Meio-dia. Está a começar o Jornal do Meio-Dia com a edição do Miguel Videira. Miguel, o Chega vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado na votação final global.

Isso mesmo revelou o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, durante o debate na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento. Seguimos, sem demora, até à Assembleia da República, ao encontro do jornalista do Observador, Miguel Viteiro Dias. Miguel, escutaste este anúncio e as razões que levam o Chega a rejeitar o Orçamento. Por que o voto contra?

Não entrou em grandes detalhes o líder parlamentar Pedro Pinto. O Chega, já na votação, na generalidade, tinha dito que votava contra, porque discordava do rumo seguido pelo Orçamento do Estado, nomeadamente no que toca à cobrança de impostos. Criticou muito, por exemplo, o imposto sobre os produtos petrolíferos, o imposto sobre os combustíveis. Desta vez, anunciou este voto contra à boleia de uma troca de galhardetes com o Partido Socialista, sem apontar ainda assim motivos ao detalhe do porquê desta decisão final. O que é certo é que o PS procurou forçar novamente a votação de uma proposta que tinha precisamente sobre o ISP. O PS quer que o fim do desconto do ISP, o dinheiro que o Estado vai arrecadar, reverta para baixar o IVA dos produtos alimentares. Essa proposta foi chumbada na sexta-feira, foi novamente chumbada já esta segunda-feira de manhã. Mas Carlos Pereira, do PS, estava a criticar o Governo e à boleia, Pedro Pinto anunciou esse voto contra.

Quando os senhores retirarem os mil milhões de euros que permitem ter o ISP mais baixo e que as pessoas vão à bomba de gasolina pagar menos, que entreguem esses mil milhões de euros às famílias para baixar o preço dos alimentos. Os senhores não querem fazer isso. Portanto, o que os senhores fizeram ao longo deste tempo foi, de facto, a maior carga fiscal sobre os portugueses.

Deputado, vou lhe recordar que na próxima quinta-feira de manhã, quando os senhores se levantarem para se absterem neste Orçamento, nós vamos votar contra. Está aqui a grande diferença: é que nós somos coerentes. Os senhores não são coerentes. Criticam o Orçamento, dizem que é a maior carga fiscal de sempre, mas depois, na altura de votar, vão se encostar ao PSD.

Pedro Pinto a anunciar este voto contra do Chega na quinta-feira, na votação final global, à boleia de uma picardia com o Partido Socialista. O Chega já tinha votado contra também na votação na generalidade, mas o Orçamento tem a aprovação garantida com a abstenção do Partido Socialista, que irá acontecer também na próxima quinta-feira. Neste momento, correm ainda as votações de propostas de sexta-feira, que os partidos chamaram novamente ao plenário para repetirem as votações na expectativa de resultados diferentes. A seguir decorrerá o debate das propostas que vão ser depois votadas à tarde. Será assim sucessivamente até quinta-feira, sendo que amanhã há uma interrupção para a sessão solene comemorativa dos 50 anos do 25 de Novembro.

Miguel Viteiro Dias, coordenador de política do Observador, aqui a acompanhar esta votação e discussão das propostas de alteração ao Orçamento do Estado em sede de especialidade, com este anúncio que aqui acabamos de ouvir por parte do líder parlamentar do Chega, o partido liderado por André Ventura vai votar contra durante a votação final global do Orçamento do Estado.

E a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, UTAO, fez as contas à proposta do PS de isentar residentes e trabalhadores do pagamento de portagens na A6 e na A22.

A6, que liga Marateca a Elvas, e a A22, que liga Lagos a Castro Marim. Segundo a UTAO, esta proposta do Partido Socialista custa 24 milhões de euros. A proposta vai ser votada na quarta-feira, sendo que o Chega já prometeu votar a favor de todas as iniciativas que reduzam o custo das portagens.

E há idosos nos hospitais que aguardam há quatro anos por um lugar num lar. A notícia avançada hoje pelo jornal Público. A ministra Ana Paula Martins admite o problema e assegura que o Governo está à procura de soluções.

O Público dá conta hoje que as respostas da Segurança Social aos utentes que estão internados nos hospitais sem necessidade clínica caíram a pique desde a pandemia. Há um mês estavam internados mais de 800 utentes, já com alta, à espera de transferência para um lar. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reconhece o problema, sublinha que já dura há vários anos e que não é de fácil resolução.

O Governo, através da Saúde e Segurança Social, está a procurar encontrar mais espaços, mais lugares, mais apoio domiciliário, mas quero dizer-vos que há muito trabalho ainda a fazer, nomeadamente com os lares, porque é preciso levar cuidados aos lares para que os lares não tenham que vir ao hospital, porque muitas vezes não é necessário trazer um idoso, tirá-lo, os nossos séniores, tirá-lo do seu conforto, da sua casa ou do lar onde estão, porque nós temos maneiras de chegar lá hoje. E quero dizer-vos que essa é uma aposta que nós temos de conseguir ganhar. Não se ganha num ano, nem em dois, nem em três, porque a verdade é que nós temos uma situação muito frágil.

É o que diz a ministra da Saúde, Ana Paula Martins. A governante continua o périplo pelas várias unidades locais de saúde do país, numa altura em que nos aproximamos do inverno.

