Edição das 16h, Miguel. Começou em outubro de 2024, pode ficar concluído a meio do próximo ano, aquele que é considerado o maior processo da Justiça portuguesa, o caso BES.

Um processo que tem origem na queda do Grupo Espírito Santo, então liderado por Ricardo Salgado. Este processo tem 25 arguidos, 17 pessoas de oito empresas. Já passaram quase dois anos desde o início do julgamento, que está agora próximo do fim. É isso que nos contam os jornalistas da editoria de Justiça do Observador, Luís Rosa e João Paulo Coutinho, que assinam a notícia que está em manchete a esta hora em observador.pt com este título: "Caso BES: julgamento entra na reta final e arguidos suíços arriscam multas por manobras dilatórias". O João Paulo Coutinho está aqui conosco, começa a ser a presença assídua nos noticiários da Rádio Observador. João, já há uma data pro final do julgamento?

Olá, Miguel. Efetivamente, o que nós temos neste momento é o fim das sessões do julgamento, que está previsto pelo tribunal até julho de 2027. Os trabalhos acabarão nessa altura e restará apenas a leitura do acórdão, que faz também parte do julgamento, mas será só nessa altura deliberada pelo coletivo. O tribunal já definiu que, neste momento, já começou a produção de prova da defesa. Restam muito poucas testemunhas da acusação do Ministério Público, que prescindiu de mais de 300 testemunhas. E estas cerca de 200 testemunhas da defesa vão ser ouvidas agora nos próximos meses e, a partir da Páscoa, começarão as alegações finais que decorrerão até julho de 2027.

E teremos a leitura do acórdão depois, então, no final do ano, se tudo correr bem.

Essa será a estimativa razoável de que temos conhecimento, é que haverá essa intenção de ter um acórdão, eventualmente até o final de 2027.

Isto é um calendário fechado ou ainda pode haver aqui alterações?

É um calendário, naturalmente, sujeito a alterações. As defesas podem tentar arroar novas testemunhas para serem ouvidas. O coletivo pode também entender, se necessário, fazer outro tipo de produção de prova. Portanto, é naturalmente sujeito a alterações, mas quer nos parecer que todas as informações apontam, até pelos dados que o Conselho Superior da Magistratura nos transmitiu, que estas datas são já previsões seguras do coletivo para o que resta do julgamento.

João, fazias aqui referência ao fato do Ministério Público ter prescindido de algumas testemunhas, o que também permite uma maior celeridade deste julgamento. Vocês, de resto, salientam que, ao contrário do que acontece em outros julgamentos, neste caso, tem havido uma cooperação entre o coletivo de juízes, Ministério Público e também advogados de defesa, embora haja exceções.

Sim, é verdade. De fato, nas sessões tem havido esse espírito de cooperação e de colaboração entre o coletivo e o Ministério Público e as defesas. Tenta-se encontrar uma sintonia no rumo dos trabalhos. Naturalmente, há também, às vezes, exceções e neste caso do julgamento do BES, tem havido, sobretudo, com a defesa dos arguidos suíços, Étienne Cardoš, Michel Chreton e a sociedade Eurofin, que já teve alguns choques com o coletivo. Já tentou, inclusive, afastar a juíza presidente do julgamento, dra. Helena Suzano, e neste caso, a juíza presidente advertiu este arguido suíço para manobras dilatórias, que já teria acontecido anteriormente. Recorda-se que esta defesa já tentou que houvesse uma tradução exaustiva de todos os documentos e inclusive das audiências de julgamento. E houve um problema em que o tribunal disse que se os arguidos estiverem cá, traduzimos, se estiverem à distância, o tribunal já não vai conseguir assegurar essa tradução. E tem havido estes choques recorrentes. Agora, a defesa dos arguidos suíços queria que não começasse a prova da defesa, das testemunhas arroladas pela defesa, enquanto não estivesse completa a produção de prova da acusação, uma vez que restam sete ou oito testemunhas, se não me falha a memória. E o tribunal decidiu: "Não, não vamos esperar por estas testemunhas que estão com algumas dificuldades de agendamento e de notificação, inclusivamente. Portanto, partimos já pra prova da defesa". E a partir daí, não deu razão e advertiu que se quiserem interromper isto, será mais uma manobra dilatória e poderá aplicar multas ao abrigo da nova lei que entrou em vigor em setembro.

