Abrimos espaço para o Gabinete de Guerra na Rádio Observador. Eu sou o João Costa e Silva e hoje é nosso convidado Francisco Pereira Coutinho. Muito bom dia, seja bem-vindo à Rádio Observador mais uma vez. Começamos pelo Médio Oriente. O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano diz que as conversações na Suíça chegaram ao fim. A próxima fase de negociações vai envolver o comitê de alto nível. Ainda assim, Francisco Pereira Coutinho, Donald Trump subiu o tom e garantiu que fará o que for preciso se o Irão não cumprir o acordo prévio alcançado. Eu queria lhe perguntar que validade jurídica e também que eficácia, uma vez que é especialista em direito internacional, pode ter este memorando de segurança regional, gerido por Washington e Teerão, quando o principal ator militar no terreno, neste caso, o governo de Benjamin Netanyahu, é excluído nas negociações e recusa-se a ceder a esta pressão por parte dos Estados Unidos. É um ponto importante de se analisar, não é?

Sim, muito bom dia, João. Sim, aliás, se nós virmos este memorando, que foi assinado várias vezes na semana passada, embora não tenha existido até uma cerimônia formal, o que marca bem o simbolismo e a confusão que existiu à volta da sua negociação, o primeiro artigo diz que os Estados Unidos e o Irão e os seus aliados comprometem-se a encerrar o conflito em todas as frentes. Só que isto é um acordo que foi assinado pelos Estados Unidos e pelo Irão e, portanto, se vincula a alguém, são apenas essas duas partes, não propriamente Israel. E a questão do Líbano, especificamente, e do Hezbollah é o elo mais fraco deste memorando. Agora, aquilo que nós estamos a observar é que até parece haver um cessar-fogo entre estes beligerantes, porque quer o Irão, quer os Estados Unidos estão muito interessados em avançar com a implementação do memorando. Foi isso que vimos nos últimos dias, o estreito aberto, o Irão a receber imensos recursos em resultado de ter aberto o estreito e, portanto, há aqui ganhos para os dois lados. É evidente que para Israel não há ganho nenhum, nesta fase, para além de não cair nas más graças do presidente Donald Trump. E Trump já ameaçou Israel, dizendo que Israel desapareceria do mapa se não fosse ele e, portanto, há aqui muita pressão sobre os atores.

É uma espécie de ator secundário quase neste momento, não é?

É, mas o que está a haver é o Irão a poder exportar o seu petróleo, vai receber milhares de milhões de dólares em resultado disso. Há promessas de fundos de investimento colossais e, portanto, tudo isso são más notícias para Israel a longo prazo, mas a curto prazo, eu acho que eles estão a pagar para ver o que isso vai dar.

Outro ponto também muito importante e muito falado ao longo destes últimos meses, o Estreito de Ormuz. O negociador-chefe do Irão garantiu que o Estreito de Ormuz não vai regressar ao que era antes do conflito com Israel e os Estados Unidos e garantiu que Teerão vai gerir esta via navegável. Esta nova gestão, entre aspas, iraniana, é uma espécie de gatilho jurídico desenhado para sufocar a economia global ao menor sinal de possível conflito?

Isso sim, em princípio, sim. Aliás, os iranianos têm dito, quase dizendo: "Muito obrigado por nos terem atacado, porque nós percebemos que temos aqui uma arma de disrupção maciça que vamos utilizar no futuro caso sejamos ameaçados. Portanto, pense que precisamos aqui da ameaça de uma arma nuclear". Isso por um lado, e por outro lado, vem ali algo que Donald Trump também vê, porque ele ameaçou tomar o Estreito de Ormuz e ser ele próprio a portajar uma fonte de rendimento. E essa, para mim, enquanto professor de Direito Internacional, uma preocupação que resulta justamente deste memorando. Neste momento, João, aquilo no fundo é uma escuta.

Exato. É o mais próximo que temos.

É uma via que não se paga, mas durante 60 dias. E após esses 60 dias, o Irão já disse que ia negociar com Omã, possivelmente, uma forma de conseguir, eles não chamam portajar, dizem que vão cobrar serviços, mas isso é um eufemismo, essencialmente para cobrar pela passagem de navios pelo estreito. E isso é péssimo, porque, no fundo, não vamos voltar à situação em que estávamos no final de fevereiro. Muito possivelmente vamos ter um constrangimento à navegação internacional, que será uma violação do direito internacional. A questão é que se a certa altura os países da região entenderem que é possível fazer isto, então podemos ter ali um regime especial e vamos todos pagar mais caro, porque isso no fundo significa que o preço do petróleo vai ficar mais caro, porque vai ter que incluir esse custo.

Para terminar, já não temos muito tempo, vamos ainda à guerra na Ucrânia. Zelenskyy acusou o regime de Putin de assassínios injustificados, sublinhando também a ironia da Rússia bombardear cidades no mesmo dia em que se assinala o aniversário da invasão nazi da União Soviética. Pergunto-lhe se estas declarações de Zelenskyy servem apenas para a guerra de narrativas que tão bem conhecemos ou estes ataques recentes trazem também matéria jurídica sólida para, quem sabe, futuras acusações de crimes de agressão no Tribunal Penal Internacional?

Eu lembro que o próprio Putin já foi objeto de um mandado de detenção por parte do Tribunal Penal Internacional, especificamente pela deportação de crianças ucranianas para a Rússia para serem educadas como russas. Isto configura um crime de guerra, mas eu temo que outro tipo de crimes possam ocorrer em resultado justamente da Ucrânia estar a desenvolver as suas capacidades de ataque na Rússia, de refinarias, e possivelmente esse tipo de ataques levarão também a atacar, ainda que de forma ocasional e não intencional, certo tipo de edifícios que possam ser edifícios civis e a Rússia vai fazer aquilo que sempre fez, e cada vez mais, que é punir a população ucraniana atacando infraestruturas civis. E esse é que é o grande risco daqui para frente, olhando para a frente da batalha e vendo a frente da batalha completamente imobilizada. As partes vão possivelmente recorrer cada vez mais a ataques na retaguarda e isso obviamente vai ter consequências sobre a população civil e daí podem resultar crimes de guerra, claro.

Francisco Pereira Coutinho, muito obrigado por ter vindo ao Gabinete de Guerra aqui na Rádio Observador. Continuação de boa semana. Obrigado.