Jornal das 5, com Luís Soares. Vão ser julgadas, a 13 de novembro, as seis pessoas detidas na madrugada de domingo, na sequência da intervenção da PSP, no Porto. Os detidos foram presentes esta tarde a tribunal, no juízo local de pequena criminalidade do Porto, onde está a Laura Figueiredo nesta altura. E Laura, o advogado dos arguidos explicou a estratégia que pretende seguir daqui em diante.

Boa tarde, Luís. Sim, Ricardo Salazar, um dos três advogados que representam os manifestantes, explica que o procurador vai pedir agora vários elementos de prova que não constam no auto de detenção ou que estão, pelo menos, incompletos. Para três dias antes do julgamento, a 10 de novembro, está também marcada uma audiência para a suspensão provisória do processo, para a audição dos arguidos, que hoje foram apenas identificados. Em causa está aqui uma medida que, como explicava o advogado, evita a realização de julgamento se os detidos assumirem a culpa. É o que explica aos jornalistas o advogado Ricardo Salazar.

Nós vamos ter 15 dias para nos pronunciarmos, para pedirmos prova. Eventualmente, dada a complexidade do processo, poderá passar para um processo comum, ou seja, nós achamos que se houver coragem do Ministério Público e depois de investigar isto convenientemente, inclusive com base em pareceres, acórdãos e decisões anteriores, quer nacionais, quer internacionais, somos totalmente a crer que isto é facilmente arquivado. Só que depois a questão é que é preciso coragem para o fazer. E lembrem-se, qual seria o papel da legalidade e do Ministério Público arquivar algo que não tem efetivamente razão de ser, mas como é que isto iria deixar o nosso governo, o nosso Ministro da Administração Interna e quem deu ordem às polícias para carregar sobre pessoas?

Ricardo Salazar, um dos três advogados que representa os manifestantes. Em causa está o crime de desobediência. Antes falei também com o João Silveira, um dos membros do Movimento pela Habitação, que foi detido nesta madrugada de domingo. João Silveira diz que estão os seis tranquilos e que agora confiam na justiça e nos advogados. Afirma que, por enquanto, o trabalho principal continua a ser a luta pela habitação e pelos direitos democráticos.

Laura Figueiredo, que acompanhou estas diligências no juízo local de pequena criminalidade no Porto. No caso destes seis detidos, eles vão ser julgados a 13 de novembro. Em Lisboa, o Ministério Público propôs a todos os detidos deste fim de semana a suspensão provisória do processo. A decisão dos arguidos vai ser comunicada ao tribunal a 6 de novembro. E será tomada de forma individual. Isso mesmo explicou também, na última hora, o advogado Ricardo Sá Fernandes, no campus da Justiça em Lisboa, onde está também o Miguel Pina Andrade. E Miguel, em causa aqui está apenas o crime de desobediência à ordem de dispersão da polícia. Pelo menos foi isso que explicou o advogado Ricardo Sá Fernandes.

Sim, e apenas esse crime, Luís. Este que foi um ponto bastante vincado pelo advogado, que explica que a questão das tendas não esteve em causa. Foi o que disse Ricardo Sá Fernandes aos jornalistas depois das diligências que decorreram no campus da Justiça em Lisboa.

O que está aqui em causa é apenas a circunstância de não terem obedecido à ordem de dispersão daquela situação em que estavam no Rossio. Ou seja, não está aqui em causa nenhuma questão que tenha a ver com tendas. Portanto, retirem isso do ponto de vista criminal, não está aqui em causa nada que tenha a ver com tendas.

As tendas não estão em causa, está sim o crime de desobediência à ordem de dispersão da polícia. Foi o que disse o advogado Ricardo Sá Fernandes. Como este crime não prevê penas superiores a cinco anos, seguiu-se um processo sumário que librou esta suspensão provisória e, segundo Ricardo Sá Fernandes, está mediante o pagamento de uma compensação simbólica.

A única coisa que terão que fazer, se aceitarem a suspensão provisória do processo, é fazer esse pagamento. Caberá agora a cada um deles, isto é uma decisão individual, ou aceitar fazer o pagamento, sem mais qualquer outra injunção, apenas isto, ou se preferem ir para julgamento, sustentando que terão desobedecido, porque entendem que aquela ordem é uma ordem ilegítima.

Ricardo Sá Fernandes disse que essa decisão de decidir se vão ou não aceitar a suspensão provisória tem que ser comunicada até dia 6 de novembro. Foram declarações em que o advogado também deu ainda a entender que a intervenção da PSP foi política, que a decisão não foi tomada pelas autoridades. Depois de mais de duas horas de diligências junto ao edifício F, permanece apenas a vigília do movimento Acampada de Lisboa, onde alguns dos detidos se juntaram. Sublinhar ainda que, Luís, para as 19h está marcada mais uma assembleia popular na Praça do Rossio.

Miguel Pina Andrade, em direto do campus da Justiça. Entretanto, a Acampada de Lisboa anunciou também que após a manifestação marcada para amanhã em frente à Assembleia da República, está prevista a realização de uma assembleia popular, que junta-se à manifestação da plataforma Casa para Viver, que vai acontecer ao mesmo tempo que os deputados discutem no Parlamento o orçamento do próximo ano. O diretor nacional da PSP assume a responsabilidade pela decisão de recorrer à força para desmobilizar os manifestantes nos protestos pela habitação em Lisboa e no Porto. Foi numa curta, uma curtíssima declaração aos jornalistas. O diretor nacional da PSP, Pedro Moura, assegurou que a decisão foi policial e não política.

Foi uma decisão sua?

