provocado pela pandemia. Portanto, é uma crise transversal ao setor na Europa e no mundo. O ponto de partida não era uma falência iminente por parte da Caixa, como disse, e no caso da TAP era por causa dos grandes confinamentos gerais que o país, a Europa e o mundo sofreram e têm sofrido por força da pandemia. Mas em termos daquilo que é filosofia da Direção-Geral da Concorrência, nos processos de reestruturação de grandes companhias e grandes empresas, os processos são similares e podemos, sim, estabelecer aqui um paralelismo. Acima de tudo, quem nos está a ouvir certamente compreenderá que se a Direção-Geral da Concorrência, que demorou cerca de um ano a analisar e a negociar um plano de reestruturação da TAP, se o aprova, e aprova nestes termos, é porque considera que a TAP é viável, regressará aos lucros, certamente no médio prazo, irá remunerar o Estado com impostos e dividendos e daqui a poucos anos, certamente estaremos aqui a fazer a mesma contabilidade que estamos a fazer para a Caixa. Valeu a pena e a TAP já quase que daqui a poucos anos irá remunerar o Estado, devolver ao Estado, compensar o Estado por estes milhares de milhões, cerca de mais de € 3 milhões que foram injetados neste período. Portanto, a Direção-Geral da Concorrência não daria o seu acordo se não tivesse a certeza que os termos de reestruturação levariam novamente a TAP ao lucro e tornavam a TAP viável.

Muito bem, João Paulo Correia, deputado PS, Afonso Oliveira, deputado PSD, obrigado a ambos por terem estado neste explicador com as visões diferentes e diferenciadas, como é normal, sobre a TAP, que é seguramente um tema que vai marcar a campanha eleitoral que está aí no terreno. Obrigado a ambos e bom Natal.

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