Começa agora o Eu Explico, o podcast onde todas as segundas-feiras nos focamos num tema em específico. Eu sou o Vasco Galhardo, o host, e esta semana convidei o Miguel Salazar, que é tradutor, ativista LGBT+ e que recentemente debateu na Assembleia da República a petição contra a descriminalização das práticas de conversão. Olá, Miguel, e obrigado por te juntares a mim hoje.

Obrigado pelo convite.

Miguel, vamos a isso. Em primeiro lugar, conta-nos o que foste fazer recentemente à Assembleia da República.

Boa tarde outra vez e obrigado. Eu fui com a Maria João Vaz ao Parlamento no dia 3 de julho pra debater com os grupos parlamentares da primeira comissão a nossa petição, que pede a manutenção da Lei 15/2024, que é a lei que foi aprovada para criminalizar as práticas de conversão a pessoas LGBT.

Uma petição que reuniu muitas assinaturas, certo?

Sim.

Quantas é que conseguiram?

Mais de 69 mil.

Espetacular.

Isto foi uma petição basicamente em reação a uma petição que tinha sido lançada anteriormente, com o objetivo exatamente oposto de reverter a lei da criminalização das terapias. Conseguimos bastante mais, ou seja, quatro vezes mais assinaturas, e isso acho que foi uma forma explosiva de demonstrar que realmente as pessoas, de um modo geral, não estão propriamente à espera que este governo, ou que esta maioria parlamentar à direita, venha reverter direitos LGBT. Isto aconteceu também poucos dias depois, ou seja, quando saiu a notícia que ia dar entrada uma petição para reverter esta lei, isto foi poucos dias depois da reversão, na generalidade, da Lei 38/2018, que é a lei da autodeterminação de gênero. E nessa altura, quando o Público me fez a entrevista, fez-me essa entrevista porque eu tinha escrito um texto, e eu nesse texto alertei que o próximo passo seria exatamente reverter a criminalização das terapias de conversão. E passou menos de uma semana até sair uma notícia a dizer que ia entrar essa petição. E eu acredito profundamente que foi uma petição que deu entrada instrumentalizada pelo Chega. Não foi um projeto de lei apresentado pelo Chega, mas claramente há um viés ideológico e bastantes pessoas que fazem parte do Chega que utilizaram a vontade popular, por assim dizer, pra instrumentalizar a vontade das pessoas e assim dar entrada no Parlamento com esta proposta.

E houve algum avanço desde a vossa audição do dia 3 de julho?

Basicamente, a partir do momento em que entregamos a petição, depois o passo a seguir é aquilo que aconteceu no dia 3, ou seja, debatemos com os grupos parlamentares. Depois, o que acontece é o debate do relatório, que é feito pelo relator, que no caso foi o deputado Fábio Figueiredo, que fez o relatório de todas as intervenções que eram feitas. E depois esse relatório é debatido e é aprovado ou rejeitado. E esse debate foi ontem. E foi aprovado, mas com a abstenção do PSD e do Chega. E estamos a falar de um relatório, ou seja, um relatório de um debate que ainda assim mereceu a abstenção do PSD. Do Chega não é de estranhar.

Estás a dizer ontem, quarta-feira. Nós estamos a gravar isto na quinta-feira, ontem, dia 15 de julho.

Exatamente. E o próximo passo, a partir do momento que este relatório foi aprovado, depois vai pra lista de petições a serem debatidas mais tarde pelo Parlamento.

Só na próxima sessão.

Exatamente, a partir de setembro.

Muito bem. Explica-me por que a Lei 13/2018 e a Lei 15/2024 estão a ser debatidas quase em simultâneo.

Porque o fundo ideológico por detrás disto é o mesmo. Há uma crença, infelizmente, por parte também da direita tradicional, mas sobretudo pela direita fascista, de que pessoas LGBT são pessoas doentes. Não só as pessoas trans, mas as pessoas homossexuais, bissexuais, há esta ideia de que são doentes. Isto não é uma ideia nova, é uma ideia que foi vencida ainda durante a democracia. Pessoas homossexuais entre 1954 e 1982 eram presas, ou eram internadas em manicômios criminais.

Ainda era considerado doença mesmo, não é?

Era considerado doença, até. E só foi desclassificada mais tarde, em 1990, pela Organização Mundial de Saúde. Não é como se isto fosse algo que aconteceu há imenso tempo, como se não houvesse pessoas hoje em dia que tivessem já a vida feita numa altura em que pessoas homossexuais, os seus vizinhos, seja quem fosse, fossem internadas, ou fossem presas, ou estivessem a ser submetidas a trabalho forçado por serem homossexuais. Isto hoje em dia, claro que é algo que não nos passa pela cabeça, porque, ou nós somos homossexuais, ou temos familiares ou amigos que são homossexuais e está tudo bem, à partida. Mas toda esta situação, a Lei 38/2018 foi precisamente voltar à lei de 2011. Era uma lei em que as pessoas trans, para se autodeterminarem, para irem ao registro civil, que é só disto que se trata A direita e a extrema-direita tentam dizer que tem a ver com cirurgias e com menores. Isto é só um mero formalismo que é super importante.

Que é importante para estas pessoas.

É preciso agora apresentar um relatório médico, ou seja, é preciso uma pessoa trans dizer: "Eu tenho uma doença mental e o meu médico, a minha médica diz que eu tenho este problema, então eu vou com o atestado que é para poder dizer que sim, que posso mudar de género". Ou seja, uma regressão para uma lei de 2011.

O que te chocou mais na audição que tiveste na Assembleia da República? O que é que ouviste de mais chocante?