Helder Rosalino, antigo administrador do Banco de Portugal, elogia as qualidades de Mário Centeno, mas diz que a escolha do próximo vice-presidente do BCE Não deve ter em conta a nacionalidade dos candidatos.

Hélder Rosalino foi convidado da Comissão de Inquérito esta manhã, sugere que a escolha do próximo vice-presidente seja feita com base, acima de tudo, nas competências dos candidatos.

Muito objetivamente, não devemos olhar para isso tendo essa ideia de que podemos ter uma vantagem por ter um alguém.

Mas esse tem sido um argumento usado até pelo próprio governo.

Não é o meu argumento. O meu argumento é que quem tem que estar nessas funções são as pessoas mais preparadas e mais qualificadas para essas funções, porque estão a defender o interesse da Europa no seu conjunto e, portanto, temos que ter as pessoas mais qualificadas.

Um ex-presidente do Eurogrupo será uma pessoa competente e qualificada.

Se formos aqui discutir individualmente as qualidades do professor Mário Centeno, não vamos encontrar muitas, com certeza. Mas não posso dizer, porque não é isso que eu penso, que a escolha tem que ser baseada no critério de ser um português. Tem que ser baseada no critério de ser a pessoa mais qualificada.

Hélder Rosalino, convidado da Comissão de Inquérito da Rádio Observador, foi secretário de Estado da Administração Pública no governo de Pedro Passos Coelho e falou sobre as negociações em curso do orçamento do Estado. Diz que é bom para o país que não haja coligações negativas entre PS e Chega, que desvirtuem o orçamento. A este propósito, sublinha que os dois maiores partidos da oposição estão menos afinados do que estiveram no passado.

É, isso é bom, não terem feito essas coligações negativas, porque de facto a margem orçamental é muito estreita. No entanto, parece que têm objetivos comuns, mas não concorrem do ponto de vista de propostas. Parece que esses partidos estão à procura do melhor dos dois mundos, que é fazerem propostas, e depois as propostas não são aprovadas e, portanto, conseguiram marcar a posição com essas propostas, mas depois o objetivo é de que não serem aprovadas para não ficarem com a responsabilidade de serem atores no orçamento, que depois pode ter dificuldades em atingir os objetivos de equilíbrio orçamental, que é aquilo que se tem procurado atingir.

Hélder Rosalino entende que o país penaliza quem apresenta propostas que podem desvirtuar as contas públicas. É assim desde o tempo da Troika, sublinha o antigo secretário de Estado da Administração Pública, que foi convidado esta manhã da Rádio Observador.

Na Comissão de Inquérito, que já está disponível nas plataformas podcast. E o Kremlin, Miguel, ainda não recebeu a nova proposta para um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia.

Disso mesmo deu conta esta manhã o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov. A nova proposta, uma contraproposta à proposta inicial conhecida na passada semana, esteve a ser negociada este fim de semana em Genebra pelos Estados Unidos e pela Ucrânia. Vão-se conhecendo alguns pormenores destas alterações. Por exemplo, a adesão à NATO passa a ser uma possibilidade, mas apenas se os aliados que integram a Aliança Atlântica chegarem a um consenso relativamente à possibilidade da Ucrânia vir a integrar a NATO. A Ucrânia tem ainda direito a garantias de segurança pelos Estados Unidos e fica com o exército reduzido a 800 mil efetivos, um número superior àquilo que constava na proposta inicial. Há também novidades relativamente ao processo de adesão à União Europeia. A Ucrânia tem luz verde para a adesão à comunidade dos 27 e acesso preferencial ao mercado europeu. Sobre as negociações deste fim de semana e sobre as negociações em curso, tendo em vista um cessar-fogo no leste da Europa, pronunciaram-se há pouco António Costa, o presidente do Conselho Europeu, e também Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, à margem da Cimeira União Europeia-África, que decorre em Angola. António Costa agradece, por exemplo, o esforço do presidente Donald Trump. Diz António Costa que é claro que os assuntos que dizem respeito diretamente à União Europeia, como sanções, ao enriquecimento da aliança ou bens congelados, precisam do envolvimento total da União Europeia, disse o presidente do Conselho Europeu. Sublinha que o importante é que se consiga seguir em frente com os parceiros unidos, respeitando os valores do projeto europeu. É preciso parar com a guerra, parar de matar pessoas, disse António Costa, ao mesmo tempo que promete continuar a dar à Ucrânia todo o apoio que o país liderado por Volodymyr Zelensky precisa, tanto a nível económico como a nível militar. Diz António Costa que a paz não pode ser uma trégua temporária. Ursula von der Leyen também se pronunciou para dizer que apenas a Ucrânia deve poder tomar decisões sobre as Forças Armadas do país.

Meio-dia e 10, Miguel, que outras notícias vão marcando a atualidade?

Só este ano, 24 mulheres foram assassinadas em contexto de violência doméstica. São dados do Observatório de Mulheres Assassinadas, divulgado esta manhã, que aponta para casos registados entre janeiro e novembro. Todos estes femicídios em contexto de intimidade foram cometidos por homens. A informação disponível na cobertura mediática destes assassinatos mostra que em mais de metade dos casos já existia violência prévia contra a vítima. A União Mulheres Alternativa e Resposta defende que é preciso investir em programas nacionais de prevenção nas escolas, nos serviços de saúde e comunidade para evitar novos casos.

Miguel Vilela e o Jornal do Meio-Dia.