É isso que tu, João Paulo Coutinho, e o jornalista Luís Rosa contam neste artigo, como disse, está em manchete a esta hora em observador.pt com este título: "Caso BES: julgamento entra na reta final. Arguidos suíços arriscam multas por manobras dilatórias". João, obrigado pela tua presença nesta edição das 16h.

E Miguel, seguimos com a ministra da Saúde, que foi há pouco confrontada com a acusação do Ministério Público no caso das gêmeas luso-brasileiras.

Um dos acusados é Luís Pinheiro, antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, que segundo a acusação, terá contribuído para facilitar o acesso das crianças à primeira consulta. Ora, a ministra não quis comentar diretamente a acusação do Ministério Público. Sublinhou, ainda assim, a ideia de que o SNS tem mecanismos para detectar situações irregulares.

Como em qualquer sociedade, existem situações. Aliás, deixe-me dizer mais uma vez, os senhores jornalistas estão a colocar um caso. Esse caso está em investigação, está na Justiça. Veremos como é que termina, não sabemos, mas o que eu lhe quero dizer é que, mais uma vez, nós temos mecanismos de alerta. Por isso, não vejo nenhuma razão para se pensar que o Serviço Nacional de Saúde tem nenhum tipo de problema de opacidade.

Sendo que, neste caso, foi uma investigação jornalística da TV e da CNN que trouxe a história a público e abriu caminho à investigação da Justiça.

Ainda sobre este caso, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, salienta que a Justiça não deu razão às acusações do CHEGA dirigidas a Marcelo Rebelo de Sousa.

O então presidente da República que era acusado de ter contribuído para facilitar o acesso privilegiado das crianças luso-brasileiras ao tratamento com um dos medicamentos, que era na altura um dos mais caros do mundo. Ora, o secretário-geral do PSD e líder parlamentar, Hugo Soares Acusa o partido de André Ventura de hipocrisia.

E o partido Chega é o partido expoente máximo da hipocrisia política. Qual era a principal causa para o Chega ter pedido uma comissão parlamentar de inquérito ao caso Gémeos? Dizia o Chega que era a responsabilidade objetiva do então presidente da República, professor Marcelo Rebelo de Sousa. O Chega chegou a dizer, várias vezes, que estava em causa até o regular funcionamento das instituições e o eventual cumprimento do mandato por parte do senhor presidente da República. Como se viu pela investigação do Ministério Público, não há qualquer responsabilidade do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Declaração de Hugo Soares aos jornalistas ao final desta manhã, depois de um encontro com os ministros das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, que apresentam um processo que começou ontem, apresentam aos representantes dos partidos com assento parlamentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano. 16h07, a esta hora, Miguel, que outras notícias estão em destaque? É o primeiro treino em solo dinamarquês. Portugal defronta a seleção escandinava na próxima quinta-feira, em jogo a contar para o grupo A da Liga das Nações. Um treino sem Cristiano Ronaldo, pelo menos no relvado. O capitão chegou a pisar o relvado, mas abandonou o local. Não se sabe se está, por exemplo, a fazer treino de ginásio. A Federação Portuguesa de Futebol anuncia que vai explicar o sucedido em comunicado no final do treino. Do relvado para o asfalto, não há Rally de Portugal no próximo ano. A revelação é feita pelo ACP, o Automóvel Clube de Portugal, entidade que organiza a prova, numa nota informativa divulgada pelo ACP. Revela que apesar de já haver datas para o próximo ano, entre 13 e 16 de maio, fruto de alterações feitas pelo promotor no último dia da preparação da próxima temporada do WRC, com o objetivo de tornar geograficamente o mais intercontinental possível, o Vodafone Rally de Portugal foi uma das provas cuja calendarização foi afetada.