Não diria que é chocante.

Já estavas à espera, se calhar, de algumas bancadas.

Sim, acho que já estava à espera, porque acho que desde que a AD tomou posse, não tem vindo propriamente a esconder intenções de recuar em certas matérias. Começou logo pela disciplina do direito a ser, porque acham que os alunos e as alunas não devem saber sobre pessoas LGBT.

Como se isto se pegasse.

Sim, como se isto se pegasse. E como um castelo de cartas, se cai uma carta, depois as outras vão caindo. E a partir do momento que se começa a discutir a Lei 38, depois foi estas terapias, depois eram as bandeiras. Basta só puxar um fio e a direita tradicional ir atrás da extrema-direita, para depois vir tudo o resto atrás. Acho que isto foi bastante evidente também durante o debate do relatório, porque os próprios argumentos usados pelo PSD, que era no caso o deputado Paulo Lopes Marcelo. Estava-se a debater a visão consensual da comunidade científica em relação a estas questões e esse deputado começou a comparar a nós, como peticionários desta petição, e aos outros peticionários da petição que quer reverter. Como se todos os estudos que nós demonstramos quando fomos ouvidos-

Não valessem nada.

Sim, ou como se fossem iguais a estudos escolhidos a dedo por sabe-se lá quem. É aquilo que já foi explicado também, há uma diferença entre unanimidade e consenso. Obviamente que não há unanimidade. Não há unanimidade sobre pessoas negras serem iguais a pessoas brancas, não há unanimidade sobre mulheres serem iguais a homens, mesmo com estudos científicos. Dá para arranjar qualquer estudo científico para dizer tudo o contrário disto que eu acabei de dizer. E o PSD acaba por entrar nesta narrativa de que é tudo a mesma coisa, é tudo uma questão de opinião, e não é.

Tu tens esperança que não recuemos nestas matérias?

Tenho.

Por isso é que ainda estás a lutar, não é? Ainda não perdeste...

Sim, não quero misturar questões, mas acho que, por exemplo, quando há pouco tempo se debateu um pacote laboral, toda a gente achava que era mais do que óbvio que aquilo ia ser aprovado. E à última hora, foi um espanto, porque realmente as pessoas não estavam à espera que aquilo acontecesse. Então eu acho que neste momento há duas coisas fundamentais que nos dão esperança de que isto não vá reverter.

Quais são?

Mobilização popular, ou seja, as pessoas encherem as ruas, as pessoas protestarem e mostrarem sua indignação, porque há também pessoas à direita, muitas, que não se reveem nisto.

Assinar estas petições também ajuda muito, não é?

Exatamente. E a outra é o Presidente da República. O Presidente da República recebeu o voto também de muita gente de direita que não é da direita do André Ventura.

E já deu um sinal ao votar esta lei das bandeiras.

Exatamente.

Ficaste contente com isso?

Sim. Acho que também o que ele escreveu para justificar o seu veto foi lindo. Foi basicamente um quase que explicado para crianças, por que aquilo não devia ser proibido. A mim, o que me preocupa mais é o fato de que, na verdade, apesar de tudo, o presidente tem se mantido um bocado em silêncio desde que se reverteu na generalidade a Lei 38. Tenho certeza que o presidente devia ser mais vocal neste aspeto. Mas se uma maioria parlamentar de direita não nos quer ouvir, acho que vamos ter de nos fazer ouvir pelo Presidente da República.

Muito bem. Para terminar, Miguel, queria te perguntar o que tu podes dizer às pessoas que nos ouvem para as inspirar a lutar no que acreditam. Como é que foi todo este processo? E queria que demonstrasses também às pessoas que se podem envolver politicamente e mudar alguma coisa sem fazer parte de um partido ou de um grupo parlamentar.

Sim, eu acho que isto que tem acontecido agora tem sido, pelo menos a nível pessoal, uma prova bastante grande para mim de que não é preciso estar num partido para realmente conseguir-

Mudar alguma coisa

...mudar alguma coisa, ou seja, para mobilizar, para marcar agenda, para falar de algum tema que é importante. E eu estou a dizer isto porque eu também já estive num partido e já não estou. Então eu estou a falar, a comparar momentos da minha vida. E eu acho que quando as pessoas acreditam realmente nalguma coisa e quando se dispõem a lutar, a envolverem, seja a nível associativo, seja através da assinatura de petições, seja através de ir a marchas.

Podem fazer a diferença.

Sim, mesmo quando fazem o pequeno ativismo das redes sociais, mas as redes sociais em si, o algoritmo chega onde o algoritmo chegar, mas a rua é toda a gente. E eu acho que a partir do momento em que nós, mesmo em relação a estes temas, ocuparmos a rua e nos pusermos à frente da Assembleia da República e mostrarmos ao Parlamento que não queremos nada disto, acho que vão repensar.

E agora os próximos passos, ainda não sabes quando é que vai ser discutido em plenário. Ainda não há data para isso?

Não. Eu tenho em mente que ainda vamos fazer algumas coisas até lá. Eu não tenho intenções de todo de parar, de deixar este tema morrer e estou a fazer para já aquilo que está ao meu alcance para conseguirmos impedir três coisas: que a Lei 38/2018 não seja revogada na especialidade, que a Lei 15/2024 não seja revogada na generalidade e que também as bandeiras não sejam proibidas de ser hasteadas em edifícios públicos.

Muito bem, vamos acompanhando todo o processo. Muito obrigado por teres vindo, Miguel. Um abraço e até breve.

Obrigado pelo convite. Obrigado.

O "Explico" volta na próxima segunda-feira com outro tema. Boa semana para todos.