Sim, do diretor nacional.

Do diretor nacional. Não foi uma decisão política, foi uma decisão técnica?

Não vou deixar mais declarações. Muito obrigado pelo acompanhamento.

Não foi uma decisão política, foi uma decisão policial, garantia de Pedro Moura. Declarações do diretor nacional da PSP, que não quis reagir à decisão da Inspeção-Geral da Administração Interna de abrir um processo para averiguar a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública. Tanto o ministro da Administração Interna como o ministro da Presidência fugiram às perguntas dos jornalistas no final de uma visita às novas instalações do Centro de Instalação Temporária do Porto

No entanto, durante o discurso que proferiu na cerimônia, António Leitão Amaro elogiou a PSP e defende que não há liberdade sem regras.

Ideia deixada sem, no entanto, mencionar diretamente as manifestações do fim de semana. António Leitão Amaro deixou ainda um agradecimento ao trabalho das polícias.

Nós sabemos que a nossa polícia vive com o lema essencial de garantir a liberdade e os direitos de todos. Muito obrigado pelo que têm feito. Nós somos um governo orgulhoso das suas polícias.

O orgulho de António Leitão Amaro, ministro da Presidência, que tal como Luís Neves, ministro da Administração Interna, não responderam às perguntas dos jornalistas no final desta visita.

E na Comissão Parlamentar de Inquérito, a atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária, André Ventura, que preside esta comissão, vai propor a manutenção dos trabalhos durante o período de discussão do orçamento do Estado.

Isto apesar de não haver consenso nessa matéria e à saída da reunião de trabalho da mesa e coordenadores, que decorreu à porta fechada, André Ventura explicou aos jornalistas que a posição que defende não reúne consenso entre os grupos parlamentares, mas que será essa a proposta que deve ser votada na reunião de amanhã. Se não tiver acolhimento, terá de ser submetida à votação outra proposta de suspensão de trabalhos, que terá depois de ser votada também em plenário. Entretanto, o PSD apresentou uma lista menos abrangente que a do CHEGA e do PS para as audições que quer fazer. O foco do PSD é na PJ e nos governos de António Costa. Por isso mesmo, o partido quer chamar à comissão o antigo primeiro-ministro e também Vítor Scaria, que foi chefe de gabinete de António Costa, mas também a antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e as sucessoras Catarina Sarmento e Castro e Rita Alarcão Júdice, que é a atual responsável pela pasta. O PSD vai requerer ainda o acesso a uma longa lista de documentos, desde inventários, contratos ou orçamentos de obras particulares pedidos à Constrobarcelos. Vai querer também aceder a comunicações entre a PJ e a tutela do governo, no que toca ao ponto da comissão que vai abranger a operação Influencer e o afastamento da Judiciária desta investigação.

E há outras notícias a marcar a tarde desta segunda-feira, 26 de outubro.

A greve no Metrô de Lisboa de quarta e sexta-feira vai ter serviços mínimos e, por isso, vai estar a funcionar, ainda que com algumas condições. Uma decisão do tribunal arbitral diferente de outras decisões recentes. A greve no Metrô de Lisboa de quarta e sexta-feira acontece entre às 05:00 e às 10:00, sendo que com esses serviços mínimos, nem todas as estações vão estar a funcionar. Entre às 07:00 e às 10:00, as composições não vão parar em todas as estações, mas neste período horário vai haver 25% das composições a circular, as 25% das que normalmente circulam neste período em que vai haver esta greve. Benfica, Porto e Sporting já conhecem os adversários para a quarta eliminatória da Taça de Portugal em futebol. O sorteio decorreu esta manhã. Os encarnados vão viajar até Torres Vedras para defrontar o detentor do troféu, o Torreense. O Porto recebe o União de Paredes da Liga 3. O vice-campeão da prova, o Sporting, recebe a União da Serra do Campeonato de Portugal. E podem começar a preparar o vosso melhor fato, porque Ricardo e Judite, daqui a um ano quase exato, vamos ter casamento real.

Quando é que é?

Dezesseis de outubro do ano que vem. É praticamente aqui a um ano, Dinis de Bragança vai dar o nó.

E este é aquele noivado que tinha sido anunciado no verão, não é?

Exatamente. É o filho mais novo dos duques de Bragança, que tinham anunciado já no verão que o infante Dinis de Bragança e a condessa austríaca, se não me engano o nome, Ana Schaffgotsch iam casar-se.

Não disseste o nome completo.

São muitos nomes que nos são algo estranhos. De recordar também que o duque do Porto tem 26 anos, vai trocar alianças com esta jovem austríaca de 24. Agora anunciam então a data 16 de outubro do ano que vem.

E para que eu me possa preparar, Judite, porque nós estamos sempre prontos.

Não há casamento que nos escape.

Não, gostamos muito de ir a casamentos. Onde é que vai ser a boda?

Olha, sabe-se que é em Lisboa, ainda não foi anunciado o sítio concreto pela Casa Real. Certo é que este é o segundo casamento do clã Bragança depois de outubro de 2023, em que Mafra assistiu ao enlace da infanta Maria Cristina com Duarte de Sousa Araújo Martins.

Estávamos lá. Então temos que nos preparar para 16 de outubro.

É começar a preparar já as coisinhas.

O casamento de Dinis de Bragança com a condessa austríaca Ana. Vamos chamar de Ana.

É melhor, mais fácil.

Tem tantos nomes e tão complicados que isso vai sair disparado. E o Luís Soares vai regressar às 17:30 para atualizar as notícias. Já daqui a pouco temos os Passos Perdidos.